“As
pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias
fazerem”.
(John
Locke)
O que
a Amazônia significa para os amazônidas paraenses? Deveria representar
oportunidades para investimentos, desenvolvimento para geração de renda,
emprego e qualidade de vida. Entretanto, a história comprova que a Amazônia se
transformou numa região de saque, discriminação, produto de troca e vazio de poder,
cenário de difícil superação.
Por Amando Soares - Economista
Sua
história é rica em exemplos de obstáculos para o seu desenvolvimento, com
destaque para o vazio de poder (ausência do estado brasileiro), o que facilita
o saque, com destaque para o endocolonialismo praticado secularmente pelas
elites políticas e econômicas dominantes.
Enquanto
os estados amazônicos não se libertarem dos obstáculos que impedem o seu
desenvolvimento dessa escravidão, dessa canga, não haverá desenvolvimento e a
pobreza aumentará, assim como os conflitos de toda a natureza.
Um relatório
de uma mineradora classificou em passado recente os municípios paraenses como
"sonolentos", naturalmente querendo dizer com isso que os municípios
paraenses estão presos secularmente pelo subdesenvolvimento, anomalia econômica
que cabe na teoria de Gunnar Myrdal, em sua obra Economic theory and underdeveloped regions (1957). Ele é um dos
autores centrais da formulação do modelo de causação circular cumulativa, cujo
foco eram as relações estabelecidas entre espaços desequilibradamente
desenvolvidos, que acarretariam uma trajetória de crescente agravamento das
disparidades matriciais nos níveis de desenvolvimento.
Analisando
comparativamente os níveis de desenvolvimento econômico entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento, Myrdal (edição brasileira de 1972) constata
três situações simultâneas: existe um pequeno número de países prósperos e uma
grande quantidade de países extremamente pobres; os países prósperos
encontram-se em processo de desenvolvimento contínuo, enquanto os países pobres
defrontam-se com um nível médio e lento de desenvolvimento, quando não estão estagnados
ou mesmo em retrocesso.
A
base teórica de sua contestação parte da premissa de que existe um processo de
causação circular cumulativo, cujos efeitos surgem de uma mudança social ou
econômica primária, que está na essência da explicação do por que se verifica e
se ampliam as desigualdades entre países e regiões prósperos e pobres, e,
consequentemente, da disparidade entre seus respectivos níveis de
desenvolvimento, constituindo-se este processo como mais adequado para a
análise de tão crucial questão do que a interseção das curvas de demanda e
oferta a um preço de equilíbrio automaticamente determinado pelo mecanismo do
mercado.
A
ausência de mão de obra qualificada para aproveitamento em grandes projetos
deve-se ao processo de estagnação econômica e cultural que atingiu a região de
quando da derrocada da economia da borracha arquitetada pela pirataria inglesa
com total apoio do governo brasileiro objetivando atender aos interesses dos
“barões” do café, o que representou uma troca inusitada e sem par na história
econômica dos povos – a troca da borracha pelo café.
Como
bem evidenciou Edward W. Said, o "mito do nativo indolente é sinônimo de
dominação, e a dominação baseia-se no poder." O comportamento da elite
dominante brasileira localizada no Sul/Sudeste, por mais honesta que seja,
reflete uma cultura colonialista e mesmo considerando bom o discurso e as
intenções brasileiras, que nunca foram sinceras, quando transformados em
planos, programas ou projetos para o desenvolvimento, funcionam como vazo comunicante
para despejar recursos públicos nas mãos de maus políticos e de empresários
piratas; ou seja, é veículo de saque e de exploração. Em síntese, em relação à
Amazônia, nossa elite política age como colonizadora e o povo amazônida
responde como colonizado, subjugado pelo poder e pelas vicissitudes, anomalias
que poderiam explicar sociologicamente a indolência e a "sonolência"
dos municípios.
A partir das experiências desastrosas
praticadas para planificar economicamente à Amazônia, realizadas por governos
identificados apenas com os interesses das regiões sul/sudeste/centro-oeste e
sem nenhum conhecimento da hileia amazônica, podemos afirmar sem receio de
cometer erro de avaliação, que uma das causas principais da estagnação e do
saque que se realiza na região, resulta da fragilidade e inadequação de
políticas governamentais para a região, isto porque já ficou exaustivamente
comprovado que planificar para a Amazônia, simplesmente uma referência
geográfica, redunda em fracasso, como é exemplo, o Plano de Valorização
Econômica da Amazônia, a política ambiental intitulada Proposta para a
Conservação da Floresta Amazônica Brasileira, incluído o zoneamento
econômico-ecológico, a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, a
qual tiveram a audácia e cinismo de chama-la a "bíblia" amazônica ou
livro da sabedoria, projeto demagógico que se propôs, num passe de mágica, a erradicar
a pobreza, o saque, a discriminação e reverter o quadro mais que secular da
estagnação, política hipócrita enriquecida no governo Lula, simpático a causa
ambientalista que contribuiu, como Fernando Henrique Cardoso, para o
engessamento da Amazônia facilitando as ações de ONGs estrangeiras para
consolidar a dominação estrangeira e o controle das riquezas minerais,
biodiversidade e outras, de forma sutil sem intervenção militar.
A
Política Ambiental Brasileira espelha com autenticidade e fidelidade o
documento oficial que acaba com a soberania amazônica, e transforma em
soberania relativa, reduz a região a um “produto de troca” para servir a
interesse de estrangeiros e brasileiros do sul, sudeste e centro-oeste,
confisca sutilmente a propriedade privada através da reserva legal (confisco
disfarçado), inexistente em qualquer parte do mundo, limita o crédito às
exigências ambientais impossíveis de serem cumpridas, cria custos e, no médio
prazo, mata o núcleo produtivo florestal e agropecuário, atividade que sustenta
o PIB regional e/ou submete esse núcleo as regras estabelecidas pelo aparato
ambientalista-indigenista internacional e a criação de “municípios verdes”,
invenção da ONG IMAZON, para seu enriquecimento e meio de se infiltrar nos
órgãos governamentais e suas instituições.
Anunciada
a proposta de conservação da floresta amazônica pelo governo Collor, Manu militari, como sempre acontece
quando se trata da Amazônia, é logo integrada à política de desenvolvimento
regional (que nunca existiu efetivamente, ficou apenas no papel e no discurso),
teve e continua a ter, como não podia deixar de ser, profundas repercussões na
Amazônia, interrompendo o processo de desenvolvimento regional iniciado com
muita competência no governo do presidente Castelo Branco.
A Amazônia até os nossos dias
não passou de laboratório de experiências insanas e sempre foi considerada como
quintal do Brasil, até o momento em que pela constatação de suas riquezas
passou a ser objeto de cobiça internacional como transparece a política
ambiental com a implantação de reservas ricas e a presença de centenas de ONGs
estrangeiras.
Armando
Soares – economista
e-mail:
teixeira.soares@uol.com.br
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