Como se Destroem os Nossos Valores!

Por Klauber Cristofen Pires

Recentemente, em uma fila para um caixa eletrônico, teve lugar um caso que entendi merecer ser retratado neste artigo. Trata-se de como os nossos valores morais, a nossa liberdade, e sobretudo, a nossa civilidade, vêm sendo atingidas. O que ocorreu foi um caso que se repete corriqueiramente no Brasil inteiro e por isto não chama minimamente a atenção de ninguém. Todavia, por isto mesmo seja tão deletério.

Estava eu em quinto lugar em uma fila para um caixa eletrônico, dentro de um supermercado. Havia saído um pouquinho antes do meu trabalho, e pretendia sacar o dinheiro para, quando pegasse a minha filha na escola, pagar a instituição. Logo, portanto, se vê que eu tinha alguma pressa em executar a tarefa. Atrás de mim, estava uma senhora, possivelmente na casa dos sessenta, e na minha frente, em quarto lugar, um senhor, também da terceira idade (ah, estes termos politicamente corretos...).

Estávamos todos calmos esperando a nossa vez de acessar o caixa eletrônico quando, ao passar por nós uma mulher, aparentando estar na casa dos trinta, e vestindo uma camiseta de uma pastoral “não-sei-de-quê”, nos indagara a todos na fila por que a senhora que estava atrás de mim não passava à frente, evocando pra isto, segundo seus próprios termos, o “Estatuto do Idoso”. Na verdade, ela fez vez mais que isto: protagonizou a retirada da senhora da fila, para colocá-la junto à máquina, e tentou persuadir os que lhe precediam a aceitar a sua condição de idosa, e portanto, seu “direito”. Tudo com um bonito sorriso no rosto...

Bom, até aí, tudo bem. Embora eu não concordasse, a princípio, acovardei-me e me resignei, pensando no que teria de suportar caso protestasse, na minha condição de homem razoavelmente jovem e com boa saúde. Todavia, a atitude da interventora, indignada com a “injustiça social” a que assistia, não resultara tão bem sucedida, isto é, desde que o senhor que se posicionava à minha frente não se calara. Ele não aceitou, ou melhor, apenas protestou - isto porque ela já tinha puxado a senhora para a frente - com o argumento de que ele próprio tinha setenta e dois anos, portanto, mais velho que ela, que como viemos a saber, nem havia chegado aos sessenta, isto além de ter um compromisso que lhe pedia a pressa.

O protesto gerou uma breve perturbação na militante com cara de religiosa, possivelmente, em primeiro lugar, por ter seus argumentos contestados, e em seguida, por eles terem sido derrubados com um argumento que não via como treplicar. Quando deu por si, balbuciou algo como convidá-lo a também exercer o seu direito de preferência (mas agora, então, já atrás da senhora que antes se lhe seguia duas posições na retaguarda), e ao fim, percebendo o clima animoso que causara, saíra, como se diz, à francesa....

Bom, agora vamos examinar os fatos, começando a constatar que estávamos todos em um clima de paz e harmonia antes da chegada da estranha (que bem se diga, nem estava na fila!), cada qual com a sua idade, cada qual com os seus próprios compromissos. Tenho a certeza que, caso perguntássemos a cada um dos que aguardavam a sua vez, todos responderiam que teriam um motivo para estar ali, e isto é óbvio!

A seguir, vem um fato que o Estatuto do Idoso não previu: ora, se uma pessoa tem o direito de avançar na fila, mediante o argumento de que é mais velha, então qualquer pessoa que tenha mais idade que ela também deve ter o mesmo direito em relação a ela própria! Ou não? Neste caso, os dois, o senhor que me precedia, e ela, que me sucedia, teriam ambos o direito de avançar, mas ele teria a primazia, por ser mais idoso, certo? Então, que tal imaginarmos adotar um censo permanente para um re-posicionamento constante dos idosos, a cada vez que uma simpática velhinha ingressasse na fila? A lei bem que poderia exigir que os bancos contratassem auxiliares especializados na realização desta tarefa, para trabalhar em turnos de revezamento constante, em cada caixa eletrônico!

Calma, ainda temos mais: Ora, se uma senhora, diga-se, pelo dito Estatuto, tem o seu direito a partir dos 65 anos, que fundamento seria filosoficamente suficiente para não aceitar que, digamos, uma mulher, apenas um dia mais velha que eu, não merecesse a extensão deste direito com relação a mim? Assim, toda a fila seria constantemente re-posicionada pelo critério de idade! Nada mais justo (ainda que talvez algumas pessoas mais jovens, em tese, jamais viessem a acessar o caixa!)

No título deste artigo, faço uma referência aos nossos valores civilizatórios, e isto não foi por engano. Ainda temos muito de bom, e enxergamos isto todo dia, quando alguém dá o banco do ônibus para uma mulher grávida, ou quando somos gentis e respeitosos com os mais idosos, seja por justamente passar-lhes à nossa frente em uma fila. Ainda num dia destes, uma jovem ofereceu-se para segurar uma sacola minha num ônibus (ela vinha sentada, e eu, em pé). Contudo, é importante perceber que em cada um destes casos há um juízo de conveniência e oportunidade vivenciado concretamente pelas pessoas envolvidas.

Por exemplo, a jovem, que se ofereceu para carregar a minha bolsa, possivelmente não teria feito tal convite se a sacola que eu carregava fosse leve; poderia ocorrer também que eu me compadecesse de alguém mais jovem ainda que eu, ao constatar seu notório estado de saúde, e lhe desse a vez em uma fila, ou, ao contrário, negasse dar a vez a um velhinho, se eu tivesse uma imprescindível urgência em meu compromisso, mais importante, portanto, que o resultado vislumbrado ao dar a preferência a alguém que, em tese, já dispõe de mais tempo que eu.

Nossas regras de boa civilidade asseguram o estado de paz e de comunhão em sociedade. Fazem-nos sentir orgulhosos de nossas atitudes e elevam os nossos sentimentos para tornarmo-nos capazes de realizar as atitudes mais nobres. Mais além, reforçam o nosso patriotismo e o nosso padrão geral de vida.

Infelizmente, é exatamente o contrário que se dá quando alguém tem a idéia estúpida de subtrair a moral do povo para regulá-la segundo a lei. Quando um político idiota (ou espertalhão) inventa uma coisa destas, ele simplesmente troca um juízo de oportunidade de quem vivencia uma situação concreta pelo seu, distante, arrogante e autoritário, e cria o que vimos naquela cena, ou seja, a discórdia e o descontentamento. Aos poucos, vamos delegando os bons costumes, e com eles a nossa ética e a nossa moral, para a regulação pelo Estado, e aí vem o pior: começamos a nos tornar um povo incapaz de colocar nossos políticos nos eixos! Moralmente frouxos e relapsos, seguimos, de bolsa-esmola em bolsa-esmola, acobertando a maior série de escândalos que já se viu na história deste país, isto só para usar os seus próprios termos.

Comércio Justo é Negócio Livre!

Por Klauber Cristofen Pires

Há uns dois anos atrás, participei de um curso de formação de gerentes, conduzido por uma das empresas de consultoria e ensino empresarial mais destacadas do país. O lema da empresa era “por um mundo melhor”, e a tônica da sua mensagem assentava-se no conceito de “comércio justo” e na negociação “ganha-ganha”.

Modismos vindos da área de Administração são comuns. Muitas vezes, conceitos simples, até mesmo domésticos, são empacotados em embalagens que os façam parecer fórmulas inéditas. O programa 5S foi um destes: por exemplo, meu tio-avô, que era carpinteiro, já mantinha sua oficina segundo os padrões de limpeza, organização e uso correto de suas ferramentas. Certamente, caprichoso como ele era, também não se perdoava por fazer um serviço malfeito, nem se acomodava com seus atuais conhecimentos, procurando, ao invés, sempre melhorar. Eureka! Simples, não? Porém, muitas empresas investiram pesado para contratar empresas de consultoria para repassar estes conceitos sob uma roupagem profissional e inovadora.

Enquanto estes produtos sejam vendidos como conceitos que proporcionem maior produtividade às empresas e um incremento na motivação de seus funcionários, não há uma maior preocupação de minha parte, que é defender um verdadeiro espírito capitalista e uma sociedade livre. Todavia, a pedra no caminho encontra-se hoje justamente nesta nova onda que anda ganhando terreno, inclusive com ampla contribuição da mídia.

Afinal, o que vem a ser o comércio dito “justo” bem como a negociação “ganha-ganha”? Comecemos pelo último. Consideremos, para tanto, uma sociedade livre, em que a produção de bens e serviços, bem como o exercício de qualquer trabalho, não esteja subordinado a quaisquer leis protecionistas ou trabalhistas, ou ainda, que tais restrições existam, mas de forma a não impedir ou restringir de forma considerável a livre-iniciativa.

Ora, o que podemos entender por uma negociação? Não será justamente o confronto de idéias, entre duas pessoas que detenham a posse de alguma coisa, para trocarem entre si? Se estas pessoas, de fato, detém a propriedade sobre seus bens ou sobre seus talentos, o que pode vir a determinar as suas decisões senão a própria vontade delas? Com a escravidão, a única opção de escolha do servo é morrer, haja vista que uma das partes está sob coação violenta. Fazer uma negociação, ao contrário, é justamente dialogar, chegar a um acordo; ocorre que, para que este seja justo, basta apenas que cada uma das partes procure alcançar o que lhe convém.

Todo negócio, considerado ex-ante, é vantajoso para ambas as partes. Ex-ante, porque, por exemplo, eu posso me arrepender – depois – do serviço de lanternagem que fizeram no meu carro; entretanto, mesmo este arrependimento não influencia no exercício de quaisquer outras negociações quanto ao fundamento que as rege, senão pelo detalhe, como o meu, que haverei de procurar uma nova oficina da próxima vez. A alternativa para que o comércio não seja vantajoso é a decisão das partes de não chegarem a um acordo. Neste caso, um permanece com o dinheiro, e o outro permanece com o seu bem ou com o uso de seu corpo.

Portanto, quando uma empresa de consultoria empresarial, particularmente uma que é ponta-de-lança no mundo atual dos negócios, sugere aos seus alunos que considerem a satisfação da outra parte como requisito para um bom negócio, talvez assim mais preocupada com um “mundo melhor” do que mais propriamente com a lucratividade da empresa que é sua cliente, na verdade, confessa sua ignorância sobre o fundamento da sociedade livre e pior, lança uma informação errônea e até mesmo preconceituosa, na medida em que parte do princípio que um dos interlocutores conheça de antemão e melhor os objetivos do outro, do que este mesmo!

Esta informação, disse acima e agora explico, torna-se errônea, no tanto que representar um preço falso, e daí, uma informação falsa ao planejamento de pessoas e empresas. Oportunamente, aqui, começamos a tratar do movimento pelo “comércio justo”. Pois, um dos pilares deste conceito antinatural (antinatural, por que tem entre seus corolários princípios firmados apenas arbitrariamente) é o de que o produtor primário (digamos, o agricultor) deve receber mais pelo seu produto, e que a figura do atravessador seja eliminada.

Que ele – o agricultor - deva receber mais, não há dúvida; certamente todos os agricultores merecem ganhar mais pelo trabalho que realizam. Assim também como eu e os professores, os borracheiros e quem mais trabalhe de forma honesta e dedicada. O problema é que o dinheiro não é uma medida fixa como são o peso, que medimos em quilogramas, ou o comprimento, que medimos por metro. O preço é um meio de troca, mas a sua medida, parafraseando o “Tio Patinhas”, depende de um “quaquilhão” de informações que nos chegam a todo instante, e que influenciam nossas escolhas, tais como, digamos, a de ficar com uma dentre várias marcas de feijão, ou, ao invés, de abster-se dele, substituindo-o por soja, se for o caso.)

Entretanto, se de forma arbitrária, os agricultores passarem a receber mais do que alcançariam em uma negociação honesta, o caos estará formado. Em primeiro lugar, a alta lucratividade resultante atrairá mais produtores, e o primeiro resultado visível disto serão silos atolados de alimentos sem compradores, e os coitados dos agricultores endividados e com um elefante branco em suas casas. Mais conseqüências desastrosas? A área utilizada para agricultura aumentará sem necessidade, e um segundo princípio do comércio justo, que é o de produzir sem prejudicar a natureza, irá pro brejo!

Mais ainda? Sem os atravessadores, estas figuras tão mal-entendidas pelos de mente marxista, as pessoas terão dificuldade de encontrar os produtos nas prateleiras nos supermercados, e terão que se deslocar até o produtor para adquirir-lhes os alimentos. Este deslocamento, feito de forma individual, custará um “zilhão” de vezes mais, o que aumentará, por tabela, o preço dos alimentos, simultaneamente a um aumento da poluição (imagine trocar um caminhão que suporte 60 toneladas por 60000 carros de pessoas que desejem comprar um quilo de feijão!). Ah não? É o próprio produtor que vai levar seus produtos até as feiras? Ahh certo, eu não sabia! Mas então isto significa que ele vai utilizar uma parte substancial do seu trabalho e de sua riqueza (terá que comprar e manter um caminhão, no mínimo) para vender, e não para produzir, e isto se refletirá no preço dos alimentos, que subirão – ainda mais!

Outro pilar do “comércio justo”, é o de o comerciante pagar corretamente seus impostos. Lá vêm de novo os esquerdistas a maltratar a língua! Pagar em dia os impostos não traduz justiça, mas honestidade! Quem não paga seus impostos é desonesto, não injusto! Quem não os paga deve ser processado e sofrer as penitências que a lei determinar, e isto não se confunde com qualquer campanha para um “comércio justo”.

Portanto, não há uma alternativa mais justa para o comércio livre. Sempre que o seu cliente enxergar vantagem em negociar com você ou com a sua empresa, ele o fará. Há que se prestar atenção a vantagens que muitas vezes não se encontram no papel, mas são fundamentais para o sucesso de uma empresa: bom atendimento, presteza em solucionar os problemas dos clientes, confiança, talento e criatividade são itens que pesam nas escolhas para a formalização de um bom negócio, mas que não entram em planilhas de composição de custos. Estes conceitos podem, muito bem, serem transmitidos como integrantes de uma honrosa e próspera relação comercial, sem se confundirem com um objetivo abstrato como o de procurar um mundo melhor ou o de procurar uma justiça, arbitrariamente definida, na condução das negociações.

A Liberdade de Expressão, como um Direito de Propriedade

Por Klauber Cristofen Pires
(inspirado no livro Ethics of Liberty, de Murray N. Rothbard)

Quando falamos sobre liberdade, é usual nos referirmos a alguma liberdade específica: liberdade de opinião e de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade intelectual e artística, liberdades do mar, e assim por diante.

Talvez porque a conquista da liberdade tenha se dado de forma tão sofrida, obtida com tanto sacrifício, depois de tanto sangue derramado, e depois de pelo menos três milênios desde que tal conceito tenha começado a ganhar significado, é que hoje usufruamos de, digamos assim, tantas destas.

Nada mal, e nem seria justo criticar quem no passado tenha lutado com tanto sacrifício por qualquer uma. Entretanto, talvez seja a hora de darmos um passo adiante, para compreendermos melhor a doutrina da liberdade, no que tange à sua amplitude e aplicação.

Segundo os austríacos, não há que se falar em liberdades “para alguma coisa”. Para eles, a liberdade é um direito pleno do ser humano, de tal modo que, houvéramos nascido em um mundo idealmente livre, tal palavra nem sequer teria existência em nossos dicionários. A liberdade é o nosso estado natural, não fazendo sentido, pois, como desejamos tratar adiante neste artigo, da chamada “liberdade de expressão”.

Sobre o que vamos discorrer agora é de suprema importância quando percebemos que, lado a lado com cada liberdade específica, surgem logo as exceções e restrições, e às vezes, até mesmo injustificáveis privilégios. Eis aí o problema: quando as liberdades são tratadas em separado, de forma específica, surgem desde logo as tentações para cerceá-las, justamente por que assim fica mais fácil. A liberdade específica não é encarada como um estado natural do indivíduo, mas como uma concessão do estado, mais propriamente, algo que possa ser regulamentado “em prol do interesse público”.

Se nos detivermos no problema da liberdade de expressão, veremos a onde chegamos ao tratarmos de forma tão equivocada a questão da liberdade. Nossa Constituição, por exemplo, é “danadinha” neste aspecto. Somente em relação à liberdade de expressão, há, por exemplo, o direito de reunião, que autoriza as pessoas a se aglomerarem em qualquer via pública, não sendo para tanto, mais que necessário, avisar com antecedência o poder público. Só por causa disto, usualmente os cidadãos das grandes cidades ficam prejudicados, ou mais propriamente, têm o direito de ir e vir seqüestrado por gente que entende que suas reivindicações políticas ou salariais são mais importantes que os direitos jurídicos já consolidados de milhares de outros. Vejam que incongruência: reivindicar direitos é mais importante que respeitar os já consolidados!
Também a liberdade de expressão fica cerceada quando o estado começa a inventar coisas como diploma de jornalismo, conselho de jornalismo, e que tais. Ora, esta profissão se vale da expressão como ferramenta de trabalho, mas não há absolutamente nada – em termos de fundamento – que deva proibir qualquer pessoa de transmitir notícias e opiniões, e são prova disso tanto os blogs, que exponenciaram aos céus tal possibilidade, quanto o currículo de alguns dos maiores jornalistas de nosso país, que jamais obtiveram diploma ou foram sindicalizados.

O grande problema da liberdade tratada de forma específica, e no caso do assunto aqui em tela, ou seja, a liberdade de expressão – é que, por ser categorizada de forma errônea, surgem cada vez mais casos onde exceções e restrições se façam necessárias, oferecendo com isto o pretexto para os seus inimigos defenderem seu controle ou até mesmo a sua extinção. Imaginemos, por exemplo, se no meio da execução da ópera Aída, alguém decidisse, de dentro da platéia, começar a cantar o tico-tico no fubá. A rigor, tal pessoa estaria exercendo a sua liberdade de expressão também. Contudo, alguma coisa, meio que intuitiva, nos avisa que, embora cantar o “tico-tico lá, o tico-tico cá..” não seja exatamente uma coisa feia, errada se torna no meio de um teatro. Imaginemos, ainda, um caso mais usual, quando observamos a má conduta de algumas pessoas, sobretudo estudantes, em eventos tais como congressos e seminários, a tal ponto que muitas vezes logram êxito em inviabilizar-lhes a realização.

Entre os liberais austríacos, todos estes entraves são resolvidos a partir de uma perspectiva bem diferente. Sem nem sequer pensar em restringir a liberdade de ninguém, o que entendemos por “liberdade de expressão”, por eles é tratada segundo o direito de propriedade! De uma só tacada, todos os problemas assim desaparecem. Isto porque, o que se vai dizer, quem vai dizê-lo e o modo como será dito são determinados pelo dono do evento! Simples assim!

Então vejamos: se eu compro um ingresso de cinema, na mesma hora eu faço a minha adesão a um contrato. Este contrato estabelece algumas normas: não usar o celular, não tirar fotografias, não importunar a sessão. Quem quer que pense em cantar lá o tico-tico, estará não intuitivamente, mas objetivamente quebrando o contrato, e autorizando o dono a usar da força, se necessário, para colocar esta pessoa para fora. Em eventos do tipo reunião, dá-se o mesmo: em um congresso de médicos, não há quem tenha o direito de protestar contra o desmatamento da Amazônia, ou mesmo sobre questões que em aparência digam respeito, como por exemplo, a questão do uso de células-tronco, se os donos do evento não tiverem previsto a abordagem de tal assunto. Quem quer que deseje protestar contra o desmatamento da Amazônia ou o uso das células-tronco, que monte seu próprio evento!

No caso dos bens públicos, o problema se torna um pouco mais difícil de resolver, mas isto justamente é porque temos esta entidade chamada estado. Mas ainda assim, é um problema apenas aparente. Bem entendida a questão da liberdade de expressão, isto é, como decorrente do direito de propriedade, torna-se claro que determinadas atividades hoje exercidas pelo estado nem sequer deveriam existir, tais como tv’s públicas, patrocínios a filmes e peças de teatro, etc. Todas estas manifestações intelectuais e artísticas deveriam estar a cargo exclusivo das mãos privadas.

Já quanto aos bens públicos, propriamente, o seu uso deveria estar restrito à finalidade precípua para o qual foram criados. No caso de grandes avenidas, torna-se evidente que é uma injustiça que alguns cidadãos, para reivindicarem direitos, seqüestrem os já existentes dos demais, sendo que eles podem usar espaços tais como as praças públicas, inclusive os coretos que nelas abundam, sem uso. De outra forma, se outro evento já existe em algum destes lugares, ainda assim o direito de propriedade, usado de forma análoga, pode ser usado, para definir como o possuidor de direito aquele que ocupou o determinado espaço antes (apropriação original).

Obs.: Desde que traduzi o livro “A Theory of Capitalism and Socialism”, decidi que não escrevo mais estado com a inicial maiúscula. Obrigado pela compreensão.

Pais e Mães, Prestem Atenção!

Por Klauber Cristofen Pires

A todo pai e mãe que tenha preocupação com a educação de seus filhos, e até mesmo a qualquer pessoa com um mínimo juízo na cabeça, peço que leia este artigo com atenção. O que passarão a ler a seguir foi uma breve compilação de erros que eu encontrei no livro didático que minha filha, cursando atualmente a 2ª série (3º ano, pela nova nomenclatura) usa em sua escola.

Para quem se embalava na crença que a decadência do ensino brasileiro acomete apenas o ensino público, o alarme, que já passou de amarelo a vermelho há muito tempo, salienta o fato de ter sido um livro comprado, e de ter sido ser utilizado em escola particular.

Trata-se da obra Construindo e Aprendendo – Ciências – Editora Construir - 2º Ano/3ª série, o qual, não se sabe se a despeito ou mérito por seguir as mais novas recomendações do Ministério da Educação, assim faz propaganda no alto de sua capa.

Foi num domingo em que me pus a avaliar a matéria conjuntamente com a minha filha, visando a prepará-la para uma prova que teria na segunda-feira seguinte, que me deparei com os erros que estão aqui arrolados. Num só capítulo – nos outros ainda não passei os olhos de forma judiciosa - encontrei-me com casos flagrantes de informações falsas, textos truncados, semanticamente pobres e gramaticalmente errados.

Logo no começo do capítulo 1, o livro dá a seguinte definição de Universo: “Universo é tudo o que existe, é bem mais do que possamos imaginar”. Certamente que o vocábulo Universo possui diversas acepções, sendo até mesmo largamente usado na Matemática para designar um determinado conjunto que defina uma totalidade qualquer. Entretanto, o objeto de estudo que trata o capítulo em comento é o Cosmo, pelo que seria mais recomendável que os autores adotassem um conceito astronomicamente estrito. Isto estaria mais em consonância com as perguntas que as próprias crianças, já dotadas de um senso lógico intuitivo, têm feito acerca do conceito acima formulado, como foi o caso de minha filha: “-papai, uma casa, um prédio, também fazem parte do Universo?” Ao que eu respondi que não, propriamente, pois estariam enquadrados no conjunto das obras humanas, não correspondendo aos fenômenos naturais.

Dois parágrafos longos terão sido necessários apenas para criticar uma frase tão curta e infeliz. Desta vez, sob o aspecto gramatical, há uma flagrante falta da conjunção aditiva “e” entre as orações, que “suponho”, sejam coordenadas. Não bastasse, a segunda oração “...,é bem mais do que possamos imaginar” é gramaticalmente falha e semanticamente nula, pois lhe falta o objeto direto (bem mais... o quê?), para lhe prover algum sentido, isto sem dizer que não adiciona nada ao ensino.

Logo adiante, para explicar como o Universo surgiu – o livro em momento algum informa que se trata de uma teoria, tratando o caso como fato comprovado. Ainda, não informa que esta teoria se chama BIG BANG (“Grande Explosão”).

Nos exercícios (Ver pág. 8, exercício 2, letra D), uma frase para ser completada associa a formação dos corpos celestes à movimentação das partículas originadas pelo BIG BANG, o que é falso, pois a “grande explosão” teria sido responsável pela dispersão, não pela aglomeração dos corpos. A aglomeração dos corpos teria ocorrido por atração gravitacional e esfriamento das partículas.

Segue o livro adiante para afirmar que todos os astros giram em torno do Sol. Tomando ao pé da letra, a criança terá a impressão, por exemplo, que a Lua gira originariamente em torno do sol, pari passu com a Terra, o que não é verdade, já que apenas gira ao redor do Sol pelo fato de ser arrastada pelo nosso orbe, ao realizar ao seu redor (e não ao redor do Sol) seu movimento de translação.

Um pouco mais, e descobre-se um flagrante de informação falsa: Não são Netuno e Vênus que possuem rotação invertida em relação aos demais planetas, como informa o exemplar do livro, mas Urano e Vênus!

Ao explicar sobre as estações do Ano – O livro faz uma referência cuja matéria referida encontra-se assaz distante – Começa, na página 17, após o título que lhe encabeça a matéria, pasmem, com a expressão “Devido a esta inclinação...”. O problema é que a inclinação (da Terra) a que ele se refere, está na página 15, antes de outro texto, também intitulado, que por sua vez explica o movimento de rotação da Terra, à página 16. Dá para notar aqui a operação recorta-e-cola mal feita, sobre a qual os revisores dormiram.

Ainda sobre as estações do ano terrestre, o livro não explica o efeito da translação, que por ser elíptica resulta em diferentes distâncias da Terra ao Sol, informação esta que é de suprema importância para compreendermos as diferenças de temperatura e de intensidade da incidência solar sobre a Terra no decorrer da translação.

Quase no fim do capítulo, o livro utiliza uma frase totalmente desconexa de sentido: “Em cada estação do ano, a vida na Terra se comporta de uma maneira diferente, tanto a humana como a animal.”. Ora, também a vida vegetal se comporta de maneira diferente, só pra começar. Aliás, também a não-vida, já que o clima também muda, independentemente de nele haver vida ou não. O que aqui se salienta é a extrema pobreza de uma frase que poderia ter sido mais feliz se introduzisse corretamente o que pretendia dizer e não disse. Colocada a esmo no texto, totalmente desarticulada, parece um espantalho no meio do Saara.

Chegamos ao fim. Para brindar o leitor, os autores lançam uma pérola, ao afirmar que o município de São Joaquim, famoso nos livros escolares brasileiros por ser um dos poucos locais em nosso território onde ocorre a neve, situa-se no estado do Rio Grande do Sul (Para quem não sabe, fica em Santa Catarina).

O principal propósito de ter aqui feito esta denúncia é, de minha parte, conclamar os pais, mães e responsáveis para que acompanhem mais de perto o desenvolvimento de seus filhos na escola. Não há outra solução para o sucesso dos seus filhos do que chegarem do trabalho e junto a eles investirem algumas horas, bem como assim também nos fins de semana, para colocar a matéria deles em dia.

Também não há outra solução para por fim a esta indústria editorial vagabunda e mal-intencionada, justamente por ser tão vagabunda. Sinceramente, eu pensei em processar a editora, levar ao conhecimento do Ministério Público, do Procon ou sei lá quantos órgãos. No fim, um vai acabar empurrando pra outro, e não vai dar em nada. Eu simplesmente não acredito nestas coisas. Eu acredito numa coisa que é mais difícil, mas apenas na aparência: que outros cidadãos brasileiros tomem a atitude de vigiar seus filhos e não os confiarem cegamente àqueles que hoje assim se denominam educadores. Quando nós tivermos acordado uma fatia representativa de pais e mães na população, será o momento destas porcarias começarem a desaparecer do nosso cenário estudantil.

Pessoalmente, eu credito a falência do ensino brasileiro especialmente a dois fenômenos: o primeiro deles se chama livro didático. Por causa desta desgraçada invenção, professores se idiotizam na indolência, já que o livro-mestre traz, com todo o conforto, uma versão gabaritada, e os alunos bitolam-se na verdade suprema de um folhetim sofrivelmente mal redigido, já que é feito para ser descartado, por vir com os exercícios em suas próprias páginas. Pesquisa que é bom, nada!

Se outra causa me arriscaria a apontar, seriam as licitações públicas. Com o Estado brasileiro dominando aproximadamente 40% de nossa economia, via tributação, o grande carro chefe das editoras têm sido o de confeccionar livros baratos o bastante para vencerem licitações, em detrimento da qualidade. Como razoável experiência nesta área, já tenho visto o quanto a indústria da licitação pública (e também dos concursos públicos) tem prosperado, fabricando produtos (não só livros, mas também canetas, papéis, cadernos, e outros itens de escritório) de qualidade péssima, com o único fim de vencer as concorrências.

O filósofo Olavo de Carvalho não se cansa de denunciar a falência de nosso ensino, e acusa – com razão – nossas crianças por serem as mais burras do mundo! Isto pela recorrência com que, nas diferentes olimpíadas e torneios escolares, consagram-se teimosamente na lanterna entre as demais nações.

De acordo com o professor Olavo de Carvalho, e com a minha expressa concordância, nada disso tem a ver com salários baixos de professores, ou com falta de recursos materiais, como computadores, por exemplo, tal como tem sido moda afirmar - que é a primeira coisa que os intelectuais de carteirinha apontam. Já conversei com pessoas de países muito mais pobres que o Brasil, e muitas delas demonstravam conhecimentos que tenho julgado bem superiores aos de um cidadão médio brasileiro, sendo que muitas vezes dominavam uma ou mais línguas estrangeiras com razoável fluência.

Na verdade, o nosso ensino está assim porque há muito vem trilhando a senda da preguiça, da falta de disciplina, da falta de pesquisa, da mentalidade centralista, segundo a qual os professores alinham-se voluntaria ou compulsoriamente a linhas traçadas por órgãos estatais, tais como o Ministério da Educação, e de uma torpe alcatéia de ideólogos políticos de linha marxista, que desejam usar nossas crianças como seus cavalos de batalha. Portanto, pais, mães e responsáveis, abram o olho!

Substituição Tributária Progressiva: Jurisprudência e Teoria

Como inovação, o blog agora oferece links permanentes para download de e-books, entre os quais recomendo "Substituição Tributária Progressiva: Jurisprudência e Teoria".

A substituição tributária progressiva, também conhecida por substituição tributária “por antecipação”, ou, em linguagem mais coloquial, substituição tributária “para frente”, consiste no regime de tributação caracterizado pela eleição, por lei, de um substituto tributário, o qual será responsável pelo pagamento, além do imposto pelo qual se reveste na condição de contribuinte de jure original, também pelo imposto dos contribuintes (“substituídos”) que se encontram na continuação da cadeia econômica, isto é, em relação aos fatos geradores que, no dizer da CF/88, art. 150, § 7º, devam ocorrer posteriormente.

A Substituição Tributária Progressiva tem se revestido de grande valia para os entes tributantes, em especial os estaduais, vez que, pela sua engenhosidade, proporciona um máximo de arrecadação, combate de forma eficaz a sonegação e “last, but not least”, requer um mínimo de esforço operacional por parte dos órgãos fiscalizadores, dado que concentra a atividade fiscal, antes espalhada por uma constelação de sujeitos passivos, em poucos, senão apenas um contribuinte. Não por acaso, pois, que a defendam com veemência.

Pretende o presente trabalho oferecer ao leitor três serviços: primeiramente, a exposição histórica do tema, de forma a proporcionar uma melhor compreensão do estágio atual; a seguir, uma análise jurídica e outra, epistemológica, as quais contemplarão basicamente as duas questões já mencionadas, isto é, sobre a constitucionalidade do regime, considerado em si mesmo, e a problemática da restituição; e por fim, introduzir, modestamente, elementos novos, percorrendo o plano jurídico e procurando harmonizá-lo com conceitos de sociologia e economia.

Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo

Uma Grande Novidade:

Temos a honra de apresentar aos leitores a excelente obra "Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo" (A Theory of Socialism and Capitalism), do filósofo Hans-Hermann Hoppe, que acaba de ter sido por mim traduzida para a língua portuguesa, com a permissão expressa do autor.

Ainda pouco conhecido em nossa língua, o professor Hoppe é um dos mais ilustres representantes atuais do Instituto Ludwig von Mises, e seu livro, que o disponibilizamos na íntegra gratuitamente aos leitores, além de possuir uma leitura agradável, assume com notável didática e clareza tanto a tarefa de rechaçar analiticamente a doutrina socialista, com seus mitos, cacoetes e suas metamorfoses, quanto completamenta suas demonstrações apriorísticas com ilustrações empíricas inquestionáveis verificadas ao longo da história mundial.

A quem desejar, clicar no link a seguir para obter uma cópia em PDF: http://www.4shared.com/account/file/36586677/2cdb4ad4/Uma_Teoria_sobre_Socialismo_e_Capitalismo.html?sId=FUlppLM8rcaxtXoa

Mensagem de Natal

Por Klauber Cristofen Pires

Em nossa família, sempre temos cultivado a figura do bom velhinho, que, segundo dizem, teria realmente existido, como um caridoso bispo alemão. Em todos os Natais, temos contratado um Papai Noel, para trazer os brinquedos das crianças. Creio que a fantasia da brincadeira acabe por enternecer mais os adultos do que propriamente as crianças, quando constatam nelas os olhinhos brilhando, a ansiedade por abraçá-lo e a atenção que lhe prestam quando faz a elas as suas recomendações e as exorta a rezarem para “Papai do céu”.

Minha filha tem hoje 6 aninhos, a idade, em média, com que os pequeninos começam a questionar a figura do Papai Noel. Lembro-me que, no Natal de 2004, o nosso Papai Noel era um amigo do prédio bem jovem e moreno, o que chegou a despertar nela alguma desconfiança, a qual veio a me revelar depois, em privado: “- papai, posso te contar um segredo?” “-Sim, filha, pode falar...”. Então, em tom bem reservado, ela me contou: “- eu acho que aquele não era o Papai Noel de verdade, mas um homem que veio vestido como ele...” Tentando segurar o riso, afaguei-a e, sem confirmar a sua desconfiança, e tampouco sem negá-la, sugeri a ela que talvez o Papai Noel se utilizasse de ajudantes, já que tem o mundo todo para distribuir seus presentes...”. Naquele dia, “colou”.

Entretanto, o amadurecimento vem chegando, e temo que neste ano talvez não consigamos mais, vamos dizer assim, “enganá-la”. Suas amiguinhas mais velhas já andam “estragando a festa”, e ela nos vem, a mim e à minha mulher, com questionamentos lógicos, sobre os quais não podemos refutar, sob pena de confundi-la, o que não seria bom. A pena é que faltam apenas alguns poucos dias...Sendo ela a criança mais jovem da família, a chegada do Papai Noel passará a ser um evento sem o brilho natural que encobria os Natais anteriores.

Pensar nesta tradição familiar faz-me também recordar, por contraste, de um colega e amigo que tive. Embora pessoalmente um bom sujeito, ele é comunista até o último fio de cabelo. Em sua casa, não havia Natal. Não havia enfeites, presépios, árvores, papai Noel, nem nada. O Natal, segundo ele mesmo, que, aliás e coerentemente, também era ateu, não passava de uma festa burguesa. Papai Noel, então, era a própria encarnação da diferença entre classes, pois trazia presentes só para as crianças ricas (muito embora ele sempre tivesse tido dinheiro suficiente para comprar para o seu filho um bom presente.).

Que pena, que dó! Refiro-me ao seu filhinho, naquele tempo também com a idade de quatro aninhos, a olhar todas as casas ao redor com as famílias reunidas, as comidas, com as roupas novas, as correrias das crianças, e com papai Noel. Enquanto nos outros lares cantam-se glórias a Jesus, na sua casa tinha de agüentar, em volume bem alto, para abafar o Natal (ou a própria consciência) aquelas músicas pra lá de “deprê” do Chico Buarque! Para este colega de trabalho, papai Noel é apenas uma fantasia, e isto não prestava para seu filho, que tinha logo de conhecer a “realidade”.

Como vêem, para os comunistas é assim: a fantasia não deve pertencer às crianças, mas aos adultos! Enquanto as crianças dos petralhas, bolivarianos e quetais são jogadas desde os tenros aninhos na “real”, muitas vezes servindo até como escudos humanos em invasões de terras, os adultos, mesmos os velhos, num exemplo clássico de síndrome de Peter Pan, refugiam-se como podem, covardemente, nos sonhos de suas utopias malévolas, negando toda a realidade que se lhes impõe às suas vistas cotidianamente.

O Natal não é a apoteose da divisão das classes sociais. Pelo contrário, é justamente o momento do congraçamento. Basta vermos quantas pessoas se dedicam, nesta época, a coletar alimentos, brinquedos, roupas, remédios; basta vermos quantas pessoas visitam as cadeias e os hospitais. O Natal é uma época que convida a todos a darem um tempo na correria diária pela sobrevivência.
Pratos requintados e brinquedos caros não fazem a essência do Natal. Nos lares mais humildes, um delicioso arroz de galinha cai tão bem quanto o bacalhau que será servido nos lares mais abastados. Para uma criança doce de coração, um caminhãozinho ou uma boneca de plástico, desses que qualquer pai que receba salário mínimo pode comprar, torna-a mais alegre e cheia de gratidão do que os brinquedos mais requintados para as respectivas crianças mais abonadas.

Esta luta cotidiana, esta que os comunistas dizem ser a realidade e que, por covardes que são, dela se escondem, enquanto a empurram goela abaixo de seus próprios filhos, é apenas uma realidade-meio, uma realidade instrumental, necessária para manter os nossos corpos em relativo conforto. Não somos gado, somos seres humanos! O trabalho não é um fim em si. Trabalhamos, na verdade, para termos comemorações tais como o Natal, a Páscoa, o Corpus Christi, ou mesmo o singelo domingo que toda semana está lá, para nos possibilitar abraçar nossos queridos, conversarmos em família, e refletirmos sobre as coisas mais altas de nossas vidas.

Feliz Natal a todos!

Imagine Agora...

Por Klauber Cristofen Pires

Recentemente, recebi de uma querida amiga uma mensagem, destas que se transmitem em cadeia pela internet, com a divulgação do artigo “Agora, Imaginei”, publicado originalmente no jornal O Globo, no dia 10/11/2007, de autoria do Sr Cristovam Buarque.

Como me enviara com um certo ar de empolgação, e porque a tenho em boa consideração, dei-me ao trabalho de explicar-lhe as armadilhas armadas nas entrelinhas, assim, detalhadamente.
O motivo pelo qual dei-me a tal estafante trabalho é justamente mostrar às pessoas mais leigas que, tal como a minha amiga, muitas vezes realmente bem-intencionadas, deixam-se levar pela forma – mais ou menos bem apurada - carregada de romantismo e idealismo com que certos formadores de opinião procuram transmitir a sua visão de mundo.

O grande problema que estes agentes de propaganda socialista causam é que, por saberem lidar com as emoções das pessoas mais despreparadas, geralmente logram, além de fazê-las engolir sua gororoba ideológica, também torná-las refratárias a quem busca chamar-lhes a atenção para os fatos e a lógica. É mais ou menos como quem, ao se deparar com o sorriso meigo e a forma terna de falar de um menino levado, encanta-se com sua aurinha angelical e recusa-se a acreditar que ele tenha quebrado as janelas dos vizinhos, mesmo com tantas testemunhas a acusá-lo, justamente por quê, encantado com os modos do infante, se esquece de observar o estilingue, que ele mal esconde atrás de si.

Mais abaixo, segue a reprodução do artigo, com algumas pequenas colocações adicionais, tendo sido os meus comentários colocados parágrafo a parágrafo, em letras itálicas.

“Agora, imaginei que todas as crianças brasileiras, entre quatro e dezoito anos, estavam assistindo aula. Não apenas matriculadas, mas freqüentando, assistindo, aprendendo, até o final do Ensino Médio. Imaginei que o dia escolar começaria na hora certa, e todas as crianças ouviriam juntas o Hino Nacional. Cada aula duraria o tempo previsto. Imaginei todas as crianças em bonitos uniformes, sem diferenças por renda, luxo, pobreza.”

Hora certa, tempo previsto, Hino Nacional, uniformes (destaque: sem diferenças de renda, luxo ou pobreza): o parágrafo pega leve - é uma introdução, apenas - mas, quem se dispuser a identificar nas entrelinhas, poderá enxergar aquele tom de ordem unida, de homem-massa. Um lugar modelo? Que tal a Coréia do Norte, onde a população é acordada diariamente às sete da manhã, com sirenes, tal como nos quartéis? Em tempo: porque sem diferenças de renda? Minha filha tem 6 anos e já compreende que há crianças mais ricas e mais pobres que ela, e que a inveja e a cobiça dos bens alheios são pecados.

“Imaginei que nenhuma criança iria embora logo após a merenda, e que depois do almoço elas ainda teria m atividades escolares complementares: nadariam, pintariam, jogariam, ouviriam música, aprenderiam idiomas, leriam, fariam trabalhos comunitários, assistiriam a filmes, fariam experiências científicas, teatro, dança, aprenderiam a tocar instrumentos musicais.”

A idéia é bonita, não fosse o tom de obrigatoriedade, inclusive quanto ao tal do trabalho comunitário. Aliás, elas teriam de fazer tudo isto ao mesmo tempo? E se meu filho abominasse música, ainda assim seria obrigado a comparecer às aulas? E se ele adorasse física e química? O tempo perdido com todas estas atividades não o atrapalharia?

“Imaginei que todas chegariam ao final do ano e passariam nos exames, por terem aprendido, sem necessidade de promoção automática. Que todos os jovens concluiriam o Ensino Médio, salvo raras exceções por motivos de saúde. E que o Ensino Médio teria 4 anos, garantindo também o domínio de um ofício, ensinado na própria escola. Todos aprenderiam a se deslumbrar com as belezas do mundo, a se indignar com suas injustiças, a entender a lógica das coisas, a querer fazer um planeta melhor e mais belo, a sobreviver dignamente no atual mundo do conhecimento.”

Por partes: 1) A própria tese do homem perfeito, não? Por acaso, alguém já viu um índio com problemas de má formação congênita? Ah, não? Então eles são uma raça superior? Bom, se forem superiores porque esmagam a cabeça dos nenéns com uma pedra...aliás, bem do jeito como receitavam Stalin, Polpot, Hitler et caterva.... –a propósito, sugiro assistir ao filme "A escolha de Sofia". 2) A idéia de se ministrar obrigatoriamente um ofício na grade escolar, tradicionalmente defendida pelos adeptos da intervenção estatal no ensino (para quem a educação não passa de um treinamento de capacitação de operários) é um estorvo para o jovem que pretende se preparar para a faculdade e, ao mesmo tempo, um flagrante desperdício de recursos, na mesma medida em que ele jamais exercerá a profissão de nível médio. 3) Agora é necessário "aprender" a contemplar as belezas do mundo? 4) Indignar-se com as injustiças? Quais injustiças? A que os professores, a mando do partido-estado, lhes ensinarem? As injustiças do sistema de liberdades civis, inclusive o de livre comércio, vulgo sistema capitalista? 5) A entender a lógica das coisas? Caramba, estes jovens serão super-homens...eu tenho quase 40 e ainda sei tão pouquinho... - lógico, tal como Pol Pot, que matou pelo menos uns três milhões, os outros é que não o compreendiam... 6) ah, deixa pra lá...cansei...

“Imaginei que todos os professores seriam muito bem remunerados, dedicados e bem formados. Que nenhum professor precisaria parar as aulas para pedir aumento de salá rio. Que um Plano Nacional de Carreira quebraria a vergonhosa desigualdade na qualificação e na remuneração dos professores, dependendo do Município e do Estado. E que todos os nossos professores disporiam dos mais modernos equipamentos pedagógicos, cujo uso dominariam. Cheguei a imaginar que, quando nascesse uma criança, seus pais desejassem para ela a profissão de professor.”

Numerando: 1) Quem não quer um bom salário? Quem não merece? O médico? O motorista de ônibus? O vendedor? Ah, bem me lembro de um torneiro mecânico que não dispensa um terno Armani, pijamas de algodão egípcio, champanhes de 11 mil dólares, e claro, um avião com sauna, que ninguém é de ferro... 2) Qual o problema da desigualdade na qualificação e remuneração dos professores? Todos têm de ser igualmente burros? Todos têm de receber o mesmo salário? Ficarão todos igualmente felizes pelo salário igual que receberem? As condições dos locais em que vivem são iguais? São iguais seus planos e aspirações? Todos os professores terão de saber tudo sobre todas as áreas? E se algum descobrir ou inventar algo novo, terá de jogar sua descoberta/invenção no lixo, para ficar igual aos outros? O ensino não é algo raro e desejado, e portanto, sujeito à lei da oferta e da procura, assim como todos os demais?

Imaginei o fim da desigualdade na qualidade da educação no nosso país, e que a escola dos pobres seria igual à escola dos ricos, a dos morros igual à dos condomínios, todas com a máxima qualidade. Imaginei a escola do Brasil igual às melhores do mundo. Jovens disputando o vestibular em igualdade de condições, independentemente da renda de sua família e da cidade onde vivessem. E a universidade recebendo assim os melhores dos melhores entre todos os brasileiros, com a máxima formação, e não apenas os melhores entre os poucos que concluem o Ensino Médio, com a mínima qualificação. Imaginei que os melhores desses novos alunos optariam pela Carreira Nacional do Magistério.

De novo, por números: 1) Como é que se mede a qualidade? Não é comparando o melhor com o pior? O que seria igualdade de condições? Seria algo como submeter os jovens a uma rotina diária rigorosamente igual, tal como no filme "Os meninos do Brasil”? Quando morresse o pai de um, o pai dos outros deveria ser executado? Quando um sentisse dor de barriga, a todos os demais seria receitada alguma substância que lhes causasse semelhantes sintomas? Que todos estudem, desde o jardim até o fim do segundo grau, exatamente durante o mesmo número de horas, com os mesmos livros, e mais, que tenham as suas aulas com os mesmos professores, e que aprendam por igual? 2) Para quê então os pais, mesmo os pobres, se sacrificam tanto para pagar a melhor escola particular possível para seus filhos? Para que aprendam o mesmo que aprendem nas escolas públicas? Para que sejam iguais, ou para que sejam melhores? 3)Os melhores no magistério? Imagine relegar aos grandes gênios, os indivíduos mais talentosos e empreendedores, não as grandes descobertas que lhes esperam, mas a atividade de repetição e imitação que corresponde ao ensino...não seria andar pra trás?

“Imaginei a dinâmica e força dessa nova universidade, as pesquisas que ela desenvolveria, os profissionais que formaria, imaginei até os prêmios Nobel que o Brasil receberia.”

Do jeito que o Nobel anda se desvalorizando, premiando até político democrata americano que faz alarde fraudulento de aquecimento global...

“Imaginei como estariam o desemprego, a violência, a corrupção, a desigualdade, a pobreza, a eficiência, a auto-estima, a participação, a cidadania, a economia, a saúde, a ciência e tecnologia, o meio ambiente, quando todos os brasileiros tivessem uma educação da maior qualidade. Vi que tinha imaginado um Brasil completamente diferente daquele que a realidade nos faz temer, porque o futuro tem a cara que as escolas têm no presente.”

Que tal pensar que uma educação pode melhorar concomitantemente com outros requisitos, tais como o exercício pleno das liberdades civis, inclusive a da livre –iniciativa e do livre-mercado, a formação de poupança privada, a descoberta de novos conhecimentos, das novas tecnologias e das novas oportunidades que o mercado vier a abrir? Que tal pensar em nossa sociedade sem um grande timoneiro a querer impor aos outros a sua visão estreita de mundo, tal como um alguém que, arvorando-se colocar no lugar de técnico de futebol, por vezes manda todos os jogadores para a frente, e outras vezes manda todos recuarem?

“Então imaginei o mais difícil: que todos acreditariam que tudo isso era possível e necessário. Pensei que, se todos imaginássemos juntos, o caminho estaria aberto para transformar a imaginação em realidade. Que se os diferentes partidos, em sucessivos governos, se unissem para fazer aquilo que imaginei, o imaginado aconteceria.”

Todos unidos por um só objetivo! O grande guia manda, os camaradas obedecem. Uma só solução. Todas as outras soluções banidas! Os partidos, Sr Cristóvão Buarque, se unem pelo Brasil. Isto não significa que todos tenham de pensar a mesma coisa. Muitas vezes ajudam, quando justamente discordam. O Fuehrerurtum nunca funcionou, por mais lindas que fossem intenções, e mais doces as suas palavras.

Humanize a Natureza!

Por Klauber Cristofen Pires

Um documentário do canal Animal Planet, ou melhor, um espaço informativo que tem sido apresentado no intervalo dos programas, exibe o depoimento de uma treinadora de baleias e golfinhos, em que a moça expõe o feliz relacionamento que teve com uma baleia orca – a mesma que, salvo engano, foi a estrela do filme “Free Willy” – e destaca o fato de como o animal era dócil, inteligente e carinhoso, enquanto as cenas demonstravam os truques e as peripécias que sua mascote fazia no aquário, para divertimento da platéia.

Pois bem, tal como prossegue o programa, o sucesso do filme chamou tanto a atenção de ambientalistas preocupadíssimos com o bem-estar do bichinho (melhor “bichão”, né?), que estes, enfim, decidiram fazer de tudo para devolvê-la ao mar. Quem não assiste ao canal deve estar pensando que a nossa estrela agora deve estar por aí feliz da vida caçando focas, mas - desculpem-me – cai em ledo engano. O infeliz animal, depois de tanto bem servir ao seres humanos, de aprender a se relacionar com eles e a amá-los – morreu abandonada à própria sorte, de pneumonia. Eu diria, deve ter morrido de desgosto – pois, como o próprio programa afirmava, a coitada da orca foi diversas vezes vista a seguir navios nas costas da Noruega, na esperança de fazer contato com os seres humanos.

Este é o retrato mais fiel da mentalidade dos preservacionistas, e pior, por eles mesmos! Assim, nenhum deles haverá de pôr em questão os fatos.

Agora, pensem bem: a orca tinha lá uma boa vida, não é mesmo? Afinal, vivia em segurança, com alimentação adequada e cuidados médicos e sempre cercada de mimos e carinhos. O que então lhe aconteceu? Humanizou-se, claro! No possível para um ser de sua espécie, ela aprendeu a não ter de matar e nem a ser agressiva, mas ao contrário conviver em harmonia, colaborar (afinal, ela trabalhava!) e o resultado, enquanto morou no aquário, foi uma vida tranqüila, livre do stress típico de quem tem de permanecer em alerta o tempo inteiro para poder comer e não ser comida.

O caso desta baleia não é único: quem quer que tenha um cãozinho percebe como ele se integra nas regras e no relacionamento carinhoso que lhe oferecem seus donos; certa vez, eu soube de uma porquinha que, tão bem tratada que era, sentia uma certa repulsa dos seus irmãos de espécie no chiqueiro, afinal, parecia-lhe clara a sua superioridade com relação a eles, tanto na higiene como nos modos.

Realmente, não dá para saber o que um animal pensa, se é que pensa alguma coisa, isto é, em termos de raciocínio lógico. Todavia, já sabemos que os animais, principalmente os mamíferos mais desenvolvidos, possuem esquemas pré-lógicos, digamos assim, que lhes permitem fazer algumas escolhas. No caso do nosso querido cetáceo, isto ficou claro quando passara o resto da sua vida a seguir navios, em vão (puxa, que triste!).

Fiel à mentalidade revolucionária, entretanto, os ambientalistas-politiqueiros- marqueteiros de plantão (só porque ela fora uma estrela de cinema, pois as outras continuam com suas vidas tranqüilamente...) interferiram na vida da orca, declarando-se pensar em seu bem-estar, isto é, à revelia do animal, da tratadora - que a amava como um filho seu, e da administração do aquário, que sei lá os prejuízos que teve de suportar para ver sua estrela lhe ser subtraída.

A essência do preservacionismo é querer manter a natureza do jeito que está, e, no possível, fazer os seres humanos agirem tal como os animais. Um trabalho sem sentido, pois desde os trilobitas, que reinaram no período Paleozóico (e até antes), milhares ou milhões de espécies animais e vegetais apareceram e desapareceram da face da terra, sem que não tivesse havido absolutamente nenhuma intervenção humana.

Não raro, todavia, gente desta espécie, associada a biólogos, sociólogos, e sedizentes filósofos, buscam no comportamento dos animais selvagens explicações ou exemplos para servirem de modelo aos seres humanos. Então pergunto: por quê tem de ser assim? Por quê não pode ser o contrário?

Se os humanos são filhos de Deus, conscientes de sua existência, e a única espécie racional do planeta, por que não humanizar os animais, ao invés de barbarizar o homem? Todas as espécies de animais que se associaram aos seres humanos evoluíram, tornaram-se mais graciosas, têm vivido melhor e foram granjeadas com maiores garantias de perpetuação do que no estado selvagem. Até mesmo animais silvestres que têm tido um contato marginal com seres humanos tornam-se mais tranqüilos, meigos e até colaboradores, tais como os jacarés ou catitus, nas fazendas do Centro-Oeste, ou os golfinhos pescadores, nas praias catarinenses.

Certa vez, assisti comovido a um caso que aconteceu no zoológico da Inglaterra: foi quando uma criancinha caiu da balaustrada, indo parar direto na área dos gorilas. O curioso foi ver um dos gorilas, talvez o chefe, impedir os outros de sua espécie de se aproximarem do menino, que jazia inconsciente. Caso por caso, o gorila foi mais humano do que aqueles da espécie homo sapiens, que proclamando serem “defensores dos direitos dos animais”, na Alemanha, propunham sacrificar um ursinho de três meses, batizado de Knut, somente porque a mamãe ursa o havia rejeitado (alegavam que, na natureza, o ursinho morreria, e que isto deveria ser emulado também no cativeiro...).

Se é a missão bíblica do homem trabalhar na obra divina, ou, num discurso mais apropriado aos ateus, se o homem é o ser racional e consciente, porque ele mesmo não deve ser a medida das coisas, pacificando os animais, transformando os desertos em campos verdejantes e purificando os ambientes insalubres e pestilentos?

CAdê o Super-Tiro?

Por Klauber Cristofen Pires

Um dos brinquedos mais bacanas que eu tive na infância foi um rifle de repetição a ar comprimido. O “Super-Tiro”, como era seu nome, era produzido pela Estrela e disparava um projétil de plástico, semelhante a uma minúscula peteca. Ele tinha um carregador lateral, e era alimentado por um puxar da empunhadeira. Com ele, também vinha um alvo, cujas “moscas” caíam quando acertadas pelos projéteis.

Eu, meus primos e meus amigos brincávamos a valer naquele tempo. Quase sempre com armas de brinquedo. Brincávamos de guerra, de polícia e ladrão e de faroeste. A bem dizer, nas nossas brincadeiras de criança, diga-se, sempre privilegiávamos o papel do soldado aliado (brasileiro ou americano que fosse) e principalmente, o da polícia (bem diferentemente do que ocorre hoje com estes videogames com jogos de lutadores de gangues de rua). De todos os que me acompanharam nestas atividades lúdicas, que eu saiba, não saiu nenhum assassino, ladrão, estuprador, matador de aluguel ou coisa parecida, para desgosto dos sociólogos, psicólogos, pedagogos e demais profissionais de plantão afins. Aliás, que eu me lembre, fora insetos e baratas, o único ser vivo que eu já matei até hoje foi uma galinha para o Natal, e ainda assim “paguei um mico” danado (eu estava com pena da bichinha e isto aumentou várias vezes o seu sofrimento, porque a execução demorou além da conta. “Tadinha”...).

Jamais aceitei o fato de o Super-Tiro ter sido retirado do mercado. (Gostaria até que, se alguém da Estrela ler este artigo, ou mesmo alguém que tenha sido um feliz dono de um exemplar - que se pronunciasse acerca da sua extinção). Era um produto de boa fabricação, inofensivo (o disparo não era mais forte do que um pequeno “peteleco”), divertido (porque reunia a família inteira – lembro-me dos campeonatos de tiro-ao-alvo que fazíamos), e a melhor notícia para qualquer pai, não usava pilhas!

Há alguns anos atrás, a mídia noticiou com estardalhaço o fato de um menino ter desfilado no dia sete de setembro como mascote de uma guarnição da polícia militar, à frente da tropa, uniformizado e, ora, pasmem, empunhando a arma padrão da corporação, se não me engano, uma submetralhadora ou algo assim! Na mente de quem se achava no dever não de informar, mas de servir-se como agente de transformação social, aquilo foi o fim do mundo, e o que era para ser motivo de orgulho de um pai, de seu filho por ele, da organização militar e por tabela, da sociedade, foi “vendido” ao público como a vergonha extrema.

Naquela época, a condenação total do acontecimento, sem nenhuma voz influente a discordar e proteger a corporação militar, jogou longe a tradição de prezarmos as nossas instituições incumbidas de zelar pela lei e pela ordem. Funcionou mais ou menos como o seguinte recado que a sociedade tivesse lhe dado: “- olha, Polícia Militar, você é somente um mal necessário, uma assassina legalizada que nós, cidadãos, pagamos a contragosto – e atendemos pela porta dos fundos”. Para o menino – e talvez também para seu pai, que era um dos policiais no desfile - deve ter sobrado o trauma e a frustração pela função que exercem. Que coisa, hein?

Na Receita Federal, os brinquedos apreendidos provenientes de descaminho (popularmente conhecido como contrabando) são encaminhados para destruição. Necessário dizer mais alguma coisa? Aliás, parece que as crianças hoje não brincam mais com armas de brinquedo – usam as de verdade, mesmo!

A este ponto chegou a paranóia dos militantes em favor da causa desarmamentista, vistos estes três pequenos exemplos, tirados a olho grosso. Que tivessem influenciado a Administração Pública (no caso dos brinquedos apreendidos) até que era coisa de aceitarmos, digamos, com aquela complacência protocolar; mas esta gente conseguiu interferir nas nossas vidas privadas, e especialmente no caso do menino que desfilou no sete de setembro, conseguiram produzir uma inversão de valores tal que somente muitos filmes com o “Capitão Nascimento” conseguirão – quem sabe - fazer com que passemos a dar o devido valor à polícia (isto, independentemente das suas falhas, o que é outra história).

É com isto que nós, brasileiros, temos de nos preocupar e abrir os nossos olhos. Por uma mera questão de opinião, que já se mostrou falsa de tudo quanto é jeito, estes grupos conseguiram impor a sua vontade sobre os nossos valores e nossas preferências. Conseguiram invadir as nossas vidas! Dali em diante, tornaram-se supercidadãos, e nós, algo como os “intocáveis” (não me refiro aos heróis do filme americano da década de 30, mas àquela casta indiana que, por estar abaixo de todas as demais, não usufruem quase nenhum direito e vive de esmolas e dos serviços mais sujos).

Possui a Sociedade uma Alma Própria?

Por Klauber Cristofen Pires

Não há duas pessoas iguais neste mundo. Todo aquele que sustenta que os seres humanos necessitam disto ou daquilo, ou que têm de voltar as suas atenções para tais e quais objetivos, somente estatui arbitrariamente parâmetros medidos em termos de suas próprias convicções. A liberdade, portanto, é o principal meio de garantia pelo qual um ser humano pode, por ele mesmo, julgar as suas necessidades e conveniências e valorando-as, tentar conquistar a sua felicidade.

No Brasil, se queremos apontar uma causa em especial para a progressiva relativização da liberdade individual, que paulatinamente temos visto tornar-se mais diáfana, será a tese do “interesse público”. Nas faculdades, nas tribunas, nos debates televisivos, nos artigos de opinião da mídia impressa, não há quem falte a defender que o “interesse coletivo deve prevalecer sobre o do particular”.

À primeira vista, pelo menos intuitivamente, somos levados a concordar com tal postulado, pelo menos quando colocado em termos abstratos. Os defensores do princípio da prevalência do interesse público, animados por teorias coletivistas, para sustentar-lhe a validade amparam-se na crença da existência de um pensamento coletivo, do qual, claro, apresentam-se ou como um de seus porta-vozes, ou, pelo menos, advogados dos que reclamam para si este poder.

Neste cenário plúmbeo, apresentamos a lição objetiva e elucidativa de Ludwig von Mises (1): “Se alguém diz Eu, nenhuma outra informação é necessária para estabelecer o seu significado. (...) Mas, se alguém diz Nós, é preciso alguma informação adicional para indicar quais Egos estão compreendidos nesse Nós. É sempre um simples indivíduo que diz Nós; mesmo que muitos indivíduos o digam em coro, permanece sendo diversas manifestações individuais.

O Nós não pode agir de maneira diferente do modo como os indivíduos agem no seu próprio interesse. Eles podem agir juntos, em acordo, como um deles pode agir por todos. Neste último caso, a cooperação dos outros consiste em propiciar uma situação que torna a ação de apenas um homem efetiva para todos. Somente neste sentido é que o representante de uma entidade social age pelo todo; os membros individuais do corpo coletivo ou obrigam ou permitem que a ação de uma só pessoa lhes seja também concernente.”

Como compreendemos do argumento acima, não podemos deixar de flagrar aquele que, pretendendo falar em nome de qualquer interesse coletivo, o declama por sua própria boca e, portanto, segundo tão somente a sua particular visão das coisas.

Oportunamente, observemos também que a palavra “interesse”, para dar significado ao conceito de “interesse coletivo” pode ser bastante desastrosa: por exemplo, podemos assinalar que os nazistas (a maioria) tinham o interesse “coletivo” de exterminar os judeus (a minoria). Seria, então, este um direito legítimo, ainda que fosse para matar um só judeu?

Mais adiante, vejamos que também existe diferença entre o que se costuma denominar de “interesse coletivo” e “interesse do Estado”, muito embora estas expressões sejam corriqueiramente “empurradas” como sinônimas. Por exemplo, o Estado tem muito interesse no instituto de substituição tributária (um dispositivo legal pelo qual ele obriga alguém a recolher os tributos em lugar de terceiras pessoas – tal como ocorre com o recolhimento de imposto de renda na fonte pelas empresas, em relação aos seus empregados), mas até hoje não ficou demonstrado se este interesse, que é claramente do Estado, porque lhe gera uma economia, atende os interesses da sociedade, analisados os critérios de justiça e também da própria economia, balanceada a redução de custos pelo estado, quando contraposta com a elevação dos custos pelos particulares.

Certamente, há antes bens públicos, do que interesses públicos; podem ser tangíveis como uma estrada ou praça, ou intangíveis, como o dever de todos de respeitar o direito à vida de seus compatriotas. Mas o que lhes distingue categoricamente de qualquer alusão a um dado “interesse público”, quando assim proferido como uma verdade categórica, é sempre a manifestação positiva e inequívoca por todos os integrantes de uma comunidade, e respeitadas as minorias, mediante a garantia permanente de proteção aos direitos individuais, já consagrados para todos; isto, afinal, é o que devemos esperar de uma democracia que se esmere em ser fielmente representativa.

Em suma, viver em sociedade exige a mitigação de algumas liberdades, mas somente no tanto necessário para que esta se faça possível, e sempre com vista à obtenção de benefícios gerais compensadores dos sacrifícios por todos suportados; em linha contrária, a edição sem fim de normas casuístas, justificadas com base em considerações de “interesse público” por arrogantes que crêem serem donos das escolhas alheias, somente transforma uns em fidalgos e outros, em servos.

(1) Ação Humana, 2ª ed. 1995, Instituto Liberal, pg. 46.

A Propriedade e sua Função

Por Klauber Cristofen Pires

Para começarmos a falar sobre Economia e Livre Iniciativa, necessariamente precisamos introduzir o conceito de propriedade privada. Os méritos para a compreensão da função da propriedade privada devem ser atribuídos primeiramente aos economistas clássicos, e mais precisamente, aos economistas austríacos, especialmente o filósofo Ludwig von Mises, ao terem demonstrado que, sem a propriedade privada dos meios de produção, não há preços, e portanto, não há uma avaliação racional sobre a utilização de recursos. Segundo os “austríacos”, este foi o principal fator para o colapso da economia dos países comunistas, e em especial, da União Soviética.

De forma absolutamente diferente do que estabelece a Constituição brasileira de 1988, ao arbitrar critérios absolutamente convencionais para definir uma “função social da propriedade privada”, podemos atribuir ao instituto da propriedade privada cinco valores apriorísticos, e portanto, fundamentais, a saber:

1. Do valor jurídico: a primeira forma de obtenção da propriedade privada é a “apropriação original”. Por este conceito, um indivíduo declara ser dono sobre um dado recurso natural jamais antes pertencente a outro indivíduo. O conceito de propriedade emerge sempre que pensamos em raridade dos recursos, e é por si mesmo, a medida solucionadora de disputas entre dois seres humanos. Mesmo o próprio local no qual um ser humano põe os pés sugere a necessidade de um critério pacífico de resolução de conflitos, dado que duas pessoas não têm como ocupar o mesmo lugar no espaço. Da apropriação original, surgem diversos destinos que uma pessoa pode dar ao seu bem: a troca, a doação, o empréstimo, gratuito ou oneroso, ou outras formas mais complexas de relacionamento com outros humanos, todas pacíficas e porque voluntárias, também mutuamente benéficas.

2. Do valor filosófico: do conceito de propriedade privada surge a garantia de liberdade de um ser humano. A primeira propriedade de uma pessoa é o seu próprio corpo. Um ser humano tem um elo lógico, naturalmente aceitável por qualquer um, para declarar seu corpo como sendo sua propriedade: é ele quem o ocupa, que o forma e que o mantém; qualquer outro critério que alguém alegue para declarar a sua propriedade sobre o corpo de outrem, digamos por exemplo, o fato de ser mais forte, ou mais claro, ou de ter sido encarregado de uma missão divina, é destituído de qualquer vínculo natural e lógico, mas antes, baseado em conceitos puramente arbitrários por ele mesmo estabelecidos.

3. Do valor moral: a liberdade, que é o fruto garantido pelo direito de propriedade, não tem um valor finalístico próprio, mas é ela mesma incondicionalmente ligada à procura da felicidade. Dado que não há, absolutamente, nenhum critério pelo qual um ser humano possa ditar a outro como ser feliz, a busca da felicidade, objetivamente considerada, deve envolver somente o juízo de cada indivíduo, e do que ele estabelece para si mesmo como sendo o alvo de suas aspirações. Quando alguém –um indivíduo, ou um grupo de indivíduos unidos por uma convenção, digamos, o Estado - começa a ditar restrições ao direito de propriedade, ou mais sutilmente, sobre as variações de uso da propriedade, por exemplo, sobre o modo como as trocas podem ser feitas, inexoravelmente inicia um processo de derrogação da liberdade e portanto, da felicidade humana individual.

4. Do valor econômico: Já vimos até aqui que, com a propriedade privada, surge a possibilidade de os seres humanos efetuarem trocas. Estas trocas, quando realizadas pacifica e voluntariamente, atendem ex-ante aos anseios dos seus protagonistas e permitem, com o uso de um meio de troca, ou seja, da moeda, uma avaliação cada vez mais apurada e precisa dos valores que uma dada população atribui a cada bem, dado que os indivíduos, com o objetivo de incrementarem suas condições de vida, tendem a balancear as relações de custo X benefício. Nos países comunistas, os preços eram convencionalmente estabelecidos por burocratas desvinculados de qualquer conhecimento sobre os custos de produção, daí que torravam capital material e humano em empreendimentos que inexoravelmente produziam menos do que o investimento feito.

5. Do valor praxeológico: a Praxeologia, a ciência desenvolvida pelo filósofo Ludwig von Mises, estuda a ação humana, e define categoricamente os eventos e situações em que o ser humano age, sempre com o intuito de prover uma melhoria de seu bem-estar. Neste aspecto, a acumulação dos frutos do trabalho tem o efeito de estímulo à produção de mais bens, os quais poderão ser trocados com os demais indivíduos que com ele se relacionam, o que acarreta, paulatinamente, um incremento geral no padrão de vida de todos os envolvidos.

Quando compreendemos o que acima foi exposto, podemos claramente entender que a defesa do instituto da propriedade privada possui um caráter apriorístico e fundamental, bem diferente, como apresentamos acima, dos equivocados conceitos estabelecidos pelos constituintes de 1988; em suma, não é uma dada propriedade particular que irá cumprir uma função – social(?) – da propriedade, se estiver em dia com determinadas obrigações ou requisitos estabelecidos por terceiros. O que define a segurança, tranqüilidade, estado de confiança mútua e paz no seio de uma sociedade é a compreensão mesma dos valores intrínsecos da propriedade privada, e que qualquer derrogação, mesmo parcial, sempre acarretará uma corrosão no edifício social.

Finalmente, devido ao fato de que a ação humana é sempre um ato individual, e que a busca da felicidade ampara-se sempre em critérios absolutamente pessoais e subjetivos, qualquer explicação macro-econômica da sociedade irremediavelmente escora-se em valores de juízo arbitrariamente - e por isto injustamente - estabelecidos por seus propositores.

Vá procurar seus direitos!

Por Klauber Cristofen Pires

Quem se lembra de uma novela que, em algumas de suas cenas, apresentava o ator Flávio Migliaccio a interpretar o papel de um aposentado que aguardava eternamente a revisão de sua aposentadoria pelo INSS? Nas suas falas, o personagem insistia mais ou menos assim: “-eles querem me ver morto, mas não vão, não vão conseguir...”.

Mais uma vez, veio uma novela politicamente correta a sugerir a necessidade do brasileiro de “ir procurar e lutar por seus direitos”, à custa, necessário dizer – de uma estóica persistência e utópica fé (no governo). Eu nem sei se o personagem afinal foi abençoado com a tal revisão, mas sei que demorou muito, o suficientemente bastante, por exemplo, para que ele pudesse, por hipótese – ter falecido antes de alcançar seu objetivo. Em termos de aposentadoria, cada ano perdido não se recompensa, nem pelo pagamento em dobro.

De certa forma, portanto, não podemos deixar de pensar que o personagem tinha razão, quando dizia que queriam vê-lo morto, pois o sistema de pagamento de aposentadorias no Brasil é do tipo de repartição de receitas, onde é coletado o dinheiro arrecadado pelos trabalhadores ativos para com ele se pagar os aposentados e pensionistas. Entretanto, se fosse só assim, até que não seria mal, mas some-se a isso a irredutibilidade do valor das aposentadorias, e aí sim temos um sistema que nasceu pra não dar certo, já que não há nenhum elo que ligue a receita com a despesa. Ao Tesouro Nacional, resta arcar com o faltante.

Neste cenário, que não é de novela, mas real, não surpreende que no ninho dos burocratas não haja quem torça, e mais, que não esteja disposto a dar uma forcinha, para pessoas como o personagem aqui descrito deixe de dar despesa. É a lógica dos chapéus: onde houver dez cabeças e nove chapéus, corte-se uma cabeça para prover a bonança. Será por acaso coincidência esta campanha que vemos pela legalização do aborto e pela eutanásia?

A tônica do argumento socialista (também comunista, petralhista, marxista, etc.) reside na proposta de que, embora o cidadão arque com os impostos considerados às vezes altos, será beneficiado em seguida com educação “gratuita”, saúde “gratuita”, segurança “gratuita”, transportes “gratuitos”, etc. Depois, quando os pais têm de dormir na rua para poder matricular seus filhos numa escola pública (que coisa mais bizarra...); quando as pessoas morrem numa maca largada num corredor fétido em meio a uma centena de outros coitados a esperar por algum atendimento médico; quando um INSS decide não pagar a aposentadoria, e assim por diante, aí não faltam “especialistas” com cara de boçais, a afirmar que os brasileiros precisam aprender a fazer valer os seus direitos, tipo assim, ir à rua e protestar, fiscalizar as contas dos governantes, e que tais...

Ora, então pergunto aqui a quem me lê: Terá sido um bom negócio pagar certo por algo que se receberá incerto? Será justo, ou conveniente, que se deva pagar por alguma coisa e depois ter de lutar – e ainda por cima por meios abstratos - para consegui-la? O que, digamos, eu preciso fazer quando vou ao supermercado? Simplesmente não pego minhas coisas, pago e as levo? E com relação às escolas particulares? Não é simplesmente chegar, pagar e ver seu filho estudando? E com relação ao serviço de tv a cabo, ou o consórcio do carro? Não é simplesmente receber o serviço, no primeiro caso, e a carta de crédito no momento avençado, no segundo?

Agora, já seria de se ver os tais especialistas batendo o pé e clamarem: “- mas então como se dão as coisas no meio privado quando os serviços não funcionam?” Ora, o que ocorre quando, por exemplo, o plano de saúde privado nega o atendimento? É simples, acionamos a justiça, e reclamamos o estabelecido no contrato!

Senão, vejamos: quando aconteceu aquela tragédia com uma aeronave da TAM em Congonhas, contra quem as vítimas acionaram a Justiça? Contra o Estado Brasileiro ou contra a companhia aérea? Só este fato – por mais que a empresa esteja tentando amenizar seu prejuízo – demonstra - mesmo num país onde quase tudo leva a intromissão abusiva do governo, como são estes dois casos, os planos de saúde e a aviação civil – que as pessoas sabem onde melhor obter a reparação para seus danos e mais, que é pura perda de tempo procurar algum responsável na Infraero, na Anac, no Ministério da Defesa, no Ministério dos Transportes, ou seja lá onde, pois o jogo de empurra-empurra, numa hora destas, não tem fim.

Certa vez, numa conversa com amigos, todos servidores públicos de alto escalão, eu ouvia sua reclamações sobre as mudanças que estavam sendo implementadas pelo governo FHC no tocante às suas aposentadorias; reclamavam, em suma, que o governo estava mudando as regras do jogo no meio do percurso, e consideravam isto injusto. (Não houve momento na conversa, todavia, em que um deles se lembrasse de quantas regras eles mesmos já haviam derrogado para os cidadãos na área em que atuam - pimenta nos olhos dos outros é refresco, não?).

Porém, a queixa deles procede - pelo menos no âmbito moral, ou melhor, em termos de um conceito de justiça natural, dado que, quando fizeram o concurso público, o governo oferecia a aposentadoria integral no edital. Contudo, as disposições editalícias não são de ordem contratual, mas antes, oriundas de um jus imperi que permite ao ente estatal modificá-las unilateralmente, com base numa doutrina de prevalência do interesse público sobre o interesse do particular, seja lá qual for este direito, fundamento ou por quem se o declame. Concluindo, por mais que reclamassem, não podiam fazer nada, isto por que eles não tinham direito como aposentados, já que ainda não haviam cumprido os requisitos previstos em lei para a aposentadoria, o que vale dizer, no direito vigente, que a eles assiste apenas uma “expectativa de direito”, ou no fim das contas, o mesmo que nada.

Duas coisas, portanto, separam irrevogavelmente o serviço privado do serviço público: a contratualidade e a igualdade jurídica entre as partes. Pela contratualidade, ambos os lados têm certos entre si todos os seus direitos e deveres, e ex-ante, concordam com todos os termos e declaram-se satisfeitos com o acordo celebrado; pela igualdade jurídica entre as partes, temos que nenhum lado tem o poder de modificar unilateralmente as cláusulas estabelecidas. Juntos, estes dois institutos dão o contorno, moldam, concretizam o que há de mais rarefeito nos serviços públicos: a responsabilidade.

Enquanto que em relação aos serviços privados há sempre um direito concreto a ser defendido judicialmente e um responsável direto a ser cobrado, no serviço público as pessoas contam, no máximo, com estas tais de expectativas de direito, ou alegados direitos políticos (como se já não houvesse de fato direitos concretos a serem reclamados), verdadeiras fumaças que se desfazem somente no momento em que sobra um cidadão com um prejuízo na mão.

Se há algum direito a ser reclamado, isto sim, é o de podermos escolher de quem compramos nossos serviços; que as pessoas que recebem o nosso dinheiro não brinquem com ele, mas façam o combinado, e que haja uma justiça idônea a compelir os espertinhos a cumprirem com as suas responsabilidades.

Livre-mercado, respeito aos contratos, Estado necessário: eis os nossos direitos!

Papel Reciclado? Quanto Desperdício!

Por Klauber Cristofen Pires

(Inspirado no artigo “Recycling: What a Waste!”, de Jim Fedako, em

http://www.mises.org/story/1911)

Tempos atrás, recebi um programa de um concerto musical produzido em papel reciclado. Achei curioso e decidi pesquisar um pouco sobre este modismo politicamente correto, e encontrei algumas informações que, digamos, valem por um questionamento.

Primeiro, vale lembrar – ou informar, pra quem não sabe - que a produção de papel, no Brasil, é ponta de lança mundial. Nós temos simplesmente o melhor e mais barato papel do mundo, e todo ele fabricado a partir de árvores plantadas. Nosso país possui uma relativa abundância de madeira e grandes reservas de caulim de excelente qualidade (o pigmento que deixa o papel branquinho e brilhante).

Já o processo de reciclagem de papel, mesmo aquele feito por processos semi-industriais ou industriais, tem como resultado, na melhor das hipóteses, algo parecido com o que se usa nas casas de secos e molhados para embrulhar pão, lingüiça ou farinha. É um papel de cor ocre, grosseiro, com visíveis impurezas; as fotos perdem a nitidez e as cores ficam pálidas.

Todavia, conquanto se pareça com um mero papel de embrulho, o reciclado custa muito mais caro, e tanto é assim que seu uso se restringe a usos nobres, como cartões natalinos, prospectos de shows de teatro e convites de formatura. Na verdade, o que faz o sucesso do papel reciclado é a sugestão que move as pessoas a pagar um alto preço por ele, pensando que assim ajudam a natureza.

Entrementes, por alto que já seja o preço do papel reciclado no mercado consumidor, ele ainda não comporta em si todos os custos para a sua produção, pois não entram na sua contabilidade o IPTU e a taxa de coleta de lixo, que todos pagamos, e que, dependendo do município, cobrem os custos de coleta, seleção e possivelmente, de alguma etapa prévia de sua reindustrialização. Destarte, também não cobre o nosso próprio custo doméstico de comprar mais recipientes para a separação, e nem, afinal, o nosso trabalho de separá-lo.

A economia nos ensina que, dados dois ou mais métodos de se produzir alguma coisa, a escolha pelo menos custoso é a que mais preserva os recursos naturais. Será preciso provar este postulado? Então vejamos: quem consome mais tinta? A moderna caneta esferográfica, ou a caneta-tinteiro? E quem consome mais gasolina? Um carro popular atual ou aqueles “DKV’s” que, além do combustível, também queimavam óleo? Falando de carro, quem consome mais aço? Os de hoje ou os da metade do século anterior? E eletricidade? A tv de hoje ou aquela de válvulas?

Já ouvi dizer que os office-boys da famosa rede Wall-Mart são instruídos para coletarem de volta os clipes dos documentos que foram entregues aos destinatários, como parte de seus procedimentos de redução de custos. Como era de se esperar, tem havido protestos, com alegações, em função disso, de condições de trabalho ultrajantes. Ora, isto nada tem de ultrajante. Reutilizar os grampos não ofende ninguém e cada clipe que retorna gera uma economia que pode ser repartida entre a empresa, o cliente e o governo. E a natureza? Agradece, claro!

Em outros países, os clientes podem comprar detergentes e produtos parecidos a granel: de posse do vasilhame, é só levá-lo ao supermercado e enchê-lo. No Brasil, esta técnica ficou melhor assimilada com o uso das embalagens “refill”, feitas de um saquinho plástico, para que o cliente em casa complete o frasco. Ei, e vale lembrar que ainda funciona o método de comprar refrigerantes e cervejas com troca do “casco”; uma invenção simples e econômica que já existia muito antes da ordem unida: “-reciclar!”

Como vimos, “reduzir” e “reutilizar” produzem muito mais resultado do que reciclar. Ao observarmos o trabalho dos catadores de lixo, verificamos que, no possível, eles procuram manter a integridade dos objetos e materiais coletados, justamente pensando em “reutilização”, como no caso das caixas de papelão e vasilhames de vidro. Lembremos que os catadores de lixo agem de acordo com as demandas de mercado.

Dado o alto preço do alumínio, a relativa facilidade de obtê-lo no lixo e um produto da reciclagem ser tão bom quanto o original, é possível que a coleta de latas de bebidas tem sido um dos poucos materiais que tornam economicamente viável a reciclagem. No caso do papel, entretanto, não soa ser assim, no que pese tamanha campanha pró-reciclagem. Nos telejornais e programas sedizentes educativos, mostram-se crianças nas escolas aprendendo a reciclar papel: moem, molham, adicionam cola, prensam, e aprendem nestas oficinas como podem desperdiçar seu precioso tempo, e deixar de fazer algo mais benéfico para si mesmas e para a humanidade para poder produzir algo com péssima qualidade.

Quem de fato está interessado a ajudar a natureza, pode decidir por tomar atitudes melhores de que pagar para ajudar a produzir algo que depois pagará de novo, e mais caro, para obter: atualmente, por exemplo, dificilmente precisamos de documentos escritos; uma apresentação com “data-show”, que alguém deve fazer, para digamos, relatar as realizações de seu departamento, pode muito bem dispensar o acompanhamento de cópias impressas dos slides. Isto é perda de tempo e de dinheiro. Depois os ouvintes jogarão estas cópias no lixo. Melhor fizer se coletar o endereço de todos e depois enviar o arquivo por email.

Outra boa solução é imprimir os dois lados da folha. Ela foi feita pra isto, mas muita gente, por ignorância ou preguiça, as utiliza em um só lado; impressões de ambos os lados resultam em documentos e processos menores, mais fáceis de manusear, e economizam. Outra dica é visualisar o documento antes de imprimi-lo. É incrível, mas a maioria das pessoas que conheço são aquelas que imprimem várias vezes e também várias vezes dizem: “droga”(ou coisa pior...)

Concluindo, não se trata aqui de refutarmos – a priori – a reciclagem. Ela pode ser útil e necessariamente preservadora da natureza se for economicamente viável. Com o papel, é visível que os custos de reciclagem superam em muito os da já bastante eficiente produção nacional de papel original, e pior, para resultar num produto muito inferior. Isto claramente indica que, para a sua produção, utilizamos, com desperdício, outros recursos que poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades.

A reciclagem de papel, portanto, pode agravar a poluição e e devastação, ao invés de contê-la. O erro dos ecologistas está em tomar a reciclagem como uma ordem geral, despida de qualquer raciocínio lógico e pragmático, e pautada caso a caso. Erros assim são típicos dos déspotas e tiranos, ignorantes conscientes e orgulhosos dos princípios do livre-mercado.

Preserve a Natureza: Não Maldiga o Lucro!

Por Klauber Cristofen Pires

Quem poderia imaginar que de um curso de sobrevivência na selva poderíamos ter uma aula de economia? Não é exagero, mas isto mesmo! O Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, sediado em Manaus, é uma das instituições mais respeitadas do mundo no que faz: ensinar técnicas de combate e sobrevivência em florestas equatoriais, e o curso de sobrevivência, que também é extensível a civis, tem, entre seus ensinamentos, o de que se não deve extrair os palmitos das palmeiras.

A razão? Não, não pensem de que se trata de alguma portaria do Ibama. A questão é outra: o trabalho de obter o palmito, que envolve cortar a palmeira, retirar as folhas e as lâminas externas que envolvem o broto comestível, consome mais calorias do que se obtém com a sua ingestão. Na selva, seja para o soldado ou para um sobrevivente de um desastre aéreo ou naufrágio, a moeda corrente são as calorias.

Evidentemente, ao pegarmos um vidro de palmito na prateleira do supermercado não estamos a valorizá-lo por seu valor nutricional, mas pelo seu sabor, pelo que o temos como uma iguaria. É apenas uma questão de preferências. Não obstante, a lei continua a ser a mesma: notemos que um vidro de palmito custa bem mais caro que outros legumes ou verduras. Este preço salgado tem uma informação a prestar: que o público deve consumi-lo com moderação. Se, por acaso, houver uma excepcional procura, isto é, se uma parcela expressiva da população exercer a sua preferência por este bem, o preço aumentará cada vez mais, dissuadindo os fãs menos ardorosos, até equilibrar a oferta com a demanda.

Entretanto, isto não é tudo: um dado preço tem a característica também de incentivar a produção, e é isto o que tem ocorrido justamente com o palmito, pois já há produtores animados com o mercado promissor. Se depender deles, as saladas não sentirão a falta do ingrediente precioso.

Tem sido muito comum disseminar a idéia de que o lucro é o grande motor da devastação da natureza. Na tv, nos livros escolares, nas tribunas dos políticos ou mesmo nas missas, tem sido vendida com muito sucesso a idéia de que somos todos vítimas de empresários “gananciosos” e “inescrupulosos”. Não fôssemos um povo tão fútil e mentalmente preguiçoso, bastaria pouco para ver que o lucro, por si só, nada informa sobre a extração de recursos naturais. Por maior que fosse a expectativa de lucro da atividade madeireira, por exemplo, nada ele poderia fazer se a população abdicasse de querer casas, móveis e outros objetos de madeira, ou que para isto preferisse, por exemplo, o plástico ou o aço. Em termos bastante simples: não é o lucro que serra a árvore, mas sim a demanda das pessoas. Aquele que em público condena a insensibilidade do madeireiro, mas ao voltar pra casa senta-se numa mesa de madeira, pega suas roupas num roupeiro de madeira e dorme em uma cama de madeira, age como um hipócrita, dado que é seu cúmplice patrocinador.

Extrair madeira com objetivo de lucro é muito mais vantajoso para a preservação da natureza, porque a atividade tende a se desmobilizar quando se torna economicamente desinteressante. Que não sejam os motivos econômicos, serão, por exemplo, os políticos: não serão pessoas comuns as beneficiadas com casas, móveis e objetos, mas políticos e burocratas, que, pelo fato de que não haver um preço definido para a madeira, e mesmo que houvesse, NÃO seriam eles que pagariam por ela, nada se importam com o custo de ter uma bela estante de mogno trabalhado em seus gabinetes, bastando-lhes, para tê-la brilhando, lustrosa, à sua frente, não mais que uma canetada. Não serão também, da mesma forma, empreendedores a lhes fornecer, servindo como mais uma instância de juízo sobre a conveniência da empreitada, mas peões ou soldados, que lhes obedecerão cegamente, até que não haja um mínimo pedaço de pau para se fazer um palito de dente.

Isto já aconteceu antes, e muito nos países comunistas. Um dos exemplos mais marcante foi a esterilização do mar de Aral, antes uma das maiores reservas piscosas daquele país. A eliminação das árvores da ilha da Páscoa também pode ser um exemplo significativo, pois eram colhidas para a construção e transporte daqueles cabeções, tão somente com o objetivo de saciar a vontade dos soberanos.

Sempre que fazemos algo com intuito de obter lucro, desde que haja liberdade de concorrência – não é necessário que haja uma concorrência real e já estabelecida – tendemos a racionalizar ao máximo os custos, e nisto reside um grande fator de preservação dos recursos naturais!

As primeiras geladeiras, para quem não sabe, consumiam o gás refrigerante sem retorno! Isto mesmo: quando o gás acabasse, o seu dono tinha de comprar mais uma garrafa de gás. Este sistema perdurou principalmente nas frotas de caminhões frigoríficos. Foi o custo de produzir este gás que gerou a necessidade de um sistema de refrigeração que o condensasse novamente para reutilização em um novo ciclo. Se nos ativermos somente às geladeiras, veremos que hoje um destes aparelhos consome menos de um quarto da energia elétrica, possui uma eficiência térmica muito maior, dificilmente enferruja ou dá pane, e somente exige uma carga de gás se houver um dano físico ao seu sistema.

Os pneus dos carros, que antes furavam por qualquer motivo e exigiam uma câmara interna, hoje rodam mais de sessenta mil quilômetros sem necessidade de troca, e ainda admitem uma recauchutagem que lhes dará uma sobrevida de mais uns vinte mil quilômetros! Outra: quanto se gastava antigamente de tinta com a escrita a bico-de-pena? Imagine-se, há meio século atrás, a escrever este artigo, molhando uma pena, palavra por palavra, no tinteiro, e depois passando o mata-borrão! Mesmo as famosas canetas-tinteiro, objeto do desejo de tantos estudantes daquele tempo, consumiam, por documento, muito mais tinta que as modernas esferográficas. São milhões os casos em que a busca de eficiência resultou em produtos cada vez melhores, mais seguros e mais baratos. Não dá, para o tamanho que se espera de um artigo, continuar citando aqui, mas qualquer pessoa pode observar que isto é verdadeiro.

Se há um único argumento que se pode apontar contra o sistema de livre mercado, é o de que este procura atender a pessoas comuns, pessoas do povo, e a um número cada vez maior. Os ambientalistas detestam isto: não que não adorem as maravilhas modernas, pois delas não abrem mão, ah, isto não! Carro popular? Cruz-credo, que cafonice! Um daqueles luxuosos jipões 4X4 é o mínimo aceitável. Aceitável, mas só pra eles e pra quem se lhes garanta o poder de determinar como os outros devem viver. Não à toa, em nosso país, comunidades inteiras, que viviam em seus domínios muito antes da chegada destes gurus do comportamento alheio, hoje passam fome, pois foram proibidas, por estes estranhos que se interpuseram a elas, de pescar, caçar, extrair o alimento ou o remédio da flora, ou mesmo de plantar uma modesta “rocinha” ou criar uma galinha ou porco (pois são espécies “invasoras”). Agora só o que podem fazer é esperar que caia um pedaço de pau de uma árvore para fazer uma carranca e implorar para que um ambientalista passe por lá e compre! Eu é que não vou comprar: artesanato é uma daquelas coisas que só tem uma utilidade: dar de presente.