sábado, 31 de janeiro de 2015
DO LEITOR
ONDE ESTÁ O PSDB?
É triste a situação da oculta oposição brasileira! Onde está o PSDB, o Aécio Neves, esse em quem os brasileiros lhes depositaram maciçamente a confiança na tentativa de retirar o PT do lugar onde está e fazendo grande estrago na vida administrativa do país e na economia de todos os brasileiros? Ainda não consegui entender com segurança se realmente o PSDB é oposição ou um oculto amigo dos petistas. Pois, minhas dúvidas se mantem desde que o PSDB nada se interessou em modificar o sistema de votação com as as urnas eletrônicas facilmente fraudáveis antes da eleição e muito menos se preocupou com as fraudes constatadas. E, ainda por incrível que possa parecer, desde pós eleição não estamos vendo os peessedebistas na praça, parecendo que todos estão alegres e muito satisfeitos com numa prolongada férias de verão. Onde está você PSDB? Compareça e retira a máscara para reconhecimento dos brasileiros!
Benone Augusto de Paiva
São Paulo, Capital.
Não somos Joaquim Levy
Rubem de Freitas Novaes*
Segundo relato da imprensa, Joaquim Levy, o “Chicago-boy”, passou a ser o queridinho de Davos e do “mercado financeiro”. Aqui no Brasil, economistas representativos de nossa esquerda desenvolvimentista já se insurgem contra a adoção, pelo PT, de um projeto considerado neoliberal, antecipando uma posição de oposição ao segundo governo Dilma. Cabem, portanto, alguns esclarecimentos sobre a Escola de Chicago, onde Levy conquistou o seu PhD em Economia, e sobre o pensamento liberal, em geral.
Nestes 45 anos que se passaram desde a criação do Prêmio Nobel para economistas, nada menos que 30 professores laureados eram de alguma forma associados à Universidade de Chicago, campeã do liberalismo. Milton Friedman e Friedrich Von Hayek, ex professores da Escola, só ficam atrás de Karl Marx, Adam Smith e John Maynard Keynes nas citações na literatura, o que os coloca entre os cinco economistas mais influentes da História. Milton Friedman é considerado por muitos como “o economista do século XX”. Chicago influenciou a revolução liberal da segunda metade do século passado, ajudando a moldar a política econômica de Reagan e Thatcher e dando as bases para o processo de globalização que viria atingir inclusive a China. Aqui, na América Latina, colegas de Levy, orientados por professores de Chicago, transformaram o Chile, de um país apenas mediano na década de 70, na economia mais rica da região em termos per capita e no país menos corrupto, já que a redução com simplificação do Estado é a melhor receita para o combate da corrupção.
Não podem restar dúvidas de que as propostas até agora apresentadas por Levy representam um expressivo avanço sobre a balbúrdia em que se transformou a nossa política econômica depois de estabelecida a “nova matriz” dos heterodoxos instalados no poder. Afinal, para onde quer que olhássemos, o quadro era preocupante. Até nas reservas externas, área onde dispomos de razoável grau de liberdade, passamos a correr riscos, caso não se alterasse a percepção das agências de “rating” em relação ao Brasil. Levy, sem dúvidas, pelo menos no mundo das expectativas, mudou o quadro para melhor. Mas, será que age como um legítimo Chicago-boy?
O ministro, na verdade, torna-se criticável nas hostes liberais por ter aceito um papel secundário: o de fiscalista apenas, que lhe impedirá de comandar medidas de base capazes de realmente resolver sérios problemas econômicos, segundo o que aprendeu e parece acreditar. Levy transmite a impressão de ter ficado num pragmático meio termo, que permite sobrevivência num ambiente político hostil, mas que impede a confiança em dias gloriosos no futuro.
Que a redução de subsídios via crédito, a eliminação da contabilidade criativa, o respeito maior ao sistema de preços livres como sinalizador de produção, investimento e consumo etc. representam importante progresso em relação ao passado recente, não restam dúvidas. Mas, o que dizer do aumento de impostos num país em que a carga tributária já atinge 37% e as despesas públicas 40% do PIB, quando muitas outras medidas de redução de gastos e de privatização poderiam ser tomadas, quando menos para oferecer o bom exemplo?
Como justificar o dreno de mais recursos do setor privado quando temos 39 ministérios, diversas agências públicas inchadas e/ou desnecessárias, funcionários públicos em excesso e com remuneração acima da realidade de mercado, oportunidades várias de venda de ativos e de barateamento de obras públicas etc. etc.? Queremos propostas realmente estruturais como uma reforma da previdência nos moldes do Chile, mudanças nas regras que regem e emperram o setor de petróleo e de energia em geral, maior liberalização do comércio, com abertura de novas frentes no exterior e a flexibilização da legislação trabalhista, mas parece que, de Levy, deixado de fora do núcleo duro palaciano, o que se espera é um simples papel fiscalista, mais para “mão de gato” que “mão de tesoura”. E sabemos que uma obra incompleta, um meio-termo cinzento, pouco fará por nosso futuro. Mais sério: permitirá mais uma vez que se debite, a uma política liberal nunca implantada, o insucesso que provavelmente virá.
Em suma, Levy, dentro das limitações que lhe são impostas, tem se mostrado um profissional diligente e competente, mas está longe de defender e bem representar os ideais liberais. Quem sabe um dia seja capaz de fazê-lo? Mas, enquanto isso, “não somos Joaquim Levy!”.
*O autor, 69 anos, é PhD em economia pela Universidade de Chicago e colaborador do Instituto Liberal-RJ. Foi professor da EPGE/FGV, diretor do BNDES e presidente do SEBRAE.
Sobre o autor
Carl Menger tem a dupla distinção de ser o fundador da economia austríaca e um co-fundador da revolução da utilidade marginal. Menger trabalhou separado de William Jevons e Leons Walras, e chegou a conclusões semelhantes, mas por um método diferente. Ao contrário de Jevons, Menger não acreditava que bens proporcionavam “utilidades” ou unidades de utilidade. Em vez disso, escreveu que as mercadorias são importantes, pois servem a usos diversos, cujas importâncias se diferem. Por exemplo, os primeiros baldes de água são utilizados para satisfazer as mais importantes práticas, e os baldes seguintes são usados em fins cada vez menos importantes.
Menger usou essa idéia para solucionar o paradoxo entre a água e o diamante que confundiu Adam Smith (ver marginalismo). Ele também a usou para refutar a teoria de valor do trabalho. Bens adquirem seus valores, demonstrou, não pela quantidade do trabalho empregado na produção, mas devido a sua capacidade de satisfazer as carências das pessoas. Menger virou do avesso a teoria do valor do trabalho. Se o valor dos bens é determinado pela importância das carências satisfeitas, então o valor do trabalho e de outros insumos de produção (que ele chamou de “bens de ordem superior”) deriva de sua capacidade de produzir esses bens. A principal corrente de economistas ainda aceita essa teoria, chamando-a de teoria de “teoria da demanda derivada”.
Menger usou sua “teoria subjetiva do valor” para chegar a um dos principais insights na economia: ambos os lados ganham com a troca. As pessoas trocarão algo a que dão menos valor por algo a que dão mais valor. Como as duas partes do contrato fazem isso, ambas saem ganhando. Essa percepção o levou a ver que os intermediários são altamente produtivos: eles facilitam operações que beneficiam tanto as pessoas que compram quanto aquelas que vendem. Sem intermediários, essas transações não teriam ocorrido, ou teriam sido mais dispendiosas.
Menger também chegou a uma explicação para o desenvolvimento do dinheiro que é aceita ainda hoje. Se pessoas trocam, assinalou, então elas raramente podem conseguir o que querem em apenas uma ou duas operações. Se têm lâmpadas e desejam cadeiras, por exemplo, não terão necessariamente a possibilidade de trocar lâmpadas por cadeiras, mas poderão, em vez disso, ter de realizar algumas trocas intermediárias. Isso é trabalhoso. Mas as pessoas percebem que o incômodo é bem menor quando barganham o que têm por algum bem amplamente aceito no mercado, e então o utilizam para comprar o que querem. O bem que é amplamente aceito acaba se tornando o dinheiro. Os economistas modernos afirmam que a função do dinheiro é “evitar a necessidade da dupla coincidência de desejos”. De fato, a palavra "pecúnia" deriva do latim pecus, que significa “gado”, que em algumas sociedades serviu como dinheiro. Outras sociedades usaram cigarros, conhaque, sal, peles, ou pedras como dinheiro. Quando as economias se tornaram mais complexas e ricas, elas começaram a usar metais preciosos (ouro, prata, e assim por diante) como dinheiro.
Menger estendeu sua análise a outras instituições. Argumentou que a linguagem, por exemplo, desenvolveu-se pela mesma razão por que o dinheiro se desenvolveu — para facilitar a interação entre as pessoas. Ele chamou essas evoluções de “orgânicas”. Nem a língua nem o dinheiro foram desenvolvidos pelo governo.
A escola austríaca de pensamento econômico primeiro reuniu os escritos de Menger e de dois de seys jovens discípulos, Eugen von Böhm-Bawerk e Friedrich von Wieser. Mais tarde, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, economistas austríacos, usaram as idéias de Menger como ponto de partida: Mises com sua obra sobre o dinheiro, e Hayek com a sua idéia de "ordem espontânea".
Carl Menger nasceu na Galícia, parte do Império Austro-Húngaro (atual sul da Polônia), em uma família próspera. Tinha dois irmãos também talentosos; Anton foi filósofo e historiador jurídico socialista, e Karl foi um matemático importante. Carl concluiu seu doutorado em Direito na Universidade de Cracóvia, em 1867. Como resultado da publicação de seu livro Princípios de Economia, em 1871, foi-lhe concedido um leitorado e depois uma cátedra na Universidade de Viena, que ocupou até 1903. Em 1876, assumiu o cargo de tutor do príncipe herdeiro Rodolfo da Áustria. Nessa qualidade, viajou por toda a Alemanha, a França, a Suíça e a Inglaterra.
* Matéria extraída do Instituto Ordem Livre. Publicado originalmente em 25/09/2009.
O editor de LIBERTATUM considera Carl Menger um dos gênios da humanidade que mais contribuiu para a compreensão e avanço do entendimento humano sobre sua própria ação.
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
O problema pode ser bem maior do que parece
A Petrobras finalmente divulgou ontem, de madrugada, seus relatórios contábeis referentes ao terceiro trimestre de 2014, encerrado em 30 de setembro daquele ano. As demonstrações financeiras trazidas a público sem a chancela de auditores independentes que se recusaram a assiná-las, foram publicadas ao arrepio da lei, das normas da CVM, da SEC (regulador do mercado de capitais americano) e dos contratos com os credores.
Ao contrário do esperado pelo mercado, o balanço da companhia apresentou um lucro da ordem de 3 bilhões de reais, embora a própria empresa afirme que esse lucro não corresponde à realidade e que ajustes nos valores dos ativos fixos precisam ser feitos, a fim de glosar a existência de investimentos superfaturados, principalmente relacionados com as falcatruas investigadas pela Operação Lava-Jato.
Portanto, mais do que as demonstrações contábeis em si, o mercado esteve interessado nocomunicado da presidente Graça Foster. Diz ela:
“No dia 13/11/14, em consequência dos fatos e provas produzidos no âmbito da Operação Lava Jato, a Petrobras postergou a divulgação dos resultados do 3T-2014. Em suma, os depoimentos aos quais a Petrobras teve acesso revelaram a existência de atos ilícitos, como cartelização de fornecedores e recebimentos de propinas por ex-empregados, indicando que pagamentos a tais fornecedores foram indevidamente reconhecidos como parte do custo de nossos ativos imobilizados, demandando, portanto, ajustes”.
Em razão da impraticabilidade de quantificação desses valores, a empresa contratou peritos independentes para fazer uma avaliação de todos os ativos fixos derivados de contratos firmados, a partir de 2004, entre a Petrobras e empresas citadas na Operação Lava Jato. Os ativos referidos somam, no balanço, cerca de R$ 188 bilhões, praticamente 1/3 de todos os ativos contabilizados (R$ 600 bilhões).
Segundo a presidente, “O resultado das avaliações indicou que os ativos com valor justo abaixo do imobilizado totalizaram R$ 88,6 bilhões de diferença a menor. Os ativos com valor justo superior totalizaram R$ 27,2 bilhões de diferença a maior frente ao imobilizado” (sic).
Trata-se de um sobrepreço absurdo. 88 bilhões de reais num total de 161 bilhões (188 – 27). Ou seja, mais de cinquenta por cento dos valores contabilizados em determinados projetos. Simplesmente, não dá para acreditar que tudo isso seja resultado apenas superfaturamento de obras ou de propinas pagas a funcionários e políticos, especialmente se considerarmos que a Petrobras é um monopsônio em diversas atividades. Essa descrença, entretanto, longe de amenizar o problema, torna-o ainda mais complicado.
Na humilde opinião deste escriba, as divergências entre os valores contabilizados e o valor real de mercado dos investimentos lançados no balanço da Petrobras podem decorrer, entre outros, dos seguintes fatos:
1 – Superfaturamento de projetos e obras por parte do cartel de empreiteiras que, comprovadamente, há muito vem operando dentro da estatal, para deleite de funcionários e políticos corruptos;
2 – Existência de maus investimentos e/ou investimentos sem qualquer avaliação técnica, mas apenas política. Por exemplo, instalações de refinarias em locais tecnicamente inoportunos, mas levadas a cabo por interesses políticos eleitoreiros;
3 – Obrigação política de realizar investimentos com conteúdo mínimo nacional, o que, no mais das vezes, encarece e atrasa os investimentos;
4 – Obrigação de apresentar índices de lucratividade sempre altos, não só para manter a aura de eficiência da empresa, como também para pagar dividendos e participações aos dirigentes e empregados, o que pode levar ao lançamento de algumas (ou muitas) despesas operacionais à conta de investimentos (reduzindo o valor das despesas e aumentando o custo dos ativos).
A descontinuidade dos projetos das refinarias Prêmium I e II, que gerou um prejuízo bruto de R$ 2,7 bilhões neste balanço, é um exemplo claro de como decisões políticas e sem qualquer amparo técnico podem causar prejuízos enormes, ainda que eles nem sempre sejam visíveis à primeira vista. O mesmo pode-se dizer do recente imbróglio envolvendo a Sete Brasil e a construção de plataformas e sondas com conteúdo nacional mínimo.
À luz dos fatos trazidos ao conhecimento do público até agora, e que vão muito além daqueles investigados pela Operação Lava-Jato, não seria nada improvável a existência ativos superfaturados também entre os outros R$ 410 bilhões que ficaram fora das avaliações contratadas pela diretoria da Petrobras, o que, caso confirmado, poderia elevar os ajustes necessários à estratosfera.
O impacto de uma reavaliação global dos ativos, além do eventual prejuízo contábil, traria para a realidade palpável as demonstrações financeiras, nas quais hoje ninguém, em sã consciência, acredita.
Além dos pagadores de impostos e dos pequenos acionistas, quem deveria estar realmente interessado em analisar um balanço que espelhe minimamente a realidade seriam os credores da Petrobras.
Qualquer analista de crédito, por mais inexperiente, sabe que um dos principais índices de avaliação de risco é a relação entre o valor da dívida e o patrimônio da empresa. Nas atuais circunstâncias, o único valor efetivamente conhecido é o volume da dívida – que já é considerada a maior dívida empresarial do mundo. Seria bom conhecer também qual é o tamanho efetivo do patrimônio que garantiria os créditos concedidos…
Qualquer analista de crédito, por mais inexperiente, sabe que um dos principais índices de avaliação de risco é a relação entre o valor da dívida e o patrimônio da empresa. Nas atuais circunstâncias, o único valor efetivamente conhecido é o volume da dívida – que já é considerada a maior dívida empresarial do mundo. Seria bom conhecer também qual é o tamanho efetivo do patrimônio que garantiria os créditos concedidos…
Sobre o autor
Se o TCU parar o Brasil, talvez seja melhor para o Brasil
Em evento liberal em Porto Alegre nesta terça-feira, um dos convidados comentou sobre a preocupação de empresas que hoje prestam serviços ao Governo, tanto empreiteiras que fazem obras públicas quanto fornecedores de maneira geral, no que tange ao aprofundamento dos trâmites burocráticos na contratação e ao maior rigor na fiscalização.O próprio O Globo, há pouco tempo, trouxe nota destacando que Governadores de todos os partidos estão em campo para derrubar resolução do TCU que proíbe a assinatura de “aditivos de compensação” que acabam por interromper obras. Em suma, políticos e empresários estão muito descontentes com uma nova fase de maior rigor do TCU, que estaria paralisando o Brasil. Entendo que empresários não devem temer uma maior fiscalização dos Tribunais de Contas. Na verdade, os TCs de todo o Brasil podem funcionar como verdadeiros libertadores dos empresários.
A relação entre empresários prestadores de serviço para o Governo e políticos é a mais tenebrosa possível. Quase podemos dizer que existe no Brasil um pedágio para contratação com o Governo, sendo relativamente simples direcionar licitações de forma que uma empresa corruptora seja a vencedora sem maiores sobressaltos. Como quase 40% do PIB brasileiro está nas mãos do Governo, ter boas relações com quem dirige a máquina pública se torna fundamental. A maioria das grandes obras no país é financiada pelo poder público e nada mais normal que empreiteiras fiquem à merce de um consumidor poderoso neste mercado que é quase um monopsônio.
A maneira realmente eficiente de se combater esse escuso trato seria através da redução do poder público. Com menos competências e menos recursos, o Estado não teria meios para sustentar seus projetos faraônicos. O dinheiro, que estaria nas mãos da iniciativa privada, seria direcionado para projetos que possuem demanda econômica verdadeira, escolhidos através do processo de mercado, dentro de uma ambiente de informações dispersas melhor coletadas através de agentes dispersos. A aplicação de recursos escassos seria feita de maneira mais racional e eficiente.
Só que o ambiente cultural e político no Brasil ainda é muito enviesado à esquerda, com pouco espaço para reformas verdadeiramente liberais como esta proposta. Dentro desse cenário, não é de todo ruim uma fiscalização realmente forte do TCU e o fim de gambiarras como os “aditivos”, onde as empresas ganham a licitação apresentando o menor preço e depois pedem reajustes que normalmente ultrapassam os valores orçados pelos concorrentes que perderam.
A grande preocupação do empresariado é que a descoberta de propinas pode levar as empresas a serem consideradas inidôneas para contratar com o serviço público, tornando ilegal qualquer operação com o Estado, o que na prática mata a empresa. Eles argumentam que não têm culpa por serem extorquidos, e isso não é uma completa inverdade, mas também possuem sim responsabilidade pela corrupção. E se o problema é a extorsão, então uma real fiscalização, tornando efetiva a lei de licitações e seus princípios basilares, como a probidade, a moralidade e a impessoalidade no trato com a coisa pública, vai impedir, ou pelo menos restringir muito, a possibilidade do político ter poder de barganha contra o empresário.
A impressão que se tem, quando um empresário reclama que o Brasil vai parar se esse rigor na fiscalização continuar, é que na verdade ele gosta desse cenário de bagunça, que cria um mercado estável e lucrativo para quem tem parcerias sólidas com os políticos de ocasião, o que é moralmente lastimável e economicamente prejudicial para toda a sociedade, e se o preço a pagar para acabar com isso é uma interrupção momentânea das obras públicas, que seja. Às vezes é melhor ter um Brasil parado do que um Brasil andando para trás.
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