O Deus Estado
Jacy de Souza Mendonça*
Como ocorre com quase todos os habitantes da América do Sul, o brasileiro foi modelado, no correr do tempo, como inimigo do empresário. A mentalidade socialista foi-lhe incutida em lento processo histórico que valorizava o estatismo e o populismo. Empresário, para brasileiro, é ladrão.
Ele não se dá conta de que o empresário é alguém que põe seu patrimônio a risco para criar empregos e gerar riqueza para o País. Os políticos alimentam essa ojeriza popular, tipicamente socialista, e só se dão conta da importância do empreendedor durante campanhas eleitorais e em momentos de crise.
O que acirra essa antipatia contra o empresário é o fato de ele ser movido pelo lucro e não pela generosidade – pois ele necessita inelutavelmente da remuneração de seu patrimônio. O lucro é o único motor viável do processo econômico; sem ele a empresa morre, produção e empregos desaparecem, salários não são pagos.
Essa alergia do brasileiro ao lucro faz com que ele sonhe com aquilo que julga ser a alternativa inocente e pura: o Estado. Ensinaram-lhe que, se alguma atividade econômica é importante, deve ser entregue ao Estado, que poderá exercê-la com grande eficiência e sem buscar lucro.
Esta é a filosofia política que inspirou a criação e suporta a existência, por exemplo, da Petrobrás. Poucos sabem, no entanto, que a Petrobrás é a única empresa petrolífera estatal que existe no mundo paraimportar petróleo… poucos se dão conta de que, se permitíssemos às empresas privadas, nacionais ou internacionais, explorarem petróleo em nosso País, refiná-lo e distribuí-lo, os gigantescos mananciais de óleo não continuariam adubando nosso subsolo e as camadas profundas de nossos mares.
Nem é só a Petrobrás: aplicamos a mesma receita nacionalista a muitos outros segmentos da Economia. Em consequência, nossas rodovias são insuficientes e lamentáveis, as ferrovias (que, quando existiam, eram particulares) se acabaram, os portos e aeroportos são deficientes. Em compensação, hoje todos sabemos quem recebe o lucro das estatais…
O Estado não é alternativa válida ao empresário. Ele deveria apenas, por via legislativa, normatizar as atividades econômicas e, por via executiva, fiscalizar o cumprimento das leis, confiando, todavia, as empresas exclusivamente à iniciativa privada.
Mesmo que alguma atividade econômica seja importante, não deve ser entregue ao Estado, pois esse ser ideal, puro e perfeito, esse ser generoso e todo poderoso só existe na imaginação dos mal informados ou mal intencionados. Na realidade, o conjunto de homens que governa o Estado move-se também pelo lucro; não o lucro para as empresas, mas o lucro para eles mesmos, via corrupção; lucro gigantesco, sujo e indevido, só perceptível também em momentos de crise, como estamos vendo e vivendo.
Foi HEGEL quem escreveu em sua Introdução à Filosofia do Direito que o Estado é Deus na terra e foram os socialistas, sob a inspiração de MARX, que puseram essa loucura em marcha, até descambarem no vórtice dramático do fracasso absoluto. Hoje, nem a Rússia, ex União Soviética, aceita mais a lição hegeliano-marxista; o povo brasileiro é uma das raras vítimas remanescentes e parece que demorará bom tempo para livrar-se desse engodo.
O pensador inglês Lord ACTON deixou-nos importante lição, essencialmente oposta a HEGEL, ao lembrar que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. É por isso que não podemos confiar a Economia a governantes. O resultado será sempre corrupção, e ela será tanto maior quanto mais poderoso for o Estado. Todas as empresas estatais são condenáveis, sem exceção; o processo econômico deve ser confiado aos cidadãos e o lucro deve ser desejado, pois ele cria riqueza para o País e oferece emprego ao povo. Nem é necessário preocupar-se com o lucro excessivo, pois ele será naturalmente limitado pelo desejo de lucro dos concorrentes.
Como diz um amigo meu, a iniciativa privada, com livre concorrência, é a única vacina eficaz contra a corrupção.
* Doutor e Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre). Ministrou cursos de Filosofia do Direito em diversas faculdades. É autor de diversos livros entre os quais ‘O Homem e o Direito’.
Artigo escrito em 08.08.2015
Fonte da imagem: Wikipédia
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