Patrio Poder: letra morta!

Por Klauber Cristofen Pires

Enquanto vamos levando nossas vidas ocupados com o trabalho e com as contas a pagar, alguém está nos roubando a liberdade, a liberdade e até mesmo os nossos filhos. Aqui apresento mais uma prova flagrante do que venho demonstrando: O Juizado de menores do estado do Pará proíbe o ingresso de menores em salas de cinemas - prestem atenção (!) - mesmo que ACOMPANHADOS de seus respectivos pais!

Ainda ontem, quando me dirigi a uma rede de cinemas em um shopping center de Belém, deparo-me com um aviso colado nos guichês de vendas com os seguintes dizeres: "POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA ESTADUAL Nº 002/2008 DO JUIZADO DE MENORES, FICA PROIBIDA A ENTRADA DE MENORES DE IDADE, MESMO ACOMPANHADO COM OS PAIS, EM FILMES CUJA CLASSIFICAÇÃO NÃO SEJA ADEQUADA PARA ESSE MENOR. CONTAMOS COM A COMPREENSÃO DE TODOS. MOVIECOM CINEMAS".

Somente para registro, não faço aqui a crítica à rede Moviecom Cinemas, dado que apenas cumpre a ordem judicial, sendo aí que se resume a compreensão que me pedem, pois em relação ao assunto mantenho minha total inconformidade, conforme adiante explico.

Mesmo sendo da opinião de que o estado deveria estar completamente afastado de tal atividade, concordo que a eventual decisão de um Juizado de Menores de proibir o acesso de crianças e jovens desacompanhados não é de todo má, considerando o caráter subsidiário do estado com relação à família. A título de ilustração, soa bastante plausível a hipótese de que um grupo de meninos empolgados de 13 anos combinarem um encontro no cinema para assistir um filme pornô sob a alegação mentirosa aos seus pais de que assistiriam a um de sua faixa etária. Neste caso e em um senso geral, o estado apóia a família, dá-lhe escora, colaborando com a atuação dos pais.

Entretanto, quando um juiz de direito entende que um menor não pode adentrar uma sala de cinema acompanhado de seus pais, aí se dá o inverso: o estado toma os filhos das mãos de seus progenitores e responsáveis, rasga-lhes o direito ao pátrio poder e interpõe-se em lugar deles. Com tal ato, o juiz declara que o burocrata que classificou o filme, tenha lá ou não filhos, e sejam lá quais forem os seus valores pessoais, é mais sábio que os cidadãos, e que o estado sim é que sabe como se deve educar uma criança ou um adolescente. Com tal ato, o estado não está a censurar aqueles seres em formação, mas os adultos trabalhadores e pagadores de impostos como se moleques fossem.

Para quem não vê lá muita diferença - como eu - em que um jovem de doze anos, ou ainda, nos seus quinze, de assistir a um filme recomendado para dezesseis - passemos a um caso mais extremado: admitamos a hipótese do pai machão de decidir levar o seu filho de 11 anos para assistir a um filme pornô, conforme seu peculiar entendimento de fazer dele um "homem". Quantos casos poderíamos imaginar que assim ocorreriam? Pois, aposto que conformariam um número muito reduzido, e ainda assim teriam sido somente eles, individualmente considerados, e ninguém mais. Agora, então, o que dizer do estado e de seus critérios morais e educacionais, estes sim de alcance geral? Vamos fazer uma confrontação?

O que é uma passeata gay? Pois respondo: é um gigantesco bacanal a céu aberto, e pior, fartamente patrocinado com dinheiro público (Que o diga o governador Sérgio Cabral, que para coisas deste tipo não deixa faltar recursos). Pois, alguém já viu algum membro do Juizado de Menores ou do Ministério Público ou de qualquer outro órgão público a recomendar que não se levem crianças para tais eventos onde abundam os atentados ao pudor, quiçá para impedir-lhes o acesso?

E que que dizer das campanhas também patrocinadas por todas as esferas de governos que colocam as mais asquerosas bichas emplumadas dentro de escolas para ministrar palestras às crianças e dizer-lhes que dar o ânus é algo tão moralmente digno quanto o casamento monogâmico heterossexual? Esperem mais: o que quer o juizado de menores esconder de uma criança que tem à sua disposição uma máquina dispensadora de camisinhas em sua própria escola? E o que deve entender uma criança ou adolescente por moralmente correto quanto deparar-se com a página do site do Ministério do Trabalho e Emprego que mantém um roteiro do tipo passo-a-passo para a profissão de prostituta? (Leia também aqui).

Não, não esgotemos o caso: deixem-me recordar da notícia divulgada pela Agência Brasil de que um certo grupo de "educadores" publicou uma pesquisa que acusa os professores da rede pública de não incentivar os seus alunos com tendências gays a assumirem as suas "identidades", e que ainda por cima reclamaram dos mesmos docentes que deveria caber aos estudantes o direito de vestirem-se como tais! Em tempo, como um homossexual deve se vestir?

Postos estes fatos, é de se perguntar: o que se passa na cabeça dos doutos juizes da Vara da Infância e da Juventude quando decidem impedir que crianças e jovens ingressem nos cinemas acompanhados de seus pais? Será que andam tão confusos a ponto de não se darem conta do que anda se passando, ou será que agem em conluio com os que promovem tal estado de coisas? Néscios ou cúmplices, cumpre-lhes antes pôr moral nas atividades do estado do que se fazerem substituir no papel dos pais e mães.

Considerando isto tudo, vamos falar sério: quem é que realmente precisa de censura aqui? Quando esta teve seu fim decretado, o estado trocou-a por um sistema de classificação por faixas etárias de caráter meramente indicativo, de modo que, segundo seus proponentes, assim os pais teriam um subsídio a mais para julgar a conveniência de permitir que seus filhos assistam aos programas e filmes. Esta teoria, ressalte-se, não a aprovo já a partir do seu começo, pois entendo que não cabe ao estado nem sequer esta coisa de classificar obras intelectuais. Eis que, conforme antecipado por Hayek em sua obra O Caminho da Servidão, o estado nunca se conforma com o atual estado de coisas, e sempre avança um pouquinho mais em seu afã de retirar da população seus direitos individuais.