No dia 27/01/2011 assisti ao programa Bom Dia Pará, veiculado pela TV Liberal, afiliada local da Rede Globo, do qual extraio a cobertura sobre a anualmente polêmica negociação relativa ao aumento das mensalidades escolares.
Introdutoriamente, envio o meu aviso, especialmente para os sonsos de plantão: não gosto de ter de arcar com nenhuma espécie de aumento de preços, dentre os quais os das mensalidades escolares. Como muitos, sou assalariado e tenho uma filha em escola particular. Entretanto, o que não vou é me fazer de idiota ou de cúmplice, tal como o viés que a mídia apresenta, para aceitar participar do engodo geral de fazer do proprietário de escola o bode expiatório para uma inflação que na verdade é gerada pelo governo, especialmente por meio da expansão monetária, e esta por sua vez, decorrente da gastança desenfreada e mal-aplicada pela gestão petista.
Relembro aqui dos momentos quando o inchaço da máquina pública se fez mais visível e a criação de cargos de confiança ultrapassou as dezenas de milhares para tão somente servir de previdência social para petistas que perderam o emprego em mandatos legislativos, o então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva declarou com a cara brilhando e exalando aquele caractrístico odor de óleo de peroba que enquanto para outros o desenvolvimento do país dependia de enxugamentos nos gastos governamentais, para ele dependia de mais contratações no setor público e mais gastos pelo governo. Lógico, eram tempos em que ele nadava de costas a favor da corrente da bonança mundial e de sua popularidade adubada durante décadas pelo beautifull people. Agora, contudo, está chegando o momento do acerto de contas, em um período que se avizinha a uma estiagem econômica global.
Ao caminharmos de acordo com a agenda do PT e das esquerdas, temos visto transformado o nosso país de uma democracia representativa para a que assim eles próprios denominam de "participativa", de forma que tal mudança se opera principalmente pela substituição do respeito à propriedade e a liberdade individuais à submissão destas ao crivo de tantas outras figuras que nem são produtoras, nem contratantes.
No Brasil, em que o ensino é reputado como um dos piores do mundo, tanto a grade escolar quanto as mensalidades não são decididas pelos proprietários mas pelo estado e por outros agentes e instituições satélites ou de qualquer forma estranhos à estrita vinculação fornecedor-cliente. Em uma sociedade verdadeiramente livre, os estudantes haveriam de receber aulas sobre os cursos que interessassem a eles, e não ao estado. Só isto já faria com que a prestação destes serviços resultasse mais barata, por mais enxuta.
Ao contrário do que largamente é apregoado, o ensino é, sim, mercadoria! Se ele é raro e desejado, então é óbvio que se constitui um bem comercializável. Para demonstrar o absurdo dos opositores, basta refletir que, se o ensino não pudesse ser assim considerado, também, por extensão, não o poderiam o conhecimento e a tecnologia, e com estes, os direitos de patente e autorais, que atuamente são cotados como os itens de maior importância no processo produtivo! Agora vejam como automaticamente se contradizem os autores de livros pedagógicos e jurídicos que afirmam tamanha besteira! Vejam lá como estes são caros, especialmente para um país que dá tratamento de imunidade tributária ao livro e ao papel destinado à sua impressão! Mais: respondam-me eles se estão dispostos a abirem mão de suas receitas autorais...
Quem defende que a educação não se reveste do caráter de mercancia - assim como por exemplo, a energia elétrica, a água, a saúde, o transporte público e os remédios - defende o modo socialista de produção - o injusto e ineficiente modo socialista de produção. Desconhece ou deliberadamente fecha os olhos para o fato de que a divisão de tarefas, a especialização de funções e as trocas voluntárias geram mais eficiência econômica, e portanto, prosperidade.
Em uma sociedade livre, assim como o varejista de confecções ou de peças de automóveis ou da padaria ali da esquina, também o dono de escola deve ser livre para estipular o preço que quiser, tanto quanto os pais dos alunos devem ser livres para matricularem seus filhos na concorrência mais barata. Este princípio se torna tanto mais justificável quando o estado oferece o ensino público gratuito e sustenta de que é sua "obrigação" universal.
Neste ano os noticiários dão conta de que o reajuste ultrapassou em quase 1% o índice da inflação, mas então pergunto: e daí? O índice de inflação consiste em uma cesta de determinados itens arbitrariamente escolhidos por burocratas do governo, a refletir uma média aritmética ponderada de produtos com seus altos e baixos. Portanto, exigir que o preço de qualquer coisa tenha se subir conforme uma média é também algo logicamente absurdo. Ademais, os itens que compõem o índice de inflação são dirigidos para a família, conquanto as despesas das escolas são de naturezas diferentes.
A liberdade de preços que convive com a liberdade de mercado e com a concorrência de um governo que oferece ensino "gratuitamente" permite aos seus proprietários estabelecerem o ritmo de suas estratégias comerciais e de seus investimentos em benfeitorias, tecnologia, métodos de ensino, e sobretudo, na qualificação e remuneração de seu corpo docente. Nenhum preço restará mais alto do que o mercado o permita, sob pena de terem os seus estabelecimentos esvaziados.
Todavia e lamentavelmente, apenas para compor um preço estático, as escolas são obrigadas a submeter suas planilhas de custos ao juízo de um périplo de outras entidades, tais como a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (O que isto tem a ver com direitos humanos, gente?), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a União Nacional dos Estudantes ou sua projeção estadual, o Sindicato das Escolas Particulares e a Associação de Pais e Alunos de Escolas Particulares, entre outros (!).
É interessante atentar para o fato de que para o ano de 2011, conforme noticiado pelo Diário do Pará, neste estado foi justamente a Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares do Pará (Apaiepa) quem apresentou, conjuntamente com o Sindicato das Escolas Particulares do Pará, o índice de 8% de reajuste. Notem, que o jornal usou o termo "surpreendentemente" ao que eu considero não mais que "natural". De fato, somente estas duas entidades já seriam bastante legítimas para participar de tal negociação, já que representam diretamente os reais interessados, e ambas estavam de acordo. Está muito claro que os representantes dos clientes das escolas compreendem os motivos dos donos de estabelecimentos de ensino e que não querem sacrificar a qualidade do mesmo.
Talvez o leitor leigo, acostumado a ver com as coisas do jeito como até então tem sido, quede-se pasmo com o teor da minha argumentação, e escorado segundo suas próprias convicções ou interesses pessoais, permaneça por considerar injusto que as escolas aumentem livremente os seus valores. Invertamos as posições, entretanto, sendo que para isto valer-me-ei do depoimento de um cidadão entrevistado pelo telejornal citado no alto que se apresentou como funcionário público. Segundo o próprio, as mensalidades deveriam subir conforme o seu salário, o que já denuncia a sua visão do mundo como um tanto egocentrista. Quem declara algo assim, com efeito, crê que o mundo deva girar em torno dele e que ele é a razão de ser da sociedade. Entretanto, o que o mesmo cidadão acharia de suas reivindicações salariais serem submetidas ao crivo de uma hipotética "Associação de Contribuintes" e/ou outra de "Usuários de Serviços Públicos"? Considerando a natureza da profissão - a função pública - até que esta, sim, não seria tão má idéia! Mas olhem, estamos falando de uma classe em geral bastante feroz neste terreno.
Em tempo, o filósofo liberal e economista Ludwig von Mises reputa que os clérigos e os professores são em geral a classe mais prejudicada com um processo inflacionário, dado que este se distribui desigualmente pela população. Assim ele se expressa:
A situação é a seguinte: aqueles para quem o dinheiro chega em primeiro lugar têm sua renda aumentada e podem continuar comprando muitas mercadorias e serviços a preços que correspondem ao estado anterior do mercado, à situação vigente às vésperas da inflação. Encontram-se, portanto, em situação privilegiada. E assim a inflação se expande, passo a passo, de um grupo para outro da população. E todos os que têm acesso ao dinheiro adicional na primeira hora da inflação são beneficiados, uma vez que estão comprando alguns artigos a preços ainda correspondentes ao estágio prévio da relação de troca entre dinheiro e mercadorias.
Mas há outros grupos da população para quem esse dinheiro chega muitíssimo mais tarde. Essas pessoas se veem numa situação desfavorável. Antes de terem acesso ao dinheiro adicional, são obrigadas a pagar preços mais altos que os anteriores por algumas mercadorias que desejam adquirir (ou praticamente todas), ao passo que sua renda permanece a mesma, ou não aumenta na mesma proporção dos preços. (...)
Analogamente, os professores são pessoas dedicadas, de quem se espera maior preocupação com a educação dos jovens que com os próprios salários. Por conseguinte, os professores e os religiosos estiveram entre os grupos mais penalizados pela inflação, visto que as várias escolas e igrejas foram as últimas instituições a se darem conta da necessidade de elevar os salários. Quando os dignitários eclesiásticos e as associações escolares finalmente chegaram à conclusão de que era preciso aumentar também os salários dessa gente dedicada, as perdas que tinham sofrido até então já não podiam ser reparadas.
O filósofo alemão hans Hermann-Hope considera este tipo de socialismo como o mais enfadonho de todos, e seguramente causador de um empobrecimento (absoluto ou relativo), haja vista a energia e os recursos que os cidadãos empregam em intermináveis reivindicações ou para se defender delas. Imaginem o quanto o nosso país perde com outras "enxugações de gelo" semelhantes: é o salário mínimo, é o reajuste das faixas de contribuição do imposto de renda, e por aí afora. Abram a lista telefônica para se depararem com quantas associações, ong's, oscip's, órgãos e sindicatos existem para opinar sobre tudo e sobre todos.
Certa vez eu assisti a um comentário certeiro de uma diretora de escola: muitos pais deixam de pagar as escolas de seus filhos para não comprometer o pagamento da prestação de sua casa, de seu carro ou mesmo do seu clube. Com razão, adiciono a isto os serviços públicos que são cortados rapidamente por falta de pagamento, e digo que as taxas condominiais e as mensalidades escolares são as que acabam tendo de pagar a fatura. Por quê esta injustiça?
Uma democracia dita "participativa" não existe em realidade, pois acaba se transformando de democracia em ditadura, desde que a decisão sobre a propriedade de cada um dos cidadãos é decidida por uma infinidade de órgãos e instituições hierárquica e economicamente dependentes dos governantes ou ideologicamente afinadas com eles. No Brasil, já não podemos chamar de proprietário quem não é livre para decidir sobre o seu estabelecimento, sobre os produtos que oferece, sobre como contrata seus empregados e enfim, sobre os preços que pratica. Pessoas assim são fiéis depositários ou gerentes, mas não proprietários e empreendedores.
Parabéns pelo seu comentário. Perfeito. Se alguém acha que o preço está caro, mude de escola, ou vá para a pública, ou crie sua própria escola cobrando metade do preço.
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