domingo, 19 de abril de 2015

Invertendo o jogo: são os estatistas, e não os defensores da liberdade, que têm de dar respostas
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Obs: o artigo a seguir foi baseado neste artigo de Bryan Caplan

invertendo_jogo.jpgSempre que publicamos um artigo que faz a defesa de uma sociedade livre de intervenções e coerções estatais, os defensores do sistema vigente estrilam.  Em vez de contra-atacar com argumentos racionais, eles se limitam apenas a apelar para efusões de sentimentalismo, como se afetações de "preocupação para com os desvalidos" fossem argumentos imbatíveis. 
Em vez de atacarem os argumentos éticos, morais e econômicos em prol de uma sociedade livre, tudo o que eles fazem é inventar algumas hipóteses "desumanas" que, segundo eles, seriam frequentes em um ambiente de liberdade.
Eis os exemplos mais comuns desta afetação de coitadismo a que recorrem:
"Sem saúde pública, o que ocorrerá a um sujeito pobre que ficar doente, não tiver plano de saúde, e não conseguir convencer amigos, familiares ou instituições de caridade a pagarem por seu tratamento?"
"Sem educação pública, como os pobres irão se educar?"
"E se um idoso for fraudado por uma empresa de previdência privada e os criminosos desta empresa desaparecerem com todo o seu dinheiro?"
"E se uma criança pobre estiver morrendo de fome nas ruas, e ninguém se oferecer para alimentá-la?"
"E se um sujeito sem instrução e sem nenhuma habilidade prática não conseguir arrumar um emprego, quem irá ajudá-lo?"
Se você é um libertário, certamente já teve de lidar com estas e várias outras perguntas.  O real objetivo do inquisidor é fazer você dizer "Ah, isso não é problema meu!" e parecer um desalmado indigno de ser levado a sério. 
Entretanto, o que sempre nos intrigou, o que jamais conseguimos entender, é por que os libertários quase nunca fazem perguntas análogas aos defensores do estado.  Afinal, o arranjo que eles defendem não apenas já existe, como vivemos nele e testemunhamos diariamente os inúmeros e explícitos atentados aos mais básicos direitos humanos e às mais básicas liberdades individuais cometidas por ele. 
Mais ainda: o pior cenário que os defensores do estado imaginam que irá ocorrer em um cenário de liberdade já ocorre rotineiramente no cenário estatista que eles defendem.
Sendo assim, eis algumas perguntas às quais os defensores do estado devem responder:
"E se o Congresso aprovar uma lei injusta, o presidente sancioná-la e o Supremo Tribunal impingi-la?"
"E se o governo decretar que é proibido trabalhar em troca de um determinado valor salarial?"
"E se o governo proibir a concorrência em determinados setores da economia?"
"E se o governo quiser desarmar a população?"
"E se o governo for leniente com sequestradores, assassinos e grupos terroristas ideologizados?"
"E se o governo estipular que as empresas devem contratar de acordo com critérios de cor e preferência sexual, e não de competência?"
"E se o governo decretar que determinadas opiniões são proibidas, sendo passivas de encarceramento?"
"E se o governo estipular que apenas seus empresários favoritos podem receber subsídios e atuar em determinados mercados?"
"E se o governo resolver desapropriar moradores pobres para construir ruas, estradas ou complexos esportivos nesses locais, favorecendo suas empreiteiras favoritas?"
"E se o governo decidir encarecer a importação de produtos de qualidade?"
"E se o governo estipular regras e burocracias que dificultem sobremaneira o empreendedorismo?"
"E se o governo decretar que apenas os seus serviços de segurança e justiça podem ser utilizados?  E se estes forem ruins?"
"E se os integrantes do governo praticarem corrupção?  Quem irá puni-los, uma vez que os serviços de justiça foram decretados monopólio estatal?"
"E se o governo assumir o controle da educação, determinando os currículos das escolas e das universidades, tornando a população mais imbecilizada?"
"E se o governo assumir o monopólio da moeda e decidir inflacioná-la continuamente, destruindo a poupança dos trabalhadores?"
"E se o governo aumentar continuamente o confisco da renda dos cidadãos para repassar o butim à sua própria burocracia e a grupos de interesse politicamente bem organizados?"
"E se o governo me recrutar compulsoriamente e me enviar para uma guerra injusta, e eu sofrer uma morte horrenda e dolorosa?"
"E se aquele pobre para quem o governo dá esmolas resolver gastar todo o dinheiro com cachaça, cigarro e jogatina?"
"E se uma pessoa se entregar a um estilo de vida nada saudável e onerar a saúde pública?"  
"E se o governo decidir encarcerar pessoas pelo simples fato de elas injetarem determinadas substâncias em seus próprios corpos?"
"E se uma pessoa, levada pela certeza de que a Previdência Social cuidará dela até sua morte e que o governo lhe dará todos os remédios necessários, se entregar a um estilo de vida pouco saudável e ter uma velhice inválida e sofrida?"
"E se o governo decidir que eu sou obrigado a financiar programas dos quais discordo moral e eticamente?"
"E se o governo decidir mandar para a cadeia todos aqueles que não lhe pagarem tributos?"
Note que, uma vez que você começa o jogo do "e se", é difícil parar de imaginar hipóteses.  Pense em qualquer sistema político: garantimos ser capazes de gerar infinitas hipóteses desconcertantes para irritar seus defensores.  
Eis a lição a ser aprendida: absolutamente toda e qualquer perspectiva política terá em algum momento de dizer "Ah, isso não é problema meu!" quando confrontada com um "e se" bem construído.  Ao passo que não há nada de especialmente insensível ou cruel no libertarianismo, já houve inúmeras crueldades realmente praticadas por todos os outros tipos de governo.  Defensores da democracia, do nacionalismo, do socialismo, do progressismo, do politicamente correto e da social-democracia — todos, em algum momento, após serem pressionados a se posicionar a respeito de algo trágico ocorrido sob o tipo de governo que defendem, simplesmente dirão em um tom lamentoso que "a vida é dura".  Outros, mais irritados, dirão "o que você quer que eu faça quanto a isso?".
É essencial ressaltarmos que, enquanto os críticos da liberdade se reduzem a apenas inventar hipóteses ruins que poderiam ocorrer em um sistema sem coerção estatal, todos os nossos "e se" acima apresentados já sãorealidade em um sistema de coerção estatal.  Todos eles já estão ocorrendo neste exato momento sob o sistema de governo que eles defendem.  Por que somos nós que temos de ficar na defensiva ao advogar um sistema que se oponha a tudo isso?  Eles é que têm de apresentar justificativas para o sistema atual.  Nunca testemunhamos a ocorrência de uma sociedade libertária; vivemos em uma sociedade estatista.  Quem defende o atual modelo, com a existência de um estado, é que tem a obrigação de responder de pronto a todas as perguntas acima.  E então, só então, ele estará em posição de fazer perguntas.

No que mais, utilizando os conhecimentos da ciência econômica, podemos saber antecipadamente que a riqueza e a caridade privada em uma sociedade sem coerção estatal seriam mais pronunciadas do que na atual, sendo suficientes para acabar com a pobreza absoluta.  Se ainda há pobreza absoluta no atual sistema, após séculos de gerência estatal, então seus defensores devem respostas.
Por que, enfim, essa duplicidade de comportamento?  Como pode o defensor da espoliação exigir respostas do defensor da não-agressão?  Que inversão moral é essa?  Por que o defensor da liberdade é que tem de explicar a superioridade ética e moral deste arranjo?  Por que o defensor da coerção ganha um passe livre?  Por que os estatistas nunca devem dar explicações de nada?

A raiz deste comportamento esquisito está na propensão das pessoas a apoiar o status quo.  A maioria das pessoas tolera as consequências desagradáveis do status quo porque já se acostumaram a ele.  Assim como um escravo acaba desenvolvendo uma afeição por seu senhor, ou um sequestrado começa a se sentir atraído por seu raptor, as pessoas igualmente passam a ser incapazes de imaginar como seria viver sem ser espoliadas e tolhidas.  Pior ainda: passam a crer que os tipos de agressão e descaso a que são rotineiramente submetidas pelo estado são normais e fazem parte da vida.
Você foi recrutado contra a sua vontade pelo exército e perdeu anos de sua vida neste regime de semi-escravidão?  Fazer o quê, é a vida.  Foi encarcerado por ter injetado em seu corpo uma determinada substância não aprovada por burocratas?  Que pena.  Teve vários ativos confiscados porque não deu a "quantia correta" de dinheiro para sustentar o estado?  Bem feito por não obedecer!  Foi assaltado e a polícia não lhe ajudou?  Melhor sorte da próxima.

A maioria das pessoas não toleraria algumas ramificações do libertarianismo — como a total responsabilidade individual e a necessidade moral de ajudar ao próximo — porque elas estão acostumadas a um mundo em que o governo diz "Não se preocupe, estamos no controle de tudo.  Estamos cuidando de você."

Sinceramente, o que há de tão reconfortante nessa garantia estatal?  Mais ainda: o que há de tão reconfortante nessa garantia quando ela vem acompanhada de uma lista de inúmeras mazelas diariamente cometidas pelo governo?



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