Sobre os impostos
Deparei-me com dois artigos
postados no IL, um de Ivan Dauchas e outro de Luiz Mauad sobre os impostos e
não deixei de notar os comentários dos leitores que se seguiram. Embora a
discussão seja de bom nível o traço fundamental que unem todos os argumentos é
de que não se leva em consideração a relação que tem o imposto com a ordem
social e o papel do estado. Desligado desta base fica como uma discussão sem
fim onde as pessoas se perdem na procura do imposto justo ou mesmo do imposto neutro.
De inicio não existe nenhum imposto neutro.
Todos sabem, ou pelo menos
alguns, que o imposto tem conseqüência no mercado e funcionam como uma
deseconomia, ou seja, desvia um montante de recurso da produção que vai para o
consumo improdutivo, por assim dizer. Pode-se entender como uma queima de
capital. Portanto não é neutro, grava o mercado e acarreta graves
conseqüências. Outro dado histórico é que ninguém gosta de pagar imposto pelo
fato de que estes são cobrados de um modo tal que tem toda característica de
uma espoliação, mas pagam de bom grado quando estão cientes e convictos que
adquirem um bem. A segurança é um bem , o mais que se deseja por sinal. Mas como
vivemos em sociedade em que é preciso manter o aparelho do estado o imposto se
torna mais que necessário. Não me refiro aqui aos anarquistas que acham que
podemos viver sem estado e que todo imposto é um roubo, indistintamente.
Refiro-me unicamente a opinião dos liberais em confronto com as dos
intervencionistas.
Os impostos apesar de ter
estreita relação com a ordem social na qual o estado subordina a sua função se
referem sempre a algo que é empurrado goela abaixo, por isso a sua
impopularidade. Por outro lado é preciso ressaltar que é a ordem social que dá
originem e determina todo o conteúdo das leis que impõe os tributos a que o
estado terá que cumprir.
Em uma ordem social liberal o
estado é mínimo e restrito à administração da justiça, da paz, e da segurança.
Neste caso é uma despesa que os cidadãos têm que desembolsar em sua manutenção
e consome uma parcela mínima de sua renda. Agem da mesma maneira que pagam por
algo que desejam e dão valor. Neste caso o bem supremo e mais desejado é a
segurança. Sem segurança ninguém pode tranquilamente colher os frutos do seu
próprio trabalho, viver em família e etc.
É completamente diferente se
a ordem social for antiliberal, pois neste caso as expansões das funções do
estado vão além dos limites da paz, justiça e segurança, implicando em um
desembolso de recursos cada vez maior por parte do cidadão. Este recurso
aumenta quanto mais aumenta as funções do estado adquirindo um aspecto
espoliativo pouco importando seja direto ou indireto, progressivo ou
regressivo, ou aplicado no consumo ou na produção. Por mais que se esforcem
para encontrar um ponto de equilíbrio os impostos nunca deixarão de ser
ilógicos e contraditórios. Por este caminho será sempre e inevitavelmente uma
política de queima de capital e uma pavimentação da estrada que vai dar no socialismo. O Estado do bem estar social tem esta natureza.
Quando falamos de imposto
estamos no campo da economia. Entretanto há uma insistência em considerar o
aspecto jurídico do imposto como o mais importante e quase sempre o único. É a
ignorância das implicações do imposto na produção e no consumo e sua derivação
da ordem social que faz esta discussão adquirir um aspecto estéril quando não
danosa. A economia é um universo indivisível.
O imposto é o elemento cujo
destino é a manutenção do estado. O Estado segue a lei e a lei reflete o
conteúdo da ordem social. Na ordem liberal o estado é o meio para que o
individue alcance seu objetivo que é o seu bem estar. Na ordem antiliberal, ele
é o fim, ou seja, o que importa é o estado e o individuo um mero dente de sua
engrenagem. Esta diferença vai determinar o comportamento do estado e dos
indivíduos frente aos impostos, se estes são os pagamentos pelos serviços
prestados ou mais que isso, se são também discutíveis expedientes de uma mítica
justiça social. Na ordem liberal o estado serve o individuo. Na ordem
antiliberal o individuo serve o estado.
Não é mera expressão de uma
opinião ou, de um julgamento de valor. Esta relação do individuo e o estado é
decorrente do conceito moderno da economia subjetiva. Na moderna economia
subjetiva o individuo na qualidade de consumidor, é o que regula o mercado. E o
faz através de seu comportamento de comprar ou se abster de comprar. Através de
sua escolha os consumidores, que somos todos nos, determina toda a atividade
econômica. A correia de transmissão é a estrutura de preços que emite os sinais
em que todos procuram ajustar a sua conduta.
A mesma economia subjetiva
explica que se o estado interfere, uma torrente de eventos perturbadores tem
inicio que deforma todo o tecido social.
Se ficar limitado à produção da segurança, promove a justiça, a paz e a
segurança. Mas como vai alem desse limite, passa a criar privilégios onde a
grande maioria paga a conta. Longe de
atingir os objetivos pretendidos deforma
O estado só interfere se caso for necessário para resguardar o direito
de propriedade e o contrato se porventura for quebrado. Neste caso a
interferência do estado no mercado é feito no sentido de sua preservação.
Difere frontalmente dos
antiliberais que defendem a necessidade do mercado regulado pelo estado o que
ocorre a revelia dos indivíduos e se da através de comando proibindo ou
restringindo aquilo que poderia ocorrer voluntariamente. Neste caso o governo
interfere no mercado e causa todo tipo de distorções.
Os antigos liberais que se
orientavam pelo ensinamento de velha economia clássica não se apercebiam que de
certa forma não estavam de todos livres dos dogmas do velho mercantilismo. Na ânsia de retirar o poder dos monarcas
absolutos conceberam um estado perfeito para onde transferiram aquilo que era
prerrogativas do rei absoluto na esperança de assim atingir a justiça perfeita.
Quando escreveram as primeiras constituições dotaram o estado do poder de
regular a economia. Não se deram contam
que só estavam modernizando a velha monarquia. Deste modo dotaram o estado de
vida e vontade própria pairando sobre a sociedade de forma independente. À
medida que o estado ia ganhando musculatura, os impostos foram se mostrando tão
vil como era no passado. A intenção era criar um estado que fugisse do caráter
totalitário tal como era o estado medieval, mas pelo fato de negligenciar o
papel do individuo ou mais precisamente, do consumidor na economia, o tiro saiu
pela culatra.
Os pais fundadores da
América, por exemplo, queriam um estado mínimo, mas ao dotar o estado, através
do congresso, o poder de regular a economia e de lançar e cobrar impostos não
percebeu que era questão de tempo até que o Estado adquirisse o seu aspecto de
deus e reinasse sobretudo com uma força que parece não ter fim. O estado
mínimo só pode ocorrer se o mesmo for limitado à sua única e exclusiva função
que é a da segurança se abstendo de interferir no mercado. Atribuir ao estado
função econômica é o mesmo que atribuir a uma galinha a função de por ovos de
ganso. Não vai funcionar nem que a vaca tussa. E os impostos jamais terão cara
de impostos, mas de completo roubo pouco importando o nome que ostentem.
Resolver esta questão
continua na ordem do dia.
Porem é preciso que se diga
que não se trata de cortar impostos e reduzir o tamanho do estado tão somente,
mas da mudança de mentalidade, pois é ela que aplaina o caminho para que estas
mudanças sejam consistentes. Do contrario tudo pode resultar em algo ainda pior
do que estava.
V.Camorim
É autodidata e articulista independente. Escreve para LIBERTATUM
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