Que tal, leitor? Você já fez a sua declaração de IRPF? Sobrou aquela esperada restituição? Diga a verdade, aquele dinheirinho extra, pra muita gente, ajuda e tanto, não? O que você pensa em fazer com ele? Eu penso em pagar o meu IPVA, ou melhor, na verdade, apenas uma parte. Olhe que ironia: o que me sobra de um imposto...eu uso para pagar outro! Espere, eu ainda quero estragar um pouco da sua alegria...
Por acaso já percebeu que a restituição, em geral, é um resultado mais comum do que o saldo de imposto a pagar? Isto, claro, tem um efeito muito positivo na aceitação popular do IRPF, algo assim, como se poderia explicar, ao jeito da anestesiante saliva do morcego. Para uma população que paga aproximadamente 40% de toda a sua riqueza em tributos, deparar-se com um saldo a pagar teria um efeito político muito depreciativo.
Todavia, não é o efeito psicológico apenas o que se quer demonstrar aqui: com o desconto estimado a maior extraído diretamente na fonte pagadora, o efeito econômico do IRPF é exatamente o mesmo de um empréstimo compulsório. Agora, sim: quando você receber aquela bolada, lembre-se que tal soma você emprestou ao governo durante todo o ano...a zero por cento de juros! Negocião...
Esta não é a única forma disfarçada de empréstimo compulsório. Em artigos anteriores, já demonstrei que o FGTS também se constitui em tal instituto, vez que o trabalhador paga ao governo a diferença entre o que recebe de rendimentos e o que perceberia por outras formas de investimentos, todos eles mais rentáveis. Quando a substituição tributária progressiva foi inaugurada, também previa o ajuste, e lá já se flagrou que vários estados superestimavam, isto é, sobretaxavam os preços dos produtos no varejo tendo em vista o claro efeito do EC. Quando veio a ser julgada pelo STF, este resolveu o problema...extinguindo o ajuste.
Francamente, eu não sei se o impostômetro computa tais fenômenos no cálculo da carga tributária. Suspeito que não o faça, o que nos remete a concluir que, de fato, a carga tributária acaba sendo bem maior do que o que se anuncia.
Vale relembrar que o imposto de renda foi sacramentado como uma meta de ação pela 1ª Internacional Comunista, não tendo demorado muito para aparecer, pela primeira vez, nos Estados Unidos. Com ele, veio a idéia de confiscar a propriedade privada via elevação gradativa das alíquotas, e mais tarde foram descobertas mais "utilidades" tão ou mais vantajosas que a mera desapropriação, tais como a motivação jurídica para o governo estender os seus olhos para dentro dos lares e dos negócios dos cidadãos, e ainda mais, praticar a mais pura engenharia social por meio dos sistemas de deduções.
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