segunda-feira, 1 de junho de 2015

Capitalismo quae sera tamen

O Brasil foi fundado sob os desígnios do feudalismo. Era uma época onde tudo era do estado, o estado era do rei e o rei era representante de Deus, sendo o estado e a igreja inseparáveis.

Extrativismo, escravagismo, colonialismo, mercantilismo, perseguição, doutrinação e guerra eram os instrumentos políticos e econômicos daquela época de obscurantismo.

Nem mesmo a abertura dos portos às nações amigas, as iniciativas empreendedoras de um ou outro empresário, que tentaram desenvolver a economia nacional, a abolição da escravatura e as revoltas contra a espoliação e a falta de liberdade promovidas esparsamente, conseguiram alterar nossa história.

Nem os exemplos inspiradores, que se podia identificar na Europa ou na América mesmo, contribuíram para alterar nosso rumo.

A despeito do fim da monarquia, às portas do séc. XX, o Brasil continuou experimentando, com maior ou menor intensidade, sistemas ou regimes autoritários, sempre que se mostraram disponíveis no cardápio oferecido pela ética do coletivismo.

Já nos primórdios da República, a partir de 1889, e mesmo antes disso, tivemos forte influência do positivismo francês, doutrina racionalista, criada por Augusto Comte, que via no altruísmo, ou seja, no autossacrifício em prol da satisfação do interesse alheio, um dever moral.

Na Era Vargas, a partir da Revolução de 1930, principalmente durante o Estado Novo, experimentamos um regime ditatorial inspirado no fascismo europeu. Não satisfeitos com isso, o governo brasileiro passou a colaborar com o governo nazista alemão. Não avançamos ainda mais nessa direção, não por uma questão de princípios, mas por pressão dos Estados Unidos que ao oferecer apoio financeiro, convenceu o Brasil a aliar-se contra os países integrantes do Eixo, os quais, pelo desenrolar da Segunda Guerra Mundial, já amargavam clara derrota.

Com a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, iniciava-se o chamado período populista da política brasileira, com forte espírito nacionalista e expansionismo estatal ainda maior, cujos ícones foram a criação da Petrobrás, com a nacionalização da indústria do petróleo, e a construção da capital federal, Brasília. Nos últimos anos deste período da história brasileira, tivemos uma guinada ideológica, porém com o mesmo viés coletivista, na defesa da implantação no Brasil das chamadas reformas de base, todas elas socializantes, alinhadas com as ideias marxistas que predominavam na União Soviética, na China e em Cuba, principalmente.

Estávamos em plena Guerra Fria. Em meio à enorme tensão que se instalara entre os Estados Unidos e a União Soviética, as duas principais potências nucleares que dominavam o cenário político e militar de então, chegava ao poder no Brasil, em 1961, João Goulart, considerado herdeiro político e representante legítimo de Getúlio Vargas, que conduziria o país para mais uma empreitada ideológica com características coletivistas.

Tão logo assumiu, Jango, como era chamado, tentou implantar políticas estatizantes que indicavam claramente o objetivo de estabelecer no Brasil, um sistema político com forte inclinação marxista.

Há pouco mais de 50 anos, decretos com a mesma inspiração desses defendidos pelo Partido dos Trabalhadores atualmente, expropriação de terras, controle da mídia, nacionalização de empresas, confisco de lucros, reserva de mercados, entre outros, acabaram rejeitados pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, apoiou a revolução de 1964 protagonizada pelo exército, e amparada pela igreja e pela classe empresarial, com o propósito de afastar a ameaça do comunismo que estava em implantação no país.

A tomada do poder pelos militares, segundo alardeavam, propunha a reinstauração das instituições republicanas e democráticas, o que acabou não acontecendo. Pelo contrário, a partir de 1968, o espírito liberalizante do movimento cívico original, formado para afastar a tirania marxista que tomava forma no governo trabalhista de Jango, foi asfixiado pelos detentores do poder, que estabeleceram um regime ditatorial que duraria aproximadamente 20 anos.

A disputa entre militares e comunistas, durante aquele período, não envolvia de nenhum lado a defesa da liberdade, mas sim, a intenção que mantinham de capturar o estado para impor suas políticas intervencionistas com a censura à imprensa e às manifestações culturais e artísticas, com o controle ferrenho da economia, e tentativa de estabelecer padrões de moralidade nos costumes e em outras áreas da atividade social que cerceavam a liberdade individual.

Assim, a intervenção militar, que queria afastar o perigo do comunismo, perverteu-se, transformando-se numa ditadura com características próximas àquela que queria combater.

A sociedade brasileira, mais uma vez, marchava para um sistema político que tinha na coerção seu principal instrumento de organização social.

Sem surpresas, como em qualquer regime fascista, estabeleceu-se a adesão de alguns grupos empresariais às forças governamentais, não para proteger interesses legítimos, reivindicando respeito aos direitos de liberdade e propriedade, mas sim, para demandar benesses e protecionismo, pautas de uma típica agenda corporativista.

É claro que a utilização do estado como meio para a obtenção de privilégios não é exclusividade de regimes fascistas, onde empresários se aproveitam do Estado, para obter vantagens da sociedade que se encontra à mercê da tirania. Nos regimes socialistas, o equivalente ao empresário privilegiado é o burocrata ou o político de alta patente. Como exemplo perfeito disso, podemos destacar o caso da própria Petrobrás, típica empresa estatal com todas as características de uma instituição socialista, onde seus dirigentes enriquecem como poucos empreendedores conseguem em economias de livre-mercado.

Analogamente, os serviços estatais de inteligência, reproduzem-se nos dois regimes. Se nas ditaduras fascistas ocorridas no Brasil havia o DIP e o DOPS, nas ditaduras socialistas europeias existiam órgãos similares como a Stasi e a KGB. Até mesmo nos Estados Unidos da América, que, a partir do início do século passado, deixou de ser o país livre que seus “Founding Fathers” sonhavam, encontramos organizações de vigilância doméstica como a NSA, que monitoram a vida dos cidadãos, subtraindo-lhes a privacidade sob o pretexto da segurança.

Governos fascistas ou socialistas, sob a justificativa irreal da busca do progresso e do desenvolvimento econômico e social, se opõem à ordem espontânea, impondo ao mercado uma planificação centralizada, onde os mais variados grupos de interesse travam uma luta corporativa para capturarem o governo que espolia a sociedade com o uso da força, amparados por normas arbitrárias, subjetivas, sem a menor legitimidade.

Empresários imorais, sindicatos imorais, intelectuais imorais, jornalistas imorais, associações imorais, buscam aquilo que não conseguiriam da sociedade, se não fosse o uso da coerção estatal.

Qualquer pessoa que tenha estudado, com rigor científico, a evolução do comunismo na Revolução Russa ou do fascismo na Itália de Mussolini, ou ainda, a ascensão do Nazismo na Alemanha, sabe que todos estes episódios não passaram de iniciativas para a implementação de projetos de engenharia social semelhantes entre si. Projetos que basearam-se na visão de mundo dos filósofos que estabeleceram a lógica do coletivismo, aquela na qual o homem, antes de qualquer outra coisa, tem um dever: o de ser útil para a sociedade, custe o que custar.

Esta sempre foi a trilha escolhida por nossos governantes, sustentada por corporativistas e apoiada por clientelistas de todas as camadas sociais.

Por outro lado, as raras iniciativas liberalizantes que se pôde ver em nossa história, tenham sido elas promovidas por forças dissidentes internas ou forasteiras, acabaram sempre sufocadas.

No Brasil, nunca prosperaram as idéias iluministas que transformaram outros países em sociedades livres e prósperas nações.

Qualquer pessoa que tenha aprendido sobre a formação e o desenvolvimento da República Holandesa, a partir da secessão do Reino de Espanha e sobre a decisiva participação da Casa de Orange no processo sucessório inglês, com a Revolução Gloriosa e a promulgação do “Bill of Rights”, que implantaria as ideias liberais, defendidas pelo Iluminismo de Francis Bacon, Isaac Newton, e, principalmente, de John Locke, entenderá como a Revolução Americana e a institucionalização de seus princípios com a formulação da República Constitucional, concebida por homens como John Adams, Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre outros, transformaram os Estados Unidos da América, na nação mais livre e próspera que já se viu.

A história demonstra que a humanidade percorreu caminhos diversos ao longo dos últimos séculos: uns acabaram optando pelo coletivismo, onde o subjetivismo, a fé e a coerção predominam. Outros escolheram o caminho do individualismo, onde a objetividade, a razão e a liberdade têm primazia.

A história do Brasil evidencia que ao longo de nossa trajetória, mediante todas as alternativas que se apresentavam à nossa frente, invariavelmente, optamos pelo pior, escolhendo sem pestanejar o caminho da servidão.

Qualquer pessoa que analise com cuidado a formação cultural, ética e política do Brasil verá que a larga influência religiosa de um lado, que acredita na força da fé sobre a razão, que prega ser o altruísmo uma virtude, e o auto interesse um pecado; e de outro lado, a difusão da doutrina positivista, que vê nobreza no homem obediente, servidor do próximo, em nome do coletivismo, consequencialista e utilitarista, nos trouxeram até onde estamos, estagnados em meio à violência e à miséria.

Não é preciso sair do Brasil para vermos os desastrosos resultados que se consegue alcançar quando uma sociedade escolhe, para nortear as relações entre os indivíduos que a compõem, ideias tão nefastas quanto as que temos elegido ao longo de nossa história.

A influência de ideologias religiosas ou seculares que, com a arrogância e prepotência típica dos que se consideram proprietários da verdade, tem nos afastado da compreensão daquilo que a própria realidade determina e nos indica.

A ignorância programada, arma dos poderosos, privilegia a efêmera e circunstancial felicidade que a fé ou a inconsciência podem proporcionar às massas, exortando-as a abdicarem da faculdade volitiva do uso da razão, do método científico indutivo e da lógica, evitando assim que possam compreender por si as soluções para as questões existenciais, estabelecendo, como decorrência, o império da autoridade.

A culpa e a inveja, alimentadas como forças-motrizes dos espíritos ressentidos dos que se submetem à perversa obliteração da autoestima e da individualidade, servem para a formação de verdadeiros exércitos a serviço do mal e do nada, no combate autodestrutivo contra aqueles que ousam usar seu potencial para criar, produzir e trocar, munidos apenas com a vontade dos que querem comandar o seu próprio destino, com independência e produtividade.

A supressão da privacidade, da liberdade, da propriedade, para favorecer algo, a pátria, a tribo, o grupo, o que for, desde que seja uma abstração não identificada, mutante, amorfa, imprecisa, sem nome, sem alma, sem vontade, mas que sirva de pretexto para a imposição, violenta e coercitiva, do desejo de quem está no poder, para decidir como manejar vidas, sonhos e bens, sempre em proveito próprio, pessoal, concreto e de forma divinamente justificada.

É desta maneira que temos escrito nossa história, sob a direção de mistificadores irracionais, planejadores liberticidas, cruéis coletivistas, parasitas tiranos que pervertem os conceitos, a linguagem, a moral, a natureza do homem e da própria realidade, com o único propósito de dominarem o poder, pelo poder.

O caminho para a prosperidade não segue este roteiro. Para que uma sociedade prospere, é necessário que se reconheçam a realidade como fonte, a razão como meio e os direitos individuais como fim.

A correlação entre realidade, razão e auto interesse deriva de axiomas filosóficos, que tratam do que existe, da identidade do que existe, das leis da natureza que regem o que existe, inclusive da natureza do nosso ser, da nossa consciência, dos valores objetivos e morais que nos permitirão existir como seres humanos e indivíduos que somos. Por não vivermos isolados, mas por coexistirmos num mesmo contexto social, faz-se necessário que tenhamos um contrato social tácito, inquestionável e consensual. Neste contrato, deve ficar estabelecido apenas que a vida é o padrão de valor essencial, e que para que ela possa ser vivida, cada indivíduo possui direitos inalienáveis, sendo eles, o direito à liberdade, o direito à propriedade e o direito à busca da felicidade.

O sistema político que integra estes princípios, conceitos e ideias, nunca, em momento algum da nossa história e em lugar algum do nosso território, foi sequer tentado. De todos os ismos que já experimentamos, resta-nos para experimentar, apenas mais um, o capitalismo.

E por que o capitalismo nunca foi tentado? É o que este artigo tenta responder.

Porque o inimigo do capitalismo reside dentro de cada um de nós.