Do cartel ilegal para o legal

Livrarias defendem lei de tabelamento de preços para salvar o setor...do poder dos consumidores! É trocar o cartel ilegal pelo legal.

Por Klauber Cristofen Pires

Prezados leitores,

O economista Dominick Armentano é possivelmente a pessoa mais abalizada do momento no âmbito mundial para falar sobre leis antitruste, cartéis e monopólios.

De sua autoria, merecem destaque as obras “Antitrust: the case for repeal” e “Antitrust and Monopoly: Anatomy of a police failure”.

Em convergência com a teoria tradicional da Escola Austríaca, que afirma que o monopólio chamado de “de fato”, na realidade não existe tal como apregoado pela corrente acadêmica majoritária e nem produz os efeitos deletérios por ela apontados, o trabalho de Armentano é necessariamente didático para demonstrar que os ajustes entre empresários que resultam em trustes, cartéis e outras formas de cooperação são caracterizados pela precariedade e quando perduram, atendem a necessidades específicas do mercado, isto é, em prol dos consumidores, que de outra forma deixariam de ser atendidos.

Em “Antitrust and Monopoly”, Armentano promove uma investigação histórica pormenorizada de 50 casos notáveis de indiciamento nos processos administrativos promovidos pela FTD (Federal Trade Comission), ou por ela levados a juízo, para concluir que em praticamente todos as empresas aumentavam a produção, reduziam preços, desenvolviam tecnologia e acima de tudo, engajavam-se completamente em um intenso processo competitivo.

Além disso, e aqui jaz a parte mais curiosa e importante, é que sobreveio como conclusão final a de que existem, sim, os monopólios e cartéis que produzem grandes distorções no mercado em prejuízo considerável para os consumidores, e são justamente aqueles em que os empresários menos competitivos unem-se sob a forma de lobbies e mancomunam-se com políticos para aprovarem leis e regulamentos que no dizer preciso de Mary Bennett Peterson visam “proteger não a concorrência, mas os concorrentes”, e o que é óbvio, às custas da população.

Neste aspecto, é digna de relevância a denúncia a apontar a completa incoerência das políticas governamentais que prescrevem aqui e ali a defesa do mercado e lá e acolá a defesa do monopólio, em flagrante contradição e erraticidade teórica sobre o assunto.

Deste articulista, diversos casos brasileiros já foram analisados segundo a lúcida lição de ambos os autores acima citados bem como outros também de grande relevo, entre os quais destaco A Lei Antitruste e a AMBEV: uma análise sob a “norma-da-razão” e O estado e os cartéis: faça o que digo, não o que faço!

Desta feita, retorno aos leitores para comentar recente notícia que trago da Agência Brasil, de que os donos de pequenas livrarias pretendem fazer colar uma lei de preços únicos (tabelados) para os livros, por tempo determinado, seguindo o exemplo de outros países, como México e França, dos quais se alega que a medida tem sido bem-sucedida.

Antes de ir mais a fundo, convém lembrarmos alguns tópicos: primeiramente, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que o livro e o papel destinado à impressão recebem tratamento constitucional de imunidade tributária. Certo é que o “labirinto de Creta” tributário contorna o problema da imunidade com a cobrança de impostos e contribuições sobre o faturamento, o lucro e a folha de ponto, causando ainda assim pesado ônus ao livreiro e ao consumidor. Ainda assim, o livro brasileiro, eu o considero demasiado caro, segundo a minha experiência pessoal com a aquisição de obras estrangeiras sobre os quais ainda tenho de pagar frete. Além disso, raramente percebo alguma diferença de preços no mercado doméstico, de sorte que pelo menos tacitamente, presumo com grande convicção que já se pratica há muito tempo uma certa uniformidade de valores para o varejo, e frise-se, especialmente no caso dos livros didáticos.

Voltando ao estudo de caso: temos assim, a lei antitruste, que proíbe aos empresários valer-se da cooperação e da coordenação como formas naturalmente legítimas e eficazes de enfrentarem a concorrência acirrada pelas grandes livrarias.

Sim, o cartel pode ser posto a serviço dos consumidores! Murray Rothbard (Man, Economy, and State, p.569) usou do exemplo dos plantadores de café que decidiram colocar parte de sua produção nas fornalhas dos trens como forma de diminuir a oferta do grão, para mostrar que o problema não estava na solução que encontraram, mas no problema criado por uma superprodução que veio a existir justamente por uma questão de informação imperfeita no mercado. Um preço excessivamente baixo do café não atendia à necessidade de auto-financiamento da produção deste bem porque a um determinado ponto, as pessoas não queriam mais adquirir café, por mais barato que fosse. O resultado da coordenação entre produtores que resultou na diminuição da oferta de café tornou possível o atendimento de diversas outras necessidades ao público consumidor, barateando seus preços, desde que agora as plantações estavam dedicadas a produzir trigo, milho ou qualquer outra coisa.

Da mesma forma, levando em conta um cenário atual de pesados gravames tributários e principalmente regulamentares sobre o pequeno empresário livreiro, este se sente incapaz de oferecer um preço mais favorável ao consumidor segundo o faturamento considerado normal ou médio, motivo que o leva a reagir da forma tradicional em nosso país: puxando a barra da saia do governo para fazer com que os consumidores paguem compulsoriamente preços tabelados e mais caros. Em sua retórica lobbista, miseravelmente aderem ao cínico engodo socialista com alegações do tipo “se durante seis meses pudermos concorrer em situação igual, ninguém quebra. Todo mundo ganha” (consumidores fora, of course!) ou pior ainda: “as pequenas e médias livrarias enfrentam a concorrência das empresas de e-commerce (venda pela internet), “que pouco estão interessadas nos livros ou em promover a leitura”” (Eles é que são magnânimos, patriotas e desinteressados). Claro está, estes atos configuram o beija-mão do poder interventor do estado. Quem assistiu àquela famosa cena de O Poderoso Chefão há de perceber a mesma performance.

Em um regime de livre mercado, diferentes estratégias poderiam ser amplamente tomadas pelos donos de livrarias, tais como a compra em conjunto, a distribuição por compensação nacional (o livreiro de Manaus entregando o livro comprado do seu parceiro de Porto Alegre), e mesmo o ajuste uniformizador de preços, e por quê não (?), desde que o consumidor permaneça livre para seguir optando pelas grandes redes, pela importação, pelo comércio eletrônico ou por qualquer outro meio naturalmente legítimo de adquirir o seu produto.

Da forma como está posto, o que se pretende é legalizar o que é ilegal, e aí sim com resultado necessariamente causador de prejuízo para os compradores, porque a lei estará aí para garantir o preço único, deixando-os sem alternativas.

Declarações tais como a prestada pelo vice-presidente da ANL, Guto Kater, isto é, de “que as pequenas livrarias fomentam cultura, enquanto a maioria das grandes redes visa, em sua essência, ao comércio” são facilmente flagráveis pelo seu tom unilateral e eivado de artificial emotivismo.

De sua fala se compreende como o empresário brasileiro está “viajando na maionese”, quando busca o atendimento dos seus interesses imediatos em detrimento do restante da população. Digo mais: eis aí uma fotografia realmente representativa, visto de que se trata do representante de uma classe que se diz “fomentadora de cultura”. Oras, se de um espírito em busca sincera por alta cultura o mesmo estivesse imbuído, já teria ouvido falar da Escola Austríaca, e desta forma estaria lutando por mais liberdade de mercado e menos intervenção estatal, e não procurando fazer os outros pagarem por sua incompetência.

O empresário brasileiro age como o homem machista. Este sempre tem em mente que mulher é tudo vaca, como diz a música, menos a sua própria mãe e a sua esposa, claro (!), mas nem percebe que o outro homem machista com quem bebe a cerveja, ao pensar o mesmo, já condenou as suas parentes queridas. Da mesma forma, o empresário nacional sempre quer se valer do estado para empurrar para a sociedade o encargo de pagar os custos maiores pelos privilégios que obteve para si, mas sem raciocinar que outros empresários estão fazendo o mesmo com relação a ele em todos os demais setores econômicos. Haja burrice!