Aumento de carga tributária versus déficit fiscal nominal

               - Os gastos com pessoal da União aumentaram de R$ 75,0 bilhões em 2002 para R$ 167,0 bilhões em 2009. Incremento nominal de 122,67% em relação ao ano de 2002 para uma inflação de 59,18% no período, medida pelo IPCA (Fonte MF).

 - Os gastos com pessoal militar aumentaram de R$ 20,9 bilhões em 2002 para R$ 37,7 bilhões em 2009. Aumento nominal de 80,38% em relação ao ano de 2002 para uma inflação de 59,18% no período, medida pelo IPCA (Fonte MF). 

 Imprevidência Pública da União

 - Na análise da Previdência da União (Civis e Militares) existem 1.214.786 ativos para 1.067.725 inativos, ou seja: uma relação de 1,14 ativo para 1,00 inativo (Fonte MF).

 Manicômio Tributário Brasileiro

 - O manicômio tributário brasileiro é altamente concentrador de renda, senão vejamos: apenas 30,26% da carga tributária da União são oriundas das Receitas Tributárias (qualitativas – incidem somente sobre a renda e o lucro), os 69,74% restantes são oriundas das Receitas de Contribuições e de Outras Receitas Correntes (quantitativas – incidem, direta ou indiretamente, sobre todos os brasileiros de forma não equitativa, ou regressiva – quem mais ganha menos paga) (Fonte MF).

 Turismo Público

 - Em 2009 os três poderes da União gastaram R$ 1,8 bilhão com Diárias e Passagens e R$ 2,2 bilhões com Auxílio-Alimentação, totalizando R$ 4,0 bilhões. Crescimento de 14,28% em relação ao ano de 2008 (Fonte MF).

Distrito Federal detêm o maior PIB PER CAPITA do Brasil.

 Em 2008, oito estados tiveram PIB per capita acima da média brasileira, que foi de R$15.989,75: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O Distrito Federal, o maior do Brasil, R$ 45.977,59, representava quase três vezes a média brasileira e quase o dobro de São Paulo, R$ 24.456,86, segundo maior. Entre os estados com PIB per capita menor que a média nacional, o Piauí, com R$ 5.372,56, situava-se como o menor valor, cerca de 30% do brasileiro. O Maranhão tem o segundo menor PIB per capita, R$ 6.103,66. Apesar de ter sido o 16° maior PIB brasileiro em 2008, tem a décima maior população brasileira.

 Ocupação territorial Irracional

 - A Amazônia é a região compreendida pela bacia do rio Amazonas, a mais extensa do planeta, formada por 25.000 km de rios navegáveis, em cerca de 6.900.000 km2, dos quais aproximadamente 3.800.000 km2 estão no Brasil. Já a Amazônia Legal, estabelecida no artigo 2 da lei nº 5.173, de outubro de 1966, abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e cinco municípios de Goiás. Ela representa 59% do território brasileiro, distribuído por 775 municípios, onde viviam em 2000, segundo o Censo Demográfico, 20,3 milhões de pessoas (12,32% da população nacional), sendo que 68,9% desse contingente em zona urbana (Fonte IBGE).

 Concentração econômica esquizofrênica

 - Oito estados (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, SC e DF) mantém a liderança das participações no PIB do país e, em 2007, eles concentravam quase 80% da economia (IBGE).

- Em 2006, as 764 maiores empresas industriais (com 1.000 ou mais pessoas ocupadas) representavam 0,5% do universo de 155.057 em atividade e concentravam 60% do valor da transformação industrial (Fonte IBGE).

 -  Os oito estados mais industrializados do país (SP, MG, RS, PR, RJ, SC, BA e AM) concentravam 87,2% da indústria de transformação nacional em 2007 (Fonte IBGE).

 - São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus tinham os seis maiores PIB entre os municípios e, juntos, eram responsáveis pela geração de um quarto das riquezas produzidas no país.

 Os estados mais ricos da federação são subsidiados pelo governo federal

 Com base em dezembro de 2009, cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres em empréstimos subsidiados, a juros de 6,50% ao ano, com prazo de 30 anos para pagamento, no montante de R$ 437,4 bilhões junto aos Estados e Municípios, sendo que os 5 estados ditos mais ricos da federação devem 73,90% da referida dívida, como segue: SP (41,34%) - MG (11,41%) - RJ (10,37%) - RS (7,64%) - PR (3,14%) (Fonte MF).

 Ausência de governo

 - 77,72% dos gastos com pessoal da União (civis e militares) se concentram no Distrito Federal (60,12%), e no Rio de Janeiro (17,60%) (Fonte MF).

 - Apenas 3,35% dos gastos com pessoal da União (civis e militares) se concentram nos 10 estados da Amazônia (Fonte MF).

Investimentos públicos somente na propaganda do governo na televisão

 - De janeiro de 2003 até dezembro de 2009, apenas com Serviço da Dívida (R$ 1.596,5 bilhões); Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios (R$ 917,4 bilhões); Previdência INSS (R$ 1.131,7 bilhões - com 23,2 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 816,0 bilhões - com 2.282.511 beneficiários) totalizando R$ 4.461,6 bilhões, comprometeram-se 94,46% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$ 4.723,3 bilhões (Fonte MF).

 O mundo se curva aos sólidos fundamentos econômicos do Brasil

 - Em 2009 o custo médio de carregamento da dívida interna da União foi de 0,8499% ao mês (10,69% ao ano), com ganho real positivo para os investidores de 0,9915% ao mês (12,57% ao ano), depois de incluída a deflação média/mês do IGPM de 0,1416% ao mês (1,7125% ao ano) (Fonte MF).

 - Em 2009 as reservas de US$ 238,1 bilhões foram remuneradas com juros reais negativos de 3,8% ao ano (juro zero e inflação americana de 3,8% ao ano) (Fonte MF).  

Prêmio “Estadista Mundial” concedido ao Presidente Lula pelo mercado financeira internacional 

 - Em 2009 o Brasil pagou juros reais positivos de 12,57% ao ano e recebeu nas aplicações das reservas juros reais negativos de 3,8% ao ano. Um ganho real para o mercado financeiro internacional de 16,37% ao ano (Fonte MF).

 A inevitável falência da Previdência Social

- Em 2009 a arrecadação do sistema de previdência geral (INSS) foi de R$ 181,1 bilhões em contribuições de empresas (5,7 milhões) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada (48,1 milhões), pagando benefícios da ordem de R$ 221,6 bilhões para um contingente de 23,2  milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 715,30 gerando déficit de R$ 40,5 bilhões (1,30% do PIB) (Fonte MF).

 - Em 2009 a arrecadação do governo federal junto aos servidores foi de R$ 9,3 bilhões (Militares - R$ 1,8 bilhão; Parte Patronal da União dos funcionários civis Ativos e Inativos - R$ 1,4 bilhão e Parte dos Funcionários Civis Ativos e Inativos - R$ 6,1 bilhões) de um contingente de pessoal ativo da ordem de 1.214.786 servidores (786.061 civis e 428.725 militares), com salário médio/mês de R$ 6.690,70 pagando benefícios de R$ 69,5 bilhões para um contingente de 1.067.725 servidores aposentados e pensionistas (737.109 civis e 330.616 militares), com salário médio/mês de R$ 5.426,88 gerando déficit de R$ 60,2 bilhões (1,92% do PIB) (Fonte MF).

O autor é Professor de Economia.