Nota de LIBERTATUM: Em Belém do Pará, os jornais noticiam que as aulas do ensino público só começarão em abril (!), por conta da greve dos professores. Bem oportuno para lermos o texto abaixo.
Um fenômeno em comum vem varrendo os EUA e alguns países da Europa: as três esferas de governo estão falidas ou à beira da falência. O motivo? Uma combinação entre monopólios estatais e sindicatos dos funcionários públicos. Os sindicatos dos funcionários públicos possuem um poder vastamente maior do que os sindicatos do setor privado, pois as entidades em que eles trabalham são tipicamente monopolistas.
Quando os empregados de um supermercado, por exemplo, entram em greve e fecham o estabelecimento, os consumidores podem simplesmente ir comprar em outro lugar, e a administração do supermercado é livre para contratar empregados substitutos (desconsiderando momentaneamente a burocracia para tal). Em contraste, quando professores de escolas ou universidades públicas, bem como motoristas de caminhões de lixo ou de ônibus municipais, fazem greve, não há aulas, nem coleta de lixo e nem ônibus enquanto a greve durar. Adicionalmente, a estabilidade no emprego das várias classes de funcionários públicos, em conjunto com as regulamentações do setor, faz com que seja extremamente custoso, senão virtualmente impossível, contratar empregados substitutos para os grevistas.
Assim, quando os burocratas governamentais entram em greve, eles conseguem paralisar completamente, e por tempo indefinido, a "indústria" em que "trabalham". Os pagadores de impostos irão reclamar asperamente da ausência de aulas, de coleta de lixo e de serviços de ônibus, o que forçará os governantes a curvarem-se perante as exigências dos sindicatos sob o temor de perderem o próprio emprego (via reeleição ou mesmo revolta popular) em decorrência da insatisfação dos eleitores. Esse processo é a principal razão por que, em geral, as despesas dos três níveis de governo sobem ano após ano, ao mesmo tempo em que a "produção" dos funcionários públicos declina.
Durante décadas, pesquisadores observaram que, nas escolas públicas, quanto mais dinheiro se gasta por aluno, pior é a desempenho dos estudantes. Resultados similares prevalecem em todas as outras áreas de "serviços" governamentais. Como escreveu certa vez Milton Friedman, as burocracias governamentais — especialmente as sindicalizadas — são buracos negros econômicos, em que um aumento nos recursos injetados gera "produtos" declinantes. Quanto mais se gasta em universidades e escolas públicas, menos qualificados são os estudantes. Quanto mais se gasta com assistencialismo, mais pobreza é gerada, e por aí vai. Isso, obviamente, é o exato oposto do que ocorre na vida econômica normal do setor privado que opera sob concorrência, em que aumentos nos recursos empregados geram mais produtos e serviços de maior qualidade, e não menos.
Trinta anos atrás, o economista Sharon Smith publicou um estudo mostrando que os funcionários públicos americanos recebiam 40% a mais do que os empregados do setor privado que desempenhavam funções semelhantes. De lá pra cá, essa diferença salarial só fez aumentar. E em todo o mundo.
O enorme poder exercido pelos sindicatos dos funcionários públicos significa que são eles que efetivamente exercem o poder de tributar. Dado que os sindicatos dos funcionários públicos podem facilmente forçar os políticos a elevar impostos para que a receita atenda às suas exigências de privilégios, são eles, e não os eleitores, que controlam o crescimento da carga tributária dentro da jurisdição política. Eles são os maiores beneficiários daquilo que se convencionou chamar de "tributação sem representação" (não que a tributação com representação seja muito melhor). É por isso que alguns estados americanos possuem leis que proíbem greves comandadas pelos sindicatos dos funcionários públicos. (Mas os sindicatos frequentemente fazem greve assim mesmo).
O poder desses sindicatos deixa os políticos presos em um grande dilema: se eles se curvarem e atenderem às exigências salariais dos sindicalistas, e elevarem impostos para financiá-las, aumentam as chances de eles, os políticos, perderem seus cargos nas próximas eleições. A "solução" para esse dilema tem sido oferecer ao funcionalismo aumentos moderados nos salários, porém compensados com promessas espetaculares de benefícios pós-aposentadoria, com pensões magnânimas. Isso permite que os políticos satisfaçam os desejos dos sindicatos ao mesmo tempo em que empurram os custos de tal política para o futuro, quando esses "saciadores de desejos" já tiverem se retirado da vida pública.
Nos estados americanos da Califórnia, Winsconsin e Indiana, assim como em vários outros países, esse futuro aparentemente já chegou. Segundo reportagem do Wall Street Journal, os governos estaduais e locais dos EUA possuem atualmente nada menos que US$ 3,5 trilhões de passivos a descoberto (passivos para os quais simplesmente não há receitas). Eles devem ou aumentar impostos dramaticamente, como alguns já estão fazendo, ou cortar gastos drasticamente, ou simplesmente eliminar as pensões dos funcionários públicos.
Os sindicatos dos funcionários públicos estão primordialmente interessados em maximizar os lucros do sindicato. Consequentemente, eles utilizam as regulamentações do setor público como ferramenta para proteger o emprego de absolutamente qualquer burocrata estatal, não importa o quão incompetente ou irresponsável ele seja. Afinal, quanto menos burocratas estiverem empregados, menor será o volume das contribuições pagas aos sindicatos pelos seus membros. Assim, é praticamente certo que os sindicatos irão à justiça (também comandada por funcionários públicos sindicalizados) para recorrer de qualquer tentativa de dispensa de qualquer funcionário público, exceto talvez para aqueles acusados de comportamento criminal. Isso significa que demitir um professor incompetente, por exemplo, pode levar meses, ou anos, de disputas jurídicas.
Os políticos já descobriram há muito que a resposta mais conveniente para esse dilema é recompensar o burocrata incompetente dando-lhe algum serviço administrativo que ele irá aceitar de bom grado, além de maiores salários, bonificações e vantagens. Isso resolve a chateação causada por pais que estão reclamando que o professor de matemática dos filhos não sabe fazer conta, ao mesmo tempo em que elimina a possibilidade de eles, os políticos, serem processados pelos sindicatos. É por isso que as administrações de escolas e universidades públicas são aquelas intumescidas monstruosidades burocráticas lotadas de professores que não sabem ensinar e que, justamente por isso, ganharam a responsabilidade de "administrar" todo o sistema. Nenhuma escola ou universidade genuinamente privada poderia sobreviver sob essa política perversa.
Os sindicatos dos funcionários públicos também são os paladinos da "sinecura" — a prática sindical de obrigar o governo a contratar mais do que o número de pessoas necessárias para fazer algum serviço. Se isso ocorrer no setor privado, os maiores custos salariais oriundos de tal prática deixarão a empresa menos competitiva e menos lucrativa. Ela pode até mesmo ir à falência, como ocorreu nos EUA com as fortemente sindicalizadas indústrias siderúrgicas, automotivas e têxteis.
Tal fenômeno, porém, não ocorre no setor público, onde não há preocupações com lucros e prejuízos e a maioria das agências é monopolista. Sinecuras no setor público são vistas como um benefício tanto para os políticos quanto para os sindicatos — mas certamente não para os pagadores de impostos. Os sindicatos auferem mais receitas quando há um maior número de burocratas empregados, e os políticos ganham a simpatia dos sindicatos por terem nomeado ou permitido a contratação de mais funcionários públicos. Cada emprego criado desta forma geralmente significa dois ou mais votos, dado que o burocrata sempre poderá arrumar para o político o voto de pelo menos um membro da família ou de um amigo próximo. É por isso que, na vasta literatura que mostra a eficiência superior das empresas privadas em relação às empresas estatais, o governo quase sempre apresenta maiores custos de mão-de-obra para as mesmas funções desempenhadas no setor privado.
Cada sindicato de funcionários públicos é uma máquina política de fazer uma implacável e inflexível pressão por maiores impostos, maiores gastos governamentais, mais sinecuras e mais promessas de generosas pensões — ao mesmo tempo em que demonizam os cidadãos pagadores de impostos que se atrevem a protestar contra o esbulho, rotulando-os de insensíveis inimigos das crianças, dos idosos e dos pobres (os quais são supostamente "servidos" pelos burocratas governamentais que os sindicatos representam).
Trata-se do velho truque socialista sobre o qual Frédéric Bastiat escreveu em seu famoso ensaio, A Lei: os sindicatos veem os defensores da desestatização das escolas e do ensino não como críticos legítimos de um sistema falido e imoral, mas sim como pessoas que têm ódio das crianças. Da mesma forma, os sindicatos tratam os críticos do assistencialismo não como pessoas preocupadas com a destruição da ética do trabalho e da família causada pelo assistencialismo, mas como inimigos dos pobres.
Mas a farsa está chegando ao fim. No país mais rico do mundo, os pagadores de impostos finalmente começaram a se dar conta de que eles na realidade são os escravos, e não os mestres, do governo em seus três níveis. Os sindicatos dos funcionários públicos foram fundamentais na falência da maioria dos estados americanos, e os cidadãos não estão mais a fim de ouvir apelos por mais impostos e mais gastos governamentais para socorrer parasitas.
A tendência é que isso comece a ocorrer igualmente em todo o mundo.
Thomas DiLorenzo é professor de economia no Loyola College, em Maryland e membro do corpo docente senior do Mises Institute. É o autor dos livros The Real Lincoln, Lincoln Unmasked, How Capitalism Saved America: The Untold History of Our Country, From the Pilgrims to the Present e, mais recentemente, Hamilton's Curse:How Jefferson's Archenemy Betrayed the American Revolution - And What It Means for Americans Today..
Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque
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