Republicanos da Câmara estão planejando introduzir hoje uma legislação que busca forçar importantes mudanças nas Nações Unidas, usando como vantagem estratégica a contribuição de 22% dos EUA ao orçamento operacional da organização mundial.
(Por Nicole Gaouette e Bill Varner, tradução de Guilherme Cordeiro)
A lei de autoria de Ileana Ros-Lehtinen, a presidente republicana do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, demandara que a ONU adotasse um modelo de orçamento voluntário no qual os países financiassem seletivamente agências da ONU em vez de uma fórmula pré-estabelecida. Isto acabaria com o financiamento de refugiados palestinos, limitaria o uso de recursos dos EUA apenas para propósitos estabelecidos pelo Congresso e terminaria com contribuições para operações de manutenção da paz até que mudanças administrativas sejam feitas.
(Por Nicole Gaouette e Bill Varner, tradução de Guilherme Cordeiro)
A lei de autoria de Ileana Ros-Lehtinen, a presidente republicana do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, demandara que a ONU adotasse um modelo de orçamento voluntário no qual os países financiassem seletivamente agências da ONU em vez de uma fórmula pré-estabelecida. Isto acabaria com o financiamento de refugiados palestinos, limitaria o uso de recursos dos EUA apenas para propósitos estabelecidos pelo Congresso e terminaria com contribuições para operações de manutenção da paz até que mudanças administrativas sejam feitas.
A legislação representa a vanguarda das ações republicanas contra a organização mundial num momento em que a administração Obama está montando progressivamente sua política externa através de instituições multilaterais, tornando o enfoque baseado em alianças primordial para sua posição em relação à Líbia. A lei pode avançar na Câmara controlada pelos republicanos mas é provável que encontre oposição no Senado e do Presidente Barack Obama.
Ros-Lehtinen fez com que a ONU reformulasse sua agenda antes mesmo de obter a liderança do comitê em janeiro, chamando a organização baseada em Nova York de uma "mistura de corrupção, erros administrativos e negligência" em julho de 2010.
Os EUA pagam 22% do orçamento operacional regular da ONU e são responsáveis por 27% do orçamento de manutenção da paz. Os pagamentos dos EUA totalizaram 3,35 bilhões de dólares em 2010, dos quais 2,67 bilhões foram dedicados a 16 operações de manutenção da paz ao redor do mundo, do Sul do Sudão ao Haiti.
'Desempenho Mais Efetivo'
O objetivo de Ros-Lehtinen é ao mudar o orçamento da ONU para um sistema voluntário é encorajar competição por recursos e assim extrair um desempenho mais efetivo das agências da ONU, disse um assistente da Câmara familiar com a legislação. Ele não foi autorizado a divulgar esta informação.
O projeto de lei corre contra a emergência da "Doutrina Obama" da administração em trabalhar com outros para resolver questões internacionais, particularmente aquelas que não representam um risco de segurança imediato aos EUA, disse Jeffrey Laurenti, um analista da ONU na Century Foundation, uma fundação de pesquisa econômica, política e social de Nova York.
"Após dois anos das mais estreitas e produtivas cooperações em décadas na ONU entre Washington e o resto da comunidade internacional, é difícil entender porque os republicanos na Câmara estão determinados a colocar tudo a perder", Laurenti escreveu ontem numa postagem em seu blog.
Realizações da ONU
Laurenti cita o apoio da ONU para a missão dos EUA no Afeganistão, a movimentação da organização mundial para autorizar ação militar limitada contra a Líbia após solicitação urgente dos EUA e o êxito na mudança do poder para o vencedor legítimo da eleição presidencial da Costa do Marfim.
No Congresso, o foco é menor nas questões globais do que em manter a situação fiscal dos EUA em ordem, com o aumento da preocupação sobre a dívida.
O embaixador dos EUA para administração e reforma da ONU, Joseph M. Torsella, escreveu ontem aos administradores da ONU reclamando sobre a decisão de dar aos funcionários um aumento de quase 3%.
"Um aumento assim é inapropriado neste momento de austeridade fiscal global", escreveu Torsella. A falha em cancelar aumentos de salário poderia no mínimo "levar a enfoques mais draconianos para balancear o orçamento no futuro", avisou o embaixador.
Se for aprovada, a proposta de Ros-Lehtinen permitiria que os EUA retivessem uma porcentagem de suas contribuições até que no mínimo 80% do orçamento da ONU fosse voluntário.
Novos Limites
A legislação também limitaria o uso de contribuições dos EUA para apenas fins específicos definidos pelo Congresso e poderia reter recursos dos EUA para qualquer agência da ONU que atualizasse o status da missão do observador palestino ou para qualquer agência que ajude refugiados palestinos.
A lei também retém recursos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU até que o Departamento de Estado possa ter certeza que ele não inclua membros sujeitos a sanções do Conselho de Segurança, causadas por investigações feitas pelo Conselho de Segurança sobre abusos de direitos humanos ou estados patrocinadores de terrorismo. Os membros do onselho incluem a Líbia, que foi suspensa pela Assembléia Geral da ONU em 1o. de março quando Muammar Qaddafi começou a esmagar os protestos.
No mês passado, o comitê Ros-Lehtinen aprovou uma lei que autorizaria o corte de quase 10% dos recursos fornecidos pelos EUA para operações de manutenção da paz, que são estimados de acordo com a participação relativa de cada nação membro na economia global.
A lei dos EUA limita o financiamento de manutenção da paz a até 25% do custo das operações, mas o Congresso recebeu uma autorização anual para pagar os 27% da participação na manutenção da paz. Ros-Lehtinen quear diminuir essa quantia, de acordo com a lei, disse o assistente da Câmara.
"Corroer a Liderança dos EUA"
Grupos que promovem fortes relações entre os EUA e a ONU, como a Better World Initiative de Washington, disseram que a lei enfraqueceria a influência dos EUA na ONU.
"Nós estamos prestes a encontrar um momento na história onde a ONU teria um maior papel em promover interesses americanos"
, disse o Diretor Executivo Peter Yeo em um e-mail. A lei poderia seriamente "corroer o papel de liderança dos EUA nas Nações Unidas e enfraquecer a segurança de nossa nação."
Tensões entre a ONU e os EUA sobre a administração e financiamento da agência não são novas. Uma pressão por melhorias na administração da ONU surgiu durante a administração do presidente Bill Clinton, que assinou o Helms-Biden United Nations Reform Act de 1999. Ele vinculou os pagamentos dos EUA a etapas específicas para melhorar a administração.
Contribuições Voluntárias
Em 200, o embaixador do presidente George W. Bush na ONU, John Bolton, disse que os EUA podem pressionar para que as contribuições para o orçamento da ONU sejam voluntárias, como Ros-Letinen está fazendo agora.
Bolton também se concentrou em operações de manutenção da paz, realização de audiências sobre relatos de exploração sexual por forças de paz da ONU na África e em mais de 300 milhões de dólares em compras desnecessárias de equipamentos e suprimentos para missões de manutenção da paz.
Em 2006, legisladores da Câmara solicitaram a retenção de metade dos 429 milhões de dólares em fundos americanos para operações regulares da ONU naquele ano, numa tentativa de forçar mudanças na organização mundial. Naquela época, a preocupação se concentrava no uso indevido dos 64 bilhões de dólares do programa da ONU que permitiu ao Iraque de Saddam Hussein usar dinheiro do petróleo de 1996 a 2003 para comprar alimentos e suprimentos médicos para o seu povo.
Irritação causada pelo escândalo levou um grupo de 60 membros da Câmara a patrocinar uma resolução pedindo a renúncia do então Secretário-Geral Kofi Annan.
Uma tentativa da Câmara em 2006 de passar uma legislação atrelando pagamentos para a ONU a mudanças administrativas falhou.
(Fonte: "Republican Bill to Force Major Changes at the UN" - http://www.bloomberg.com/news/
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