Cenários opostos

“Não é permitido irritarmo-nos com a verdade.”

(Platão)

             A política ambiental do governo paraense ajuda o desenvolvimento econômico e humano ou lhe cria obstáculos? Jornal paraense valoriza a implantação de municípios verdes, sem atinar se esse tipo de ação serve verdadeiramente aos interesses da região.

Por Armando Soares, economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br

O secretário extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto, define o programa como “um programa que visa promover o ordenamento ambiental através do fortalecimento e engajamento dos municípios na gestão ambiental, buscando, ao mesmo tempo, apoiar a produção sustentável e reduzir o desmatamento ilegal”. O que o secretário quer dizer com essas palavras bonitinhas? Município Verde visa o desenvolvimento econômico ou é apenas um instrumento da política ambientalista internacional? Ao que se sabe,, a adesão do produtor rural a essa política não está se dando de forma racional, mas por imposição de leis pretorianas e restrição ao crédito, coisa própria de ditaduras.

O governo petista e anteriores comprometidos com o comunismo/fascismo e o ambientalismo internacional condenaram a política econômica dos militares para a Amazônia responsável pela criação de novos municípios direcionados para a agropecuária e atividade madeireira, sendo necessário desmatar pedaços da floresta amazônica. Todos os municípios que anteriormente eram floresta virgem hoje são grandes produtores de grãos e criatórios de gado. Essas atividades vitais para a frágil economia paraense estão sob constante ataque policialesco ambientalista. Os proprietários de áreas privadas produtivas estão sendo obrigados a repor floresta nativa em área de reserva legal (confisco disfarçado) com seus próprios recursos, enfraquecendo-os financeiramente e gerando um custo ambiental absurdo que repercute no custo do produto em detrimento dos interesses dos consumidores, fragilizando o núcleo produtivo, e, dependendo do produto, impedindo sua entrada no mercado.

            Vamos dar um passeio no cenário econômico paraense para sabermos se há ou não coerência na política ambiental denominada “municípios verdes”. Dos 142 municípios paraenses apenas três tem desenvolvimento humano alto (IDH), quarenta e quatro tem desenvolvimento humano médio, oitenta e sete tem desenvolvimento humano baixo e oito tem desenvolvimento muito baixo, de onde se conclui que a quase totalidade dos municípios paraense são subdesenvolvidos, vivendo na pobreza. Em consulta ao orçamento do Estado do Pará, constatamos que o total do orçamento da Secretaria de Agricultura é de R$45.625.103,00, sendo que deste total, R$25.686.030,00 é gasto com Pessoal e Encargos e R$121.846.175,00 com outras despesas correntes, restando R$7.092.898,00 para investimentos, sendo que R$6.348.319,00 são recursos provenientes de Convênios (MAPA/MDA e outros), R$1.456.478,00 do FUNCACAU e R$40.000,00 de contrapartida de convênios; a soma dos orçamentos das secretarias de estado ligadas ao setor produtivo atinge a marca de R$392.317.354,00, ressalvando que deste montante um percentual elevado é orçado como despesas de Pessoal+Encargos Sociais+despesas correntes; a soma dos orçamentos da SETUR+PARATUR é igual a R$67.344.032,00, ou seja, é maior do que os orçamentos da SAGRI+SEICOM juntas R$64.495.254,00.  Quem quiser investir no Pará tem que se submeter a uma política ambiental estúpida, e nenhum investidor virá para a região se questões como a ambiental e fundiária não estiverem bem definidas.

O orçamento do ITERPA e da SEMA é igual a R$83.639.399,00. Representa apenas 0,43% do orçamento do estado. Agora vejam os números a seguir, lembrando que estes valores são totais orçados para 2014 e incluem gastos com pessoal, encargos sociais e despesas correntes. Orçamentos das entidades voltados à ciência e pesquisa: SECTI + FAPESPA R$109.496.565,00; orçamento da área de segurança pública R$1.271.645.485,00. Gasta-se muito dinheiro e a sociedade não tem segurança. Diante desses números, algo está errado no estado. Gastamos em segurança pública R$1,2 bilhão (sem contar com o gasto em segurança privada), e investimos somente R$7 milhões em agricultura e em desenvolvimento econômico. Só no sistema penal o gasto é da ordem de R$209 milhões. Gastamos com presos e criminosos quase 30 vezes o que investimos na agricultura. Ao que tudo indica a ridícula taxa de investimento e a consequente reduzida atividade econômica no estado do Pará resulta nas altíssimas taxas de criminalidade que paradoxalmente nos acostumamos a suportar. As anomalias do tipo de investir em ciência e tecnologia (SECTI + FAPESPA) R$109.496,00, ou 52% do que gastamos na SUSIPE, compromete sem dúvida as gerações futuras. Com uma secretaria tão importante e até vital como é a Secretaria de Agricultura, ficar restrita a 0,23% do orçamento estadual não dá para afirmar que desenvolver o Pará é prioridade e não justifica a euforia e destaque da política ambiental centrada no modelo de municípios verdes, que não livra o município do subdesenvolvimento.

            O Instituto Ludwig von Mises Brasil fez um estudo que mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios). O Pará pagou ao governo federal R$2.544.116.965,09, e recebeu do governo federal R$9.101.282.246,80, o que significa dizer que o estado do Pará é mantido com recursos de estados superavitários, pois não tem sustentação econômica.

            Enquanto o governo perde tempo e dinheiro, o Programa para Incentivo de Produção de Borracha de Cultivo e Nativa está engavetado na SAGRI por desinteresse e falta de recursos. A borracha é uma célula potente de desenvolvimento e sua abrangência são os pequenos produtores, os assentamentos objetivando sustentá-los economicamente, a recuperação de áreas degradadas, e da reserva legal, que deve gerar renda e não gastos improdutivos para repor uma floresta nativa.

            Um acordo de cooperação técnica, de fevereiro de 2014, foi assinado pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA/PA e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, que tem como objeto assistir a SEMA no aprimoramento do sistema de comando e controle da Secretaria, com ênfase no sistema de fiscalização e monitoramento para as atividades de uso da terra (madeira, desmatamento, carvão e pecuária) e Unidades de Conservação do Estado do Pará. O governo do Pará precisa dizer quanto a IMAZON já ganhou com os municípios verdes, sendo o seu criador e quanto vai ganhar para fiscalizar e monitorar as atividades do uso da terra. Esse é um exemplo fidedigno de que a política ambiental não passa de um negócio e nada tem a ver com preservação. O desenvolvimento não consta nas prioridades do estado.

 Mercado se conquista com produtividade que determina o custo de produção e não com certificação de preservação ambiental, que não passa de um instrumento de política mercantil e de favorecimento aos interesses estrangeiros. O segmento agropecuário brasileiro tem a importância econômica em razão da competência da iniciativa privada e não por ser o campeão do combate ao desmatamento. Pará verde e povo subdesenvolvido, um lema próprio de escravos.