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Meus comentários: Os leitores assíduos conhecem o conceito que dou a todos os conselhos de classe e ordens profissionais, inclusive a OAB: Não passam de cartéis legalizados, descendentes que são das antigas guildas e corporações de ofício. No Brasil, ascenderam de legítimas e úteis associações privadas a temerosas e parasitárias autarquias, que mais funcionam à moda de estados paralelos, legiferando, tributando e exercendo a mais plena auto-executoriedade com o mais absoluto desdém à representatividade popular, à Constituição e às leis.
Ludwig von Mises já havia detectado o fenômeno que denominou de “socialismo das guildas”, que “pretendiam instaurar, segundo palavras dos Webbs, “o direito de autodeterminação de cada profissão”. Entretanto, Como muito bem antecipado pelo mestre austríaco, “as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às custas do resto da população.” (Mises, Ação Humana, p. 1115 a 1117).
O caso do sistema Conselho de Psicologia tem se mostrado particularmente emblemático: de forma contumaz e ostensiva, tem sequestrado os direitos políticos dos seus associados, e sem qualquer autorização destes e absolutamente contra suas próprias disposições estatutárias e regulamentares, tem-se posto a drapejar diversas bandeiras da ideologia esquerdista, como o feminismo, especialmente no que tange à questão do aborto, bem como o gaysismo e até a censura, eufemística e camaleonicamente denominada de "controle social dos meios de comunicação", ao mesmo tempo em que persegue quaisquer vozes discordantes, como foi o caso das psicólogas cristãs Marisa Lobo e Rosângela Justino, e agora, como o psicólogo e articulista do Mídia Sem Máscara Luciano Garrido.
Por estes motivos, tenho denunciado que tal instituição comete pelo menos três crimes pavorosos, entre os quais:
1 - Abuso de poder, por arvorar-se na pretensão de direito de censurar os psicólogos. Desde quando uma reles autarquia tem o poder de legislar sobre direito de liberdade de expressão - uma garantia individual fundamental solidificada na Constituição como cláusula pétrea e independente de ulterior regulamentação? para quem tem alguma dúvida, aí está:
Art 5º, Inc IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e
§1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
2 - Falsidade Ideológica - O sistema Conselhos de Psicologia (FCP e CRP's), bem como quaisquer outros conselhos de outras categorias, não são partidos políticos, tampouco associações privadas do tipo "Think-Tanks"; logo, não possuem autorização e nem sequer legitimidade para adotar determinadas posturas políticas em nome da totalidade dos seus associados. No entanto, a infiltração de uma ativa militância política tem sido constatável de forma cada vez mais escandalosa nestas instituições, minando perigosamente o processo democrático do país e volatilizando o que restava de lisura, isenção e idoneidade.
3 - Prevaricação - sabido que as próprias disposições estatutárias e regulamentares proíbem tais organismos de imiscuírem-se em questões políticas, e que no entanto tais cláusulas normativas são pisoteadas por franco protagonismo exercido não apenas por psicólogos em si, mas pelas pessoas que exercem as funções de direção destes órgãos, justamente porque investidas nessa qualidade, e comparando-se, em contraste, com a franca censura e perseguição aos profissionais da categoria que têm objeções e que se mostram dissidentes, configura-se aí o flagrante da prevaricação, que consiste em valer-se do cargo para "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Aqui vai um apelo direto ao Ministério Público Federal, bem como aos parlamentares comprometidos com a defesa da liberdade e da democracia, para que impeçam esta verdadeira usurpação da titularidade dos direitos políticos dos cidadãos submetidos ao curralismo político por conta de suas respectivas profissões.
