Vou-me embora para Pasárgada. De graça!

Por Klauber Cristofen Pires

A cada dia, os brasileiros vão ultrapassando as fronteiras do lirismo para irem tomando a sério a idéia de fazer do nosso país uma Pasárgada. Não se passa um dia sem que pelo menos um pequenino ato legislativo (lei ou medida provisória) ou administrativo (decreto, portaria, instrução normativa ou ordem de serviço) não venha a lume para determinar mais isto ou aquilo seja oferecido “grátis” à população ou a um grupo seleto de cidadãos. 

Em Belém, uma recente lei de autoria do vereador Otávio Pinheiro (PT) obriga as empresas de ônibus a prestarem seus serviços gratuitamente por um domingo de cada mês. Se este sujeito fosse de outro partido eu o chamaria de cretino neste mesmo espaço, por conceder-lhe o benefício da dúvida sobre seus conhecimentos econômicos, mas por se tratar de um petista, reconheço de pronto que se trata de algo muito pior, o que seja senão a consolidação proposital da estatização completa da sociedade. Cretinos, pois, todos os vereadores não-petistas ou com eles alinhados que votaram a favor de tão abjeto projeto.

Qual o grande interesse público que motivou a lei? Garantir aos belemenses um domingo de lazer gratuito por mês! Será, entretanto, que este lazer não vai virar uma “roubada”?

Ah, quantas coisas todos os regimes comunistas de todo o mundo não se candidataram a garantir – e de graça! Quantos deles conseguiram? Em Cuba, a libreta que deveria alimentar a população hoje dura em média doze dias, até onde dela eu havia tido alguma notícia – e para comer mal, muito mal! No resto do mês, o cubano se vira roubando, praticando comércio no mercado negro, e quando pode, se prostituindo para turistas estrangeiros...

Nesta mesma capital paraense - prestem atenção - todo dia tem um veículo quebrado! Aliás, pelo menos um veículo quebrado! Não obstante todas as cláusulas do direito administrativo que por sua mera letra pretendem como que por mágica concretizar todas e mais outras desejáveis qualidades do serviço prestado ao público – “eficiência”, “urbanidade”, “preço módico”, “conforto”, “segurança”, etc – a verdade mesmo é que a população é socada dentro de veículos sujos, ruidosos, quentes e mal-ventilados e como se não bastasse, é tratada pior do que se fosse gado por estúpidos e contumazes infratores que se intitulam “motoristas”.

Há alguma razão especial para que isto ocorra?  Uma tarifa pública controlada pelo município, que oportunamente falando, já avisou recentemente que em menos dentro de três meses não subirá de preço (vigora o preço atual há mais de um ano em R$ 1,85), e um sistema de monopólios de linhas “concedidas” também pelo mesmo ente federativo, e diga-se, foi o próprio que as traçou, aliás, muito mal e porcamente.

Em um sistema assim, que tem tudo para incentivar a construção de uma relação promíscua entre os empresários e o poder público, o setor deixa de apresentar uma oportunidade para os empreendedores sérios e competitivos para tomar a forma de um perigoso sindicato de interesses, nenhum dos quais benéfico à sociedade.

 Alheios aos fundamentos do Direito Natural e à própria Constituição Federal sobre o direito de propriedade ou mandando-os conscientemente às favas, os defensores da lei da gratuidade oportunamente lançam mão do argumento de recentes concessões de benefícios fiscais às empresas de viação urbana, bem como de uma redução de ISS de 5% para 3%, para assim justificarem o esbulho coletivo, e os empresários do setor, por sua vez, cientes da agressão sobre seu patrimônio mas por outro lado temerosos de perderem o injustificado privilégio legal que usufruem, meramente tratam de se defender com base em alegações pouco prováveis de incapacidade econômica para suportar o encargo adicional.  É assim que ambos os lados declaram que vão defender seus motivos na justiça. Pobre justiça.

O que ninguém nesta história está para dizer é: quem realmente pagará a conta? Alguém pode em primeira mão mencionar os empresários do transporte coletivo, mas tal afirmação paira longe da matéria de fato. Pois aqui se responde: pagarão todas as pessoas que utilizam o ônibus para finalidades mais urgentes e necessárias do que os domingueiros que se beneficiarão da medida por não terem achado mais nada de interessante a fazer, ou decerto, todos os que terão de arcar com um inevitável futuro aumento da tarifa. Digo mais: pagarão também todos os cidadãos desta urbe, com os seus impostos, sejam ou não usuários do transporte coletivo.

Se para alguns o cenário ainda não parece tão ruim assim, é em boa hora que anunciamos um pouco mais de prejuízos a serem contabilizados: o filósofo Hans-Hermann Hoppe (Economics and Ethics of Private Property, p. 15) fala sobre o “utilitarismo” ou economia da “carona” (“free-rider”), aquela em que o poder público decide obrigar uma empresa a ceder um serviço gratuitamente sob o pretexto de “proporcionar uma alocação de recursos mais racional”. Um exemplo citado pelo autor é o do caso de governos que obrigaram as salas de cinema a cederem gratuitamente todos os assentos que não tenham conseguido vender antes da exibição do filme anunciado, fato que se encaixa razoavelmente no nosso caso:

“De fato, se os custos subjetivos de admitir mais consumidores graciosamente fosse mesmo zero, o produtor ou proprietário privado do bem em questão certamente os admitiria. Se assim ele não faz, isto revela que os custos pra ele não são zero. A razão pode ser a sua crença de que ao agir assim irá reduzir a satisfação disponível aos outros consumidores, o que tenderia a baixar o preço para o seu produto;”(minha tradução).

Compreendendo a lição do filósofo e economista alemão, poderemos imaginar a reação das pessoas que costumam fazer uso do transporte público aos domingos ao perceberem os ônibus abarrotados de gente que não pagou por eles, ou que os ônibus estão a demorar mais do que anteriormente, ou ainda, que nestes dias as empresas alocam os veículos mais velhos e propensos às panes. Provavelmente estas pessoas ou uma parte significativa delas, vendo-se sob tais condições, desistam de sair de casa, e assim, por representarem uma parcela da população com maior poder aquisitivo, a sua abstinência venha a significar em algum grau o prejuízo para o comércio e para os serviços de entretenimento, como cinemas, restaurantes e parques de diversão. Por tabela, menos INSS ainda afluirá para o município. - Ihh, olha o “círculo vicioso” aí, gente!

Por fim, vale também ressaltar que do universo de pessoas de baixa renda que no dia de domingo com transporte público grátis decidir fazer uso de seu benefício, uma parte dela fatalmente será constituída de gente de maus antecedentes, e a possibilidade da ocorrência de crimes tais como furtos e assaltos poderá aumentar. Se a sensação de insegurança vier a se confirmar no seio da população, então nestes dias o impacto social e econômico sobre a cidade poderá ser ainda muito pior.

Este triste acontecimento de Belém vale, pela teoria a que se aplica, para qualquer outro município brasileiro, e até para os entes federal e estaduais, bem como para quaisquer outras facilidades que os governos sempre inventam com motivos demagógicos, mas que no fim das contas, acarretam problemas muito maiores do que os benefícios alegados. Urge que uma campanha massiva a favor do direito de propriedade e do livre mercado tenha lugar para esclarecer a população. Somente assim uma reversão de tão funesto destino poderá se tornar possível.