No meu artigo "Vou-me embora para Pasárgada. De graça", relatei mais uma das leis populistas que tudo querem prover ao povo, pretensamente, "de graça". De acordo com esta última que foi promulgada pelo município de Belém, as empresas de transporte urbano coletivo ficariam obrigadas a efetuar o seu serviço gratuitamente a cada um domingo de cada mês.
A CTBel, a companhia reguladora de transportes urbanos de Belém, já havia expedido uma ordem de serviço para obrigar as empresas a prestarem o transporte gratuitamente já neste domingo, dia 27/02/2011, o que só não se cumpriu devio a uma ordem liminar expedida no final da manhã da sexta-feira, dia 26/02/2011. Alívio? Pelo menos temporariamente, e mesmo assim não pelos melhores motivos. Explico.
Bom, pra começar, trata-se de uma liminar, que pode cair a qualquer momento, dentro daquele típico joguinho que não tem data pra terminar. Mas o mais importante é que o SetransBel, o sindicato das empresas de ônibus coletivos, nem de longe arguiu em sua ação qualquer apelo ao fundamental direito de propriedade. A ação na verdade questiona questões formais do processo legislativo municipal e vá lá, a falta de previsão de a mesma determinar a origem dos recursos para fazer face ao seu cumprimento.
Como se vê, a questão da defesa apriorística do direito de propriedade ainda é algo tão exótico que nem sequer os interessados e seus advogados a percebem como importante, aliás, como a mais importante. Trata-se de uma hegemonia cultural tão avassaladora que se alguém se se atreve a lembrar dela, como este pobre articulista, passa uma imagem de mico-leão-dourado.
Nos espaços para comentários dos sites dos jornais, dez entre cada dez leitores lançam ironias sobre os empresários do setor, do tipo "coitadinhos, vão passar a comer ovo com farinha"..., ou outras em que denotam desesperança pela lei que, segundo imaginam, será mais uma que "não vai pegar...". Ninguém compreende que a mordida sobre o patrimônio do empresário do ônibus já significa de imediato arrancar um naco de sua própria carteira, quanto menos que a vítima do amanhã poderá ser ele próprio que hoje aplaude tão funesto ato normativo.
Saudações, não substime os artigos que aqui e acolá pululam, ainda que os comentários são tímidos e escassos se deve ao fato do brasileiro ainda não saber o valor das infinitas possibilidades.
ResponderExcluirA engenharia humana, ao contrário das outras engenharias, caminha a passos de formiga e sem vontade, assim como na música.