Audiência debaterá projetos que estendem porte de arma

Audiência debaterá projetos que

estendem porte de arma

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (19) audiência pública para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para diferentes categorias profissionais.

Para enviar a sua opinião à Comissão de Segurança Pública utilize o link abaixo. Lembre-se que sua participação é muito importante para a aprovação dos projetos de lei que serão discutidos. http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco/fale-conosco

Os projetos são:

- 3624/08, que permite o porte de arma para os funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (Detrans);

- 6971/10, que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores;

- 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal;

- 1966/11, que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

- 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.

Também será discutido o Projeto de Lei 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e Edio Lopes (PMDB-RR).

Foram convidados:

- a presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Regina Miki;

- o secretário-geral do Ministério Público Federal, procurador Lauro Neto;

- o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, Douglas Saldanha;

- a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso;

- o representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs;

- o representante do Movimento Viva Rio Antonio Bandeira;

- o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinatran-PB), Antônio Neto;

- o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante;

- o presidente da União Nacional e Polícias Legislativas (Unipol), Geraldo Magela;

- o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa.

- o representante de atiradores e colecionadores de armas, Fabrício Rebelo;

Agradecemos ao deputados Guilherme Campos e Milton Monti por tornarem possível a participação do Movimento Viva Brasil (Bene Barbosa e Fabrício Rebelo) nesta importantísssima audiência pública.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6 e será transmitida ao vivo, via Internet, na página da Comissão:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco

Agência Câmara de Notícias

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