Com a nacionalização de Ipad's,
governo usa o casuísmo para fins eleitorais.
Por Klauber Cristofen Pires
No dia 25/01/2012, foi publicada no
Diário Oficial da União a Portaria
Interministerial nº 034, de 23 de janeiro de 2012, que concede
diversos benefícios fiscais à empresa taiwanesa FOXCONN Indústria
de Eletrônicos Ltda, especialmente isenção de IPI, PIS e Cofins,
para a produção de Ipad's em território nacional, mediante os
compromissos de investimento em pesquisa e desenvolvimento e
utilização de componentes de fabricação nacional segundo os
percentuais estipulados pela parafernália de artigos contidos no
Decreto
nº 5. 906/2006 e leis que o sustentam.
Desta forma, pretendem os nossos
burocratas que os consumidores brasileiros sejam contemplados com os
disputados produtos da Apple, tão inacessíveis atualmente, com
unidades produzidas nacionalmente e a preços razoáveis.
Vejam, prezados leitores, a que ponto
chegou o particularismo legislativo: Desta nossa Constituição
esquizofrênica, da qual que se pode extrair o que se quiser
conforme as interpretações convenientes ao momento, dá-se um pisão
naquele artigo 5º, que diz sermos todos iguais perante a lei, e
criam-se leis que fingindo de abstratas, foram e vão sendo
sancionadas com vistas a atender interesses bastante específicos;
adiante, baixa-se um decreto que as regulamente e que torça ainda um
pouco mais a palmeira para se alcançar o coco que finalmente, será
colhido por meio de uma portaria.
Tudo muito constitucional, tudo muito
legal....mas nada justo!
Agora, por que eu, como dono de uma
padaria ou de uma fábrica de fios têxteis, não tenho direito
igualmente a tais isenções fiscais? Então eu também não preciso
investir no desenvolvimento dos meus produtos?
O sistema constitucional e legal erguido
sobre a doutrina positivista sempre há de desembocar nos
particularismos justificados pelos argumentos mais criativos, para
privilegiar os setores que o estado considera como estratégicos ou
convenientes, por qualquer motivo, por mais esdrúxulo que seja,
desde que ele seja a razão de ser de si próprio.
Na correr deste rio, são tragados como
as terras caídas os nefastos potencialismos de seleção por parte
de quem ocupa as cadeiras decisórias do estado, a decidir quem pode
e quem não pode ser contemplado por suas benesses, conforme as
retribuições que este possa prover para o agigantamento do poder
dos agentes do estado.
Malgrado toda boa vontade e lídima
honestidade possível neste mundo, nem por isto afasta-se o perigo do
dirigismo estatal sobre a economia, fadando-se ao fracasso inexorável
os seus projetos, pelo simples motivo de que em um sistema
capitalista livre prevalece uma fantástica interdependência que não
pode ser reproduzida em cativeiro.
Sobre isto, há um famoso artigo, chamado
de “Eu,
o lápis”, de Leonard E. Reed, que explica magistralmente a
intrincada e impossível de rastrear teia de relações humanas
capazes de fazer com que uma criança tenha em mãos o tão singelo
instrumento de escrever, do qual reproduzo adiante um trecho para
degustação:
Não
há nenhuma pessoa na face da terra que saiba me fazer. Soa
fantástico, não?
…
Minha
árvore genealógica começa com uma árvore, um cedro de fibras
retas que cresce no norte da Califórnia e em Oregon. Agora contemple
todas as serras, tratores, cordas e incontáveis outros equipamentos
utilizados na coleta e transporte dos troncos de madeira até a
estrada de ferro. Pense agora em todas as pessoas e incontáveis
habilidades que foram necessárias para a fabricação desses
equipamentos: a mineração do ferro, a fabricação do aço e a
transformação deste em serras, machados e motores; o cultivo do
sisal e todo o seu processo de transformação em cordas fortes e
resistentes; pense ainda nas áreas de corte dos troncos de cedro
onde os lenhadores dormem em camas e têm as suas refeições
servidas em grandes mesas em salas ainda maiores, o cozimento e
cultivo de toda a comida necessária para alimentar a todos. Afirmo,
milhares de anônimos são responsáveis por cada copo de café que
os lenhadores bebem.
Temo pela Apple, tão reconhecida pela
qualidade dos seus produtos, eis que será obrigada a substituir os
fornecedores mais confiáveis que contribuíram para a sua excelente
reputação por outros desconhecidos que se só se mantêm no mercado
por conta de privilégios fiscais parecidos com os que irá
desfrutar.
O Brasil não depende necessariamente de
produzir tablets e Ipads em solo nacional; considerando as naturais
vocações e o ambiente criado pelo regime tributário e burocrático
de alfaiataria vigente - isto é, confeccionado sob medida para cada
cidadão – dificilmente nosso país alcançaria as vantagens
comparativas que outros países possuem.
A decisão pela produção nacionalizada
destes aparelhos, portanto, reflete algo muito distinto de uma visão
estratégica por parte do governo: a satisfação dos seus interesses
políticos, no tanto que poderá lucrar nas urnas com a propaganda de
que somos um país que detém uma tecnologia de ponta, o que nem de
longe há de passar pela verdade, eis o notório processo de
desindustrialização que estamos testemunhando.
Em uma sociedade livre, capitalista e
próspera, a inovação tecnológica emerge da conjunção de um
sem-número de colaboradores diretos e indiretos, uns inventando
novos processos, outros novos materiais, outros novas ferramentas, e
assim por diante. Mais do que isto, segundo o pensamento do filósofo
francês Allain Peyrefitte, o gênio criativo de uma nação desperta
como a reação em cadeia que é fruto de uma complexa combinação
de elementos.
Infelizmente, pagarão por isto todas as
empresas brasileiras que possuem algum potencial de inovação
tecnológica mais urgente e necessária em qualquer outro setor e que
serão sobrecarregadas por terem de pagar impostos por elas e pelos
apaniguados. Obviamente, no fim da linha, pagarão a mais todos os
brasileiros, mesmo aqueles que jamais sonharão em adquirir um Ipad
em suas vidas.
Botar uma fábrica da Apple para produzir
tablets em solo caboclo segundo condições um tanto
artificiais estipuladas pelo governo soa como o papagaio que é
ensinado a produzir sons que se aparentam a palavras.
Pois é Klauber. Sou contabilista. Multinacional não paga imposto. Aqui em SP, quando começou a crise, conseguiram baixar a alíquota do ICMS da linha branca. E as demais empresas? Hoje, o que mais pesa na carga tributaria, é a Cofins, de 3%. Para empresas cuja margem de lucro é 10%, isto representa 30% do lucro. Mais os juros extorsivos, e não há empresa que agüente.
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