segunda-feira, 23 de maio de 2011

Os proibicionistas

por João Luiz Mauad

No Brasil, a exemplo do que já ocorre em outras praças, o proibicionismo vem ganhando cada vez mais espaço nas políticas públicas. Recentemente, os brasileiros foram proibidos de ingerir remédios para emagrecer, mesmo se receitados por médicos. Antes disso, já nos haviam proibido de recorrer ao bronzeamento artificial e de pitar uns cigarrinhos eletrônicos. Os especialistas da Anvisa também não querem que os malvados donos de drogarias nos vendam produtos outros que não remédios e cosméticos. Para proteger a nossa saúde, as indústrias de alimentos devem reduzir os teores de açúcar, gorduras e sal em seus produtos. A propaganda de bebidas, cigarros e até brinquedos é rigidamente controlada. Repare, caro leitor, que nos anúncios de cerveja ninguém leva o copo à boca. Só não me perguntem por quê.

Mas o furor regulatório não para aí. Entrará em vigor, nos pr óximos dias, uma nova norma para o uso dos cartões de crédito. "A fim de evitar o superendividamento das famílias", o Banco Central estabeleceu que o pagamento mínimo das faturas, a partir de junho de 2011, será de 15% do total, chegando a 20% em dezembro (hoje é de 10%). Resumo da ópera: nem mais decidir o quanto nos endividar podemos.

Além dos exemplos acima, existe no país uma infinidade de normas cujo objetivo é organizar e controlar as nossas vidas. O fato de políticos, burocratas, especialistas e ativistas fazerem-se de nossas babás não é novidade. O absurdo é como nós permitimos que eles assumam essa função sem nos dar conta de que estamos, cada vez mais, abrindo mão de nossa liberdade.

A síntese do pensamento proibicionista é a seguinte: as pessoas são incapazes de saber o que é melhor para elas e o governo deve, portanto, protegê-las de seus próprios desejos, necessidades e ignorâncias, bem como da ganância e da esperteza de comerciantes inescrupulosos. Somente o governo e seus especialistas são sábios, enquanto os cidadãos comuns são seres fracos e sem juízo, que devem ser eternamente guiados e protegidos para que não se machuquem. Depois do recente massacre de Realengo, por exemplo, houve até quem pretendesse censurar o noticiário a respeito, para não incentivar outros psicopatas a agir de modo semelhante.

Os proibicionistas imaginam ter adquirido o preciso conhecimento sobre o que os demais podem, desejam ou merecem ter. Por conta disso, sentem uma necessidade irresistível de ditar o que deve ser feito, como deve ser feito e quando deve ser feito. Alguma força avassaladora os compele a nos proteger de nós mesmos. A ideia de permitir que as pessoas sigam o seu próprio destino - às vezes errando, outras vezes acertando, eventualmente até morrendo por causa do caminho que escolheram - está além d a sua compreensão, pois a imperfeição, para eles, é algo inadmissível.

Já que as pessoas não estão autorizadas a tomar decisões equivocadas ou a agir de modo errado, a solução é nada menos que planejar a vida alheia nos mínimos detalhes, da forma como eles imaginam ser a melhor, a mais eficiente e menos dolorosa para todos. O indivíduo ideal não é um ser humano, com suas vicissitudes e idiossincrasias, mas apenas uma peça inanimada num tabuleiro de xadrez, que eles podem mover à vontade, de um lado para outro, da frente para trás. Os proibicionistas simplesmente não conseguem compreender os conceitos de livre arbítrio e responsabilidade individual.

Malgrado toda a longa história das tiranias ao redor do mundo, a verdade é que os defensores da liberdade sempre estiveram na defensiva, especialmente em função da indefectível comparação entre o mundo real - com todas as suas imperfeições - e o mun dinho ideal que povoa os corações e as mentes de muita gente - vide Platão, Thomas More e muitos outros expoentes do bom e velho Estado-Babá. Em função desse ideal utópico, existe uma fortíssima tendência no sentido de se considerar quaisquer intervenções governamentais como boas e desejáveis, enquanto a liberdade de escolha é vista como algo nocivo, que precisa ser evitado a todo custo.

O que há de mais deletério no proibicionismo, entretanto, é que ele pretende promover um suposto interesse geral não pelo estabelecimento de mecanismos capazes de persuadir os homens a fazer opções diversas das originais, mas simplesmente forçando-os a agir contra o que seriam as suas escolhas se livremente pudessem optar. Em outras palavras, as medidas proibicionistas visam a substituir os valores e desejos dos interessados pelos dos sábios e puros agentes públicos
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