segunda-feira, 23 de março de 2015

A moral dos imorais

A ideia do imposto sobre fortunas volta à pauta. Novamente, o argumento é moral – “…porque é injusto uma pessoa ter muito enquanto outras têm pouco ou nada”, dizem. Argumentam que tal medida é uma ação de “justiça social”.

Já que invocam a justiça, lanço uma pergunta bem simples: Como o Estado consegue saber o merecimento de cada pessoa? Nunca conseguiram responder sem o uso de alguma retórica moral. Considerando o conceito de que a justiça deve ser imparcial, a partir do que tentam nos fazer crer que é justo uns pagarem mais impostos do que outros? As respostas que utilizam para sustentar essa imoralidade expõem muito claramente o propósito do Estado: criar formas de roubar cada vez mais dinheiro. O Estado, que segundo sua própria Constituição deveria enxergar todos como sendo iguais, acompanha a trajetória de vida de cada pessoa e de cada empresa na expectativa de detectar algum sucesso para logo em seguida taxá-lo. Quanto mais sucesso, mais impostos devem pagar, algo como se um time de futebol perdesse pontos no campeonato á medida que vencesse as partidas.

Uma falácia comum é a afirmação de que os recursos “públicos” privilegiam os mais ricos. Falácia por ignorar que o IPTU dos bairros mais nobres são maiores que o dos bairros mais populares. Falácia por ignorar que os impostos dos produtos de luxo são mais altos que os dos demais. Falácia por ignorar o desejo dos moradores e usuários dos bairros nobres de cuidarem eles mesmos de sua infraestrutura e segurança – basta ver que já fazem isso em condomínios residenciais, comerciais e empresariais. Falácia também por ignorar que os mais ricos pagam por muitos serviços que não utilizam, por exemplo, saúde e educação públicas. A verdade é que as benfeitorias estatais não chegam aos mais pobres simplesmente porque o Estado usa seus recursos para sustentar a si mesmo.

A discriminação fiscal só é justa dentro do conceito de moralidade daqueles que não tem o menor pudor em desperdiçar e desviar dinheiro dos pagadores de impostos; e também sob o ponto de vista daqueles que não compõem a cadeia produtiva − artistas, intelectuais, funcionários públicos e militantes profissionais −, a parcela da sociedade que não sabe e não quer saber sobre o peso dos 92 impostos federais na vida econômica e social do país. Recusam-se a enxergar que quanto mais impostos a sociedade paga, menores são os salários e maiores são os preços dos produtos e serviços. Recusam-se a enxergar que os impostos não são apenas uma forma de viabilizar interesses comuns, mas também − e principalmente − uma forma de fazer a sociedade a se curvar diante do Estado, sem a opção de rejeitá-lo.

Seja qual for o ponto de vista de qualquer análise séria, a conclusão que se chega é que a diferenciação na cobrança de impostos é apenas mais uma ferramenta arrecadatória. Ao contrário do mercado, cujas empresas vivem digladiando entre si para ganhar a preferência das pessoas oferecendo produtos cada vez melhores e mais baratos, o Estado nunca se empenha em tornar seus serviços melhores e mais baratos. Se o aumento de impostos gerasse serviços públicos melhores, o Brasil não seria hoje o que sempre foi, um absurdo.

Devemos reparar que a mesma instituição que invoca a moral para impor a tal “justiça social” também faz questão de classificar cada pessoa em função da cor de sua pele, da sua inclinação sexual e até de seu discurso ideológico; e a partir disso oferece caminhos e benefícios diferentes a despeito do caráter e do perfil profissional de cada pessoa.

Devemos reparar também que este mesmo Estado ignora qualquer conceito de moralidade na hora de gastar o dinheiro tomado à força da sociedade. O mesmo Estado que cria benefícios para si mesmo e que desperdiça despudoradamente nosso dinheiro, sente-se com moral suficiente para cobiçar a riqueza dos indivíduos que trabalharam para construí-la ou que legitimamente herdaram de alguém que trabalhou para isso.

Repito a pergunta inicial: Como o Estado consegue saber o merecimento de cada pessoa? Nunca responderam porque não há o que responder. Não consegue.

Quem, diante de uma favela, consegue apontar quais de seus moradores são bons filhos e quais são os bons pais, quais são os honestos e os desonestos, quais são os serenos e os violentos?

Quem, diante de um bairro nobre, consegue apontar quais de seus moradores são os bons filhos e quais são os bons pais, quais são os honestos e os desonestos, quais são os serenos e os violentos?

A partir do que alguém olha para um mendigo e afirma que seu caráter o torna merecedor de ajuda?

A partir do que alguém olha para um empresário e afirma que seu caráter o torna merecedor de repúdio?

A partir do que alguém olha para um mendigo e diz que sua pobreza é resultado da falta de oportunidade?

A partir do que alguém olha para um empresário e diz que sua riqueza não lhe exigiu esforços?

Uma mesma resposta para todas as perguntas: A partir da cretinice resultante da perversão ideológica que se alastra nesse rebolante país.

Impostos progressivos sobre renda e fortuna geram uma consequência pouco percebida: A diminuição dos recursos privados que financiam direta e voluntariamente ações de caridade, estas, sempre mais eficientes do que as ações do governo. Os que argumentam que o Estado, com esse dinheiro a mais, conseguiria abranger um maior número de necessitados, equivocam-se em conceito e prática. Os programas estatais de assistência social favorecem os vagabundos e os criminosos em prejuízo dos trabalhadores e dos honestos, motivando pessoas “ruins” a continuarem “ruins” enquanto deixam de ajudar com algo a mais uma pessoa que realmente merece ajuda. Esse risco é menor quando a solidariedade parte de cada pessoa ou empresa, pois cada uma dessas tem mais interesse (já que o dinheiro sai diretamente de seus bolsos) e condições de saber sobre o indivíduo ou instituição que pretendem ajudar, motivando, inclusive, o esforço de cada um em se mostrar cada vez mais merecedor de ajuda. Se for difícil visualizar por meio da vida dos outros, basta olharmos para nós mesmos: Só damos esmolas quando temos dinheiro sobrando no bolso e para quem julgamos merecer. Quem daria dinheiro a um homem aparentemente saudável, porém bêbado, que nos aborda na rua? Ninguém, mas se esse mesmo sujeito preencher um simples formulário, ele receberá ajuda do Estado para o resto de sua vida. Poderíamos nos fazer outra pergunta: Quem aceitaria que os valores das taxas de condomínio sejam cobradas em função da renda de cada morador? Apenas um socialista, desde que ele não more nesse edifício.

A sociedade precisa entender que toda ação de solidariedade deva ser uma iniciativa particular e voluntária; e é um direito de todo indivíduo decidir não ajudar ninguém.

Devemos ter sempre em mente que cada vez que a sociedade permite que o princípio da liberdade e da justiça seja distorcido em nome de um suposto projeto coletivo, mais o Estado terá condições de se impor sobre a mesma sociedade, transformando-a cada vez mais numa medíocre massa de trabalhadores cujos esforços devem ser todos voltados apenas para manter os privilégios daqueles que controlam ou que se aliam ao Estado.