As desastrosas políticas públicas de redistribuição de terras

O que precisava ser denunciado na reportagem do Fantástico é a absoluta disfuncionalidade das políticas públicas fundiárias.

Por Klauber Cristofen Pires

No programa Fantástico, levado ao ar no dia 24 de julho de 2011, foi exibida a reportagem “Mansões estão em áreas destinadas a famílias carentes” tendo por subtítulo “A venda de lotes do Incra destinados à reforma agrária é proibida. Mesmo assim, o Fantástico descobriu várias áreas à venda”.

Bastam 30 toques para escrevermos “Todos são iguais perante a lei”, e se esta sentença tivesse sido assim consagrada, sem tirar nem pôr, decerto teria a sociedade brasileira uma compreensão mais precisa de que doar, subsidiar e financiar recursos e bens públicos a cidadãos particulares - especialmente terras – constitui-se em algo fundamentalmente errado em uma república de homens e mulheres livres.

Mesmo os mais ilustres constitucionalistas juram pelas suas respectivas mãezinhas que algo mais ou menos assim sobre igualdade está gravado em algum lugar da nossa Carta Magna, nem que seja só por assim dizer, tangencialmente. Referem-se, claro, ao art. 5º, com seus setenta e oito incisos e quatro parágrafos, e isto sem dizer de outros artigos esparsos pelo nosso esquizofrênico texto constitucional.

De fato, há quem diga que em algum momento estalou uma faísca libertária no recinto onde se encontravam os constituintes, de modo que, inebriados por seu brilho, perceberam seus corações incendiados por súbita empolgação que os fez começar a redigir o caput. Infelizmente, aí mesmo, no momento em que tentavam reproduzir no papel a efêmera visão, o que seus olhos cegados pela catarata ideológica captaram não lhes permitiu mais do que rabiscar uns traços tortos, desencontrados e confusos. Para suprema tristeza de nossa história, quanto mais se debruçavam sobre o irreconhecível esboço, mais a fulgurante imagem se desvanecia de suas mentes coxas. Por fim, sobrepunham-se tantos os adereços, os apliques, os detalhes, as condições, as exceções e os poréns que estes acabaram mesmo por substituir a centelha que já virara mero pingo de tênue luz, como as das estrelas que por tão distantes não mais existem.

Há de se presumir que a distribuição das terras pelo governo que se tornaram objeto da fantástica reportagem tenham sido originadas mais provavelmente do esbulho protagonizado por movimentos ligados à invasão de terras e posteriormente chancelado pelo Incra do que por ato de apropriação original em nome da União ou dos entes estaduais ou municipais. Só nisto já reside a injustiça e a violência, que, como se vê, não trouxe nenhuma forma de progresso, mas tão somente alimentou os esquemas mafiosos de poder por parte de sindicatos, políticos e órgãos públicos, que se alimentam de dinheiro cuja boa parcela destina-se a sustentar o grupo ideológico que os concebeu.

A política de redistribuição de terras com a cláusula de inalienabilidade obedece fiel ao falacioso conceito de bem-de-uso da doutrina marxista, falsificado no próprio instante em que a matéria jornalística demonstra que há apreciável valor de mercado para aquelas terras, reconhecido até mesmo pelos corruptos servidores públicos que se mancomunam com seus esquemas de corretoria imobiliária.

Já que estamos falando de funcionários públicos corruptos e gentes da mesma laia, aproveito para falsificar a tese apresentada por quem, olhem só, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Sorriso/MT, José Carlos Suzin, o Carlão, de que “pobre em cima de terra não produz nada”.

Quisera eu mesmo receber um pedaço de chão pelo qual pudesse passar adiante por 350 contos (entenda-se corretamente: 350 mil reais) e eu agradeceria a Deus por ter nascido em uma pátria tão generosa com seus filhos. O quê? Já plantei algumas flores e folhagens nos canteiros e vasos do meu apartamento e não me venham dizer que isto é menos do que a maioria dos inscritos nestes programas já fizeram em suas vidas!

A prerrogativa de vender um bem é uma característica indissociável do conceito natural de propriedade privada. Se eu não posso vendê-lo, então, de fato, ele já não me pertence. É a expectativa de agregar valor o que permite a alguém investir em sua propriedade. Em um mundo onde tudo o que temos foi comprado de alguém, as coisas proibidas de comerciar fatalmente serão deixadas de lado, já que investiremos nas que são permitidas, pois a qualquer mudança de demanda, elas estarão lá com pelo menos parte do capital investido pronto para ser realizado.

Assim, ninguém há de construir benfeitorias nas terras doadas pelo Incra além do estritamente necessário para reivindicar a posse sobre elas. Ninguém gastará meio quilo de adubo mas tentará extrair do solo apenas o que ele puder dar no estado em que se encontra. Assim também não haverá mecanismos de captação de água e de irrigação, ou gastos com aterros, armazéns ou cercas ou qualquer outra melhoria que seja anexada ao chão. Com um pouco menos de má vontade, talvez alguns bens móveis, como tratores, venham a ser adquiridos, mas mesmo isto é altamente improvável. Quando muito, o que pode ocorrer é o que parcamente se viu no programa: um único colono cultivando uma agricultura de subsistência com uma enxada e assim levando sua besta vidinha.

Não é a pobreza que é improdutiva: é a falta de direito de propriedade!

É óbvio que as glebas baianas apresentadas na matéria têm alto valor imobiliário! São um verdadeiro paraíso da natureza! E quanto não são valiosas para investimentos que proporcionem muito mais geração de renda às pessoas pobres do que a distribuição para o estrito fim de roça? Pensemos nos empregos que as pessoas ricas podem oferecer aos habitantes naturais do lugar, como caseiros, jardineiros, seguranças ou em um segundo momento, como fornecedores de tudo o que o pequeno e posterior médio comércio há de prover: padarias, lojas de confecções e artesanatos, lojas de materiais de construção, serviços de encanamento, pedreiros e carpinteiros! Pensemos ainda em uma terceira geração, constituída por hotéis, supermercados, farmácias, parques de diversões, bancos, estaleiros, marinas e assim por diante!

As pessoas pobres dos lugares indicados não foram expulsas, muito ao contrário do que tendenciosamente declararam alguns entrevistados na reportagem que foi ela própria uma autêntica peça publicitária socialista. Os humildes assentados venderam suas terras porque perceberam nisto uma vantagem em relação à manutenção do estado anterior em que viviam, e tiveram assim uma boa chance de alavancar substancialmente suas vidas. Não têm do que reclamar.

O que precisava ser denunciado na reportagem é o que mais ficou claro, ainda que não intencionalmente: a mais absoluta disfuncionalidade das políticas públicas fundiárias. Estas, sim, nunca cumprirão o seu papel e serão o desembocadouro perpétuo para políticos, servidores públicos e sindicalistas agremiados no mesmo projeto de enriquecimento pessoal e engrandecimento de poder.