A crise econômica, cujo fim ainda quase ninguém enxerga, está tendo alguns resultados bons, ainda que penosos. Um dos maus resultados é o aumento do protecionismo em vários lugares do mundo.
Aqui no Brasil temos um vício histórico a favor do protecionismo que nos foi propiciado por uma política de severas limitações a importações desde a década de 1950, que só começou a ser liquidada pelo governo de Fernando Collor, no início da década de 1990.
Nos industrializamos, é verdade, mas quem pagou por esta industrialização foram os brasileiros comuns, que subsidiaram empresas escolhidas pelos sucessivos governos.
Na hora em que foram implementadas, as políticas podiam parecer sensatas, mas elas não resistiram ao teste do tempo: a maioria das empresas protegidas pelas políticas protecionistas não conseguiram virar o século como empresas viáveis. A maior parte delas naufragou pelo simples fato de não serem competitivas do ponto de vista das escolhas dos consumidores.
Agora, com a crise a tentação voltou. Vamos tentar olhar ao longo deste artigo como as políticas protecionistas, no fundo, só protegem você, consumidor, contra preços mais baratos dos produtos que você almeja ter.
“País rico é país sem pobreza” é o slogan do governo Dilma, mas há uma cacofonia econômica quando o governo propala isso e ao, mesmo tempo, anuncia políticas protecionistas.
Políticas protecionistas para evitar a “invasão” de produtos baratos querem dizer, na verdade, que você, brasileiro, será obrigado a pagar mais caro por produtos, muitas vezes, piores.
Políticas protecionistas sempre são trombeteadas como grande vitória dos brasileiros.
Falta o lado oculto da história. Henry Hazlitt, em seu clássico Economia numa única lição, ensina que, para analisar qualquer política pública, é importante virá-la pelo avesso e fazer algumas perguntas: Quanto custa? Quem paga? Quem vai se beneficiar, a curto e a longo prazos? E quem pagará a farra?
Sem respostas a estas perguntas, qualquer política pública que pareça ótima pode ser, na realidade, péssima para a população.
Perdem os cidadãos e ganha o governo que passa a cobrar impostos mais caros. Com uma penada aumenta o preço e a arrecadação. O cidadão só pode comprar se concordar em pagar um pouco (ou muito) mais caro.
Em 1995, o modelo mais simples de liquidificador existente no mercado americano custava 14 dólares e 99 centavos. No Brasil, o equivalente mais barato, produzido no Brasil, custava 45 reais. Traduzido: os pobres brasileiros (que já eram várias vezes mais pobres do que os pobres americanos) tinham que pagar três vezes mais pelo mais elementar eletrodoméstico: um motor de alta rotação, com uma hélice afiada e um copo em cima.
Agora o governo aumentou os impostos de vários importados, alegando proteger o consumidor brasileiro contra produtos estrangeiros de má qualidade. Ora, quem precisa julgar a qualidade do produto que consome é o usuário e não um grupo de burocratas muito bem pagos e bem servidos de eletrodomésticos, simples e complexos.
Já tivemos proteções contra tecidos de algodão, calças do tipo jardineira, automóveis e motocicletas, barcos, freezers, fogões, leite em pó, celulares, trigo, nozes, ketchup e molhos de tomate, gomas de mascar sem açúcar, sucos de frutas, metanol, medicamentos com paracetamol, perfumaria, dentifrícios, batons, xampus, pneus, lâminas de barbear, abrunhos frescos e óleos de nabo silvestre. Vejamos o que vem agora.
A roupa será bonita: a defesa do interesse do consumidor brasileiro. A realidade será bem mais amarga: preços mais caros para coisas que os consumidores querem porque, no seu julgamento, elas são melhores ou mais desejáveis.
Todos falam de lobby, mas poucos sabem como ele funciona. Na versão light, senhoras e senhores simpáticos argumentam com burocratas porque o governo deve sobretaxar este ou aquele produto. Na versão mais pesada, dinheiro muda de mãos em troca de decisões governamentais protecionistas. Na versão violenta, funcionários contrários ao protecionismo chegam a sofrer ameaças de retaliações físicas, como me contou um diplomata envolvido em negociações comerciais internacionais.
A tarefa dos lobistas é tentar convencer os burocratas de que seus produtos e não outros, devem entrar na lista. Assim engordam artificialmente os lucros das empresas para as quais trabalham e nós, brasileiros, pagamos a conta.
A razão é simples: como os produtos ficarão mais caros se forem importados, fabricantes locais ganham uma bela licença para cobrar mais caro pelos seus produtos no Brasil.
Aí é que porca torce o rabo, caro leitor: a retaliação nada tem a ver com uma vitória de governos uns sobre outros. Ao contrário, ela é uma tremenda derrota, para você, porque a conta é toda sua.
Todo esse dinheiro sairá do seu bolso: o governo autorizará os produtores brasileiros (ou que fabricam no Brasil) a aumentar os preços de tudo o que entrar na lista, financiados com os seus caraminguás.
Isso mesmo, caro leitor, além de trabalhar de janeiro até quase fins de maio de cada ano (ou de junho, se você for mais pobre) para pagar os impostos que já existem, o governo autorizará um grupo de empresas que foram mais eficazes em buzinar o interesse delas em sobretaxas nas orelhas burocráticas brasilienses, a transferir os problemas de incompetência empresarial delas, para o seu bolso.
Já está com dor de cabeça? Trate de encontrar um remédio fora da lista de proteção, senão a sua dor de cabeça custará mais caro.
Em suma, meu caro leitor, voltando a Henry Hazlitt, essa vitória que será vendida pelo governo como sua, será uma grande derrota porque o que o governo estará fazendo cortesia com o seu chapéu; cada vez que ele cobrar mais caro o imposto de importação de um dos produtos da lista, será a sua cabeça que ficará descoberta.
Assim, não se apresse em comemorar uma vitória que não é sua; é dos produtores beneficiados e do governo que arrecadará mais impostos.
Essa política é uma grande potoca.
A parcela do pessoal que entrou nas classes C e B, em parte, graças a produtos importados mais baratos, não vai nada ficar feliz de ser forçada a voltar às suas classes de origem por um capricho burocrático para beneficiar os vizinhos do Mercosul.
Como sempre, o governo resolveu fazer propaganda para tentar fazer você acreditar que saiu ganhando, quando você será o grande perdedor.
De quebra, já está proibida desde 1º de julho a venda de todos os aparelhos elétricos que tenham qualquer tipo de plug que não novo de três pinos redondos fora de linha, cortesia dos sábios do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Multa para os comerciantes flagrados vendendo outros tipos de plug ou tomada: até 1.5 milhão, mais o salário de 700 fiscais.
Parabéns, o pagamento de todas estas contas sairá do seu bolso.
* Publicado originalmente em 09/12/2011. E republicado agora, em 2015, pelo Instituto Ordem Livre
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