À egrégia Diretoria da ABJ,
Rogo avaliar com a máxima atenção que o caso requer a ação impetrada pelo advogado Miguel Nagib que se encontra atualmente no STF, pronta para ser julgada.
Trata-se de questionamento da sede do domicílio da lide jurídica movida por eventuais leitores ou pessoas que se sintam atingidas em seus direitos, contra donos de sites e blogues, bem como por autores de artigos e textos.
Como bem explicado pelo Dr. Miguel Nagib, se o STF vier a decidir pela manutenção tradicional dos tribunais, isto é, de acordo com o Código Civil, estará institucionalizada a inviabilidade de muitos jornalistas continuarem a exercer o ofício, por insuficiência de recursos, se o impetrante registrar sua ação em lugar distante.
O Dr Nagib inclusive tem citado casos de litigância de má-fé, em que os autores esperam se beneficiar tão somente do prejuízo causado aos réus!
Prezados amigos jornalistas, a causa e de fundamental interesse, não só para a classe jornalística, mas para toda a sociedade! É a liberdade de expressão que está em jogo!
A minha sugestão é que a ABJ ajude a causa do Dr Nagib, mediante intensa divulgação, com a assinatura de uma petição pública a ser enviada ao STF, bem como do seu ingresso no processo como Amicus Curiae.
Klauber Cristofen Pires
Jornalista - Associado mat. 1083
Abaixo, segue um artigo do Escola Sem Partido, informando sobre a questão:
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