Cortando o Marx pela Raiz

Por Klauber Cristofen Pires

As teorias econômicas de Karl Marx já haviam sido refutadas em sua própria época, de tal modo que, após ter publicado o primeiro volume de “O Capital”, Marx se entrega, aos 49 anos, na plenitude de sua atividade idealista, ao mais absoluto anacorismo intelectual (os volumes seguintes foram publicados por Engels após a morte do amigo, quase trinta anos depois). Quanto a isto, interessante relembrar esta passagem de Ludwig von Mises, em sua obra-prima “Ação Humana”:

(...) Há quem sustente que Marx não entregou aos seus editores o manuscrito original, por ter visto demonstrada a invalidez da célebre teoria da mais-valia; por ter percebido que era indefensável a tese do salário vitalmente necessário, assim como o dogma fundamental do progressivo empobrecimento das massas no regime de mercado (2 ed, p. 80.)

Em pleno século XXI, quando o mundo todo já conheceu empiricamente as catástrofes humanas que resultaram da aplicação de seus princípios, não deveria fazer mais sentido comentar sobre a inconsistência das idéias do pustulento barbudo alemão. Como enfatiza o filósofo Olavo de Carvalho, hoje em dia o movimento revolucionário internacional almeja tão somente o poder político e dir-se-ia, espiritual ou psicológico, para com ele dominar as sociedades.

A estatização generalizada da economia é passível de não mais se repetir na história (na verdade, nunca existiu em sua completude, mesmo na União Soviética), embora tenhamos presenciado no Brasil uma progressiva participação direta do estado no refino de petróleo e na produção de seus derivados, bem como na siderurgia, sem contar que andam aventando também a estatização da exploração petrolífera na camada do pré-sal e da telefonia interurbana. Ainda assim, o que parece mais crível é que, em termos gerais, o estado almeje a obtenção de recursos via aumento da carga tributária, reservando-se o direito de intervir na operação das empresas quando lhe bem convier (tendo-se como fato que já não há quase mais nenhum aspecto de conveniência e oportunidade que reste aos empresários).

Não obstante, são justamente estes fundamentos que ainda são servidos nas escolas e faculdades, e são sobre eles que toda a ideologia de esquerda ainda se constrói no Brasil. A obra de Raymond Aron, “As Etapas do Pensamento Sociológico” (tradução de Sérgio Bath, 5ª ed. – São Paulo, Martins Fontes, 1999), que tem servido como um dos clássicos nas aulas de sociologia, apresenta diversas objeções ao pensamento de Karl Marx, todavia, sempre em termos históricos ou filosóficos, de tal modo que, de certa forma, salva-se praticamente intocada a teoria da exploração pela mais-valia e a idéia da superestrutura ideológica, a que os burgueses utilizam para sobrepujar os oprimidos e legitimar o regime capitalista.

Cumpre, então, demonstrar, sob uma forma simplificada e de fácil assimilação para os leigos em economia, as objeções de natureza econômica, tal como fundadas pelos pensadores Jevons e Menger, com a teoria subjetivista do valor, mais tarde aperfeiçoadas por Ludwig von Mises e que deram origem à Escola Austríaca de Economia.

Indagava Marx qual seria a origem do lucro, uma vez que nas trocas (diretas) há igualdade de valores. Marx entendia que as trocas diretas (escambo), em que as pessoas trocavam coisas não-úteis por coisas úteis, não ensejavam a oportunidade para lucro e acumulação de riquezas. Conforme Aron: “Como é possível adquirir pela troca o que não se possuía, ou, quando menos, ter mais do que o que se tinha no ponto de partida?” (obra citada, p.140).

Paralelamente, o ideólogo das revoluções tinha em mente que o valor agregado a um produto originava-se na quantidade do trabalho aplicada aos materiais. Assim, por exemplo, o valor de um lápis traduziria um repasse de um custo constante da madeira e grafite, adicionado ao trabalho necessário para transformá-lo num bem de uso. Com as duas premissas superpostas, não haveria outra solução senão a de aceitar que o lucro resulta da exploração da mão-de-obra, por ele cunhado de “mais-valia”.

Entretanto, ainda que admitida a conclusão supracitada, a lógica não é um método destinado a comprovar a veracidade das premissas, e este é o trabalho a que nos daremos aqui; conseqüentemente, refutadas as bases para o fundamento da mais-valia, desmorona-se todo o edifício da doutrina marxista.

Dizia Marx, como vimos, que as trocas se davam entre bens de igual valor. Diante do problema, convém analisar a natureza da troca. Em que consiste? Ora, a troca nada mais é do que uma espécie da categoria “ação humana” como bem definido por Ludwig von Mises, em sua obra homônima. A ação humana, por sua vez, pode ser definida como o comportamento consciente e propositado do homem que visa a transferi-lo de uma situação de maior desconforto para outra posterior, de menor desconforto. Em um mundo onde tudo fosse dado e todas as coisas perfeitas, o homem não agiria, mas viveria, por assim, dizer, como um vegetal.

Conseqüentemente, se a ação visa a uma melhoria do bem-estar daquele que age, e se a troca é uma espécie de ação humana, então, necessariamente, uma troca não deve envolver bens de igual valor, o que nos leva a concluir que a natureza da troca não é a igualdade, mas sim a desigualdade do valor atribuído às coisas; ora, se troco maçãs por pêras, forçoso é que, para mim, as pêras são mais valiosas. Não existe um estado intermediário entre a não-troca e a troca. Por outro lado, se as maçãs me valessem tanto quanto as pêras, não haveria interesse de minha parte e seguiria com as minhas maçãs.

Demonstrada a natureza de desigualdade na relação da troca, que na verdade, trata-se de uma mútua desigualdade (tanto quanto as pêras são mais valiosas para mim, as maçãs são mais valiosas para o meu interlocutor), resta agora analisarmos o valor, e a partir destes dois conceitos reformulados, explicar como o mecanismo de troca pode levar ao enriquecimento de ambas as partes, isto é, como podem ensejar a acumulação de riquezas, e para tanto recorremos a Mises: “Valor é a importância que o agente homem atribui aos seus objetivos finais. (...) Valor não é algo intrínseco à natureza das coisas. Só existe em nós; é a maneira pela qual o homem reage às condições de seu meio ambiente” (Ação Humana, p.98).

Como há de se entender, o valor é a importância que o consumidor há de atribuir a algum produto. O valor, portanto, parte do bem de consumo (a critério do consumidor) para a linha de produção, e não vice-versa. Um exemplo muito claro pode ser dado com os telefones celulares. Ora, praticamente não há diferença entre a quantidade de horas trabalhadas num modelo mais antigo há seis meses atrás e hoje; todavia, em face da existência dos modelos mais novos, os lançamentos, os modelos antigos somente conseguirão sair das prateleiras por preços mais módicos. Em vários casos, estes modelos alcançam a obsolescência, e então nada pode ser cobrado por eles. Valem mais como sucata.

Agora, as teorias das vantagens absolutas e relativas, respectivamente da parte de Adam Smith e David Ricardo, explicam porque as trocas não significam a exploração de uma parte pela outra, mas sim uma ajuda mútua, que a ambos faz enriquecer.

A Teoria das Vantagens Absolutas pode ser explanada mediante o seguinte esquema: suponhamos que Fulano produza, em um determinado período, 300 maçãs e 500 pêras, considerando-se que aplica metade do seu tempo disponível para cada cultura. Enquanto isto, Ciclano produz, nas mesmas condições, 200 maçãs e 600 pêras. Assim, a produção de cada um é de 800 unidades de frutas, entre maçãs e pêras. Admitamos, porém, que eles decidam se especializar na cultura da fruta em que cada um se sai melhor: Fulano produzirá apenas maçãs, e Ciclano, somente pêras. Ao fim do período produtivo, Fulano terá produzido 600 maçãs, e Ciclano, 1200 pêras, e efetuadas as trocas, Fulano e Ciclano contarão então, cada um com 900 unidades de frutas, o que significa que ambos enriqueceram em 100 frutas cada um.

Mais Tarde, Ricardo aperfeiçoou a teoria de Smith, e por meio da Teoria das Vantagens Relativas logrou demonstrar que também ambos enriqueceriam juntos, mesmo que Fulano fosse melhor do que Ciclano em todos os aspectos. Tido que Fulano produzisse 400 maçãs e 500 pêras, enquanto Ciclano, 300 maçãs e 300 pêras, ainda assim a especialização seria mutuamente proveitosa, desde que Ciclano, mais destacado do que Ciclano em pêras do que em maçãs, produziria 1000 destas, enquanto seu parceiro produziria 600 maçãs. Como se vê, a produção anterior total, de 1500 unidades, passou a ser de 1600 unidades, que poderá ser compartilhada pelos parceiros, seja qual for a proporção com que decidam realizar as suas trocas.

Conforme demonstrado, a relação trabalhista não é fundada em exploração do trabalhador; antes, empregador e empregado compartilham a acumulação de riqueza, ainda que esta se dê em níveis desiguais, sem o que o assalariado simplesmente deixaria de aderir ao contrato de trabalho; outrossim, não é o trabalho passível de mensuração para fins do estabelecimento do valor das mercadorias, porque o valor é um dado individual e subjetivo - são os consumidores que definem o que deve ser produzido e em que quantidade, e o empreendedor é aquele que, antecipando-se às necessidades ou desejos dos consumidores, avalia a possibilidade e assume o risco de atendê-los, mediante a sua capacidade de prever os custos dos custos e vislumbrar algum lucro.

Da Baía do Sol para o Brasil

Por Klauber Cristofen Pires

A Baía do Sol é um pequeno lugarejo, fundado por pescadores, que se localiza na ilha fluvial do Mosqueiro, que por sua vez, é um famoso balneário, distrito de Belém. Com os anos, estabeleceu-se no local também um certo número de veranistas, geralmente moradores de Belém, entre os quais os meus sogros, há cerca de quarenta anos atrás, leva esta de gente que aos poucos foi trazendo aos moradores nativos algumas oportunidades adicionais de sobrevivência: podiam vender o pescado diretamente, a preço de varejo; foram-lhes oferecidos trabalhos como os de pedreiro, carpinteiro, jardineiro, caseiro, serviços domésticos e outros afins.

Nesta época de rica interação social, meus sogros levaram a filha da caseira, ainda criança, para com eles morar e estudar em Belém; com o tempo, porém, o estreitamento dos laços de ternura fez desta relação mais do que meramente uma ajuda, mas, propriamente, o estabelecimento de uma efetiva união paternal. Esta menina, hoje uma mulher feita, é considerada pela minha sogra com mais uma filha e pelas suas filhas naturais como, respectivamente, sua irmã (meu sogro havia falecido antes mesmo que eu viesse a conhecê-lo).

Pois bem, eis que, após este prefácio indispensável, chego ao alvo que este artigo intenta atingir: esta mulher tornou-se a primeira pessoa daquele lugar, e até onde eu sei, até o momento, a única, a conquistar um título de nível superior! Ainda mais, como que concorrendo sozinha, já alcançou mesmo a pós-graduação, enquanto os únicos títulos que suas conterrâneas têm conquistado (e conterrâneos também) têm sido o de mães solteiras férteis, analfabetas, e desempregadas...

Contando, pois, de lá para cá, são pelos menos trinta e sete anos (é pouco?!) que as mirabolantes propostas dos políticos de todas as tendências políticas que já existiram e/ou que ainda existem, e de todas as esferas de governo, perderam fragorosamente para uma velhinha pensionista do INSS! Aliás, o que estes políticos têm conseguido tem sido justamente o contrário: ao patrocinar o MST e seus sequazes, instalaram na comunidade o reino dos furtos, da preguiça para o trabalho a ponto de hoje eles não dominarem nenhum ofício ou arte, o alcoolismo e o consumo desenfreado de drogas, a devastação da ilha pelas queimadas e o conseqüentemente empobrecimento dos próprios nativos, já que, com tanta desordem e agressão ás suas casas, os veranistas têm vendido ou abandonado seus imóveis.

Eis, portanto, porque tenho exortado os meus leitores ao voto nulo! A minha sogra, uma pessoa idosa, com claras limitações, realizou, com seus parcos recursos financeiros e ilimitados recursos do amor e do comprometimento, muito mais por aquela comunidade do que toda esta gente boçal que hoje aparece na tv pedindo o seu voto!

Eu confio no ser humano! Uma das coisas que mais me impressionaram quando cheguei na região Norte foi constatar o expressivo número de pessoas que foram adotadas ou que adotam crianças; por adotar, eu me refiro a uma infinidade de relações, tendo sido o exemplo de minha sogra apenas um exemplo.

Porém, esta maravilhosa característica do povo nortista está se esvaindo, tornando-se a cada dia mais diáfana, pois entre as famílias jovens, dificilmente vejo esta tendência se repetir. O que direi a elas? Estão com a razão, pois, se hoje em dia tal fato ocorrer, não será surpresa que dois adultos irão para a cadeia! Afinal, tipificações penais não faltam: trabalho doméstico infantil, exploração de menores, maus-tratos, violência doméstica, cativeiro privado e assim por diante...daí não me ser nenhuma surpresa a quantidade notória de crianças perambulando pelas ruas.

Se esta menina tinha de prestar deveres domésticos? Claro que tinha, assim como todas as demais filhas da minha sogra, suas irmãs adotivas! Se ela tinha horário para chegar a casa? Igualmente! Se minha sogra limitava os seus namoros? Então eu não sei, que tinha de me despedir de minha futura esposa às nove da noite (!)?

Pois, foi à base de tanta “exploração” que ela se formou como engenheira agrônoma, não teve nenhum filho avulso, tem um emprego fixo e pode se dizer, enfim, independente, após todos os anos em que recebeu teto, roupas, educação, alimentação, médico, e sobre tudo, orientação e carinho.

Caro leitor, car leitora, os homens e as mulheres livres querem fazer o bem, e sempre o fazem, com muito mais eficiência e melhor aplicação dos recursos. Desde que o estado não nos impeça, tudo de bom temos a fazer por todos nós. Basta ver que, com suas escassas provisões, minha sogra, que não é “especialista” de nada, logrou conduzir uma alminha para a senda do bem, com um máximo de sucesso e eficiência. Do ponto de vista puramente econômico, cada centavo que aplicou em sua filha adotiva foi inteiramente para ela; pois, se botarmos cem reais na mão de qualquer político, quantos centavos chegarão às mãos de uma criança necessitada?

Precisamos votar nulo, para dizermos em uníssono: políticos, nenhum de vocês presta! Estamos cansados de suas retóricas vazias, de seus debates ensaiados! Vocês têm exigido cada vez mais impostos, mas hoje não há absolutamente nenhum serviço público que funcione! Mas esperem, que hoje vocês já não querem só o nosso dinheiro: não lhes bastassem nos confiscar praticamente a metade de tudo o que produzimos, vocês querem perverter nossos filhos nas escolas, mudar os nossos valores, fazer-nos instrumentos de vossos caprichos! Não, não querem só o nosso dinheiro! Querem também ter o direito de fazer suruba na rua (literalmente) e nos botar na cadeia se não os aplaudirmos! Estamos fartos de vocês!

Caro leitor, cara leitora, precisamos anular o voto para nos enxergarmos uns aos outros! Se você começar a aderir a este movimento, que não durará só estas eleições, mas as próximas que também se seguirão, virá que existem pessoas que pensam assim mesmo, como eu e você, e fará cair a máscara dos políticos que andam falando de boca cheia que se elegeram com tantos milhões de votos aqui e ali. Pois, que eles se elejam somente com um único voto – o deles próprios! Isto, na prática, não vai acontecer, mas vai forçar paulatinamente a uma mudança, no sentido de começarem a aparecer políticos que entendam que existe uma grande parte da população que hoje se encontra sem representação política. Aí talvez as coisas tendam am mudar para melhor.

A Lógica do Gafanhoto

Por Klauber Cristofen Pires
A notícia da doação pelo grupo Gerdau de uma quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à campanha da candidata Luciana Genro, do PSOL, à prefeitura de Porto Alegre teria passado despercebida, não fosse um fingido teatro de, como se diz no popular, “cú doce”, por parte daqueles que sempre se refestelaram com o farto dinheiro de meta-capitalistas. Teatro infantil, como o do lobo que fala bem alto aos porquinhos, só parar a platéia mirim ouvir e entender: “-vou assoprar e assoprar, e vou derrubar a sua casa...!”.

O problema é que desta vez o fato não passou despercebido por gente que está atenta e tem denunciado tal sortilégio, como os filósofos Olavo de Carvalho, Heitor de Paola e uma centena de outros escritores e blogueiros espalhados pelo Brasil, e o resultado tem sido – antes tarde do que nunca! - o levantamento da polêmica sobre cidadãos que prosperaram no capitalismo e decidem ostensivamente apoiar advogados de doutrinas espúrias, aqueles que justamente prometem confiscar a propriedade privada e as liberdades civis.

Pois, sobre a recorrência histórica com que têm se valido os grandes assassinos em série, os democidas, de obter apoio financeiro de grandes magnatas do capitalismo mundial, resta somente aos cidadãos comuns unirem-se, isto é, enquanto lhes sobrar um pingo de consciência, coragem, e liberdade que ainda lhes reste, para defender a si mesmos, às suas mulheres e seus filhos, e às suadas conquistas materiais que lograram obter na vida.

A lógica que nutre as ações destes grandes empreendedores em procurarem se compor com quem sempre lhes jurou aniquilá-los, claro, não passa de uma demonstração cabal de fraqueza; afinal, o tempo de pensar que com isto obteriam privilégios já passou: hoje, se muito, procuram no máximo se livrar de um Ibama aqui, um Ministério do Trabalho ali, e assim tocar a vida.

Esta lógica, que aqui vou batizar “a lógica do gafanhoto”, funciona, sem dúvida, desde que, na pior das hipóteses, sabem que qualquer país há de aceitá-los, claro, com a fortuna que possuem. Todavia, por imitação, uma leva de indivíduos meramente ricos ou mesmo simplesmente de classe média vêm acalentando o mesmo sonho de picar a mula quando as coisas começarem a feder; a estes, porém, não sei se lhes concedo tão benevolente prognóstico: imagino que, quando hordas começarem a chegar de mala e cuia nos balcões de imigração de tais países, as portas lhes serão solenemente fechadas. Quem quiser se enganar, que o tente: como dizia um amigo meu, todo dia, pelo menos um otário decide tirar o pé da cama!

Se for possível convencer um destes quanto ao erro em que incorre, valho-me agora: todos nós proviemos de um bando de “pé-rapados”! Sim, isto mesmo: ninguém saiu da Europa ou do Japão enquanto estivesse lá gozando de boa situação, para ter de enfrentar aqui o mato, o calor, as cobras e as saúvas! Nossos avós, em muitos lugares, não passavam de criados e servos, em uma Europa que, já experimentando o seu outono liberal, voltava a se tornar crescentemente intervencionista!

Pois, foi assim que a Europa e o Japão se livraram dos seus incômodos desempregados. Nem isto, porém, foi suficiente para conter as duas maiores tragédias que o mundo já conheceu: as duas guerras mundiais. Felizes, portanto, os que vieram pairar nas nossas praias! Quem de nós, hoje, estaria vivo? Estaria vivo o Sr Gerdau? Teria pelo menos nascido?

Pois, para mim, não resta nenhuma ilusão quanto a procurar outra paragem. Minha terra é aqui! O que eu conquistei em vida pode ser pouco, mas é meu, e pretendo lutar por isto. Não quero ver meus filhos limpando banheiros no exterior e serem olhados de cima a baixo com desumano desprezo, muito menos tendo uma terra tão magnífica para vivermos!

Aonde prevalecer um país livre, ele o é por conta da iniciativa dos seus cidadãos. Aqueles que desafiaram as Cottons Laws e assim culminaram por inaugurar o crescimento da consciência da independência americana não foram os Gerdaus da vida, mas os colonos de classe média, que se lembravam dos horrores que seus pais e avós passaram debaixo do cetro inglês!

Pode parecer bizarro, mas entre correspondências que chegam ao Farol da Democracia Representativa, há até mesmo gente que, aos brados, conclama à valentia e à ação para...fugir do país! Outros ainda, malgrado serem pessoas que deveriam ter um mínimo de informação – estou falando de analistas, gerentes e diretores de instituições bancárias e de seguros - em plena consolidação da hegemonia comunista na América Latina, imaginam ainda que “não existe este negócio de comunismo...”, mesmo saltando aos olhos os inúmeros casos de estatização e desapropriações de empresas privadas em países como Venezuela, Equador, Guatemala e Bolívia, com conseqüentes prisões e cerceamentos de liberdades civis.

Portanto, mais uma vez venho apelar para os cidadãos de bem desta terra: não pensem que aqui não tem jeito! Não se sintam sozinhos! Olhe cada um para a casa do seu vizinho! Pois, não há de aí ver alguém que também está lutando para sobreviver e criar a sua família, debaixo de tantos impostos, de tantas proibições para os atos lícitos, ao mesmo tempo em que há tanta proteção e conivência com os bandidos?

Então, comecem a se articular! Percam só um pouquinho da timidez e comecem a se reunir aos sábados ou domingos com seus vizinhos, com seus colegas de trabalho, amigos e parentes. Quebrem o gelo! Tomem iniciativa!

Às mães, levem os livros estudantis dos seus filhos e comparem entre si: vejam que as aulas de ciências já não tratam mais de fatos naturais com aquelas interessantes experiências sobre o ar, a lei da gravidade ou magnetismo: só tratam de ecologia, educação sexual e toda sorte de discurso melífluo cuidadosamente elaborado para perverter os seus filhos. Não é preciso ser nenhum especialista para fazer esta constatação – qualquer pai ou mãe pode verificar, se se der um tempinho.

Aos pais, comparem suas contas de luz e de telefonia: vejam quanto se cobra de ICMS, e percebam que, se é cobrada uma taxa nominal de 30% (é a alíquota comum que vem sendo praticada pelos estados), na verdade, vocês estão pagando uma taxa real equivalente a 43%! Isto porque o ICMS, por uma manobra matemática pra lá de esperta, é cobrado “por dentro”, incorporando-se na própria fatura. Pois, quem, entre você e seus amigos, concorda espontaneamente em pagar mais de 45% de imposto (há ainda outros impostos e taxas)?

Ainda aos pais, constatem se, a par de serem proibidos de portar armas para a auto-defesa, a criminalidade vem diminuindo. Assim é o que ocorre? Ou está aumentando? Constatem casos concretos havidos entre vocês e seus conhecidos. Ora, se cada um já foi ou conhece alguém que foi assaltado, o que vocês estão esperando para concluir que mais outros assaltos, e quiçá mortes, virão?

Comparem, todos, como virou uma rotina chata este negócio de propaganda eleitoral gratuita e debate na tv! Cada candidato vem e diz para o seu oponente: “- fulano, o que você fez pela educação?” ARGH! Então não são todos os candidatos os que fazem as mesmíssimas perguntas e respostas ensaiadas, todos eles para prometerem fazer mais o com o SEU dinheiro? Então, desde quando vocês acham que eles farão algo melhor com o dinheiro que é de vocês, do que o que vocês mesmos fariam por si? Pois dêem um basta nisso! Desliguem a porcaria da tv e se reúnam entre si!

Anulem seu voto, para mostrar a toda esta politicalha que vocês não querem mais ser as suas ovelhas! Não vai fazer a mínima falta! Garanto, pois o que democratas e petistas prometem são a mesmíssima coisa: “- vou construir um hospital aqui, vou abrir uma escola ali, vou colocar mais viaturas..blá...blá...blá...!”. Depois da eleição, o que virá senão mais impostos, mais cuecões, mais fiscais no seu negócio, menos liberdade pro que quer que seja?

Imprimam os artigos que são publicados no Farol da Democracia Representativa e em outros sites e blogs liberal-conservadores, e opinem entre si. Montem células de amigos em suas casas, clubes e até em suas empresas, e a partir do momento que forem crescendo, abram outras novas, para ajudar as novas que forem nascendo. Façam contato com os articulistas, e transmitam notícias de seus progressos. Mantenham o compromisso. Façam disso um evento social, com um churrasco ou algo assim. Não temos mais ninguém a não ser nós mesmos! Pois vamos mostrar o nosso valor!

Um Olhar Triste

Por Klauber Cristofen Pires

Três fatos ocorridos nos últimos 5 e 7 de setembro (dia dos desfiles pela semana da pátria) remeteram-me, curiosamente, a uma famosa fotografia no tempo da Segunda Guerra Mundial: a de um cidadão parisiense, aparentando estar nos seus cinqüenta, a chorar perante o desfile das tropas nazistas invasoras. (esta foto está sendo exibida no meu blog). Foi uma imagem que espontaneamente aflorou-se-me à mente justamente quando eu estendia um olhar triste para o horizonte, tentando encontrar explicações ou alguma solução para os eventos deploráveis que marcaram as comemorações pela independência do Brasil.

Eis o primeiro acontecimento: as escolas de Belém desfilaram com uma bandeira cujo pavilhão era composto pelo logotipo do atual governo do estado do Pará! Tudo bem, eu sei que a ficha do leitor ainda não deve ter caído, então vou explicar de novo! As escolas paraenses, além das bandeiras do Brasil e do ESTADO do Pará, ombrearam também, ao lado destas, a bandeira que continha o LOGOTIPO POLÍTICO do atual governo do PT, da governadora Ana Júlia Carepa!

Na escola em que a minha filha desfilou, tal infâmia só foi evitada porque houve uma mãe diligente que impediu resolutamente que seu filho servisse de massa de manobra política. Até o momento, sobre isto nada vi nos jornais. Espero que o TSE e o Ministério Público tomem alguma medida, que é gravíssima, mas, sinceramente, duvido que isto ocorra: afinal, estão por demais ocupados a bisbilhotar o Orkut e blogs alheios!

Salvo, olhá lá, salvo notório engano, tenho que estes logos representam, por si só, uma ilegalidade, dado que é vedado aos agentes públicos fazerem propaganda pessoal ou partidária. Porém, por meio de um artifício, isto é, por uma brecha na interpretação da lei, diferentes governos estaduais e municipais os criam para se distinguir politicamente e assim identificar os seus feitos, fazendo uso de referências estéticas às respectivas bandeiras e escudos dos seus estados ou municípios. No caso do logo do atual governo do estado do Pará, este símbolo compõe-se de triângulos que lembram barcos a vela, tendo como slogan, logo abaixo, a espressão “Governo Popular”.

O segundo ocorrido: os alunos da escola estadual Augusto Meira, em pleno desfile, tiraram o uniforme e exibiram o luto em frente ao palanque das autoridades, em protesto por um estudante assassinado na porta daquele colégio alguns dias antes. Não, mas espere mais: logo ao fim dos desfiles, estudantes de três escolas estaduais, a Visconde de Souza Franco, a Dom Pedro II e a Lauro Sodré protagonizaram um apocalíptico estado da arte da selvageria, envolvendo-se em uma briga campal, para pavor dos demais cidadãos, e isto não obstante a presença de um expressivo aparato policial.

Enfim, o último dos acontecimentos, o tiro de misericórdia, foi o tal do grito dos excluídos, que, pela sua assiduidade, dispensa comentários.

Que, pois, dizer, diante de tão dantesco cenário? Que esperança depositar na ordem, nas instituições e na nação em que vivemos? Que esperança atribuir ao Brasil? Diante de tanta insistência em politizar tudo, o civismo sucumbiu. A conspurcação já havia começado quando inventaram de comemorar uma porcaria de coisa que ninguém sabe o que é e que leva o nome de “dia da raça” (não, não vou escrever isto com maiúsculas!), pois na minha infância e juventude sempre desfilei pela pátria, e só por ela.

Ao invés de ensinarem às crianças a amar o seu país, a ter a união dos que moram aqui como a coisa mais importante, acima de quaisquer diferenças transitórias, os professores marxistas incutiram e incutiram e incutiram em suas cabeças que o dia da nação era uma farsa, que o Brasil não era um país independente, mas colonizado pelos impérios dos países desenvlvidos e toda aquela conversa fiada e ridícula. Eis, pois, o que eles têm por independência! Eis o que têm por civilidade! Eis o seu conceito de cidadania!

Velhacaria total! Autoridades que não se dão ao respeito! Professores que não se dão ao respeito! Alunos que não se dão ao respeito! Acabou tudo! Anomia total! Pois, que se regozijem com seu espetáculo de horrores! Eu e minha família não participaremos de mais nenhum 5 ou 7 de setembro!

Antes Voto Nulo do que Pasteurizado!

Por Klauber Cristofen Pires


No último fim de semana recebi um panfleto da candidata dos Democratas à prefeitura da minha cidade. No teor do documento, nada de novo, apenas o mesmo blá-blá-blá que caracterizam os candidatos de todos os partidos, sem exceção. Pensando bem, vi coisa pior: a candidata pretende apoiar a “educação inclusiva”, isto é, aquele programa do atual Ministério da Educação e Cultura, do PT, que pretende extinguir entidades como as APAE e a Fundação Pestalozzi, para colocar na sala de aula das escolas comuns (obrigatoriamente) as crianças com síndrome de Down!

Em alguma das eleições passadas, pasme o leitor, um candidato dos Democratas encheu-se de eloqüência para afirmar que o Orçamento Participativo, aquele programa do PT que pretende usurpar os poderes-deveres das câmaras de vereadores, era uma farsa! Puxa, até que animei e colei no sofá! Porém, pensando que ele fosse discursar sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do teatro armado por militantes convocados que se fazem passar por uma assembléia plural de cidadãos comuns de diversas tendências para pretensamente “deliberar” o que já fora de antemão decidido pelo partido, o que ocorreu foi que ele denunciou que o Orçamento Participativo só incluía 1% do orçamento do município, e que, na sua gestão, caso fosse eleito, subiria para 3% (estas percentagens trago da lembrança, não são exatas, mas as proporções seriam aproximadamente tal como as coloquei).

Os Democratas realmente não têm jeito! Como querem os Democratas se oferecer como uma oposição, se oferecem aos eleitores os programas dos seus adversários, e se expressam segundo os seus conceitos? Ora, quem o eleitor há de escolher, entre o produto original e a imitação?

Pois, doravante o meu voto será o recado para os Democratas e vá lá, para o PSDB também (embora estes pra mim sejam mais o PT de gravata! E gravata borboleta!): vou anular o meu voto!

Tenho que todas as pessoas que não se sentem representadas deveriam anular o seu voto. Quem sabe, assim, os Democratas passarão a enxergar o seu eleitorado? Não, não venham me dizer que já existe o voto em branco. O voto em branco significa: “qualquer um de vocês serve”, e não é isto o que desejo expressar nas urnas. O que eu quero afirmar na hora de exercer o meu direito de sufrágio é “nenhum de vocês serve”. Isto, só o voto nulo pode prover. Curiosamente, em nosso simulacro de democracia, não existe tal tecla.

O voto nulo, contrariamente ao que apregoa a Justiça Eleitoral e a massa dos formadores de opinião, tem muito com o que contribuir para o fortalecimento da democracia. Em primeiro lugar, ele acusa justamente uma população de eleitores que não se sentem representados por nenhum dos partidos políticos existentes e em seguida, recomenda aos novos mandatários colocarem as “barbas de molho” – imaginem um governador que tenha sido eleito apenas com uma percentagem ligeiramente superior ao voto nulo dos descontentes – tal informação seria essencial para as oposições e para ele mesmo, quanto à contenção de ímpetos radicalmente reformistas, por exemplo.

O fato de que significativas populações em diversas regiões encontrem-se ao desamparo de representatividade política decorre de nosso sistema eleitoral, que consagra aos vencedores dos cargos executivos uma absoluta hegemonia sobre as minorias vencidas. Além disso, a falta do voto distrital e o desrespeito ao princípio do “one man, one vote”, substituídos por um peculiar, intrincado e discutível sistema de voto proporcional, confere aos eleitos para as casas parlamentares uma completa independência sobre os eleitores, já que estes não podem cassá-lo por meio do impeachment, nem sequer interromper-lhe o patrocínio, já que doravante ele passará a viver de verbas federais.

Todo este esquema eleitoral termina, pois, com a “pasteurização” dos grupos humanos eventualmente minoritários. “Pasteurização” é uma técnica inventada por Louis Pasteur, que consiste em aquecer o alimento a uma determinada temperatura e em seguida encerrá-lo hermeticamente em alguma embalagem, para evitar a nova entrada de microorganismos. Em jargão leigo, porém, há uma relação obtida pelo fato de o leite pasteurizado ser produzido a partir da mistura do produto fornecido por vários pecuaristas, sendo colocado em panelões comuns, donde irá sair um produto com sabor a aparência homogênea – uma alusão, portanto, à perda de identidade.

Portanto, para todas as pessoas que desejam educar seus filhos segundo as suas convicções morais, religiosas e políticas; para os pais que desejam educar seus filhos em casa, sem serem obrigados por lei a enviá-los para alguma escola cuja grade seja estipulada pelo governo; para todas as pessoas que desejam pagar menos impostos; para todas as pessoas que desejam mais liberdade para trabalhar, negociar e exercer alguma atividade profissional; para aqueles que defendem a liberdade de expressão, sem as superposição de limitações legais que, pretendendo anunciarem-se como exceções, passem a constituir a regra; para todos aqueles que desejam um estado menor, mais barato e eficiente; e sobretudo para aqueles que desejam um estado que pare de tanto se intrometer na esfera privada e íntima do cidadão, bem como querer ditar a moral e os bons costumes; para todas estas pessoas, eu as exorto a anularem o voto nas próximas eleições, e nas seguintes também, até que os Democratas ou outro partido a nascer nos enxerguem e acordem para as nossas reivindicações.

O que Há sobre o Desempenho Brasileiro nas Olimpíadas

Por Klauber Cristofen Pires
Terminadas as olimpíadas, chega a fase dos balanços. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman comemora um aproveitamento de 26,7%, embora, claro, force a barra na matemática: ele soma o total de medalhistas e não o de medalhas, o que faz com que o futebol, por exemplo, tenha 18, enquanto a natação, apenas uma.

Piada, contudo, é pra quem quer rir. Na verdade, o aproveitamento brasileiro nas Olimpíadas somente tem diminuído, eis que o tamanho das delegações tem paulatinamente aumentado, enquanto que a quantidade das medalhas, diminuído. Qualquer brasileiro de bom senso sabe que o desempenho de um país continental como o Brasil é pífio, comparado com o de outros países, e até que aceita isto com algum conformismo. Ficar inventando trololó é que dói...

Todavia, não é o propósito desta reflexão fazer considerações de índole esportiva, ou sobre o COB. Nosso pensamento apenas intenta situar o Brasil numa comparação com outros países, e verificar, no todo, se o nosso resultado é de alguma forma explicável, desde o ponto de vista civilizacional.

Começando, podemos classificar o Brasil como um país livre e pobre. Creio que ainda podemos nos considerar uma nação livre, malgrado o avanço do estatismo em nossa sociedade. Quanto à nossa pobreza, certo é que não é extrema, mas relativa, pelo menos o suficiente para que nossos cidadãos livres, na maioria, optem antes por perseguir melhorias em suas vidas do que em praticar esportes com vistas à obtenção de títulos em torneios olímpicos. Trata-se, pois, de um raciocínio econômico: as pessoas livres elegem as suas prioridades, e assim o fazem muito bem!

Com tais premissas estabelecidas, fica mais fácil perceber que da população de potenciais talentos, isto é, dentre todas aquelas pessoas da sociedade que, pelo seu biótipo característico ou talento nato, poderiam se destacar em algum esporte, apenas uma ínfima parcela é descoberta, o que por sua vez diminui estatisticamente a probabilidade de encontrarem-se os campeões.

Não obstante, alguns esportes conseguem um índice realmente apreciável: são os esportes de jogos, que, por contarem com financiamento não público, mas “do” público, têm a capacidade de financiar os atletas de forma contínua e recompensadora, tais como o futebol, o voleibol, o voleibol de praia, o basquete, e até algumas lutas, como o judô e o taekendô. Outros parecem contar com expressivo patrocínio pessoal ou familiar, tal como a natação e a vela. Pois, se considerarmos tão somente estas categorias, isto é, os esportes financiados pelo público ou pelos próprios atletas, realmente contaremos com um expressivo aproveitamento, com obtenção de premiações em quase todas as modalidades. Este é, sem subterfúgios, um dado notável e que muito pode nos informar, em termos de planejamento para futuros torneios internacionais.

Restam, assim, aqueles que não chamam a atenção do público, pelo menos não na forma como a ele são oferecidos, e que incluem aqueles tais como a ginástica e o atletismo. Lembremo-nos que o público, também fazendo parte de uma população pobre, da mesma forma prioriza as escolhas pelos seus momentos de lazer. Não podendo pagar para assistir a todas as manifestações esportivas, escolhe aquelas que considera mais aprazíveis: os jogos entre times.

Uma comparação interessante pode ser feita com a Austrália. Desde as últimas décadas, o país oceâneo tem evoluído paulatinamente seu padrão de vida, de modo que hoje, sem ser exatamente uma potência econômica, mas certamente, uma nação com um reconhecido bem-estar geral, e principalmente, livre de problemas sociais tais como os níveis descontrolados de criminalidade que ocorrem no Brasil, desfruta de notáveis e progressivos sucessos nos esportes.

Logo, por tabela, também se sucede o mesmo com os demais países livres e ricos: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e outros, e sempre pela mesma razão: a luta pela sobrevivência já não é uma prioridade, de modo que mais indivíduos espontaneamente se dispõem às práticas esportivas. Nestes países, a gama de esportes financiados pelo público é bem maior, como também é maior o número de atletas que se auto-sustentam. Ademais, com mais dinheiro em caixa, os governos podem investir na rede escolar, onde os melhores talentos podem ser “pescados”, obviamente, com polpudas remunerações.

Dito isto, resta agora indagar: - mas, e quanto ao estupendo sucesso chinês? Bom, a China pertence a uma terceira categoria de países: os comunistas. Nestas sociedades, ou melhor, nestes estados, os governos gastam muito mais recursos do que poderiam, com claros prejuízos para as outras necessidades mais prementes dos cidadãos. Tal investimento visa à propaganda de seus regimes, e os talentos são literalmente, convocados, tal como se recrutam soldados para a guerra. Sem embargo, o que sobra para estes indivíduos, depois que a idade os alija das competições, é o total abandono, sendo que terão que tocar as suas vidas com todo o prejuízo que arcarão pelo tempo perdido na juventude.

Num inolvidável discurso de Ludwig von Mises, tais pessoas se assemelham a um rebanho de animais. Elas não perseguem seus próprios sonhos e seus próprios objetivos, mas sim os estabelecidos por outrem, isto é, por um líder supremo, ou por um pequeno grupo dirigente. Ora, rebanho por rebanho, o brasileiro destaca-se muito mais: é cada Nelorão, Devonzão, Santa Gertrudão, Anguzão..., todos campeoníssimos! Caro leitor: antes o Brasil!!!

A Nova Era do Fürhurtum

Por Klauber Cristofen Pires

Imagine que seu filho seja um superdotado: não seria um suplício para ele ser forçado a acompanhar aulinhas de operações básicas de matemática quando já domina a fórmula de Báskara, as relações trigonométricas e quem sabe, os cálculos derivativos e integrais? Por experiência própria, testemunhei o sofrimento de gente assim e ainda que possa parecer engraçado (realmente, não o é), tive um colega que costumava dormir em sala de aula e invariavelmente tirava notas baixíssimas. Porém, ele não era indolente e indisciplinado; era sim, um gênio, condenado à depressão, por ser medido conforme a ignorância de seus pais e professores.

Certamente, pois, uma pessoa tal como a acima descrita necessita de um acompanhamento especial. Não lhe serve uma escola comum. Escolas, por natureza, são assembléias da mediocridade: sempre se pautam pelas necessidades e possibilidades de uma maioria, isto é, da média, daí porque “medíocres”. A única forma de ensinar que pode desprezar a média é o ensino individualizado, razão pela qual poderíamos qualificá-lo como o melhor possível, sendo, porém, demasiado custoso.

Então, a forma economicamente viável de podermos oferecer um ensino especializado é permitir às instituições de ensino que tenham a liberdade de perseguir seus objetivos e desenvolverem seus métodos de ensino. Em uma escola livre de amarras pedagógicas estabelecidas desde fora, mas ao invés, desenvolvidas segundo a evolução de suas próprias experiências, a pessoa sobre a qual me referi acima encontrar-se-ia à vontade, em sintonia com educadores que perceberiam o seu ritmo e atenderiam a ele. Da mesmíssima forma, pessoas que possuem uma capacidade de aprender mais lenta ou de algum modo restrita, tal como ocorre com os portadores da síndrome de Down, ou os surdos e os cegos, também demandam um atendimento especializado.

Na verdade, absolutamente todas as pessoas demandam um atendimento que atenda mais especificamente às suas necessidades. Aliás, isto não ocorre somente com a educação, mas simplesmente com tudo à nossa volta. Preferimos um tipo de calçado porque ele é mais macio ou tem um desenho mais na moda; preferimos uma determinada pizzaria porque a pizza lá é feita daquele jeito especial que consideramos como sendo o melhor; escolhemos assim também o nosso carro ou a oficina que irá consertá-lo, segundo diferentes valores que priorizamos: qualidade do atendimento, variedade, preço, qualidade do produto, etc.

O que faz pensarmos que sub-dotados ou superdotados demandem um atendimento diferenciado é, pois, tão somente o fato de que eles se encontram nos extremos de uma amplitude que beira o infinito. De outra forma, nós os pais, estaríamos sempre contentes com o ensino que é ministrado nas escolas em que nossos filhos estudam, ou estaríamos sempre satisfeitos com o nosso médico, o nosso cabeleleiro ou o nosso mecânico. Porém, antes o contrário é verdadeiro: estamos sempre os avaliando e trocando nossas impressões com nossos parentes e amigos, sobre tal e qual médico ou professor, salão ou oficina, para sabermos se o que lhes pagamos está valendo a pena. Isto porque todos procuramos, dentro de nossas possibilidades, o melhor, frize-se, segundo o nosso julgamento.

Tais possibilidades de escolhas advém da liberdade que usufruímos em uma democracia, escolhas estas que incluem nos associarmos a este ou aquele grupo de pessoas para a finalidade de perseguirmos objetivos lícitos comuns.

Este, porém, não é o entendimento do Ministério da Educação. Sob um discurso ideologicamente fundado no marxismo, defende o igualitarismo irrestrito, e estipula as suas diretrizes segundo as quais, dentro em breve, instituições como as escolas mantidas pelas APAE perderão o status de escolas formais, e serão rebaixadas a escolas de ensino livre. Isto, na prática, significa que as crianças que hoje são atendidas por tais instituições serão forçadas a ingressarem nas escolas comuns. É a nova era do “Führurtum”, ou seja, o princípio do Füehrer: haverá uma única solução, tida como boa e adequada, e todas as outras serão consideradas más e inadequadas, e seus defensores punidos e perseguidos.

Pois, de acordo com a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, documento elaborado em janeiro de 2008 por um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Educação, entidades praticamente centenárias, com todo o seu know-how adquirido, serão excluídas (este trocadilho se fez particularmente necessário) do processo educacional, bem como muitíssimo mais grave, também serão excluídos os pais destes jovens, eis que se verão obrigados a matricularem seus filhos em instituições da rede comum, sem chance de escolherem pelo que eles venham a considerar como sendo o melhor para seus filhos. Para o governo de índole comunista que agora se refestela no poder, os pais e as instituições tradicionalíssimas nada entendem de ensino especial, mas sim os seus barbudos de carteirinha, que agora vestindo-se com ternos comprados às custas de muito dinheiro proveniente dos impostos, desejam impor a todos o que eles entendem por ensino público “gratuito e de qualidade”.

Em todos os meus anos como administrador de recursos públicos, sempre concluí meus pareceres pela lisura das APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); sempre seus estatutos estiveram em ordem; sempre esteve regular com o fisco e demais entidades às quais deve prestar contas; e sobretudo, sua atuação sempre foi notoriamente reconhecida pela sociedade.

Imagine o leitor, além disso, o quanto que as APAE, por exemplo, economizam de recursos da sociedade: com uma quantidade adequada de professores e de recursos materiais concentrados em suas instalações, poderá atender a uma população razoavelmente grande de alunos; agora pense quanto de recursos materiais e humanos deverão ser despendidos para cada escola pública ou particular comum para se adequarem às novas medidas, e apenas para – eventualmente – receber um ou outro aluno nas suas salas!

E já que estamos falando em economia e melhor uso de recursos, posso também dizer por mim mesmo que se uma instituição tal como a APAE vier a receber de mim um real que seja, fará o melhor uso possível e totalmente na busca de sua finalidade, dado que necessita de sua idoneidade para continuar a funcionar – e a continuar a receber auxílio por parte da população. O mesmo, porém, jamais poderá ser dito do Poder Público, pois, quando enfim o programa de educação inclusiva começar, terá início mais uma festa de criação de cargos comissionados, de concursos públicos fraudados, de licitações superfaturadas para a compra de equipamentos e livros de ensino especial e de infindas contendas políticas por poder, de modo que, se de cada real chegar ao aluno especial pelo menos um centavo dos impostos que todos pagamos, já me considerarei um cidadão satisfeito.

Pois, urge que você, que leu este artigo, protagonize a sua inconformidade com tal situação! entre em contato com a APAE mais próxima, e demonstre a sua reprovação ao cerceamento da liberdade que deseja nos impor o governo; entre em contato comigo ou com um dos sites em que este artigo for hospedado, e dê a sua opinião. É seu dever cívico! É seu dever moral! É seu dever para o seu próprio interesse, mesmo que você não tenha um filho especial, pois a próxima etapa igualitarista será acabar com as escolas mantidas por entidades religiosas, ou as escolas que, por qualquer motivo, não se enquadrarem no estabelecido pelo novo Fürhurtum! Reaja!

Propaganda Negativa não é Agressão à Propriedade!

Por Klauber Cristofen Pires

Chamou-me a atenção uma propaganda que vem sendo veiculada na tv, na qual a operadora de telefonia móvel Oi, pretendendo informar sobre o direito do consumidor de adquirir aparelhos desbloqueados, é censurada por meio de uma liminar por iniciativa de outra concorrente. Dado que esta não é uma análise jurídica, mas antes, econômico-filosófica, percebe-se objetivamente que visa, pelo seu resultado, a proteger a operadora impetrante de eventuais prejuízos resultantes da potencial perda de clientela.

Ultimamente, têm ocorrido casos semelhantes de censura por via judicial a cidadãos, intelectuais, jornais, empresas e políticos, a impedir-lhes de transmitirem informações ou expressarem as suas opiniões, e em especial, de veicularem a propaganda que aqui denomino de “negativa”, isto é, aquela que procura denunciar defeitos no produto do concorrente.

A progressividade com que isto se repete somente traduz a falência da concepção confusa que hoje vige sobre a liberdade de expressão, fruto da superposição histórica de várias correntes ideológicas que, malgrado mal-fundamentadas sob o ponto de vista filosófico, acabaram por prevalecer em diferentes épocas no nosso cenário político nacional, a pretexto de protegerem a idoneidade moral de um indivíduo ou de uma organização, ou os potenciais lucros cessantes advindos da exposição das idéias de um rival. Em todo caso, como se percebe, trata-se de um patrimônio, do qual quer se proteger o valor.

Neste cenário, inovam os liberais austríacos, segundo os quais, a teoria natural da propriedade, i.e., a aquisição da propriedade realizada de forma não agressiva, realizada por meio da apropriação original e do contrato, representa a coluna mestra de todo um edifício de relações sociais baseado em respeito às escolhas individuais e aos ajustes livremente acordados pelas partes. Com o que lhes pertence, portanto, os seus donos podem legitimamente realizar quaisquer atos, tais como acumular, doar, trocar, emprestar, alugar, ceder o uso, vender ou o que mais seja, desde que não incorram em agressão à propriedade alheia e ao usufruto destes mesmos direitos decorrentes por seus concidadãos.

Entretanto, a defesa da integridade da propriedade não inclui a defesa do seu valor. Quando, por exemplo, surgiram as tvs de lcd e de plasma, a procura por televisores de tubos de reios catódicos diminuiu drasticamente, e conseqüentemente, o preço dos aparelhos teve de ser reduzido, independentemente de quantas horas de trabalho tenham sido gastas na produção ou do custo que as empresas tiveram ao produzi-los, distribuí-los e colocá-los à venda no varejo.

Nesta linha, segundo o filósofo Hans-Hermann Hoppe, a defesa ideológica de uma propriedade, i.e., contra a propaganda negativa por parte de um consumidor ou de outro concorrente, constitui-se em proteção não a ela propriamente, mas ao seu valor atual, o que implica, em via reversa, a aceitação da intervenção direta e injustificada à propriedade destes últimos, vez que os impede de concretizarem atos lícitos, segundo a teoria natural da propriedade. No caso, a intervenção estatal, de ofício ou provocada pela via judicial, significa uma agressão direta ao direito de contrato firmado entre uma empresa e um determinado veículo de comunicação, e também entre este e o cliente final. No último caso, representa uma dupla intervenção, vez que também pretende se substituir ao juízo de um indivíduo no papel de consumidor.

Hoppe denomina de “conservadorismo” à doutrina que, tendo obtido grande influência na Europa continental e na América Latina e que, configurando-se como uma variante de socialismo, defende a manutenção do valor atual da propriedade de uma dada casta de proprietários contra a inovação trazida pelos produtores novatos, por meio da intervenção sobre a propriedade destes últimos. De acordo com o filósofo alemão, “...o conservadorismo considera apropriado e legítimo para uma classe de proprietários já estabelecidos o direito de barrar qualquer mudança social que estes venham a considerar como uma ameaça à posição relativa que ocupam na hierarquia social de renda e riqueza, mesmo que os vários donos-usuários individuais dos vários fatores de produção não tenham contratado isto sob nenhum acordo de tal natureza”. (HOPPE, Hans-Hermann - Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo, capítulo 5, pág. 46, versão em português autorizada pelo autor em arquivo de extensão “pdf”, baixável em http://libertatum.blogspot.com).

Certo dia, percebi que minha filha passava mal e supus que fora devido à ingestão de um alimento fornecido por uma certa rede de fast-food. Curioso foi que a médica havia nos informado ter sido aquele o quinto caso do seu dia, e devido à ingestão do mesmo produto, no mesmo estabelecimento! Provido apenas com uma presunção, embora provável, decidi abster-me de freqüentar aquele estabelecimento. Isto certamente reduzirá em alguma medida, ainda que ínfima, o valor da sua propriedade. Todavia, ainda que meu julgamento se mostre errôneo, defender a proteção do valor atual daquela propriedade significa sobrepujar o meu direito de escolha; neste caso, eu deveria ser obrigado a submeter minha vontade previamente ao crivo do dono daquele negócio, o que seria um notório absurdo! (até porque, dentro dos meus pensamentos, jamais ela poderia adivinhar que algum dia eu ponderasse sobre isto).

Agora, tanto mais o valor daquela propriedade será reduzido, quanto mais quanto eu disser aos meus amigos o que nos ocorreu, na medida em que eles também decidam abster-se de lá gastar o seu dinheiro. Evitar que tenham conhecimento da informação que pode ser relevante para um julgamento, pois, ainda que no fim das contas inverídica, conduz a uma invasão direta de invasão sobre suas consciências; afinal, eu não os terei impedido à força de irem até lá e consumirem o que quisessem.

Além do empobrecimento relativo da população, dado que a limitação à informação levará ao desperdício de recursos materiais, a censura à propaganda negativa remete à tutela da consciência dos cidadãos pelo estado, diminuindo neles paulatinamente a capacidade de formarem opinião e agirem segundo as suas convicções.

Política Antitruste: Uma Questão de Revogação!

Por Klauber Cristofen Pires

People of the same trade seldom meet toghether, even for merriment and diversion, but the conversation ends in a conspiracy against the public, or in some contrivance to raise prices. It’s impossible, indeed, to prevent such meetings, by any law wich either could be executed, or would be consistent with liberty and justice. But though the law cannot hinder people of the same trade from sometimes assembling toghether, it ought to do nothing to facilitate such assemblies; much less render them necessary.

“Pessoas do mesmo ramo raramente se encontram, mesmo que para divertirem-se, mas suas conversas sempre terminam em uma conspiração contra o público, ou em algum conluio para aumentar preços. É impossível, todavia, evitar tais reuniões, por qualquer lei que ou possa ser executada ou seja consistente com a liberdade e a justiça. Entretanto, embora a lei não possa impedir que pessoas do mesmo comércio reúnam-se às vezes, não deveria fazer nada que facilitasse estas assembléias, muito menos que as fizesse resultar necessárias.”

-Adam Smith
The Wealth of Nations


O leitor já deve ter tido conhecimento sobre notícias de fusões entre empresas que foram ou impedidas ou severamente investigadas ou processadas pelo governo. Também deve ter acompanhado nos noticiários sobre a prisão e denúncias de donos de postos, escolas ou até mesmo de padarias, normalmente com a divulgação de grampos que denunciam a combinação, por eles, dos preços praticados.

Pois, prepare-se para pensar diferente! Nos livros Antitrust – A Case for Repeal, e Antitrust and Monopoly: Anatomy of a Policy Failure, ambos do Dr. Dominick Armentano (Ludwig von Mises Institute – pode-se adquiri-los ao preço de U$ 65,00, algo como R$ 103,00, já com as despesas de remessa), o autor faz uma análise completa dos 50 maiores casos de processos movidos pelo governo dos EUA contra empresas americanas, tais como a Microsoft, a IBM, a Standard Oil, a Alcoa e outras ainda menores, muitas vezes participantes apenas do comércio local.

Em praticamente todos os casos de indiciamento nos processos administrativos promovidos pela FTD (Federal Trade Comission), ou por ela levados a juízo, explica o autor, as empresas aumentavam a produção, reduziam preços, desenvolviam tecnologia e acima de tudo, engajavam-se completamente em um intenso processo competitivo.

Um dos méritos da obra de Armentano é a de demonstrar que é o livre comércio, como derivação apriorística do direito de propriedade, a instituição que melhor pode trazer resultados benéficos à sociedade. Sobretudo, que este comércio, quando livre, comporta-se antes como um processo em constante adaptação do que segundo um sistema preconcebidamente equilibrado, desde que as relações comerciais não são feitas somente de competição, mas também de cooperação e integração; então, a intervenção estatal, ignorante do alcance destes fenômenos, não ocasiona outro resultado que interromper um movimento adaptativo em gestação, cuja meta é sempre a busca de uma melhoria em termos de eficiência.

Os defensores das políticas antitruste denominam de práticas predatórias os ajustes legítimos entre particulares, que em nada agridem a propriedade dos consumidores. Ora, tanto quanto eu tenho o direito de fechar a minha loja, tenho o direito de vender em menor quantidade. A prerrogativa de combinar preços com meus concorrentes advém da liberdade de usufruir a propriedade como melhor convém, da mesma forma que os consumidores podem decidir boicotar determinado produto ou estabelecimento. Não há que se falar em práticas predatórias se estas não se configuram como um crime, em termos de Direito Natural, isto é, que traduzam uma concreta agressão contra outros concorrentes ou contra os consumidores, desde que o mercado esteja aberto à competição.

Quando estabelecimentos combinam preços, por exemplo, há muitas variáveis que jamais foram levadas em conta e que podem resultar em benefícios aos consumidores. A primeira diz respeito à precariedade de tais acordos e ao seu alcance geográfico: dificilmente tais acordos se perenizam, já que há diferenças no produto que podem desequilibrar a procura por parte dos consumidores, tais como melhor atendimento, melhores instalações ou melhor localização. Destarte, preços fixos podem servir como um sinal positivo para investidores avessos ao risco entrarem no mercado, ampliando assim a oferta – e conseqüentemente pressionando a queda futura dos preços - bem como também a consumidores avessos ao risco, se decidirem investir em algo vultoso cujos custos não sejam seguramente previsíveis. Às vezes, preços fixos fazem parte de um processo de ressarcimento por épocas de produção sem demanda, ou parte de um processo de integração onde determinados estabelecimentos ampliam o atendimento utilizando-se em parte da tecnologia ou da logística dos concorrentes-cooperadores.

O caso dos postos de combustíveis é bastante ilustrativo no Brasil. Recentes notícias veiculadas pela imprensa local alertaram para o fato de que em Belém é vendida uma das piores gasolinas do país. Não para surpresa minha, já que, por ocasião da revisão do meu carro, meu mecânico me avisou sobre a iminência de o motor bater, tamanho o acúmulo de borra proveniente da combustão irregular com gasolina de má qualidade. Obviamente, não é o caso de se fazer uma apologia ao crime – que efetivamente agride a minha propriedade, no papel de consumidor, mas o de procurar saber por que vias virtualmente todo o mercado local está a fornecer o combustível adulterado, desde os estabelecimentos mais obscuros dos subúrbios até as grandes redes; pois, uma análise perfunctória já salienta a reduzidíssima amplitude em que tais preços podem ser praticados e a sanha estatal em perseguir os empresários, o que indica que a adulteração pode ser a adaptação a uma situação quase sem outra saída.

Em mercados onde a vigilância dos órgãos antitruste e de proteção ao consumidor não encontram brechas para pôr a mão pesada, os produtos em geral correspondem às expectativas dos consumidores: compramos calçados baratos, produzidos com materiais alternativos em lojas populares, ou finos sapatos da mais macia pelica; compramos belas semi-jóias, que utilizam alternativas à pedras preciosas tais como cristais ou aço banhado com ouro, ou compramos caríssimas e genuínas jóias, com certificado de qualidade. Compramos azeite misturado com óleo de soja, ou o consagrado azeite de primeira prensa. Em suma, prevalece a honestidade e a confiança, mantida a liberdade de se estabelecerem os preços, por parte dos produtores, bem como a de decidir comprá-los ou não, por parte dos consumidores.

Talvez a mais incisiva conclusão a que chega Armentano é a de que a política antitruste mantém incompreensivelmente o seu vigor em um país onde a liberdade e a competição são enaltecidas pelo povo por conta da militância dos empreendedores menos eficientes, que buscam frear os mais competitivos concorrentes por meio de escusos processos políticos, antes de aprimorarem seus produtos e se submeterem à escolha por parte dos consumidores. Utilizando-se de refinada retórica, conseguem o apoio popular, ao fazer com que os eleitores, por ignorância, acabem por agir contra si próprios.

Quanto você Paga por Seu Aluguel?

Por Klauber Cristofen Pires

Há um filme norte-americano que retrata de uma maneira chocante, mas por incrível que pareça, absolutamente real, o drama dos que sofrem as consequências pela legislação protecionista e parcial da locação de imóveis: “O Inquilino Misterioso” (Pacific Heights, EUA, 1990, com Melanie Griffith, Michael Keaton e Mathew Modine).

Sugiro ao leitor buscá-lo na locadora, para apenas momentaneamente imaginar-se na pele do que passaram os personagens do drama. Pois, se um sentimento de indignação lhe perpassar a espinha, saiba o leitor que em minha família já encenamos várias vezes os papéis dos atores que representaram as vítimas!

Há uns anos atrás, meu pai conseguiu vender sua casa, após anos e anos tentando junto à Justiça livrar-se de um inquilino que há muito já não lhe pagava o acordado. Vendeu-a apenas pelo valor de terreno, coisa de quinze vezes menos o valor comercial do imóvel. A Justiça? Tardou e falhou! A custo, o que foi conseguido foi uma autorização para abri-la, e isto muito depois que havia sido constatada a fuga do ex-inquilino infiel. Ao ter sido aberta, contemplar os escombros com um aperto no coração foi o que restou a alguém que levou décadas pagando cada suada prestação: não sobrou uma única torneira, uma única tomada, um único spot de luz: o nosso outrora tão querido lar, onde cresci, transformou-se num galpão abandonado destes de filmes policiais de quinta categoria.

Porém, há mais: ainda um ano antes, um amigo me alertara sobre ter visto o nome de minha esposa no Diário da Justiça. Preocupado, fui verificar: tratava-se de uma ordem de despejo movida por ela contra um inquilino de uma sala comercial. Nem lembrávamos mais do fato, pois o então locatário já houvera também fugido três anos antes de a tal decisão – ou terá sido piada - ter sido publicada no DJ. Como um escárnio ou sei lá o quê, o Judiciário esqueceu que ele mesmo havia na época autorizado, com a presença de um oficial de justiça, a abertura das portas, muito depois de notoriamente ter sido comprovado o abandono do ponto comercial pelo meliante foragido.

Finalmente, desta vez com a minha irmã, também o resultado foi prejuízo, depredação e pior de tudo, uma sensação de impotência, de ser um cidadão de segunda categoria, ou antes, um pária. Depois do prejuízo pelos aluguéis não satisfeitos, a depredação de sua casa e a absoluta inamobilidade do “Podre” Judiciário (não, não digitei errado.), ela decidiu fechá-la definitivamente. Seu único plano agora é servir de moradia aos seus filhos, quando crescerem (meu sobrinho mais velho ainda nem alcançou a adolescência).

Em cem por cento das tentativas de alugar um imóvel, todos os da minha família fomos flagrantemente logrados, esbulhados e vandalizados, sempre com a conivência, ou melhor, com a explícita colaboração e cumplicidade do estado! Agora peço a qualquer homem e mulher de bem que procure imaginar o prejuízo que leva a nossa nação ao somar todos os milhares de imóveis comerciais e residenciais que são destruídos todos os anos por gente assim, bem como todos os valores não recebidos, e também com o custo de todos os inúteis pedidos de socorro à inJustiça de nosso país. Eu apostaria algo na casa dos bilhões!

Por causa da mentalitade socialista, que alberga o alegado “direito à moradia”, verdadeiros bandidos são protegidos e as pessoas que realmente precisam de um imóvel para morar vêm-se na única alternativa de continuar a dividir o espaço da casa de seus pais, simplesmente porque os proprietários estão fechando seus imóveis. Eis um exemplo cabal de como a intervenção estatal atua sempre em prejuízo das pessoas, sejam elas proprietárias ou locatárias. Aos proprietários, o prejuízo por não explorarem seus imóveis de uma forma que pudesse ser produtiva para a sociedade; aos locatários, a inexistência de imóveis ou o preço extremamente salgado, acompanhado de garantias nem sempre possíveis de serem prestadas.

Cconcordaria o leitor que seria bem mais barato se os imóveis hoje fechados pelos seus proprietários fossem postos à disposição do mercado imobiliário? Concordaria que haveria muito mais gente investindo em imóveis com a finalidade de obter a renda de um aluguel, e consequentemente deflacionando o mercado, se as regras fossem mais equitativas e o Poder Judiciário mais veloz e menos vacilante? Atualmente, já existe nos Estados Unidos a disciplina Law and Economics (O que poderia ser traduzido para algo como “Direito Econômico”), que visa a proporcionar aos estudantes, principalmente os de Direito, uma visão multidisciplinar mais abrangente - e menos estanque - das relações sociais e das consequências que podem advir da elaboração de leis e das decisões judiciais. A introdução desta matéria no universo acadêmico brasileiro seria certamente uma inalação de ar fresco!

Aos Desapropriados por Hidrelétricas: uma Lição sobre Direito de Propriedade e a Sociedade Contratual

Por Klauber Cristofen Pires

Ontem, 18 de julho de 2008, assisti nos telejornais a mais um capítulo sobre a construção daquela que virá a ser a maior hidrelétrica totalmente brasileira, isto é, se um dia sua novela tiver um fim: a usina de Belo Monte, no rio Xingu. A reportagem informava basicamente sobre os embates entre os vários grupos de interesse envolvidos, em especial as populações locais, as tribos indígenas, ong’s, o Ministério Público e os grupos empresariais ligados à construção e geração de energia.

Que se poderia dizer de tão desgastante confronto de forças, à luz da doutrina liberal? Tal como enxugar um bloco de gelo: cansativo e inútil! Aliás, talvez não haja melhor exemplo para ilustrar a impraticabilidade das infundadas teorias coletivistas: na ausência de critérios objetivos que delimitem previa e estavelmente os direitos de cada um, cada categoria é levada a agir como um grupo de pressão, na esperança de que seus interesses sejam priorizados, em um sistema de resolução de conflitos onde ninguém sabe ao certo o seu fim.

Tais eventos são mais gravosos às populações a serem desapropriadas, incluídas as comunidades indígenas, em nome do “interesse público”, o vetor principal de criação de inúmeras injustiças que, inconclusas, geram a indignação legítima das vítimas, que por sua vez partirão para a reivindicação de seus direitos sob uma forma politicamente organizada, como mais um ator a agir no já conturbado e confuso teatro das soluções políticas.

Com certeza, os ideólogos do interesse público virão em defesa deste conceito destituído de qualquer fundamento filosoficamente defensável para alegar de que se trata de uma necessidade estratégica. Pois basta um pouco de raciocínio e bom-senso para provarmos a falácia de tal argumentação.

Ora, desde que a energia passa pelo contador de minha residência, assim como ocorre com todas as demais pessoas, então não se trata de um bem público, mas de um bem privado! Será então justo recorrer a medonho instituto para a satisfação particular de um grupo maior de pessoas em detrimento de um outro grupo, ainda que consideravelmente menor?

Agora, quanto a ser uma necessidade, isto não é suficiente para atropelar os direitos de ninguém. O sistema capitalista de produção foi desenvolvido naturalmente como um meio pacífico de cooperação humana, justamente para prover as necessidades dos seres humanos. Eu não desaproprio meu padeiro, mas pago pelo pão! Ao fazer isto, nos auxiliamos mutuamente, sem seqüelas a serem reclamadas a posteriori, justamente porque nenhum de nós se impôs ao outro por meio da força.

A palavra “estratégica”, por sua vez, não passa de pura reminiscência da produção centralizada socialista, a chamada indústria de base. Todavia, em uma sociedade capitalista, onde a prioridade para produção dos bens é decidida pelos consumidores, a energia compete com todos os outros bens de consumo, segundo a avaliação de cada indivíduo.

Agora, imaginemos: também as turbinas são imprescindíveis para as hidrelétricas, mas creio, não passa na cabeça de ninguém desapropriar a indústria de turbinas! Pelo contrário, paga-se o preço pelo qual aceitam fabricá-las. O que então autoriza o estado a arrancar de uns a propriedade e se abster quanto às de outros não é nada ligado a qualquer alegação de interesse público, mas sim, o limite de sua força!

O estado não tem mais nada a depender de um dono de um punhado de terra que foi alagada, e o desprezará tal como uma laranja chupada; já quanto à fábrica de turbinas, se o estado vier a ensaiar tal atitude, poderá futuramente se ver sem novos suprimentos e talvez por parte também de outros fornecedores, tais como o de cimento, o de vergalhões de aço, o de cabos elétricos e assim por diante. Precisa tomar cuidado, como se vê.

O estado pagará o valor venal declarado? Isto não passa de uma simulação! Iniciar-se-ia uma escalada especulatória? Pois, que problema há nisto? Os pecuaristas, que antigamente relegavam ao lixo os cálculos renais de suas vaquinhas, passaram a cobrar mais do que o ouro, depois de descobrirem mercado nos países orientais, onde são utilizadas para a fabricação de remédios. Seria justo então que fossem obrigados a lhes ceder gratuitamente as pedrinhas?

Não há, portanto, que se falar em especulação, mas meramente em respeitar o fenômeno natural da oferta e da procura. Desde que os proprietários agora encontraram um uso considerado mais valioso do que a que eles mesmos antes podiam obter por meio da exploração de suas terras e das benfeitorias lá instaladas, não é nada mais que justo que cobrem por ela o valor que se relacione com o fato novo que lhe agregou valor. Senão, pensemos no caso inverso: se pudessem fazer com que a produção obtida pelo uso de suas terras alcançasse um valor maior do que o de toda a energia elétrica a ser produzida pela futura usina hidrelétrica, o tal do interesse público resultaria cabalmente em um empobrecimento de toda a população! Senão, imaginemos, por exemplo, os Estados Unidos, desapropriando o Vale do Silício para a construção de uma planta eólio-elétrica! Toda a produção de energia para uso regional não seria suficiente para cobrir o lucro que as maiores companhias de software do mundo lá instaladas trazem de divisas para o seu país!

Quando hoje passeio por Belém, tenho a oportunidade de contemplar grandes empreendimentos privados, tais como shopping centers e gigantescos condomínios horizontais, investimentos tais que foram realizados absolutamente sob a forma contratual, pagando-se aos proprietários dos imóveis o valor entre eles justamente acordado. Se a usina de Belo Monte houvesse de ser construída sob regras puramente contratuais, ela já estaria produzindo para o bem-estar de todos há muito tempo, sem seqüelas jurídicas ou políticas que se arrastassem tais como fantasmas de espíritos infelizes com um caso não resolvido em vida. Cada proprietário de terra ou imóvel estaria objetivamente atendido e portanto, feliz com a escolha a qual aderiu espontânea e voluntariamente.

Por fim, o fato de que uma imensa área de terra está envolvida não pode ser apresentado como argumento válido para nada, a não ser o de justamente servir como um poderoso e imprescindível método de proteção ambiental, na medida em que, caso o potencial elétrico seja inferior ao custo com a compra da área equivalente, desencoraje a sua construção.

A Liberdade de Fumar, Segundo o Direito de Propriedade

Por Klauber Cristofen Pires

Detesto cigarro; aliás, melhor dizer que ele me detesta! Basta alguém começar a fumar perto de mim, e meu nariz entope e começa a escorrer, meus olhos se avermelham e minha garganta coça. Dos pouquíssimos pontos em que discordo do professor Olavo de Carvalho, aí está o principal: pra mim, pelo menos, cigarro faz mal, e este é um dado de tal maneira objetivo, que dispenso qualquer médico que me diga.

Entretanto, porém, contudo, todavia, não obstante, não parece ser assim com todas as pessoas! Há aquelas que, pelo menos em aparência, não se abalam com o ambiente plúmbeo dos bares, ou, pelo menos, desprezam o desconforto em proveito de compartilharem o prazer de fumar com seus amigos.

Como então definir o direito de fumar? Será que o fumante agride o seu semelhante? São justas as leis que proíbem o fumo em locais públicos? É justa a lei que proíbe a propaganda de cigarro? É justa a lei que impõe a propaganda do Ministério da Saúde nas carteiras de cigarro?

Por mais incrível que pareça, é recorrente, mesmo entre as pessoas com grau invejável de instrução, o argumento de que o estado deve coibir o fumo, devido aos altos custos em que o sistema público de saúde vem incorrendo para o tratamento de fumantes ativos e passivos. Pois, se o estado tem o direito de cercear o direito de fumar por causa dos seus custos, então ele pode virtualmente vir a comandar por inteiro a minha vida, de acordo com as suas conveniências. Imagine, por exemplo, você ser multado porque ultrapassou a cota de picanhas no mês, ou que cada açougue seja obrigado a exibir um cartaz com um sujeito recebendo uma safena na sala de operação!

Meu corpo é minha propriedade e minha posse. Eu não sou um fiel-depositário do meu corpo. Meu corpo e minha vida não pertencem ao estado! Não é porque eu pago - e à força - um plano de saúde vagabundo e corrupto que dá ao direito ao estado de este me dizer o que devo comer, beber, vestir, ler, fumar ou exercer qualquer outra ação.

Sobre o princípio do direito de propriedade, que começa com o meu próprio corpo – e também com a alma nele inserta – jaz a minha liberdade, que, como tenho dito, não é uma concessão, por parte de ninguém – e muito menos do estado - mas um atributo da minha vida, tanto quanto eu possa ser considerada uma pessoa tão igual quanto qualquer outra. Qualquer pessoa que tente contestar isto já de antemão se contradiz, pois usa de sua liberdade para se expressar.

O estado, por meio de sua terrível invenção, a Estatística, age quase sempre em termos de uma maioria. Às vezes, age segundo interesse de minorias, o que é pior ainda, desde que estas consigam se sobrepor à vontade dos demais, manipulando sua vontade por meio de intensa publicidade, e é sempre desta forma que assim o denominado “interesse público” é usado para agredir os direitos das minorias, especialmente no caso do cigarro.

É o “interesse público” que se permite invadir o direito de propriedade de um restaurante privado, alegando falsamente que seu espaço é público. É assim que a horda das pessoas insensatas se deixa levar por tão terrível e mal-fundamentada ideologia. Ora, um restaurante privado é um espaço privado; portanto, quem deve dizer se os fumantes podem lá degustar seus cigarros, charutos ou cachimbos deve ser exclusivamente o dono do estabelecimento. Logo, se o estabelecimento permite que se fume a vontade, resta aos não-fumantes a liberdade de não freqüentá-lo, assim como também assiste aos fumantes o dever de respeitar os espaços privados onde o fumo não seja aceito. Certamente, haverá espaço para ambas as categorias de consumidores.

Certa vez compareci a uma churrascaria, porém, instantes após ter sentado, dei-me conta de que viera ao lugar errado, eis que um ambicioso cantor se impunha à sua platéia por meio de um poderosíssimo aparato amplificador de som. Sem dúvidas, levantei-me de pronto, e alcancei a porta da saída. Como um adepto da filosofia liberal, não me ocorre forçar o restaurante e o seu cantor contratado a baixar o som por minha causa. Minha única objeção teria sido a de que eu tivesse sido previamente avisado, como forma de preservar o meu direito de uma forma lealmente contratual. Sem embargo, minutos depois degustava um delicioso almoço na concorrência mais silenciosa.

Segundo a filosofia liberal, acima posicionada, todas as pessoas têm o seu direito preservado. Não há que se falar em maiorias ou minorias! Conforme eu disse parágrafos antes, o caso do cigarro é especialmente emblemático porque os não-fumantes acostumaram-se a pensar que seria lícito agredir o direito dos fumantes, isto após uma massiva campanha anti-tabagismo promovida pelo estado. Foi esta campanha que precedeu e abriu caminho para leis absolutamente agressivas de direitos individuais, como se fossem cândidas normas de bem-estar geral.

Entendido isto muito bem, claro está que a proibição de veicular propaganda de cigarros atenta gravemente contra a liberdade de expressão e o direito de propriedade dos veículos de comunicação, assim como a propaganda obrigatória do Ministério da Saúde nas carteiras é uma clara invasão de propriedade do fabricante do cigarro e do contrato lícito e perfeito que ele celebra com qualquer pessoa que adquira uma delas.

No caso específico da propaganda obrigatória veiculada pelo Ministério da Saúde nas careiras, tenho-a como um verdadeiro assédio moral e psicológico. Minha mãe fuma e apesar de eu não gostar de seu hábito, o respeito, por se tratar de seu livre-arbítrio. Eu e os demais familiares respeitamos o direito que tem a minha mãe de fazer as suas escolhas, mas assim não pensa o Ministério da Saúde. Ao contrário, ele a desrespeita e agride com uma propaganda intensamente agressiva e absolutamente sem decoro. Causa-me muito mais tristeza e angústia ver a propaganda impressa nas carteiras do que propriamente ver minha mãe fumar.

A todas as pessoas, fumantes e não-fumantes, eu solicito que ponham este artigo na conversa com os amigos. Revertam este quadro funesto! As leis de restrição ao fumo nada têm de sadias; antes, são apenas meios de que faz uso o estado para controlar a vida privada dos seres humanos – em última instância – roubar-lhes as próprias vidas.

Obs.: como tenho avisado, passei a escrever "estado" com inicial minúscula.

Falando Francamente

Por Klauber Cristofen Pires


O meu trabalho como articulista teve início algum tempo depois de ter conhecido o filósofo Olavo de Carvalho. Confesso que minhas primeiras reações ao polêmico jornalista foram negativas, mas tive a prudência – ou terá sido sorte – de, antes de enviar-lhe alguma carta contestando suas posições – ter dado um tempo para lê-lo mais. Este tempo hoje já alcançou dez anos, desde que vi o seu primeiro artigo na edição nº 01 da Revista Época, em 1998, e de lá para cá a ânsia de lê-lo não mudou, mas apenas o propósito: se antes queria saber mais sobre a quem intentava refutar, hoje não quero perder uma chance de aprender.

Felizmente, tal fenômeno, que absolutamente mudou a minha vida, o vi repetir-se também por outras pessoas, que foram se inteirando, lendo, instruindo-se, e sobretudo, testemunhando todas as previsões certeiras que fez o incansável Olavo: sobre a incapacidade das oposições de facearem a hegemonia esquerdista, sobre a explosão da corrupção e da violência (perdoem-me: criminalidade), sobre a ascensão do Foro de São Paulo e a cumplicidade da esquerda brasileira com as FARC, sobre o aumento da carga tributária, sobre a imposição das agendas indigenista, gaysista, feminista, ambientalista, racista e ateísta, e tantas outras mais.

Imbuídas do dever não somente patriótico, mas sobretudo, moral, estas pessoas, tanto as novas que despertaram com as idéias do professor Olavo, como foi o meu caso, quanto outras tantas que já brilhavam em talento e conhecimento, mas que andavam silenciadas, têm trilhado o caminho das pedras, difícil, íngreme, escorregadio e perigoso, com seus próprios recursos e com sua própria vontade e perseverança.

Talvez não ocorra a muitos leitores sobre quanta coragem acomete aos que desafiam poderosas forças, para alertar-lhes sobre as nuvens pesadas que pairam sobre os céus do nosso país; talvez não se lhes passe na mente que, ao invés de recebermos por tais serviços, na verdade os pagamos do próprio bolso; porém, pior do que isto, é passar-lhes em branco o exemplo, por pura timidez ou indolência, para que eles mesmos comecem a exercer algum protagonismo!

Amigo leitor, já é hora de você começar a fazer alguma coisa, não por nós, mas por si mesmo! Tome alguma atitude! Saia do marasmo, da passividade expectadora!

Durante o tempo em que traço estas linhas apelativas, um professor ignorante ou mal-intencionado empenha-se a ensinar ao seu filho sobre a justeza de ambicionar os bens alheios, a desprezar a sua religião, a odiar outras nações livres, e todas as demais metas da agenda “ista” que listei parágrafos acima. Concomitantemente, políticos estão estudando como tomarem mais do fruto do seu trabalho, via tributação, bem como se apoderar do resto do que você tem, via regulação ou pura desapropriação levada a cabo por massas de inocentes úteis, e não menos, controlar a sua própria vida, ao submeter-lhe aos valores que eles perseguem.

Não tenha dúvida, por exemplo, do que querem com o aborto e a eutanásia, que não seja dotar o futuro (quase presente) estado socialista de um instrumento que os permita gerir a população tal como um criador faz com a sua granja! Pois quando um velho estiver custando muito num leito hospitalar, lá estará o estado socialista a ordenar o desligamento dos instrumentos em prol do interesse público, assim como também fará a ligação das trompas das mulheres quando aumentarem as taxas de desemprego ou de criminalidade, ou ao contrário, lhes negará contraceptivos quando ambicionar formar um exército para atacar outras nações.

Para o estado socialista, a humanidade não se reveste do caráter de essencialidade, mas rebaixa-se ao nível da funcionalidade. Disto resulta que todos terão importância enquanto tiverem alguma utilidade para o bem da coletividade. Mas o que é a coletividade? Bom, segundo o desenho animado “FormiguinhaZ” (não se assuste, mas foi o melhor conceito que já li), não passa de um buraco no chão!

Querido leitor, tome alguma atitude! A filosofia da liberdade, da responsabilidade individual e da livre iniciativa não combina com a formação de um exército de militantes zumbis. Não espere dos defensores da liberdade os mesmos procedimentos da turma que combatemos! Pense simplesmente no que é certo e o que é errado, peça a ajuda de Deus, confie Nele e faça a sua parte! Com coragem, com determinação, com segurança e com certeza!

Se você é empresário, junte os seus amigos. Imprima um artigo que lhe chamou a atenção durante a semana e converse com eles durante o jogo de tênis ou o churrasco! Se você é estudante, confronte – sempre com respeito – as idéias tortas que os professores mal-intencionados ou ignorantes tentarem lhes repassar: estude e apresente seus argumentos com confiança e serenidade! Entrem em contato com o Farol da Democracia Representativa, os sites, as instituições e os colunistas que defendem a sociedade cristã e livre, e dêm-lhes notícias que estão fazendo estas coisas! A qualquer cidadão, por favor, não compareça à parada gay, nem participe de convenções sobre responsabilidade social - Parem de financiar quem lhes quer destruir!

Durante a minha vida, várias vezes fui testemunhas das iniciativas e passeatas que estes militantes dos regimes totalitaristas fizeram em frente à minha casa! Jamais eles agremiaram grandes multidões e na mais das vezes observei que não passavam de algumas dezenas, seja gritando contra a globalização, a guerra do Iraque, ou o alegado massacre de Eldorado dos Carajás. Todavia, por absoluto W.O., muitos dos ignorantes toscos que participaram naqueles eventos hoje estão empossados em cargos públicos, eletivos ou da administração, e estão tomando conta de nossas vidas.

"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco". (Edmund Burke, 1729-1797)

"Para o triunfo do mal, basta que os bons não façam nada."(Idem)

TODAS AS ÉTICAS SÃO PRIVADAS

Por Klauber Cristofen Pires

“Se alguém diz Eu, nenhuma outra informação é necessária para estabelecer o seu significado. (...) Mas, se alguém diz Nós, é preciso alguma informação adicional para indicar quais Egos estão compreendidos nesse Nós. É sempre um simples indivíduo que diz Nós; mesmo que muitos indivíduos o digam em coro, permanece sendo diversas manifestações individuais.

O Nós não pode agir de maneira diferente do modo como os indivíduos agem no seu próprio interesse. Eles podem agir juntos, em acordo, como um deles pode agir por todos. Neste último caso, a cooperação dos outros consiste em propiciar uma situação que torna a ação de apenas um homem efetiva para todos. Somente neste sentido é que o representante de uma entidade social age pelo todo; os membros individuais do corpo coletivo ou obrigam ou permitem que a ação de uma só pessoa lhes seja também concernente.”

(Ludwig von Mises, Ação Humana, 2ª ed. 1995, Instituto Liberal, p. 46.)

Se há uma coisa que admiro, é a simplicidade com que os homens sábios se expressam. No pequeno esquema de raciocínio lógico apresentado acima pelo maior economista do século XX, uma lição basal: simplesmente não existe o que possa vir a se chamar de moral pública!

Sabemos todos que hoje em dia há todo um edifício sociológico e jurídico construído com este nome ou em torno dele. Ainda assim, trata-se da concepção de uma ou de algumas pessoas que conjuntamente decidiram denominar assim a particular visão de mundo que compartilham entre si. Não é o fato de elas reclamarem para si o termo “moral pública”, que ela vai ser pública de fato, assim como não era democrática a República Democrática da Alemanha.

O Estado não é uma entidade que fala por si própria. Ela é uma instituição que persegue seus objetivos por meio de agentes públicos que agem em seu nome. São, portanto, pessoas humanas, e justamente por isto, ao exercerem as suas funções, imprimem às mesmas as pegadas que se formam com os valores e conceitos que prevalecem em suas cabeças. Não se trata aqui de acusarmos tais pessoas de negligência ou corrupção: muitas delas trabalham de forma honesta e bem-intencionada. O problema e que ninguém tem a capacidade de imaginar e agir que não seja conforme sua visão de mundo. Ninguém tem a capacidade de enxergar, atribuir um valor e agir segundo aquilo que nunca concebeu.

Uma moral pública, para que ocorresse, teria de ser continuamente aprovada por todas as pessoas de uma determinada comunidade, e para ser neutra, deveria conter somente os elementos comuns à visão de mundo que anima as mentes de todos, com exclusão de todos os conceitos que com ela não fossem compatíveis. Consideremos, a título de ilustração, um jantar a ser preparado em conjunto por dois amigos, Fulano e Ciclano. Fulano aprecia carne bovina e de porco, mas detesta peixe, e Ciclano aprecia carne bovina e peixe, mas não come porco, digamos, por motivo de orientação religiosa; a neutralidade, como é óbvia de se ver, necessariamente os leva a escolher pela carne bovina para a realização do evento. Imagine, porém, que Fulano, que não come peixe, por qualquer motivo que seja, alegue que os valores de Ciclano devem ser desconsiderados, por serem de ordem religiosa, com a finalidade de servir porco. Seria certamente uma agressão, desde que ele estaria impondo a Ciclano os seus próprios valores e também roubando o seu direito à sua cota de decisão, já que ele participa do banquete também com a sua parte em dinheiro.

Da mesma forma, quando o pretencioso ministro da saúde José Gomes Temporão sustenta a invalidade dos valores cristãos no debate sobre a legalização do aborto, somente pelo fato de serem de ordem religiosa – e que, portanto, segundo o próprio, deveriam se restringir à esfera privada (aos cristãos), o efeito de sua atitude é alijar, com um desleal jogo de corpo, mais de 90% da população, com a intenção de fazer prevalecer os valores de sua particular visão de mundo, cujos seguidores, os ateus, respondem por meros 7,4%, conforme o Censo IBGE do ano 2000! Trata-se, pois, de um flagrante de retórica, pois, o debate que ele alega ser laico (leia-se “ateu”) neutro, ou pertencente a uma moral pública, e por isto em tese “válido”, não passa em verdade do arcabouço moral de sua própria cabecinha e do grupo absolutamente minoritário que o segue.

Com a mesma arrogância se apresenta o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, quando aponta para o crucifixo que jaz à parede atrás de si para dizer que ele há muito tempo não influi mais nas decisões da corte mais alta do país. Arrogância ignorante, pois que foi a Tradição que inventou uma constituição e os tribunais, que inaugurou o conceito de que os seres humanos são merecedores dos mesmos direitos entre si, e que merecem ser tratados com justiça e dignidade pelo só fato de serem humanos. Não fosse o Cristianismo, como o pilar central desta Tradição, ele mesmo não viria a ser ministro de um tribunal constitucional, mas talvez um puxa-saco de um ditador, prestes, a qualquer momento, a ser executado por traição, sem nem sequer saber o motivo da acusação.

As religiões são o fundamento que norteia a salvação das almas para os seres humanos, mas também são mais que isto, pois freqüentemente formam um corpo de valores para aplicação terrena. No tocante a este aspecto, assemelham-se aos partidos políticos, e são, com freqüência, muito mais representativas que estes. Como entidades também humanas, também estão sujeitas ao erro, afinal, a limitação do conhecimento humano é característica de nossa espécie. Não se trata aqui de proclamar a falibilidade divina, mas a falibilidade de como os homens enxergam a Deus. Não obstante, o fato de sustentarem seus valores conforme a religião não é argumento suficiente para serem invalidadas preliminarmente, e de serem impedidas de participar nos debates e nos processos decisórios do país.

Acertando aqui e errando ali, religiosos e ateus vão se confrontando e assim a Verdade vai se consolidando, por meio da manutenção das boas escolhas e do abandono das más.