O governo dirige os consumidores e
prejudica a economia. Quando reagiremos?
Por Klauber Cristofen Pires
Calma, não é para agora! Mas não se
iludam: esta é a parada que está ali, logo adiante, na estrada
sobre a qual o governo dirige esta fuzarca chamada Brasil.
A bem da verdade, desde 2009, os
consumidores já são obrigados, indiretamente, a pedirem licença
ao governo para a aquisição de cerca de 60% dos bens importados.
(Quanto as outros 40%, quem decide importar é o próprio governo).
Quem disse que vivemos em um país livre e democrático?
No entanto, faço referência mais
específica ao poder individual de decisão de compra pelo consumidor
final. Afirmo isto porque, depois da solecada no IPI e IOF para os
cidadãos financiarem a compra de seu carrão zero quilômetro, eis
que vem o governo a sobrecarregar outros setores com a finalidade de
compensar a arrecadação tributária.
Como os leitores podem ver, este negócio
de crise é para o povo, não para a corte. Nós temos de cancelar as
viagens das férias, a churrascaria do fim do mês, cancelar a TV
paga, e substituir a alcatra por coxão duro e o papel higiênico de
folha dupla por aquele do tipo lixa. O governo, não!
Segundo o Diário Oficial da União,
Seção I, páginas 02 a 13, o governo estipulou, por meio do Decreto
nº 7.741/2012, uma nova alíquota de 35% por cento de IPI –
Imposto sobre Produtos Industrializados sobre a venda de
motocicletas, aparelhos de ar condicionado e fornos de micro-ondas,
nacionais ou importados, isentando apenas os produtos originados do
Pólo Industrial de Manaus.
Em termos de majoração de imposto, o
IPI foi aumentado em 75% no caso dos aparelhos de ar condicionado;
17% para micro-ondas; e respectivamente, 134% e 40% para as
motocicletas até 50 cc e acima de 50 cc.
Segundo o governo, o objetivo das novas
alíquotas aplicadas é o de proteger a indústria nacional – agora
imaginem! A indústria doméstica instalada fora do Pólo Industrial
de Manaus - mesmo que embora seja minoritária em relação aos
setores envolvidos, que se concentram na capital amazonense – passa
a ser castigada por um pesadíssimo gravame tributário – onde aí
se falar em proteção da indústria nacional?
Além disso, fenece o ramo que lida com o
comércio de importados, prejudicando os consumidores, que passando a
gastar mais para adquirir os mesmos produtos, acabam se empobrecendo.
Qual o sentido, então, de baixar para os cidadãos os juros
bancários para empréstimos?
Além disso, o governo também majorou em
uma média de 2,85% o IPI sobre cervejas, refrigerantes e bebidas
isotônicas, por meio do Decreto nº 7.742/2012. Pasmem os leitores,
mas confiram o nível de particularismo a que chegou o positivismo
legiferante, a ponto de o governo estipular as alíquotas de imposto
por absolutamente cada marca e cada invólucro de bebida!
Por exemplo, se você for comprar um
Guaraná da marca Antarctica, irá incidir no grupo 15, ou seja,
pagará um IPI de 15,57%; Já se a sua escolha for pelo Guaraná
Tuchaua, pagará o IPI referente ao grupo 11, ou seja, 12,82%! Quer
saber como escolher entre a Coca-Cola e a Pepsi-Cola? A Cola Cola,
pertencente ao grupo 17, é onerada em 16,94% enquanto a Pepsi, do
grupo 15, incorre em 15,57%. (Ambos os exemplos na página 6 do DOU).
Onde pode haver justiça tributária,
igualdade jurídica, isenção e ética, quando o governo despreza a
abstração dos destinatários da lei e passa a diferenciá-los
concreta e individualmente?
Toda intervenção particularista do
governo em relação ao mercado, além de ser absolutamente
ineficaz, gera outros problemas que antes não existiam. Ao majorar
os tributos, os brasileiros vão ficar relativamente mais pobres e
passarão progressivamente a comprar produtos a cada dia mais
defasados tecnologicamente e depauperados em qualidade. Como se
desastre pouco fosse bobagem, o empobrecimento da população leva a
uma diminuição do patrocínio, e logo, do investimento, em todas em
todos os outros setores econômicos para os quais o governo não
agraciou com benefícios fiscais. No fim das contas, a pergunta que
fica é? Quais os interesses que o governo deve proteger? Os da
população ou deste ou aquele empresário?
Ao intervir no mercado da forma como vem
fazendo, o governo faz dos cidadãos suas ovelhas, a guiá-las para
comprarem isto hoje, aquilo amanhã, ou abdicarem de comprar isto e
passarem a comprar aquilo. Nem os regimes mais tirânicos do Século
XX chegaram a tanto.
Como eu disse, há pouco, não falta
muito para que o cidadão tenha de preencher uma requisição, onde
seja obrigado a fundamentar as razões pelas quais deseja comprar um
liquificador, provar a legalidade de seus recursos, informar quantos
outros eletrodomésticos tenha em sua casa e comprometer-se a usar o
bem segundo as políticas ambientalistas e de consumo estipuladas
pelo governo, e submetê-lo a um asqueroso barbudinho com uma estrela
vermelha na lapela metido a sabido. Quem viver, verá!
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