Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Analista-Tributário da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Dono do blog LIBERTATUM (http://libertatum.blogspot.com), escreve para o Mídia Sem Máscara e outros sites. Em 2006, foi condecorado como "Colaborador Emérito do Exército", pelo Comando Militar da Amazônia.ARTIGOS - GOVERNO DO PT
Por que o projeto do biodiesel não deu certo? Por dois simples motivos: o governo não é empresário e os invasores de terras do MST não são agricultores.
Leia com atenção mais este caso horroroso de intervenção estatal sobre pessoas humildes e trabalhadoras que foram literalmente expulsas de suas terras para a criação de uma reserva indígena, amargando com a fome a promessa de um reassentamento feita há sete anos e que jamais foi cumprida. Antes de discorrer sobre o que realmente intento apresentar nos parágrafos seguintes, exorto a lembrança do leitor para a bufona campanha pelo biodiesel protagonizada pela gestão lulista. Para quem não sabe ao certo, este que foi um daqueles projetos megalomaníacos inaugurados com grande pompa e estrondosa cobertura midiática antes mesmo de funcionar, como é do padrão petista de qualidade, em que as usinas de beneficiamento de óleos de palmáceas, em especial o dendê, haveriam de comprar garantidamente a preço certo a produção de dendê de um bando de assentados messetistas.
Milhões de reais foram enterrados num sistema desenhado de tal forma que os participantes do processo produtivo deviam correr sozinhos mas acabavam chegando em último lugar. A bem da verdade, nem sequer atravessaram a linha de chegada, mesmo com tantos subsídios, monopólios, preços mínimos, cestas básicas, bolsas-família e financiamentos agrícolas diferenciados. Claro, tudo terminou em um silêncio tal como se nunca-na-história-deste-país o governo tivesse prometido deslanchar o projeto biodiesel. E a imprensa? Ah, bocejar contagia...
Por que o projeto do biodiesel não deu certo? Por dois simples motivos: o governo não é empresário e os invasores de terras do MST não são agricultores.
Usemos o caso acima como ponto de partida para entendermos a recente manifestação de cerca de cento e vinte agricultores que decidiram botar a boca no trombone na semana passada em frente ao Congresso Nacional, para cobrar do governo o cumprimento do compromisso firmado em 2004 de assentá-los em condições similares às terras de onde eles e outras mais de duas mil famílias foram enxotados para a criação da Reserva Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu / PA.
Isto mesmo: já são sete anos do mais completo descaso e abandono de famílias que foram forçadas pela ímpia mão estatal a deixar para trás as terras pacificamente ocupadas há mais de trinta anos e onde aproximadamente um milhão de pés de cacau foram plantados com as próprias mãos e com o próprio suor, sem um pingo de ajuda do governo. Talvez este tenha sido o maior pecado que tenham cometido, o de serem agricultores de verdade.
O caso dos agricultores de São Félix do Xingu vem se somar a diversos outros que juntos não deixam dúvidas sobre as intenções do estado para com os cidadãos brasileiros honestos que decidem por conta própria trabalhar e produzir na região Norte: persegui-los, difamá-los, ameaçá-los, criminalizá-los, desapropriá-los,enxotá-los, prendê-los, e quiçá matá-los. Foi assim com os arrozeiros de Roraima, foi assim também com a soja e a cana-de-açúcar, com os pecuaristas, os pescadores, os castanheiros, os madeireiros e com os palmiteiros, os pimenteiros e agora temos os produtores de cacau.
Parece que nesta terra só tem vez os invasores de terra do MST e os grandes fidalgos da corte, ambos com direito não só às terras esbulhadas e a todos os mimos financeiros estatais, como também à intocabilidade e proteção jurídica extremadas - vide o caso da ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa, do PT, que chegou a editar um decreto para proibir a PM de intervir em conflitos fundiários.
Mesmo que a desapropriação tivesse seguido todo o seu cronograma à risca - e sete anos fazem muita falta na vida de alguém - deixar as benfeitorias para trás e todo o produto do trabalho de décadas - um milhão de pés de cacau (!) - não é algo que se reconstrói tão facilmente. Perdem-se os contatos comerciais e as benfeitorias públicas - estradas e eletrificação, por exemplo - que foram erguidas para atender ao setor produtivo, agora entregue às moscas. As pessoas mais idosas já não estarão tão dispostas a começar novamente do zero, e pode ser também que as condições conjunturais que possibilitaram aquele surto de prosperidade que deu origem àquela comunidade de produtores não se repita nos dias atuais.
Sobretudo, quem perdeu, mais uma vez, foi a sociedade inteira, pois este foi mais um caso em que o direito de propriedade perdeu o seu significado, a traduzir para a alma de cada empreendedor a temeridade de investir e a facilidade de se aliar ao governo para obter privilégios às custas dos outros.
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