Chefe dos médicos de MG diz que cubanos são ilegais e chamará a polícia

PAULO PEIXOTO
DA FOLHA DE SÃO PAULO

Presidente da seção mineira do Conselho Regional de Medicina, o pediatra João Batista Gomes Soares disse que serão considerados "ilegais" os médicos cubanos que não apresentarem o Revalida, o exame para revalidação de diplomas estrangeiros.

Nesse caso, o órgão acionará a polícia para o médico estrangeiro. No programa Mais Médicos, o governo federal dispensou a aprovação nesse exame e instituiu uma avaliação a ser feita no Brasil.

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Soares disse que esse procedimento é necessário para que o órgão possa ter em mãos um boletim de ocorrência e, dessa forma, acionar a Justiça pelo "crime de exercício ilegal da medicina". Sem o Revalida, o CRM-MG não reconhecerá o médico cubano.

"Em que pese haver uma medida provisória, há uma lei. A medida provisória não revoga a lei. A lei é clara: exige que o médico faça o Revalida e a prova que ele sabe se comunicar com os pacientes. Existe um protocolo que temos que cumprir e não é [só] para cubano, é para todo mundo", disse.

"Daremos um prazo para ele. Caso ele não cumpra, a gente o aciona por exercício ilegal da medicina, aí a coisa vai virar jurídico. [...] Inicialmente, para denunciar exercício ilegal, tem que ser ocorrência policial", afirmou.

Em que pese a polícia ser chamada, o CRM, contudo, não tem como impedir o médico de continuar trabalhando. O profissional continuará exercendo as suas atribuições para o qual foi contratado pelo governo brasileiro, enquanto o processo eventualmente tramita.

"A gente não pode impedi-lo porque ele não é médico, não está regularizado, não tem CRM. O nosso poder é sobre o médico", disse o presidente do CRM-MG.

Soares também disse que os médicos brasileiros não devem assumir nenhuma responsabilidade sobre condutas dos médicos cubanos, caso ocorra problema no atendimento a algum paciente.

"Os médicos brasileiros não são tutores de médico nenhum que vem para cá. Não temos que ensinar médico cubano, não é nossa obrigação. Então, nós não temos que consertar conduta de médico cubano. Por outro lado, nós temos obrigação com os pacientes", disse.

Ele acrescentou: "Deixar de atender a pessoa nós não podemos. Agora, consertar a conduta de médico estrangeiro, nós não temos a obrigação, não".

O presidente do CRM mineiro fala sobre a hipótese de um médico cubano realizar um atendimento errado. Nesse caso, segundo ele, a orientação é que o médico brasileiro explique para o paciente o que aconteceu.

"Eu vou dizer para o paciente assim: em vista do que foi feito, eu não tenho solução para o seu problema, não, mas eu não vou deixar de atender, vou avaliar", disse, citando um caso, por exemplo, de um diagnóstico errado de diarreia para um caso de apendicite.

Nesse caso, ele disse que é preciso deixar claro para o paciente que ele não poderá se responsabilizar pelo que foi feito. Alega que isso é até uma defesa em caso de um ação judicial movida pelo paciente.

"O CRM não pode se responsabilizar por nenhum caso de erro. Ele entrou por causa de uma medida provisória, e o governo vai se responsabilizar?", disse.

Questionado pela Folha se os profissionais de Cuba correm o risco de ficarem marginalizados na classe médica, o presidente do CRM afirmou: "Isso a gente tem que evitar que aconteça, mas esse risco existe. Eu acho que, uma vez que o indivíduo é profissional e veio para trabalhar, temos que respeitá-lo. Ele não pode ser considerado o vilão da história".