Vá procurar seus direitos!

Por Klauber Cristofen Pires

Quem se lembra de uma novela que, em algumas de suas cenas, apresentava o ator Flávio Migliaccio a interpretar o papel de um aposentado que aguardava eternamente a revisão de sua aposentadoria pelo INSS? Nas suas falas, o personagem insistia mais ou menos assim: “-eles querem me ver morto, mas não vão, não vão conseguir...”.

Mais uma vez, veio uma novela politicamente correta a sugerir a necessidade do brasileiro de “ir procurar e lutar por seus direitos”, à custa, necessário dizer – de uma estóica persistência e utópica fé (no governo). Eu nem sei se o personagem afinal foi abençoado com a tal revisão, mas sei que demorou muito, o suficientemente bastante, por exemplo, para que ele pudesse, por hipótese – ter falecido antes de alcançar seu objetivo. Em termos de aposentadoria, cada ano perdido não se recompensa, nem pelo pagamento em dobro.

De certa forma, portanto, não podemos deixar de pensar que o personagem tinha razão, quando dizia que queriam vê-lo morto, pois o sistema de pagamento de aposentadorias no Brasil é do tipo de repartição de receitas, onde é coletado o dinheiro arrecadado pelos trabalhadores ativos para com ele se pagar os aposentados e pensionistas. Entretanto, se fosse só assim, até que não seria mal, mas some-se a isso a irredutibilidade do valor das aposentadorias, e aí sim temos um sistema que nasceu pra não dar certo, já que não há nenhum elo que ligue a receita com a despesa. Ao Tesouro Nacional, resta arcar com o faltante.

Neste cenário, que não é de novela, mas real, não surpreende que no ninho dos burocratas não haja quem torça, e mais, que não esteja disposto a dar uma forcinha, para pessoas como o personagem aqui descrito deixe de dar despesa. É a lógica dos chapéus: onde houver dez cabeças e nove chapéus, corte-se uma cabeça para prover a bonança. Será por acaso coincidência esta campanha que vemos pela legalização do aborto e pela eutanásia?

A tônica do argumento socialista (também comunista, petralhista, marxista, etc.) reside na proposta de que, embora o cidadão arque com os impostos considerados às vezes altos, será beneficiado em seguida com educação “gratuita”, saúde “gratuita”, segurança “gratuita”, transportes “gratuitos”, etc. Depois, quando os pais têm de dormir na rua para poder matricular seus filhos numa escola pública (que coisa mais bizarra...); quando as pessoas morrem numa maca largada num corredor fétido em meio a uma centena de outros coitados a esperar por algum atendimento médico; quando um INSS decide não pagar a aposentadoria, e assim por diante, aí não faltam “especialistas” com cara de boçais, a afirmar que os brasileiros precisam aprender a fazer valer os seus direitos, tipo assim, ir à rua e protestar, fiscalizar as contas dos governantes, e que tais...

Ora, então pergunto aqui a quem me lê: Terá sido um bom negócio pagar certo por algo que se receberá incerto? Será justo, ou conveniente, que se deva pagar por alguma coisa e depois ter de lutar – e ainda por cima por meios abstratos - para consegui-la? O que, digamos, eu preciso fazer quando vou ao supermercado? Simplesmente não pego minhas coisas, pago e as levo? E com relação às escolas particulares? Não é simplesmente chegar, pagar e ver seu filho estudando? E com relação ao serviço de tv a cabo, ou o consórcio do carro? Não é simplesmente receber o serviço, no primeiro caso, e a carta de crédito no momento avençado, no segundo?

Agora, já seria de se ver os tais especialistas batendo o pé e clamarem: “- mas então como se dão as coisas no meio privado quando os serviços não funcionam?” Ora, o que ocorre quando, por exemplo, o plano de saúde privado nega o atendimento? É simples, acionamos a justiça, e reclamamos o estabelecido no contrato!

Senão, vejamos: quando aconteceu aquela tragédia com uma aeronave da TAM em Congonhas, contra quem as vítimas acionaram a Justiça? Contra o Estado Brasileiro ou contra a companhia aérea? Só este fato – por mais que a empresa esteja tentando amenizar seu prejuízo – demonstra - mesmo num país onde quase tudo leva a intromissão abusiva do governo, como são estes dois casos, os planos de saúde e a aviação civil – que as pessoas sabem onde melhor obter a reparação para seus danos e mais, que é pura perda de tempo procurar algum responsável na Infraero, na Anac, no Ministério da Defesa, no Ministério dos Transportes, ou seja lá onde, pois o jogo de empurra-empurra, numa hora destas, não tem fim.

Certa vez, numa conversa com amigos, todos servidores públicos de alto escalão, eu ouvia sua reclamações sobre as mudanças que estavam sendo implementadas pelo governo FHC no tocante às suas aposentadorias; reclamavam, em suma, que o governo estava mudando as regras do jogo no meio do percurso, e consideravam isto injusto. (Não houve momento na conversa, todavia, em que um deles se lembrasse de quantas regras eles mesmos já haviam derrogado para os cidadãos na área em que atuam - pimenta nos olhos dos outros é refresco, não?).

Porém, a queixa deles procede - pelo menos no âmbito moral, ou melhor, em termos de um conceito de justiça natural, dado que, quando fizeram o concurso público, o governo oferecia a aposentadoria integral no edital. Contudo, as disposições editalícias não são de ordem contratual, mas antes, oriundas de um jus imperi que permite ao ente estatal modificá-las unilateralmente, com base numa doutrina de prevalência do interesse público sobre o interesse do particular, seja lá qual for este direito, fundamento ou por quem se o declame. Concluindo, por mais que reclamassem, não podiam fazer nada, isto por que eles não tinham direito como aposentados, já que ainda não haviam cumprido os requisitos previstos em lei para a aposentadoria, o que vale dizer, no direito vigente, que a eles assiste apenas uma “expectativa de direito”, ou no fim das contas, o mesmo que nada.

Duas coisas, portanto, separam irrevogavelmente o serviço privado do serviço público: a contratualidade e a igualdade jurídica entre as partes. Pela contratualidade, ambos os lados têm certos entre si todos os seus direitos e deveres, e ex-ante, concordam com todos os termos e declaram-se satisfeitos com o acordo celebrado; pela igualdade jurídica entre as partes, temos que nenhum lado tem o poder de modificar unilateralmente as cláusulas estabelecidas. Juntos, estes dois institutos dão o contorno, moldam, concretizam o que há de mais rarefeito nos serviços públicos: a responsabilidade.

Enquanto que em relação aos serviços privados há sempre um direito concreto a ser defendido judicialmente e um responsável direto a ser cobrado, no serviço público as pessoas contam, no máximo, com estas tais de expectativas de direito, ou alegados direitos políticos (como se já não houvesse de fato direitos concretos a serem reclamados), verdadeiras fumaças que se desfazem somente no momento em que sobra um cidadão com um prejuízo na mão.

Se há algum direito a ser reclamado, isto sim, é o de podermos escolher de quem compramos nossos serviços; que as pessoas que recebem o nosso dinheiro não brinquem com ele, mas façam o combinado, e que haja uma justiça idônea a compelir os espertinhos a cumprirem com as suas responsabilidades.

Livre-mercado, respeito aos contratos, Estado necessário: eis os nossos direitos!

Papel Reciclado? Quanto Desperdício!

Por Klauber Cristofen Pires

(Inspirado no artigo “Recycling: What a Waste!”, de Jim Fedako, em

http://www.mises.org/story/1911)

Tempos atrás, recebi um programa de um concerto musical produzido em papel reciclado. Achei curioso e decidi pesquisar um pouco sobre este modismo politicamente correto, e encontrei algumas informações que, digamos, valem por um questionamento.

Primeiro, vale lembrar – ou informar, pra quem não sabe - que a produção de papel, no Brasil, é ponta de lança mundial. Nós temos simplesmente o melhor e mais barato papel do mundo, e todo ele fabricado a partir de árvores plantadas. Nosso país possui uma relativa abundância de madeira e grandes reservas de caulim de excelente qualidade (o pigmento que deixa o papel branquinho e brilhante).

Já o processo de reciclagem de papel, mesmo aquele feito por processos semi-industriais ou industriais, tem como resultado, na melhor das hipóteses, algo parecido com o que se usa nas casas de secos e molhados para embrulhar pão, lingüiça ou farinha. É um papel de cor ocre, grosseiro, com visíveis impurezas; as fotos perdem a nitidez e as cores ficam pálidas.

Todavia, conquanto se pareça com um mero papel de embrulho, o reciclado custa muito mais caro, e tanto é assim que seu uso se restringe a usos nobres, como cartões natalinos, prospectos de shows de teatro e convites de formatura. Na verdade, o que faz o sucesso do papel reciclado é a sugestão que move as pessoas a pagar um alto preço por ele, pensando que assim ajudam a natureza.

Entrementes, por alto que já seja o preço do papel reciclado no mercado consumidor, ele ainda não comporta em si todos os custos para a sua produção, pois não entram na sua contabilidade o IPTU e a taxa de coleta de lixo, que todos pagamos, e que, dependendo do município, cobrem os custos de coleta, seleção e possivelmente, de alguma etapa prévia de sua reindustrialização. Destarte, também não cobre o nosso próprio custo doméstico de comprar mais recipientes para a separação, e nem, afinal, o nosso trabalho de separá-lo.

A economia nos ensina que, dados dois ou mais métodos de se produzir alguma coisa, a escolha pelo menos custoso é a que mais preserva os recursos naturais. Será preciso provar este postulado? Então vejamos: quem consome mais tinta? A moderna caneta esferográfica, ou a caneta-tinteiro? E quem consome mais gasolina? Um carro popular atual ou aqueles “DKV’s” que, além do combustível, também queimavam óleo? Falando de carro, quem consome mais aço? Os de hoje ou os da metade do século anterior? E eletricidade? A tv de hoje ou aquela de válvulas?

Já ouvi dizer que os office-boys da famosa rede Wall-Mart são instruídos para coletarem de volta os clipes dos documentos que foram entregues aos destinatários, como parte de seus procedimentos de redução de custos. Como era de se esperar, tem havido protestos, com alegações, em função disso, de condições de trabalho ultrajantes. Ora, isto nada tem de ultrajante. Reutilizar os grampos não ofende ninguém e cada clipe que retorna gera uma economia que pode ser repartida entre a empresa, o cliente e o governo. E a natureza? Agradece, claro!

Em outros países, os clientes podem comprar detergentes e produtos parecidos a granel: de posse do vasilhame, é só levá-lo ao supermercado e enchê-lo. No Brasil, esta técnica ficou melhor assimilada com o uso das embalagens “refill”, feitas de um saquinho plástico, para que o cliente em casa complete o frasco. Ei, e vale lembrar que ainda funciona o método de comprar refrigerantes e cervejas com troca do “casco”; uma invenção simples e econômica que já existia muito antes da ordem unida: “-reciclar!”

Como vimos, “reduzir” e “reutilizar” produzem muito mais resultado do que reciclar. Ao observarmos o trabalho dos catadores de lixo, verificamos que, no possível, eles procuram manter a integridade dos objetos e materiais coletados, justamente pensando em “reutilização”, como no caso das caixas de papelão e vasilhames de vidro. Lembremos que os catadores de lixo agem de acordo com as demandas de mercado.

Dado o alto preço do alumínio, a relativa facilidade de obtê-lo no lixo e um produto da reciclagem ser tão bom quanto o original, é possível que a coleta de latas de bebidas tem sido um dos poucos materiais que tornam economicamente viável a reciclagem. No caso do papel, entretanto, não soa ser assim, no que pese tamanha campanha pró-reciclagem. Nos telejornais e programas sedizentes educativos, mostram-se crianças nas escolas aprendendo a reciclar papel: moem, molham, adicionam cola, prensam, e aprendem nestas oficinas como podem desperdiçar seu precioso tempo, e deixar de fazer algo mais benéfico para si mesmas e para a humanidade para poder produzir algo com péssima qualidade.

Quem de fato está interessado a ajudar a natureza, pode decidir por tomar atitudes melhores de que pagar para ajudar a produzir algo que depois pagará de novo, e mais caro, para obter: atualmente, por exemplo, dificilmente precisamos de documentos escritos; uma apresentação com “data-show”, que alguém deve fazer, para digamos, relatar as realizações de seu departamento, pode muito bem dispensar o acompanhamento de cópias impressas dos slides. Isto é perda de tempo e de dinheiro. Depois os ouvintes jogarão estas cópias no lixo. Melhor fizer se coletar o endereço de todos e depois enviar o arquivo por email.

Outra boa solução é imprimir os dois lados da folha. Ela foi feita pra isto, mas muita gente, por ignorância ou preguiça, as utiliza em um só lado; impressões de ambos os lados resultam em documentos e processos menores, mais fáceis de manusear, e economizam. Outra dica é visualisar o documento antes de imprimi-lo. É incrível, mas a maioria das pessoas que conheço são aquelas que imprimem várias vezes e também várias vezes dizem: “droga”(ou coisa pior...)

Concluindo, não se trata aqui de refutarmos – a priori – a reciclagem. Ela pode ser útil e necessariamente preservadora da natureza se for economicamente viável. Com o papel, é visível que os custos de reciclagem superam em muito os da já bastante eficiente produção nacional de papel original, e pior, para resultar num produto muito inferior. Isto claramente indica que, para a sua produção, utilizamos, com desperdício, outros recursos que poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades.

A reciclagem de papel, portanto, pode agravar a poluição e e devastação, ao invés de contê-la. O erro dos ecologistas está em tomar a reciclagem como uma ordem geral, despida de qualquer raciocínio lógico e pragmático, e pautada caso a caso. Erros assim são típicos dos déspotas e tiranos, ignorantes conscientes e orgulhosos dos princípios do livre-mercado.

Preserve a Natureza: Não Maldiga o Lucro!

Por Klauber Cristofen Pires

Quem poderia imaginar que de um curso de sobrevivência na selva poderíamos ter uma aula de economia? Não é exagero, mas isto mesmo! O Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, sediado em Manaus, é uma das instituições mais respeitadas do mundo no que faz: ensinar técnicas de combate e sobrevivência em florestas equatoriais, e o curso de sobrevivência, que também é extensível a civis, tem, entre seus ensinamentos, o de que se não deve extrair os palmitos das palmeiras.

A razão? Não, não pensem de que se trata de alguma portaria do Ibama. A questão é outra: o trabalho de obter o palmito, que envolve cortar a palmeira, retirar as folhas e as lâminas externas que envolvem o broto comestível, consome mais calorias do que se obtém com a sua ingestão. Na selva, seja para o soldado ou para um sobrevivente de um desastre aéreo ou naufrágio, a moeda corrente são as calorias.

Evidentemente, ao pegarmos um vidro de palmito na prateleira do supermercado não estamos a valorizá-lo por seu valor nutricional, mas pelo seu sabor, pelo que o temos como uma iguaria. É apenas uma questão de preferências. Não obstante, a lei continua a ser a mesma: notemos que um vidro de palmito custa bem mais caro que outros legumes ou verduras. Este preço salgado tem uma informação a prestar: que o público deve consumi-lo com moderação. Se, por acaso, houver uma excepcional procura, isto é, se uma parcela expressiva da população exercer a sua preferência por este bem, o preço aumentará cada vez mais, dissuadindo os fãs menos ardorosos, até equilibrar a oferta com a demanda.

Entretanto, isto não é tudo: um dado preço tem a característica também de incentivar a produção, e é isto o que tem ocorrido justamente com o palmito, pois já há produtores animados com o mercado promissor. Se depender deles, as saladas não sentirão a falta do ingrediente precioso.

Tem sido muito comum disseminar a idéia de que o lucro é o grande motor da devastação da natureza. Na tv, nos livros escolares, nas tribunas dos políticos ou mesmo nas missas, tem sido vendida com muito sucesso a idéia de que somos todos vítimas de empresários “gananciosos” e “inescrupulosos”. Não fôssemos um povo tão fútil e mentalmente preguiçoso, bastaria pouco para ver que o lucro, por si só, nada informa sobre a extração de recursos naturais. Por maior que fosse a expectativa de lucro da atividade madeireira, por exemplo, nada ele poderia fazer se a população abdicasse de querer casas, móveis e outros objetos de madeira, ou que para isto preferisse, por exemplo, o plástico ou o aço. Em termos bastante simples: não é o lucro que serra a árvore, mas sim a demanda das pessoas. Aquele que em público condena a insensibilidade do madeireiro, mas ao voltar pra casa senta-se numa mesa de madeira, pega suas roupas num roupeiro de madeira e dorme em uma cama de madeira, age como um hipócrita, dado que é seu cúmplice patrocinador.

Extrair madeira com objetivo de lucro é muito mais vantajoso para a preservação da natureza, porque a atividade tende a se desmobilizar quando se torna economicamente desinteressante. Que não sejam os motivos econômicos, serão, por exemplo, os políticos: não serão pessoas comuns as beneficiadas com casas, móveis e objetos, mas políticos e burocratas, que, pelo fato de que não haver um preço definido para a madeira, e mesmo que houvesse, NÃO seriam eles que pagariam por ela, nada se importam com o custo de ter uma bela estante de mogno trabalhado em seus gabinetes, bastando-lhes, para tê-la brilhando, lustrosa, à sua frente, não mais que uma canetada. Não serão também, da mesma forma, empreendedores a lhes fornecer, servindo como mais uma instância de juízo sobre a conveniência da empreitada, mas peões ou soldados, que lhes obedecerão cegamente, até que não haja um mínimo pedaço de pau para se fazer um palito de dente.

Isto já aconteceu antes, e muito nos países comunistas. Um dos exemplos mais marcante foi a esterilização do mar de Aral, antes uma das maiores reservas piscosas daquele país. A eliminação das árvores da ilha da Páscoa também pode ser um exemplo significativo, pois eram colhidas para a construção e transporte daqueles cabeções, tão somente com o objetivo de saciar a vontade dos soberanos.

Sempre que fazemos algo com intuito de obter lucro, desde que haja liberdade de concorrência – não é necessário que haja uma concorrência real e já estabelecida – tendemos a racionalizar ao máximo os custos, e nisto reside um grande fator de preservação dos recursos naturais!

As primeiras geladeiras, para quem não sabe, consumiam o gás refrigerante sem retorno! Isto mesmo: quando o gás acabasse, o seu dono tinha de comprar mais uma garrafa de gás. Este sistema perdurou principalmente nas frotas de caminhões frigoríficos. Foi o custo de produzir este gás que gerou a necessidade de um sistema de refrigeração que o condensasse novamente para reutilização em um novo ciclo. Se nos ativermos somente às geladeiras, veremos que hoje um destes aparelhos consome menos de um quarto da energia elétrica, possui uma eficiência térmica muito maior, dificilmente enferruja ou dá pane, e somente exige uma carga de gás se houver um dano físico ao seu sistema.

Os pneus dos carros, que antes furavam por qualquer motivo e exigiam uma câmara interna, hoje rodam mais de sessenta mil quilômetros sem necessidade de troca, e ainda admitem uma recauchutagem que lhes dará uma sobrevida de mais uns vinte mil quilômetros! Outra: quanto se gastava antigamente de tinta com a escrita a bico-de-pena? Imagine-se, há meio século atrás, a escrever este artigo, molhando uma pena, palavra por palavra, no tinteiro, e depois passando o mata-borrão! Mesmo as famosas canetas-tinteiro, objeto do desejo de tantos estudantes daquele tempo, consumiam, por documento, muito mais tinta que as modernas esferográficas. São milhões os casos em que a busca de eficiência resultou em produtos cada vez melhores, mais seguros e mais baratos. Não dá, para o tamanho que se espera de um artigo, continuar citando aqui, mas qualquer pessoa pode observar que isto é verdadeiro.

Se há um único argumento que se pode apontar contra o sistema de livre mercado, é o de que este procura atender a pessoas comuns, pessoas do povo, e a um número cada vez maior. Os ambientalistas detestam isto: não que não adorem as maravilhas modernas, pois delas não abrem mão, ah, isto não! Carro popular? Cruz-credo, que cafonice! Um daqueles luxuosos jipões 4X4 é o mínimo aceitável. Aceitável, mas só pra eles e pra quem se lhes garanta o poder de determinar como os outros devem viver. Não à toa, em nosso país, comunidades inteiras, que viviam em seus domínios muito antes da chegada destes gurus do comportamento alheio, hoje passam fome, pois foram proibidas, por estes estranhos que se interpuseram a elas, de pescar, caçar, extrair o alimento ou o remédio da flora, ou mesmo de plantar uma modesta “rocinha” ou criar uma galinha ou porco (pois são espécies “invasoras”). Agora só o que podem fazer é esperar que caia um pedaço de pau de uma árvore para fazer uma carranca e implorar para que um ambientalista passe por lá e compre! Eu é que não vou comprar: artesanato é uma daquelas coisas que só tem uma utilidade: dar de presente.

Responsabilidade Social? Não, Ação Humana!

Por Klauber Cristofen Pires

A exemplo do presidiário que preenche seu tempo e suas energias costurando bolas, e com isto distrai-se das agruras da vida de detento ao mesmo tempo em que, cansado da rotina de trabalho estafante, volta para a sua cela adiando qualquer plano de fuga, podem se considerar os empresários que aderem de corpo e alma a determinadas campanhas de responsabilidade social. Ignoram, ao colaborar com um projeto alheio, quais os seus objetivos últimos e para que fins emprestam os seus recursos.

Aproveitando o exemplo acima, cumpre lembrar que a boa fama pelo programa de recuperação dos presos é auferida, afinal, pelo diretor do presídio: ele é quem vai aparecer na entrevista da tv como sendo magnânimo, humanitário e genial; certo, os presidiários também podem vir a serem entrevistados, mas de uma maneira bem diferente, isto é, com a câmera apontada de cima para baixo, para transmitir aos telespectadores uma imagem de sua inferioridade, e o com um tom impresso pelo entrevistador que lhes extraia sentimentos tais como arrependimento e anseio pelo perdão, quando não também a alegria de poderem se redimir e diminuir as suas penas.

Pessimamente assessorados por uma geração inteira de administradores formados segundo teorias marxistas e keynesianas, que na vida profissional somente reproduzirão os cânones gramscistas de formação cidadã da futura sociedade socialista, permitem-se acreditar que investem na boa imagem de suas empresas, e devido a isto que aumentarão a aceitação de seus produtos por parte de um público consumidor cada vez mais exigente e “politicamente consciente”.

Bom, no que depender de mim, desistam, pois decido o que comprar medindo variáveis que eu conheço, tais como qualidade, preço, quantidade ou facilidades de pagamento. Não me permito comprar algum produto porque na tv determinada empresa alega que cuida de crianças carentes, patrocina a dança do boi-qualquer-coisa ou protege o mico-leão dourado, simplesmente porque, para mim, na condição de um consumidor varejista, é impossível medir o custo-benefício disso com base na oferta de um produto que se encontra na prateleira. Tampouco, desconheço quem, mesmo entre aqueles a quem sabidamente conheço como defensores públicos de tais políticas, ajam diferentemente quando de forma prosaica e baixando a vigília, visitam o supermercado ou a loja de departamentos, tal como já os flagrei.

Os alegados bens sociais não podem ser medidos, e não tenho como saber se a empresa age de forma eficiente ou não. Hipoteticamente, é possível que, para cuidar de uma creche com duzentas crianças, por exemplo, uma empresa extraia dos seus consumidores uma quantia tal que exceda em muito o custo necessário para este fim; uma quantia que poderia, a bem dizer, ser mais bem utilizada para o bem de mais crianças se fosse deixada na mão dos próprios consumidores, que poderiam decidir de per se como utilizá-la.

Ademais, não deixa de ser uma certa agressão ao direito de propriedade e de escolha do consumidor: já houve em minha vida determinadas instituições que pediram a minha colaboração,e eu, julgando a sua idoneidade, com algumas tenho colaborado, com outras deixei de colaborar e a outras mais nem sequer dei ouvidos. Idoneidade, portanto, também não é uma característica extrínseca do produto, e muitos consumidores podem acabar pagando a mais, mesmo sem querer, por uma eventual falta de escolhas no mercado local, como por exemplo, a pessoa que pára em frente a um posto de gasolina e que por isto obriga-se a financiar o maracatu, os jogos pan-americanos, a proteção à baleia jubarte e à tartaruga marinha, a restauração de um sem-número de igrejas (mesmo se for um ateu), quando o que tudo o que desejava era não mais que alguns litros de gasolina.

Voltando ao esquema gramscista, tais empreendedores negligenciam o cuidado de a quem entregar a execução de seus empreendimentos sociais, e expõem gerações de jovens ingênuos aos cuidados de ardilosos agentes de transformação social, que ali edificarão as madraçais para a criação de um PT-eleitorado, havido por esclarecer aos seus pupilos que seus patrocinadores se encontram, se utilizarmos a metáfora acima, não no papel do diretor, mas no do presidiário arrependido. (isto, na melhor das hipóteses).

Não trato aqui, e que isto fique bem claro, de detratar tantas iniciativas – principalmente as humanitárias – postas em prática de boa-fé por estes empreendedores. Apenas chamo a atenção para o fato de que a classe empresarial adepta destas campanhas está a criar graves dificuldades para si mesmas. Percebam que o próprio termo “responsabilidade social”, assim como “justiça social”, provém da mesma ideologia que cria sua própria língua com o fim de implantar seus objetivos, à margem de qualquer possibilidade de dissensão, e os coloca ex-ante como sujeitos culpados pelas mesmas mazelas as quais os governos apresentaram como argumentos na hora de aumentar os impostos.

Com isto, o Estado de índole totalitarista alcança vários objetivos de uma só tacada: drena dos empresários os recursos com os quais poderiam investir mais em seus produtos ou até mesmo se imbuírem em um esforço do esclarecimento de sua verdadeira contribuição à sociedade; colhe gratuitamente os louros pelo relativo sucesso dos empreendimentos sociais privados (ahh..esta eficiência burguesa...); como um chupim, celebra ao ver suas vítimas criarem seus filhotes que no futuro irão comer seus irmãos adotivos no ninho, e finalmente, libera-se dos recursos que arrecadou com o pretexto de fazer o serviço para financiar ong’s e movimentos sociais, os quais ainda mais instigarão o ódio à iniciativa privada, às relações consensuais e à liberdade de expressão.

Todos os dias, ao acordar e tomar o café da manhã, milhares de pessoas, a maioria das quais nem conheço empenham-se em fazer a minha vida melhor, e me permitem também me especializar, como retribuição a elas, com o fruto de meu trabalho. É claro que elas buscam o lucro. Mas egoísmo, sim, seria exigir que tudo o que fazem por mim tivesse de ser gratuito. O mero fato de eu não ter de acordar às quatro da madrugada para ordenhar uma vaca, moer e torrar o café e preparar a massa do pão já demonstra o imenso mutirão nesta sociedade em que todos contribuímos com algo em troca de outras coisas mais. Isto é somente para dizer que não há maior responsabilidade para um empresário que fornecer seu produto ao menor custo possível e na maior quantidade possível, para tantas pessoas que dele dependem, e que confiam nele para isto, ou senão não teriam deixado a roça!

Aos empresários realmente incorporados de um espírito patriótico e humanitário, sugiro que modifiquem um pouco a orientação de tais programas. A começar, vamos mudar de nome? Que tal “Ação Humana”, por exemplo? “Ação” indica dinâmica, movimento, empreendedorismo; “Humana” sugere humanitarismo, colaboração, acordo. “Ação Humana” foi a obra-prima monumental do filósofo Ludwig von Mises, um judeu-austríaco que fugiu da Alemanha Nazista para nos ensinar que os seres humanos são colaboradores entre si.

A seguir, sugiro que seus projetos sejam enfatizem a valorização do ser humano como indivíduo; da existência de Deus como fonte de amor e de confiança a cada uma destas pequenas almas; da autoconfiança e da responsabilidade pessoal; do empreendedorismo e da liderança; da confiança mútua como atmosfera das relações humanas; da função social da propriedade, considerada em seu aspecto apriorístico, e não segundo as definições casuístas, arbitráveis por conveniência alheia, expressas pela estrutura jurídico-ideológica vigente. (Observem como propositadamente, a palavra “confiança” aqui aparece abundantemente).

Façam isto agora: telefonem para seus amigos e combinem todos juntos esta mudança de postura. Reúnam-se, façam uma avaliação de seus programas sociais à luz do que acabei de explanar-vos e implementem, para ontem, mudanças construtivas. Não percam tempo!

Quem faz mais Medalhas?

Por Klauber Cristofen Pires

De vez em quando dou uma passada na imprensa cubana, principalmente no Granma Internacional Digital e no Juventud Rebelde. Move-me a curiosidade, de um de lado, de procurar saber alguma coisa da vida cotidiana dos cubanos (muitas vezes a verdade transparece em meio à névoa propagandista), e por outro, de acompanhar o desempenho de seus jornalistas.

Acompanhar as colunas de opiniões é um hobby particularmente interessante, e adianto, pode ser um rico campo de estudo para a Psicologia. Como destaque, os colunistas cubanos são peritos em fazer de uma nota de rodapé um tratado: qualquer fato que em um jornal qualquer não ocupe mais que duas linhas e meia, nos jornais “.cu” merece cinqüenta! O personagem “Rolando Lero”, da escolinha do professor Raimundo, enfim, encontraria um emprego digno de seus talentos...

Terminados os Jogos Pan-Americanos, o negócio de lá agora é colher os louros. Sem falsa modéstia – e até mesmo, eu diria, com justa razão - Cuba se orgulha de ser uma potência esportiva e de vender seu sucesso como o corolário de uma política de saúde e educação providas pelo Estado, ou melhor, pela Revolução.

Ademais, para que se não diga que no país vige uma repressão à liberdade de expressão, há uma enquete sobre os jogos no site “Trabajadores.cu” (http://www.trabajadores.cubaweb.cu/, dia 13/08/2007), onde os internautas podem se manifestar sobre a seguinte pergunta: “¿Por qué Cuba gana en Panamericanos a países con 10 veces más habitantes, más recursos y sin bloqueo económico?” , com as seguintes alternativas: “Porque es Socialista”, “Porque el deporte es para todos”, “Porque el Estado apoya el desarrollo deportivo”, e “Porque em otros paises no apoyam el deporte tanto como Cuba”.

Consideradas “todas” as respostas disponíveis, votei naquela que dizia que outros países não apóiam tanto o esporte como Cuba, embora, no contexto, como se vê, todas as alternativas levassem ao mesmo resultado... Com efeito, há uma grande diferença entre Cuba e os demais países da América: enquanto que no Brasil, Canadá, Estados Unidos ou México as pessoas buscam realizar seus próprios sonhos e laboram por seus objetivos, em Cuba todos recebem o apoio do Estado, mas somente aquele destinado a realizar os objetivos de um só homem.

Todavia, seria oportuno mostrar que há um equívoco ainda não-esclarecido: isto porque, mantidas as mesmas condições com que Fidel mantém o seu plantel de estrelas, o Brasil logra conseguir muito mais medalhas que Cuba. Com efeito, são tantos os campeões nacionais que hoje a liderança mundial no quadro de medalhas, cabe, indiscutivelmente, ao nosso país. De quê estou falando? Ora bolas, claro, do nosso rebanho bovino! Por quê não? Seria injusto compará-los com os atletas caribenhos?

Para quem duvida, leia da própria pena de Fidel Castro, em seu artigo “La Constancia Escrita”, publicado no dia 08 de agosto de 2007: ...“En una entrevista con un diario brasileño, el empresario alemán Ahmet Öner, promotor de cuatro boxeadores cubanos ya refugiados en Alemania, admitió que organizó la fuga de Rigondeaux y de Lara, por la que dijo haber pagado cerca de medio millón de dólares.”... “...Cuba dispone de muchos buenos deportistas pero no se los ha robado a nadie.”

Ora, como se vê, (“...Cuba dispõe de muitos bons esportistas, mas não os roubamos de ninguém!”) o entendimento do Comandante é que os dois boxeadores quase lhes foram roubados! Portanto, não são os jovens atletas seres humanos e donos de seus próprios corpos, dotados do direito natural de decidir sobre a própria vida, mas literalmente, são tratados como uma “coisa”, ou como se diz em latim, “res”. Ora, pelo visto, porquê então não comparar as “reses” cubanas com as brasileiras?

Talvez ainda assim Cuba saia perdendo muito: só para começarmos pelo campo da “saúde e educação”, por exemplo, eu não apostaria um atleta cubano contra um Nelore tupiniquim : afinal, o rebanho brasileiro tem andado muito bem, obrigado. São tratados com veterinários bem-qualificados, remédios de última geração e equipamentos caros e modernos. Quem se lembra de alguns anos atrás, quando, desafiados pelo Canadá, eles é que acabaram tendo de se explicar sobre as suas vacas doidinhas?

Mas as diferenças não param aí. Enquanto que os bois e vacas brasileiros recebem uma muito boa alimentação, balanceada e controlada por veterinários e nutricionistas, em Cuba já houve momentos em que a OMS teve de enviar suplementos alimentares e de obrigar o governo de lá a subir a ração diária de 1600 para 1800 calorias, por conta de uma epidemia de doenças mentais causada por avitaminose! (Ver em http://www.olavodecarvalho.org/convidados/cuba.htm)

Muito antes do sucesso da tomada de La Moncada, mais especificamente, em 1949, expressava-se, com um teor um tanto profético, o filósofo Ludwig von Mises, em sua obra-prima, "Ação Humana" (2):

"Tem sido afirmado que as necessidades fisiológicas de todos os homens são idênticas e que essa igualdade pode servir de base para medir o grau de satisfação objetiva. Quem expressa tais opiniões e recomenda o uso desse critério na formulação de políticas governamentais na realidade está propondo que se tratem os homens da mesma maneira que um criador lida com seu gado. Tais reformadores não percebem que não há um princípio universal válido para todos os homens. O princípio que vier a ser escolhido dependerá dos objetivos que se quer atingir. O criador de gado não alimenta suas vacas com a intenção de fazê-las felizes, mas visando a objetivos específicos que ele mesmo estabelece. Pode preferir mais leite ou mais carne ou qualquer outra coisa. Que tipo de pessoas os criadores de homem querem formar: atletas ou matemáticos? soldados ou operários? Quem pretender fazer do homem a matéria-prima de um sistema preestabelecido de criação e alimentação na verdade está arrogando-se poderes despóticos e usando seus concidadãos como um meio para atingir seus próprios fins, que são indubitavelmente diferentes dos que eles mesmos pretenderiam atingir." (Ludwig von Mises, Ação Humana: Um Tratado de Economia, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995, 2ª ed. p. 243.)
Mas, e quanto à educação? Aqui já não se encontram diferenças gritantes; ao contrário, as grades curriculares de ambos parecem assemelhar-se: uma das primeiras coisas que um jovem cubano e um novilho zebu aprendem é que não devem passar dos limites da cerca elétrica; outra, também muito importante, é que se decidirem fugir, devem antes saber quem são os vizinhos amigos de seu dono, pois basta um vacilo e podem ser devolvidos...

Pirataria se Ensina na Escola

Por Klauber Cristofen Pires

Com alguma recorrência temos visto nos noticiários reportagens sobre caça a produtos originários de pirataria e contrafação. Com algum empenho, órgãos fiscais e policiais têm procurado deter o avanço da produção de produtos falsificados ou copiados tais como bolsas, relógios, bebidas, roupas e perfumes, e principalmente, CD’s e DVD’s.

Não é o foco deste artigo comentar sobre a eficiência das instituições no combate à pirataria; o certo é que, para as condições normais de qualquer país, o Brasil hoje aplica uma quantidade enorme de recursos em serviços de repressão; contudo, a cada dia, o que qualquer ser humano que saiba andar sobre duas pernas e tem consciência disso constata é que prospera nas ruas dos centros de qualquer cidade um verdadeiro shopping center deitado sobre lonas de estilo “pára-quedas”.

Em qualquer sociedade que pretenda se situar acima do estado de barbárie, um senso comum de respeito à propriedade privada, não aceito como uma restrição ou necessidade, e sujeito às mais variadas exceções e relativizações, mas como um valor propriamente, de cunho apriorístico, há de servir como a atmosfera que permite a todos conviver em paz.

Nestas sociedades, o serviço fiscal e policial ataca nas exceções, concentrando-se sobre os indivíduos que não compreendem os valores da sociedade ou não possuem força de vontade para arcar com os custos de uma autodisciplina. Claro se vê, portanto, que há muito não é o caso do Brasil, onde a exceção, há muito, é regra, donde se conclui que uma verdadeira cultura simpática aos produtos pirateados se dissemina progressivamente, mesmo entre pessoas que, ao olharem-se no espelho, se vêem como probas e honestas.

Tais indivíduos agem de tal forma talvez porque simplesmente devem ter sido acostumados a isto desde a juventude. Com efeito, em nenhum lugar do Brasil a pirataria se institucionalizou como algo plenamente normal como nas próprias escolas e universidades, tanto públicas quanto privadas. Em qualquer biblioteca escolar se pode constatar a presença de serviços de fotocópias; nas universidades, o desrespeito à propriedade intelectual é tão marcante que os próprios professores de Direito começam as suas aulas entregando aos alunos fotocópias de livros e revistas jurídicas. Não será de se estranhar, portanto, que futuros juízes, promotores e advogados venham no futuro a apoiar derrogações do direito de propriedade com relação a outros bens de consumo.

Ao desenvolver este tema, não haverá quem, inclusive dentre os universitários, venha a alegar estado de pobreza como justificativa para a reprodução ilegal de textos e livros; com relação a isto, em contra-mão, apenas digo: enganam-se redondamente!

Querem provas? Bom, primeiro, façamos o seguinte: experimente qualquer pessoa reproduzir um livro por meio de fotocópias e verá logo, sem que isto se torne uma surpresa, que o custo da reprodução e da encadernação será ou muito próximo, ou até mesmo superior ao do livro. A reprodução somente se torna interessante porque ou se extraem do livro apenas algumas seções, ou as escolas ou universidades custeiam os serviços reprográficos. Entretanto, quando se compara o custo da reprodução com o do livro original e usado, mesmo uma pequena quantidade de folhas já lhe ultrapassa o preço.

Este mercado de sebo, construído principalmente por pessoas não relacionadas ao comércio, são a tônica no ambiente universitário nos países onde o direito de propriedade é respeitado, cujo principal exemplo são os Estados Unidos.

Não pensem os brasileiros - nem os pobres, que alegam não possuir acesso ao livro, nem os mais abastados, para os quais a compra dos livros escolares dos filhos, muitas vezes feitas à base de empréstimos bancários ou, na melhor das hipóteses, adquirida graças a uma parcela reservada do 13º salário, aparenta um certo status social - que os americanos, sim, aquele povo muito mais rico que o nosso, desperdiçam um bom livro usado, barato e o que é melhor, já marcado com anotações estratégicas das aulas ministradas no ano anterior!

O livro usado, além de não ofender ao princípio do direito de propriedade, estimula e remunera os autores indiretamente, pois alavanca a venda dos livros novos (Sempre haverá alguém que pode preferir o livro novo, seja por conter revisões mais atualizadas, seja porque pretende permanecer com ele mais tempo, ou qualquer outro motivo). O bom livro, que se presta à consulta a qualquer momento, está a postos na estante ou no sebo mais próximo. A fotocópia, depois de feita e aproveitada por uns dias, nada mais é do que, literalmente, dinheiro jogado no lixo! Imagine a montanha de papel e toner gastos por ano no Brasil, e se terá uma idéia do quanto de dinheiro que este país amassa e joga na lixeira. Em dias de discurso ecologicamente correto, pense o leitor nas conseqüências.

Nada é pior, depois do que foi dito, somente para finalizar, da pobreza intelectual que constitui o estudo por meio de fotocópias. Um livro constitui uma estrutura de raciocínio, de um desenvolvimento que o autor pretende apresentar ao leitor e que para isto recorre a todo um corpo de demonstrações e argumentos. que as mais das vezes se torna incompleto e incompreensível se não lido no todo. O estudo por meio de fotocópias se traduz em um aprendizado pobre, feito de cacos desconexos e sem harmonia. O estudante viciado em fotocópias se torna, enfim, como diz aquela música, em alguém que sabe “de quase tudo um pouco e quase tudo maaaallll.”...

Sobre o Trabalho Doméstico Infantil

Por Klauber Cristofen Pires

Há algum tempo atrás, a trabalho, visitei as instalações de uma Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego. Oportunamente, sempre me perguntei qual a necessidade desta diferença que foi criada no nome desta instituição, isto porque a mudança havida parece sugerir que emprego não deve significar necessariamente trabalho. As ideologias de esquerda adoram a abundância: nas passeatas que seus grupos promovem, recorrentemente apelam a frases tais como “contra a violência e a favor da paz”, ou “contra o desemprego e a favor da estabilidade”, e assim por diante.

Entrementes, o que me chamou a atenção foi ver, espalhados pelos corredores, diversos cartazes anunciando uma campanha daquele Ministério contra o trabalho doméstico infantil. Claro, que aqui não se trata de emprego, e talvez seja esta a fundamentação oriunda da diferença no nome acima comentada: o trabalho então passaria a ser entendido não apenas como o resultante de acordos de prestação remunerada de serviços entre partes contratantes, mas sim como qualquer ação humana.

Se isto for verdade, então o Estado, por meio do seu MTE, passa a aumentar significativamente a amplitude de sua competência, de modo a lhe ser permitida a interferência ilimitada na vida privada: não causaria estranheza, portanto, opinar sobre o trabalho doméstico, como acabou de fazer, e por extensão, não teremos o direito a nos surpreender se um dia nos for exigido filiação em algum sindicato para trocar o pneu do carro ou consertar o cano da pia, ou mesmo se vier a considerar a vida sexual do casal como um problema trabalhista.

Tal como a legislação trabalhista não consiste em garantia de trabalho, mas antes, em um código corporativista constituído de diversas formas de impedi-lo ou dificultar sua ocorrência, não poderia ser diferente com a instituição criada para fiscalizá-lo. Portanto, ao ampliar sobejamente seu campo de atuação, parece o Estado interessado em repudiar o trabalho, a priori, onde quer que se encontre; parece, portanto, assaz interessado em minar as iniciativas das pessoas, em estimular o niilismo, até mesmo dentro do reduto mais sagrado, que é o lar.

Neste contexto, talvez seja conveniente relatar alguns aspectos da minha infância: desde quando garoto, sempre me acostumei a auxiliar nas tarefas domésticas, de tal forma que, com cerca de 10 ou 11 anos (independentemente de ser do sexo masculino – meus pais não me concediam tal privilégio) já cuidava praticamente de todas as tarefas domésticas, tal como colocar as coisas em ordem, varrer, encerar e lustrar, passar palha de aço, limpar e lustrar os móveis, lavar as louças, varrer e “capinar” o quintal, e muito mais.

Jamais, contudo, estas tarefas cercearam meus estudos ou minhas brincadeiras, ou pior, fizeram de mim um tipo revoltado. Pelo contrário: a uma certa altura da minha vida, ingressei em instituições de ensino militares, e praticamente todas as tarefas a mim incumbidas foram cumpridas com naturalidade: limpava banheiros, varria o alojamento, lavava e passava minha roupa, lustrava meus coturnos e sapatos, bem como meu cinto e os meus distintivos e insígnias. Tudo isto, sem prejudicar meus estudos, a ponto de ter me formado como oficial-aluno (distinção concedida aos melhores alunos), tanto no nível secundário quanto no superior.

Em linha contrária, se melhor posição eu – ainda – não galguei na vida, confesso que isto se deve unicamente aos meus próprios defeitos, jamais a algum alegado tempo que me fora subtraído ou trauma adquirido. Pelo contrário, parece-me que tudo isto sempre me proporcionou um senso de autoconfiança e independência, que eu claramente sentia serem muito superiores a muitos outros jovens da mesma idade.

Mais além, a participação na divisão das fainas do lar também contribuiu para o desenvolvimento do valor do companheirismo, de repartir o ônus, de sentir-se integrado na célula familiar; dias atrás, testemunhei um fato deprimente, ao observar um morador de meu prédio, abarrotando-se de forma atrapalhada com pertences que retirava do seu carro para levar ao seu apartamento enquanto seu filho, um chupinzão mais alto que ele próprio, o acompanhava atrás, de mãos livres, e pior ainda, resmungando e de cara amarrada, carregando não mais que um fone de ouvido conectado a um aparelho de MP3!

Responsabilidade, justiça, comando e gestão também podem ser valores adquiridos com a disciplina familiar. Meu pai costumava me dizer que os melhores comandantes são aqueles que, quando na função de subordinados, melhor obedeceram. Hoje eu vejo o quanto lhe assiste a razão. Definitivamente, jamais tive uma empregada doméstica que se saísse melhor do que eu mesmo: basta-me um olho rápido para a avaliar a qualidade dos seus serviços; por extensão, na condução dos meus afazeres profissionais, sempre tive clara a medida das tarefas a serem distribuídas aos colegas subordinados, desde que sempre me senti capaz eu mesmo de realizá-las.

Se meu testemunho puder valer de alguma coisa, principalmente às famílias constituídas por pais e mães mais jovens, peço que entendam que, durante a minha infância, participar ativamente dos afazeres domésticos era uma necessidade, que foi facilmente superada com a colaboração mútua entre pais e filhos, vislumbrada a oportunidade de poupar o dinheiro que seria empregado com uma empregada doméstica para uso em outros fins, considerados por nós todos como mais valiosos.

É certo que hoje muitas famílias têm condições tranqüilas de manter não somente uma, mas talvez até mais auxiliares. Não pretendo aqui sugerir aos pais que reduzam seus filhos à função de domésticas. Entretanto, algumas poucas medidas podem ajudar a orientar seu filho a ser mais organizado, disciplinado e companheiro: ordene à sua secretária que limpe o quarto de seu filho, mas quanto à arrumação, isto deve pertencer a ele; determine a seu filho que lave imediatamente o copo que acabou de usar para beber água ou suco, bem como levar a sua roupa usada à área de serviço; que também ajude a carregar as compras do supermercado, a lavar a louça do jantar e coisas assim. Isto não lhe fará nenhum mal, por mais que o MTE sustente o contrário.

Uma História Liberal

Por Klauber Cristofen Pires

Meu pai costumava contar – com alguma recorrência - uma história para mim e meus irmãos. Era sobre a vida de uma família de nossa terra natal, a ilha de São Francisco do Sul, no nordeste de Santa Catarina. A história, além de realmente bela, era anunciada por ele como exemplo a ser seguido.

Esta família, dizia ele, era constituída por uma mulher e seus três filhos, todos muito pobres e necessitados. Todavia, jamais ela entregara os pontos; soubera como superar os percalços de seu – apenas aparente – infortúnio: quando ao entardecer, ela puxava seus filhos para coletarem “berbigões” nas coroas próximas às praias, aproveitando a maré baixa. Berbigões são moluscos característicos daquela região, e bastante apreciados pelos veranistas, tal como os mexilhões e as ostras. Tempos atrás, meu pai viu, em um grande supermercado, os mesmos, então denominados “Vôngoles”. Bem mais chique, não?

Com a coleta dos moluscos, eles voltavam pra casa e, ainda de madrugada, punham-se a cozinhá-los, para vendê-los ainda fresquinhos ao público. Todos participavam. Naquele tempo, bem se diga, não havia bolsa disso ou daquilo. Mas havia a escola pública. E até que era boa, comparada aos padrões atuais. Sem ter cadernos ou livros didáticos – não sei se já existia merenda escolar, mas creio que não - o único incentivo que as crianças tinham era a visão de um futuro melhor, apontada pela mãe, que não cansava de lhes exigir a boa aplicação nos estudos.

O primeiro dos filhos formou-se como sargento do exército, sendo que usou de seus recursos para financiar os estudos superiores do segundo irmão, que conquistou a carreira da Medicina, e ambos, finalmente, também ajudaram o caçula, que também alcançou o nível superior, tendo logrado invejável sucesso na carreira.

Que mãe vitoriosa! Que família vitoriosa! Imaginemos o quanto podemos aprender com um exemplo tão singelo, mas ao mesmo tempo tão profundamente belo! Exemplo de fé na vida, ao decidir por não abortar ou abandonar seus filhos; exemplo de fé em si mesma (e certamente, também em Deus), ao contar com seus próprios recursos e meios para superar as suas próprias dificuldades; exemplo de gestão, ao manter sempre a família sempre unida! E quantos outros exemplos mais...!

Que boa providência a de não haver naquele tempo bolsas-isso-e-aquilo e tantos benefícios! Ainda bem que não existia esta patrulha contra o trabalho infantil! Sorte que não existia o Ibama! Que alívio que o aborto era considerado por todos como uma monstruosidade! Quão afortunados por terem podido freqüentar uma escola ainda não ideologizada! (ou, pelo menos, não tanto como agora...).

Desconheço se esta senhora ainda vive. Se isto é certo, também o é o fato de que esteja desfrutando da vida com um farto conforto psicológico e espiritual, rodeada de amor, carinho, respeito e admiração, por seus filhos, noras e netos. Todavia, não deve estar desfrutando somente de conforto íntimo, mas também de amplo conforto material, incomparavelmente maior do que se estivesse escorada em benefícios pagos pelo governo.

Sua vida foi a prova de que o planejamento familiar fomentado pelo Estado é somente o atestado de sua incompetência, e a legalização do aborto é o instrumento que pretende obter para justamente – abortar – os insucessos – de seus desmandos e interferências na vida privada.

Em um mundo livre, mesmo o Brasil de quarenta anos atrás (sim, em muitos aspectos, eles eram muito mais livres que nós!), os indivíduos trabalham (não ficam necessariamente esperando em uma fila de emprego) usando dos talentos e recursos de que dispõem, e ao, fim, toda a humanidade prospera mais um pouco.

Em uma sociedade livre, não há que se falar em desemprego. Não há nada, por mais simplório que seja, que uma pessoa não possa fazer, e então obter algum ganho com seu esforço. Isto porque mesmo as tarefas muito banais têm algum preço, quando os compradores avaliam as oportunidades que terão caso abdicarem de fazê-las eles próprios. Imaginemos João, um excelente advogado. João também é um excelente cozinheiro. Ele costuma convidar amigos aos fins de semana para apreciarem seus talentos culinários. Contudo, necessita de uma cozinheira em sua casa, para fazer as refeições durante a semana, simplesmente porque seu tempo aplicado na advocacia é muito mais caro do que o tempo gasto na cozinha.

O desemprego não é senão fruto de proibições e/ou obrigações: o salário mínimo, por exemplo, não é uma garantia de emprego por um salário arbitrado como “justo”, mas sim tão somente uma proibição de contratar as pessoas mais humildes que, por não possuírem mais habilidades, somente podem contar com o subemprego ou benefícios do governo. Em cada um dos mais de mil artigos que compõem a CLT, ou de outros tantos que jazem nas legislações previdenciária, tributária ou ambiental, prevalece uma proibição de contratar. Não deveria ser surpresa haver tanto desemprego.

Em um mundo liberal, não há ninguém para mandar nos outros; cada um assume as rédeas de sua própria vida, e espontaneamente toma a iniciativa de executar as atitudes que julga cabíveis segundo o julgamento que faz de suas possibilidades e das necessidades dos demais.

Sociedade de Trincheiras

Por Klauber Cristofen Pires
Recentemente, no exercício do meu trabalho, recebi um ato de fiscalização por parte do CRA. Tratava-se de uma impugnação a um edital de licitação para contratação de empresas fornecedoras de serviços terceirizados, na qual ela pedia que se exigisse das empresas de locação de mão-de-obra o registro no CRA.

A lei em vigor das licitações contempla a necessidade de se fazer esta exigência, contudo, o seu significado visava a atingir a garantia de uma boa prestação do serviço. Isto significa que o registro em conselho de categoria deveria ser exigido em função do serviço prestado. Assim, uma obra, por exemplo, exige um ART (Atestado de Responsabilidade Técnica) expedido pelo CREA. No caso concreto, aquela licitação, todavia, contemplava somente o fornecimento de mão-de-obra de nível básico e médio, sem que houvesse, por parte destes profissionais, a necessidade de estarem registrados em algum conselho ou ordem.

Em face da falta do que se fiscalizar, todavia, e conjuntamente com o pensamento viciado – mas ainda predominante – de que tudo tem de estar vinculado a algum órgão de fiscalização, partiu-se para exigência de que a firma, em si, é que tem de estar registrada no CRA, isto é, na falta de uma atividade-fim especificamente relacionada com a prestação da obra ou serviço. Não há como se perceber aqui a tão somente voracidade de encontrar alguém para fiscalizar e assim arrecadar suas taxas.

Tempos atrás, escrevi um outro artigo sobre este mesmo tema (“Conselho, Pra Quê?”, acessível em http://libertatum.blogspot.com/2006/01/conselho-para-qu.html ), mas é o inconformismo o que me leva a fazer um segundo apelo a quem me lê.

O filósofo francês Alain Peyrefitte, em seu livro A Sociedade de Confiança, traça algumas informações sobre as corporações de ofícios, que vigoraram primeiro na França, mas também na Itália, Espanha e Portugal. Estas entidades parecem ter sido as precursoras do que hoje se conhece no Brasil por Ordens ou Conselhos, tais como OAB, CFM, CFF, CFC e outras. Segundo o autor, tais corporações eram as responsáveis por fiscalizarem o controle de qualidade dos produtos sob sua jurisdição. Dentre estas, na França, as mais famosas eram as dos fabricantes de tecidos, as quais estabeleciam normas extremamente rígidas para a confecção dos mesmos, bem como para o funcionamento dos estabelecimentos. Asseverava o autor, todavia, que, embora deste arranjo se pudesse garantir, razoavelmente, que os tecidos tivessem alguma boa qualidade, na Hansa, na Holanda e Suíça fabricavam-se tecidos com qualidade inferior, mas que podiam ser utilizados para fins menos solenes, e que isto propiciava aos fabricantes grandes vendas.

As corporações de ofício não nasceram de uma preocupação autêntica de se fornecer ao público bons produtos e serviços, mas de uma atitude protecionista e corporativista, por parte dos atuais fabricantes com relação aos que ingressavam no mercado, e depois de todos estes com os produtos importados. As tais normas de qualidade, na verdade, não passavam de obstáculos utilizados como subterfúgio. Há razoavelmente um bom tempo atrás, tornou-se conhecido no meio televisivo um caso de um jovem veterinário que decidira cobrar honorários bem abaixo dos estipulados pela tabela criada por seu Conselho de Classe, pelo que este o ameaçava com a cassação de sua carteira, prova de que não mudamos praticamente quase nada do século XVII para cá.

Todos os anos, estas entidades arrecadam uma dinheirama que ultrapassa até mesmo o orçamento de muitos estados. E para quê? Eu penso, para absolutamente nada!

Há quem alegue, por exemplo, que ações como a do exame de ordem para a OAB tem o mérito de evitar o acesso ao mercado de maus profissionais. Sinceramente, eu duvido muito disto: porque não será uma mera prova que vai decidir o sucesso na carreira. O dia a dia de um advogado não pode ser reproduzido por um punhado de perguntas de tom acadêmico; no máximo, pode-se formular uma parte bem reduzida deste universo por este método. Não obstante, é tranqüilo que existe um amplo rol de advogados, todos inscritos regularmente na OAB, e muitos dos quais negligentes com seus clientes, incompetentes, e até mesmo trambiqueiros. Ademais, não será uma abundância o fato de que existe um Ministério da Educação? Ora, se o diploma já declara o formado como competente, não parece um absurdo que venha um segundo órgão para averiguar sua capacidade?

Pode também alguém argumentar que a OAB, em muitos momentos, defendeu pessoas incapazes economicamente, bem como os direitos de cidadania junto aos Poderes da Nação. Isto lá é verdadeiro, mas não é a sua estrutura de autarquia que lhe permite isto. Ela já prestava tais serviços quando ainda era o antigo Instituto dos Advogados Brasileiros, na forma de uma instituição privada. Ademais, qualquer advogado pode defender alguém de forma graciosa, ou melhor, qualquer brasileiro pode fazer isto, se decidir patrocinar ao seu próximo as suas custas advocatícias.

Todavia, um temor me acomete. Notem os leitores que, se temos uma autarquia que goza da prerrogativa de “peneirar” seus profissionais, ela poderá fazê-lo por meio de provas que os filtrem segundo uma peculiar visão de mundo (Ora, Direito não é uma ciência exata). Todos os outros estarão, portanto, reprovados. Se esta autarquia for dirigida hegemonicamente por elementos que militem em favor de uma determinada ideologia, então podemos considerar o risco, ainda que potencial, de uma poderosa instituição de transformação social, a qual somente habilitará aqueles que comungarem de seu projeto.

Por quê não podemos, por exemplo, ter diversas OAB’s, todas elas sob a estrutura de associações privadas? Assim, poderemos garantir um melhor atendimento dos interesses da sociedade. Com o tempo, cada uma delas irá desenvolver uma determinada identidade, e isto será visível para os clientes e para a sociedade.

Da mesma forma, por quê não podemos admitir diversos Conselhos de Engenharia e Arquitetura, todos privados? Assim, eles poderiam desenvolver diferentes normas técnicas, cada uma mais propícia para cada tipo de cliente, e estas entidades poderiam concorrer entre si, atrás de prestígio e confiança, e assim poderiam garantir mais os interesses da sociedade, ao invés dos interesses corporativistas dos seus próprios associados.

No site do Conselho Federal de Medicina, encontra-se a seguinte afirmação: “Ao defender os interesses corporativos dos médicos, o CFM empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e humanista, convicto de que a melhor defesa da medicina consiste na garantia de serviços médicos de qualidade para a população.” (http://www.portalmedico.org.br/index.asp?opcao=cfm&portal= , em 16 de maio de 2007.).

Será mesmo que ao defender os interesses corporativistas dos médicos, o CFM garantirá os serviços médicos de qualidade para a população? Então é de se perguntar: e se houver um conflito de interesses entre paciente e médico? Quantas vezes já não vimos na imprensa e nos telejornais casos de denúncias contra más práticas médicas que nunca deram em nada? E nem seria de se pensar de outra maneira: ora, se o CFM é uma entidade formada por médicos para defender os interesses “corporativos” dos médicos, e se são estes quem o sustenta por meio de suas taxas, como poderia ser diferente?

Que poder tem uma simples pessoa contra uma entidade que, para julgar, já se coloca de antemão ao lado de uma das partes, e tem o poder, no mínimo psicológico, de influenciar perícias e pareceres (ora, somente um grande senso de justiça e coragem pode fazer com que um perito atravesse a barreira corporativista de uma entidade a qual ele pertence como associado).
Ora, poderia ser diferente, sim, se os médicos tivessem a liberdade de se associar em qualquer Conselho de Medicina privado (ou mesmo, decidir-se por não se associar a nenhum). Então os pacientes poderiam fazer as suas denúncias aos conselhos concorrentes, que seriam mais idôneos e interessados em defendê-lo.

A idéia de um conselho privado não é nova. No meio naval, desde 1760 funcionam as chamadas “sociedades classificadoras”, das quais o Lloyd Register é a mais antiga. Estas sociedades são inteiramente privadas, e expedem normas técnicas, bem como fiscalizam os navios registrados em suas listas. O armador não precisa necessariamente registrar seu navio em uma sociedade classificadora, mas o faz, e paga por isto, pois o registro é garantia de bons fretes e baixos custos com seguros. Como todo o sistema funciona com base em tradição e confiança, a eventualidade de uma fraude abalaria a reputação da sociedade classificadora envolvida, e portanto tal possibilidade é praticamente remota. Hoje, tal sistema funciona não só no meio naval, mas também no ferroviário, aeronáutico, da construção civil e até mesmo em outras áreas, como as de produção. Pena que Alain Peyrefitte não tenha mencionado este exemplo em seu livro.

Os Conselhos de Classe, ou Ordens, ainda continuarão a vigorar por muito tempo, consumindo preciosos recursos da nação brasileira, já tão escassos. Note o leitor que estas entidades legislam, cobram tributos, fiscalizam e punem, sem nenhuma representatividade por parte dos cidadãos. Isto não parece um absurdo?

Tal cenário somente virá a mudar mediante a mudança de uma mentalidade geral por parte da população. Quando pelo menos uma maioria significativa da nossa sociedade compreender o erro de manter estas instituições e decidir se mexer, então, será o momento de vermos o fim delas. E é por isto que este debate ainda precisa ser bastante revisto.

O Aborto, sob uma Perspectiva Política

Por Klauber Cristofen Pires

Creio que muito já tenha sido escrito sobre a questão do aborto, hoje tão polêmica, abordando-o quer seja do ponto de vista religioso, biológico ou sob o ponto de vista das doutrinas do liberalismo ou conservadorismo. A análise que se seguirá, todavia, pretende inovar, ao tratar o tema sob uma perspectiva especialmente política.

A coluna-mestra será o argumento principal usado pelos defensores do aborto: a questão da liberdade de escolha da mãe. De antemão, já seria um convite à reflexão perguntar aos cidadãos simpatizantes do argumento dos abortistas se não acham nada estranho esta intransigente luta pela liberdade das mulheres, justo por parte de partidos que têm dado demonstrações contumazes de que pretendem suprimir, cada vez mais, a liberdade dos cidadãos.

Todavia, este convite vai mais longe, e convida o leitor a buscar fatos esquecidos lá atrás. Quem se lembra de uma eloqüente propaganda eleitoral para as eleições presidenciais de 2001, onde um jovem, diante de uma platéia, ergue o punho, declara-se filho de mãe solteira e brada “Sou Lula!”? Aquele “reclame” jamais me saiu da cabeça, e não por pouco, mas justamente por ter sido tão representativo...

Entrementes, convido o leitor para recordar também o seguinte:

a) Quantas novelas não mostraram aquele casal, ocupando os papéis principais, terminando juntos – mas sem casar – afinal, de que vale uma mera folha de papel? Seria ela que garantiria uma relação? Curioso é que as pessoas que detratavam “a folha de papel”, por considerá-lo tão precário, preferiam juntar-se sem nenhum compromisso a buscar meios alternativos, que, pelo menos supostamente fossem mais eficazes...

b) Quantos scripts foram entregues a belas atrizes para protagonizarem mães solteiras, heroínas, corajosas, numa sempre constante mensagem de desdém aos homens?

c) Quantas propagandas pró-camisinha (lembro particularmente de uma em que um sujeito fala tranqüilo, sentado em uma cadeira de preguiça, em meio a um bloco de carnaval), todas com a mensagem: transe à vontade, mas use camisinha...

Será mais compreensível agora? A questão é: jamais se tratou de um exercício de liberdade da mulher! As que assim pensaram, agiram segundo os desígnios traçados por outrem! Agiram como fantoches, por grupos interessados em obter poder por meio da formação de um exército de inocentes úteis, seus filhos!

Raciocine: por quê outro motivo então, não teria sido inserida a cláusula constitucional que permitisse o voto aos 16 anos? E com um requinte de estratégia: o voto facultativo, para que somente os militantezinhos adestrados saiam marchando para as urnas, enquanto os jovens de famílias tradicionais, tendendo a assumir justamente um comportamento mais maduro, irão, em sua maioria, abster-se de comparecer!

Há mais um parâmetro que não podemos esquecer: pari passu à “produção independente” e ao abandono do casamento, restou também o abandono do convívio no meio religioso, e com ele, dos costumes que traduziam um legado de condutas morais *. Bingo! Afinal, a família sempre foi um estorvo para a turma da engenharia social!

Mães solteiras, relegadas à solidão, sem o apoio de um marido responsável ou de verdadeiras boas companhias, verão seus filhos, desde a tenra idade, serem vítimas da doutrinação, aprendendo a proferir palavras de ordem em apoio a sujeitos inescrupulosos, coisa que, certamente, farão com orgulho, bradando o punho ao alto, e gritando o nome do ídolo da hora (Alguns irão ganhar um cachê por mostrarem a própria estupidez em rede nacional...).

Aí está uma boa questão a se tratar quando falamos de aborto. Quem realmente, agirá com liberdade? Pois, parece-me claro que, mais uma vez, as moças e rapazes servirão de instrumento de políticas infames! Pense, quem lê este artigo, o quanto possa ser fácil ao Estado inventar subterfúgios que façam a mãe abortar pensando que está tomando uma decisão própria!

Será que os advogados do aborto querem tanto assim a liberdade da mulher? Ou, antes, não pretendem, agora que estão no poder, administrar os danos colaterais do plano bem-sucedido? Que tal, por exemplo, fazerem-se livres dos futuros bandidos? Ora, quem já não viu reportagens televisivas anunciando o alegado sucesso de tais medidas tomadas alhures como forma de prevenção ao crime? Ou será que não querem se livrar de algumas despesas com médicos, escolas e tantos “vales-isso-e-aquilo”? Ou, será ainda que não planejam controlar a taxa de desemprego, eliminando os futuros desempregados?

Veja que motivos ao estado e aos seus futuros pretendentes para a causa do aborto, não faltam, mas eles usam como pretexto uma alegada liberdade da mulher, assim como usaram como pretexto a diminuição da violência quando queriam aprovar a lei do desarmamento.

Quem quer ser o próximo ratinho de laboratório?

Blog: http://blogscoligados.blogspot.com

* A declaração não pretende questionar, em tese, os valores morais assumidos por ateus ou agnósticos, mas simplesmente asseverar que, no meio religioso, encontra-se um círculo social onde estes valores são cultivados de forma permanente, e onde as pessoas se apóiam umas às outras.

Não se Confunda Estado Laico com Estado Ateu

Por Klauber Cristofen Pires

É preciso separar bem duas coisas: há o Estado ateu, e há o Estado laico. As duas instituições não se confundem. O primeiro declara que Deus não existe, e proíbe a existência das religiões, ou, no máximo, as aceita como manifestações folclóricas. É o que aconteceu na ex- União Soviética e vige na China e em outros países, salvo engano, todos comunistas.

O segundo trata-se apenas de um arranjo político, encontrado como forma de encontrar a paz entre cidadãos de diferentes religiões. Como bem ensinado por Ludwig von Mises, em Ação Humana, as guerras religiosas são as mais drásticas, porque não admitem negociação; como tudo se trata de dogma, ou o plano de uma determinada religião se impõe sobre os outros, ou sucumbe ante eles. Não há saída.

No Estado Laico, o que não se permite é que se utilize o Estado para beneficiar cidadãos em detrimento de outros, com base em preceitos religiosos. Os acontecimentos que têm sido noticiados na Internet, sobre pessoas que são proibidas de se manifestar quanto às suas crenças em locais mantidos pelo Estado, principalmente em países como EUA, Inglaterra e Alemanha, não configuram a conseqüência da aplicação plena deste princípio político, mas justamente de sua desvirtuação.

Neste sentido, o Brasil está dando lição aos seus países amigos. Em nossa sociedade, o Estado é laico, mas não proíbe, por exemplo, que um cidadão faça as suas orações. Pelo contrário, a Constituição Federal oferece várias garantias, dentre as quais citamos os incisos VI, VII, VIII e IX, todos do Artigo 5º, aqui transcritos “in verbis”:

Art. 5º, VI: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e seuas liturgias;

Art. 5º, VII: é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Art. 5º, VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se da obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Art. 5º, IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Como servidor público federal, posso dar meu testemunho pessoal de que em meu local de trabalho ninguém é proibido de fazer suas orações ou manifestar seu credo. Pelo contrário, em quase todas as mesas dos meus colegas de trabalho encontram-se Bíblias, crucifixos, folhas-calendário e imagens de santos. Nas datas comemorativas, os servidores realizam novenas, peregrinações e autos de Natal. Nos dias de sábado, em que há concurso público, é garantido àqueles que o guardam disporem do direito de fazer a prova depois do período de abstenção das atividades mundanas (Eles são confinados em uma sala especial, vigiada pelos fiscais de prova).
Note-se, que em todos estes casos, não se trata de uma manifestação do Estado Laico, mas de seus servidores ou cidadãos, que são pessoas humanas. O Estado é que é laico: o cidadão ou o servidor, não! Portanto, o que um Estado laico não pode fazer, é privilegiar o culto a uma religião específica, ou os cidadãos crentes de uma religião específica, em detrimento dos demais. Nenhum servidor público pode, por exemplo, tratar melhor um católico do que um evangélico ou ateu. Nenhum hospital público pode alegar abster-se de atender a um paciente, em razão de sua fé. Isto é sim, o que significa o Estado laico, e isto é muito bom.

Compreensível é a preocupação de uma corrente de pensadores conservadores, no tocante ao temor de haver um propositado abandono dos valores morais quando o Estado repele qualquer manifestação religiosa em suas estruturas físicas. Por outro lado, é mais que conhecida a atuação política de ramos da Igreja Católica e de outras igrejas protestantes, o que desautoriza plenamente confundir ateus com comunistas.

Não obstante, olhando pela via inversa, devem os conservadores entender que seus dogmas não podem ser garantidos via força do Estado. O motivo pelo qual os conservadores apóiam-se no estado para a garantia de seus dogmas religiosos é o mesmo pelo qual Ludwig von Mises, em seu último discurso, explicou o motivo pelo qual as pessoas apóiam tanto o socialismo, cujos excertos aqui não podem ser desprezados:

“As pessoas aceitam o socialismo do ponto de vista de suas próprias idéias. Elas estão inteiramente convencidas que todas as outras pessoas deveriam ser forçadas a adaptarem-se a este sistema, o qual certamente elas consideram como o melhor e o único sistema possível.”
...
“Se nós assumirmos que este sistema terá também a força para determinar tudo o que um indivíduo faz com respeito ao que são comumente chamados de “problemas religiosos”, nós deveremos assumir também que tal sistema de socialismo deveria adotar um sistema religioso específico. Isto faria com que todos os outros sistemas religiosos passassem a se tornar sistemas de minorias perseguidas.”
...
“Considerando-se as condições socialistas nós nunca pensamos que este sistema socialista poderia forçar as pessoas a fazer coisas que elas consideram as piores possíveis.”

Do exposto, compreende-se o quão seria conveniente ao conservador garantir os valores morais de nossa sociedade por meio do estado. Todavia, ele precisa ter em mente de que ele não gostará nada da idéia se por acaso subir ao poder o representante de um grupo rival (ou oposto), que venha a lhe impor uma nova visão de mundo, ou de Deus.

Mas, e como fica a nossa grande questão, ou seja, como resguardaremos os nossos valores morais? Novamente, recorro ao velhinho judeu-austríaco: os valores morais não se transmitem geneticamente. A cada nova geração, precisamos transmitir todo o nosso legado para os novos seres humanos que nascem. Estas novas pessoas receberão as informações, as processarão e formarão suas próprias convicções (ainda que permaneçam as mesmas dos seus antepassados). Daí ser inapropriada a convicção de que podemos criar um sistema social baseado puramente em tradição, ou de que os indivíduos não possam criar as suas próprias opiniões.

Se há uma tradição a ser mantida (mas a cada geração, confirmada), ela o será pela própria sociedade, isto é, por cada um de seus cidadãos, que serão os eternos vigilantes dos atos do Estado, e, ao contrário do que sustentam, por sua vez, alguns ateus, no plano do debate nas casas legislativas, esta tradição pode ser apresentada como argumento, sob pena de cerceamento da liberdade de expressão. Isto porque, o que às vezes se aparenta irracional, guarda uma racionalidade apreendida por milênios. Convém lembrar a ambos, finalmente, que deverão ter em mente de que leis devem ser aplicadas a todos os cidadãos, por igual.

Rompendo com o Conformismo

Por Klauber Cristofen Pires

Sexta-Feira passada, dia 23/04/2007, comparecemos, eu e minha esposa, a uma reunião de pais de alunos, promovida pela escola de minha filha, hoje cursando a 2ª série (1ª série, na nomenclatura antiga). A mesma havia sido marcada para que os professores pudessem apresentar algumas avaliações sobre a turma, mas principalmente, para também dar instruções sobre o dia da cultura brasileira e japonesa (a escola é de origem nipônica), um evento que, para nós, é uma festa junina combinada, com apresentações e vendas de artesanato e comidas brasileiras e orientais.

Confesso que eu estava meio sonolento, enquanto os professores davam detalhes sobre as roupas das crianças e que tais, e uma coisa tão corriqueira não seria de modo nenhum uma notícia ou motivo para um artigo se eu não tivesse sido acordado abruptamente quando ouvi a palavra “grileiros”! Neste momento meus olhos instintivamente se abriram, e meio que perdido no discurso, procurando me colocar dentro do desenvolvimento da conversa, um comentário de um casal, questionando a influência da Igreja Católica no tema da apresentação das crianças serviu-me para me dar tempo de ficar desperto e me posicionar dentro dos acontecimentos.

A objeção do casal proviera da explicação da professora, que informara que o tema para a apresentação das crianças seria a Amazônia, por ser um tema em evidência haja vista a Igreja Romana estar promovendo neste ano um tema afim, por meio de sua Campanha da Fraternidade. A família, adepta do Budismo, manifestou a sua preocupação com relação ao fato de não haver um catequismo infiltrado no tema, coisa que eles não gostariam com relação ao seu filho.

Todavia, eu, que tenho origem católica, percebi outro fato, este sim, digno da minha objeção. Aquela palavra que me despertara, “grileiros”, fazia parte da explicação da professora sobre como as crianças iriam desenvolver as apresentações. Então eu lhe expliquei que não gostaria de ver temas carregados de tons políticos, e que eu não aprovaria a participação de minha filha caso assim fosse mantido.

Ao ser solicitado por maiores explicações, eu a procurei fornecer, à professora, que me pediu, e aos demais pais, consciente do extremo cuidado e comedimento com que teria de expor as minhas razões, para que o debate não se desvirtuasse, sob pena de ser conduzido a um caos. Expliquei então que as crianças estão em idade mui tenra para tratarem de problemas tão polêmicos, que, de tão complexos, nós mesmos, adultos, ainda não sabemos convenientemente como lidar. Também expliquei que o modo como a ICAR está conduzindo a Campanha da Fraternidade reveste-se muito mais de um posicionamento político do que propriamente religioso.

Mas a explicação dada, por mais cuidadosa que tivesse sido, não foi suficiente para se evitasse criar uma acalorada discussão na sala. As perguntas se me amontoavam, e de tal modo, sem que isto representasse para mim uma surpresa, mas apenas para trazer ao leitor o retrato do tipo de reação que sofri, pelo fato de serem expressas de forma totalmente desconexa com a minha proposta. As reações expressadas pelas demais mães concentravam-se em indagações ligadas, sobretudo, aos méritos, ora da Campanha da Fraternidade, ora da escola, ora dos próprios conceitos políticos ali sugeridos. Perguntaram-me - quase sempre em tom inquisitório - se eu tinha algo contra a escola, ou contra a Campanha da Fraternidade; se eu era católico, e mais, se eu tinha algo contra os “temas sociais” ali sugeridos. Então reiterei que não se tratava de aceitá-los, mas, sobretudo, de evitar a todos, como forma de assegurar às crianças um ambiente sem pressões, no qual elas possam adquirir o conhecimento e se instruírem, para que no futuro tenham a capacidade de formular suas próprias opiniões, e arrematei, citando o site do movimento Escola sem Partido (http://www.escolasempartido.org).

Em destaque, uma das minhas maiores opositoras no momento foi uma mãe que se declarara “educadora”, a qual nos declamou um longo discurso carregado de termos tais como a necessidade de “conscientizar” as crianças, “justiça social”, “sociedade racista”, “políticas públicas para o ensino”, e assim por diante. Interessante como, muito “democraticamente”, aquela senhora afirmava em tom categórico que “a escola, tem, sim(!), que tratar destes temas, e que eu não deveria “manter a minha filha dentro de uma redoma” (...). Reitero aqui, em resposta àquele “tem, sim, que...” que eu havia apenas proposto me afastar do evento, jamais influenciar determinantemente o destino dele (Quanto a manter minha filha sob o manto da ignorância – ora bolas, logo ela...que fora promovida de classe no início do semestre!).

Quando já há muito eu me calara, por solicitação sábia da minha esposa, ainda ouvíamos o discurso acalorado daquela senhora (que àquela altura já tinha desfiado todo o programa político dos partidos de esquerda), mas enfim, uma voz de uma mãe, por muito bem expressa que fora, soube colocar os termos de forma mais bem apropriada que eu houvera feito, veio em nosso socorro e pacificou a questão.

Do fato, as conclusões que tirei foram as seguintes: primeiramente, houve uma grande surpresa de todos. O extremo conformismo ou adesismo com que costumamos receber certas notícias, principalmente quando vêm de representantes da escola ou da igreja fez com que aquelas pessoas se vissem totalmente desprevenidas com a minha objeção, daí o amontoamento de perguntas e reações dispersas. Creio que a metade dos pais não se expressou, limitando-se a observar cautelosamente o desenrolar da trama. A discussão então se deu mais ou menos entre um quarto contra e outro a nosso lado. Finalmente, creio que minha reação foi bem sucedida, quando, após a reunião, vários pais vieram me pedir o endereço do site do movimento Escola sem Partido.

A quem me lê, eu finalizo aqui simplesmente dizendo que um fato como este, no meu tempo de aluno, jamais ocorreu, nem ocorreria. Pais e professores tinham uma idéia muito clara do que era educação e do que era política, e um ato de infiltrar elementos políticos sob o pretexto de educar não seria visto senão como algo escandaloso e vergonhoso. Em nossos dias, ao contrário, tímido, cauteloso, tive de ser eu, ao denunciar algo tão óbvio. Nossos valores mudaram muito. E para pior. Está na hora de mudar. Pais e mães, por favor, atentem-se com o que está acontecendo na escola de seus filhos. E não tenham a vergonha de denunciar tais atitudes, e de se contrapor a elas. São seus filhos que estão lá. Pensem neles. Não se deixem enganar por tais “políticas públicas para o ensino”, que não passam senão de programas propostos por políticos inescrupulosos, que já querem formar seu curral de eleitores dóceis por meio de doutrinação prematura de nossas crianças.

Deveria a Taxa Condominial ter Natureza Tributária?

Por Klauber Cristofen Pires

Hoje li um cartaz afixado no saguão de entrada do meu prédio. Era uma mensagem enfática da nossa síndica, talvez mais propriamente um protesto, ou um lamento. A quantidade de inadimplentes, frente ao de pagadores, está conduzindo nosso condomínio a uma razão insustentável. Há moradores que já se encontram há vários anos sem pagar um mês sequer.

Até hoje, tudo o que se produziu de leis e decisões judiciais têm resultado em clara vantagem para os infiéis. Ao síndico - e diga-se – aos moradores que cumprem com suas obrigações – já se proibiu afixar os nomes dos devedores no cartaz de avisos do prédio; já se proibiu até mesmo indicar somente o número do apartamento; já se proibiu suspender o fornecimento de serviços tais como interfone, tv interna, correios, entregas de serviços “delivery”, ou vedação de uso do elevador e piscina, por exemplo; e muitas outras restrições mais (as quais, em leitura inversa, significam prêmios para os inadimplentes). Tudo em nome do “direito de moradia”.

Uma dos maiores equívocos já cometidos tem sido o de considerar a taxa condominial como um serviço comercial, isto é, sujeito ao Código de Defesa do Consumidor. A primeira conseqüência deste ato insano foi o de determinar uma multa máxima de 2% por atraso no pagamento da taxa mensal de condomínio. Observe-se o tamanho do disparate: consideremos que o atraso de pagamento de um morador tenha resultado em atraso de pagamento da fatura de energia elétrica. Ora, a multa a ser aplicada ao morador, caso seja de 2%, será muito menor que a multa que o condomínio terá de pagar à distribuidora de energia, mesmo que esta também cobre uma multa de 2%, e esta diferença tanto se acentuará quanto maior for o condomínio, o que, por via indireta, prejudica justamente os prédios das classes sociais menos abastadas.

Uma vez eu vi um comentário muito certeiro de uma diretora de colégio, que, para o nosso caso, sofre dos mesmos arremedos do populismo, desta ditadura da maioria em que vivemos: sustentava que as pessoas não costumam atrasar luz, celular ou consórcio do carro, e até muitas vezes nem sequer a academia ou clube, mas atrasam as mensalidades escolares! Isto acontece simplesmente por que podem, porque a lei lhes dá este direito.

Sendo a taxa de condomínio, aliás, muito bem e propriamente denominada sob o aspecto tributário, sendo senão um rateio de despesas, entre as quais se enquadram até mesmo os impostos tais como IPTU, não seria o caso de conferir à taxa condominial um status de natureza tributária? Peço ao leitor para que não se estranhe, pois não seria a primeira vez que entidades privadas gozassem de tal poder; por exemplo, as entidades do sistema “S” (Senai, Senac, Sesi, Sesc...), assim como também os órgãos de classe (OAB, CREA, etc).

Raciocine o leitor: se o IPTU ou INSS, ao não serem pagos, podem conferir ao Município ou à autarquia federal o direito de requerer a penhora do patrimônio do Condomínio, então também este não deveria gozar exatamente do mesmo direito com relação ao condômino inadimplente? Não será melhor que o condômino inadimplente venda seu imóvel (ou que seja leiloado, por ordem judicial) para pagar as taxas condominiais, do que expor ao risco o bem comum e à depreciação acelerada os bens privados dos demais moradores?

Tenho alimentado esta discussão há bastante tempo, e somente agora, com certa segurança, é que proponho esta idéia. Em verdade, meu grande receio é o de haver uma corrupção da lei, isto é, a de que a taxa condominial passasse a ser objeto de monitoração por algum ente estatal, com uma gradual transferência de recursos para os cofres públicos e aí por diante. Hipótese sombria, convenhamos... e por isto mesmo possível...

Todavia, não dá para pararmos de querer fazer o certo com medo antecipado de que o errado virá. O errado sempre vem. Basta querer. Basta deixar. O que não podemos mais é autorizar este estado de coisas. Nas cidades brasileiras, os problemas com inadimplência são alarmantes, e os condomínios entram rapidamente em estado de decadência, muitos deles com dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributárias impagáveis. Seja qual for a solução sistêmica a ser adotada, o essencial é que os condomínios necessitam de instrumentos legais que lhes confiram mais garantia e celeridade para o recebimento das suas taxas.

A extrema benevolência com que o Estado trata o morador inadimplente em nome de um assistencialismo disforme e abstrato gera, a curto e longo prazo, maiores custos de moradia para todos os demais co-proprietários, traduzidos primeiramente, em um aumento desnecessário da taxa condominial, e a seguir, na própria desconfiança em adquirir imóveis em condomínio, pois o adquirente já não saberá se estará fazendo um investimento ou comprando “uma bomba”.

Que Vergonha!

Por Klauber Cristofen Pires


O governo do Estado do Pará recentemente editou, por meio do Decreto 61, de 14 de março de 2007, assinado pela governadora Ana Júlia (PT), a proibição da comercialização e a movimentação interestadual do pescado in natura, fresco e resfriado, entre os dias 19 de março e 06 de abril, com o objetivo de “minimizar os problemas de abastecimento do pescado no período que antecede a Semana Santa e garantir o peixe na mesa dos paraenses no período.”, segundo a Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do EStado, acessável no site do governo do Estado do Pará, no endereço eletrônico http://www.pa.gov.br/noticias2007/03_2007/16_02.asp, extraído aqui no dia 30/03/2007.

Ainda, segundo o site, “Para cumprimento do decreto, publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 15, o governo do Estado vai montar uma Força Tarefa de Fiscalização, nos postos de fronteira e nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação. A operação foi detalhada pela secretária de Pesca e Aquicultura, Socorro Pena, durante a reunião. "É a primeira vez que o governo do Estado chama para si a responsabilidade de coordenar esse trabalho. Pretendemos não só garantir o peixe para a população como também um produto mais barato", disse.

Como cidadão paraense, ainda que “adotado” (sou catarinense de nascimento), não posso deixar de manifestar a vergonha que sinto diante de tal atitude, tribal e bárbara. A proibição de comercialização de pescado, por ocasião da Semana Santa, já havia sendo praticada por governos anteriores ao atual, mas jamais havia sido alvo de campanha política, com ampla divulgação por meio de cartazes espalhados pela cidade, e propagandas radiofônicas e televisivas. Se antes assim se fazia com um certo cheiro de fazer o errado, mas assumido como um mal vá lá, “necessário”, agora a postura é assumida como moralmente correta e decente, a ponto de virar bandeira, a bandeira da “Soberania Alimentar”, como esta gente costuma dizer.

A Igreja Católica já havia se posicionado anteriormente à edição da lei, autorizando seus fiéis a consumir carne bovina, em função da alta de preços do pescado esperada em função do aumento da demanda por ocasião da Semana Santa. Particularmente, eu entendo que é uma decisão errada. A Sexta-feira santa é apenas um dia em todo o ano que se pede um pequeno sacrifício, que é muito leve, qual seja, o de não comer carne. Não é como com outras religiões que, com todo o respeito e sem nenhum questionamento quanto ao mérito de tais dogmas, solicitam de seus fiéis o jejum. Lembro-me que quando criança era comum prepararmos o que no Sul se chama de canjica, o equivalente, aqui no Norte, ao mingau de milho. Era um dia até mesmo divertido, pois se fazia uma coisa diferente.

Sob o aspecto cristão, o decreto paraense vai totalmente contra o espírito da Sexta-feira Santa e da Páscoa, que era justamente o de dividir o alimento, e também vai contra o princípio republicano da Federação, ao proibir o comércio e o trânsito de mercadorias interestadual.

É importantíssimo lembrar que todo o Norte do país é dependente de alimentos produzidos em outras regiões, principalmente cereais, frutas e verduras e enlatados. Por ocasião do Círio de Nazaré, os grandes frigoríficos do Sul do país prestam especial atenção ao mercado paraense, ao oferecerem patos para o famoso “pato no tucupi”, barateando em muito a aquisição desta ave, e no Natal também somos aqui fornecidos com peru, porco e bacalhau, todos os itens importados.

Parentes e conhecidos costumam me dizer como era a vida aqui no norte há apenas quarenta anos atrás: a dieta era satisfeita com farinha de mandioca, açaí, peixe e algumas frutas da região. Com exceção da farinha de mandioca e do açaí, todos os outros itens restantes eram de difícil aquisição, dado que eram produtos de extrativismo e as condições logísticas da época dificultavam a comercialização. Um tio de minha esposa, hoje com 91 anos, lembra quando morava em Macapá e como médico, recebia de missionários americanos alimentos enlatados, que ele fazia questão de compartilhar com seus empregados e pacientes, geralmente gente sem recursos. Imaginem se hoje os Estados decidem praticar a reciprocidade!

Portanto, é com manifesto pesar que comunico a todos os outros brasileiros a vergonha que tenho no momento, não a de ser um cidadão paraense, pois que esta terra tem me proporcionado muitas alegrias, mas o do equívoco que nossas autoridades cometem em nome de um populismo anti-brasileiro, anti-comercial, intervencionista e sobretudo, anti-cristão, e diga-se ainda: Não em meu nome!

O Caso Marcela e Coisas como o Cinto de Segurança

Por Klauber Cristofen Pires

Meu pai costuma proclamar um ditado sobre o pensamento comunista: “Se há 9 chapéus e 10 cabeças, cortam a cabeça!”. Creio que nenhuma outra frase que tenho ouvido sobre o pensamento marxista tenha sido tão curta e certeira.

O caso da menina com problemas no cérebro, cujo drama se fez famoso pelo infeliz comentário de uma advogada que, segundo notícia veiculada pela Folha de São Paulo, de 22/03/2007, indagara "Todos os recursos que estão sendo utilizados para manter este tronco cerebral funcionando são uma imoralidade diante da falta de UTIs neonatal,... ", é o corolário do dito popular evocado acima.

Eu já havia ouvido algo assim há algum tempo atrás, se não me engano, em um noticiário da TV apresentado pelo jornalista do Boris Casoy, quando transmitiu os comentários de um médico de Porto Alegre que questionava, mais ou menos nos termos que agora formulo livremente, o porquê de ter de manter aidéticos vivos quando os recursos do Estado poderiam ser usados para o atendimento de outras pessoas. Como não poderia deixar de ser, ele disparou sua frase famosa: “isto é uma vergonha!”

Certa vez eu lera um artigo muito interessante, sobre a questão da obrigatoriedade do cinto de segurança. O seu autor, ao meu ver, brilhantemente, questionava esta febre do Estado em obrigar os cidadãos ao uso do cinto, e um dos principais argumentos era, coisa que até então eu jamais havia pensado, talvez por ser tão óbvio, que o fato de usá-lo ou não de forma alguma contribui para a redução de acidentes! Então, imaginemos, tantas coisas que há no trânsito de nossas cidades e estradas que o Estado deveria realmente se preocupar, muito antes de pensar em encher a cidade com agentes munidos de caderninhos de multas.

Ademais, eu perguntaria, recorrendo a uma reflexão do tipo reductio ad absurdum: se por acaso, eu desobedecer as estatísticas, e conseguir me salvar de um acidente justamente por não ter usado o cinto? Deverei ser multado? Ou pior, deverei ser executado, para que as estatísticas se mantenham? E aquela velhinha carioca que se defendeu de um assalto, lembram-se? Deveria o Estado, além de processá-la por porte ilegal de arma, declarar sua defesa como ato nulo de pleno direito e o juiz decidir garantir ao meliante uma nova oportunidade de praticar o crime, com data marcada, e com a velhinha previamente inspecionada?

Leis como esta somente demonstram a quantas anda o espírito dos brasileiros, e em especial, desta turma do Direito; eles que me perdoem, e que seja dado o respeito e crédito às exceções, mas a verdade é que não param de “viajar na maionese”, isto é, de ficarem a criar construções imaginárias em cima de outras e outras teorias anteriores. Isto particularmente se comprova quando eu tenho exposto as idéias deste artigo sobre cinto de segurança, sendo que até agora não me veio um desta nobre área que não me viesse com o seguinte argumento: “que o Estado, tendo de arcar com os custos de hospitalização, antecipa-se e, de forma preventiva, usa a obrigatoriedade do uso do cinto como forma de redução dos custos.” Ora, de onde tiraram este direito? Desde quando o Estado tem direito de regular a minha privada somente pelo fato de eu pagar – obrigatoriamente – um plano de saúde mal administrado e repleto de corrupção?

Perceba-se aqui duas intervenções que o Estado promove ao mesmo tempo: primeiro, ele me obriga a pagar por um sistema de saúde, que, particularmente, faço muita pouca questão de utilizá-lo, por que, dada a sua notória má qualidade, força-me a pagar um particular; em seguida, ele entende que, por ser obrigado a me atender (pelo menos em tese), pode sair por aí regulando a minha vida, e pior, tratando-me como se eu fosse um número, quando sou uma pessoa de carne, osso, e muito mais que isto, com uma alma dentro de mim. Para as pessoas que já morreram justamente por utilizar o cinto de segurança, isto é, por aqueles que, por azar, não se encaixaram nas estatísticas que “justificaram” a edição da lei, o Estado não indeniza os familiares, aliás, nem sequer lhes envia as condolências!

Ocorre que nossa história não termina aí. Ora, se o Estado começa a reivindicar o direito de regular a minha vida a pretexto de salvá-la, ou mais precisamente, de reduzir seus custos, então ele também pode me proibir de ingerir determinada alimentação (hei, não é isto mesmo o que está havendo neste exato momento com um garotinho gordinho na Inglaterra?), ou pode me proibir de fumar, e coisas parecidas.

Quando este nível de intervenção já estiver pacificado entre os cidadãos, e como o apelo a esta intervenção, uma vez aceito, não encontra mais obstáculos objetivos, e também devido ao fato de que os políticos sempre precisam de plataformas novas para as suas campanhas, novas propostas começarão a surgir, e chegará a vez de se proibirem determinadas leituras, de se praticar determinados esportes, e ao fim, de decidir quem pode ou não viver: as primeiras vítimas serão os anencéfalos, seguidos dos doentes terminais, depois dos doentes crônicos, até chegarmos a um ponto em que as pessoas serão avaliadas segundo um grau de importância para a sociedade: será o tempo em que um “pé-rapado” terá de ceder o seu leito para um burocrata de alto-escalão, mais ou menos assim como hoje deputados e senadores põem cidadãos comuns pra fora dos aviões, alegando precisar cumprir o interesse social.

As tão propaladas garantias constitucionais de saúde e de ensino gratuito, que nas propagandas políticas não cessam de ser realçadas, não passam na verdade de uma reserva de mercado, de um privilégio de se contratar médicos e professores segundo um único e determinado método, em detrimento de todos os outros, mesmo se mais eficientes e mais baratos. Trata-se de um quase-monopólio pelo qual o Estado justifique, num primeiro momento, a necessidade de espoliar os cidadãos, e em seguida de dominar-lhes a vida e os movimentos. Saúde e educação seriam realmente gratuitas se fossem proporcionadas por uma entidade celestial, por ET’s ou até mesmo por uma outra nação condenada a pagar tributos de guerra. Não é o caso.