TEXTO INTERATIVO: Hospital Ophir Loyola: um caso de expropriação de propriedade privada

Publico abaixo o artigo do economista Armando Soares, que denuncia como um importantíssmo hospital em Belém, o Hospital Ophir Loyola, foi expropriado (eu não quis dizer "desapropriado") mediante ardis administrativos e jurídicos, em detrimento da população usuária e em benefício de políticos sedentos de votos.

Atenção: Este é um texto interativo, isto é, que os leitores são convidados a debater, usando os comentários. Comentem e divulguem, divulguem e comentem!

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 Destruição da solidariedade e do amor ao próximo

“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana.”

(Franz Kafka)

                Os tropeços dos tribunais de justiça que envolvem o direito, o princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, preocupam os brasileiros. A questão da corrupção política e do desgoverno também preocupam mas a questão moral e o direito são o que mais causam preocupação, porque abrem as portas para o caos.

Quando se despreza a moral em julgamentos que envolvem direito, solidariedade e o amor, a justiça fica menor. O julgamento do processo de desapropriação do Instituto Ophir Loyola é um desses casos que devem ser levados ao conhecimento da sociedade, porque envolve crianças desamparadas e tratamento médico a necessitados. A decisão da justiça não foi apenas contra os proprietários do Instituto Ophir Loyola, mas também contra as crianças, pobres e necessitados com proveitos para o favorecimento do segmento político.

O IOL foi reconhecido como órgão de utilidade pública pelos governos estadual e federal, através dos decretos 3877 e 888, de 12 de fevereiro e 24 de outubro de 1949. Foi fundado pelo Dr. Ophir Pinto de Loyola, em 1912, com a designação de Instituto de Proteção e Assistência à Infância. Em 1930, morre prematuramente o Dr. Ophir Loyola, passando o hospital a ser designado por Instituto Ophir Loyola, numa justa homenagem ao seu fundador. De 1930 a 1946, o hospital passa por dificuldades para se manter funcionando, o que levou o Dr. Eugênio dos Santos Soares a assumir a direção do hospital, priorizando a assistência à infância desamparada, sendo que posterior e pioneiramente introduziu o tratamento do câncer.

Com recursos próprios e de amigos deu partida para a ampliação e reforma do hospital, introduzindo o serviço de radioterapia, chefiado pelo competente, saudoso e abnegado Dr. Otávio Lobo, e o núcleo do serviço de câncer, com a colaboração do também competente, saudoso e abnegado Dr. Jean Chicre Miguel Bitar, este, em 1954, eleito presidente do IOL, sendo reconduzido sucessivamente à função, até a data fatídica da desapropriação espúria do IOL pelo governo do Pará.

Em 1960, em virtude de o General Luís Geolás de Moura Carvalho, então governador do Estado do Pará, ter sido submetido a  operação de apendicite realizada pelos Drs. Jean Bitar e Chalú Pacheco, nasceu a ideia da criação do Hospital dos Servidores do Estado, formalizado através da lei nº 2114, de 29.12.1960. No acordo realizado entre o governo do Pará e o IOL, este cedeu expressamente parte de sua área para funcionamento, pelo espaço mínimo de quinze (15) anos e no máximo trinta (30) anos, para funcionamento do Hospital dos Servidores do Estado. Em 1979, o IOL aumentou seu patrimônio adquirindo vários terrenos confinantes, para acomodar um acelerador linear doado pela Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas do Ministério da Saúde, e também para acomodar a Faculdade de Medicina Estadual.

Em 1992, o governo do Pará, sem nenhuma razão ou justificativa plausível, decidiu, manu militari, declarar de utilidade e necessidade pública (o IOL já era de utilidade pública) para fins de desapropriação das cotas, ações, títulos ou direitos de sócios, ficando a Procuradoria do Estado, de acordo com o artigo 3º, do decreto nº 1156, autorizada a promover as medidas necessárias indispensáveis judiciais ou administrativas, para fixação de indenização devida e efetiva fixação do ato expropriatório.

A partir desse momento o governo do Pará arma, com a conivência da justiça, um golpe de roubo oficializado de propriedade privada. Na ocasião, o juiz do feito entregou o hospital ao Estado sem respeitar o direito de indenização e permitiu que o governo se apropriasse de R$1.103.431,36 do caixa do IOL, relaxando no que diz respeito à prestação de contas ao juízo, que nunca foi feito. A sentença da juíza proferida em 26.10.2001 é uma peça que prova o desequilíbrio mental ou comprometimento com os interesses do governo, e prova que o direito e a moral deixam de existir quando estão em jogo interesses políticos e pessoais.

A sentença contra os direitos do IOL se fundamentou em evidências deturpadas; a referência foi o valor histórico das quotas sem a devida correção, engenharia que iria justificar as razões da juíza, ou seja, de que as quotas não garantiriam a aquisição da sede própria, e que o patrimônio expropriado teria sido adquirido através de doações; dando continuidade ao teatro imoral, a juíza passou a agredir os proprietários do IOL, acusando-os de tentativa de enriquecimento ilícito (!), ou seja, para ela o dinheiro que construiu o hospital caiu do céu e não do bolso dos proprietários. Desse modo, a juíza deixou de lado todo o acervo probatório, especialmente a perícia técnica de avaliação do patrimônio, e tomou como referência o valor da indenização calculado pelo governo depositado em caderneta de poupança.

A desapropriação se deu nas quotas dos proprietários, e não do hospital; mesmo assim, o hospital foi entregue ao governo que nunca prestou contas; além de desonesta e imoral, a sentença é também contraditória, considerando que a juíza propôs um ajuste amigável de R$4.000.000,00, e depois, em menos de dois meses, resolveu fixar o valor indenizatório em R$125.273,04, valor arbitrado pelo governo, um valor 32 vezes menor do que a própria juíza anteriormente propôs. Na fase recursal, a desembargadora relatora nomeada, esposa do secretário de justiça do Estado, acompanhou a sentença graciosa e desonesta da juíza, tendo o recurso extraordinário sido recusado finalizando um julgamento contaminado de erros grosseiros que compromete a justiça, pois encobre um roubo disfarçado de desapropriação justamente indenizada, com a conivência da justiça.

Enquanto o governo e a justiça confiscam um patrimônio privado a serviço da assistência a infância desamparada e tratamento de câncer, um hospital vitorioso, para atender interesses políticos inconfessáveis, a Prefeitura de Belém oferece milhões de reais para comprar um hospital que tem apena (se tiver) 1/3 do tamanho do IOL. Tira-se das mãos de da iniciativa privada, de médicos competentes e dedicados um hospital vitorioso para pôr nas mãos do Estado que prima pela ineficiência no tratamento da saúde.

                O Dr. Vitor Moutinho da Conceição, quando diretor do IOL, atesta que foram investidos com recursos próprios do IOL cerca de R$3.000.000,00 na manutenção, compra de medicamentos, pagamento de pessoal e encargos sociais, sendo importante destacar que quando o governo deixou de repassar recursos para o Hospital dos Servidores do Estado, foi o IOL quem assumiu o pagamento da maioria das despesas e manutenção e compra de medicamentos para os dois hospitais. Os peritos judiciais, Heber Lavor Moreira, Paulo Pamplona Pimenta e Luiz Alves Arraes, nomeados pela juíza dos Feitos da Fazenda, Dra. Marta Inês Antunes Lima, que ignorou a perícia, assim se pronunciaram a respeito do IOL: “... Afora o critério técnico, e pelo princípio de justiça que norteia a equipe de Peritos do Juízo, o quadro de saúde do hospital tem um valor inestimável. Muito superior, pela competência acadêmica, pelo lastro profissional, pela experiência representada por anos de dedicação ao tratamento de câncer. Realmente um valor superior, infinitamente superior ao desembolso financeiro que o Estado efetua, e mais ainda pelo que deixa de efetuar. A singela avaliação de custo-benefício, por si só, já traria um resultado expressivo.”  

                A questão Ophir Loyola não podia ficar na escuridão, oculta da sociedade. O IOL tem uma história digna de solidariedade e de amor, com contribuição inclusive de mulheres que vendiam seu corpo na antiga Zona do Meretrício. Essa história não merecia o tratamento dado pela justiça para atender interesses políticos inconfessáveis.

Armando Soares – economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br