A última desculpa caiu, e agora?

Por Bernardo SantoroEm 10 de setembro de 2015

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O Governo PT está realmente por um fio. No dia anterior ao lançamento da frente parlamentar pelo impeachment da presidente, assinado por cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PSC, PPS e SD), a agência de classificação de crédito S&P rebaixa a nota de investimento do Brasil para grau especulativo, ou seja, lixo.

Com mais uma nota negativa de outra grande agência de classificação (seja a Fitch ou a Moody’s), o Brasil imediatamente perde acesso a diversos fundos estrangeiros que poderiam comprar nossos títulos da dívida a preços mais convidativos para nós.

Com isso, cada vez mais o Brasil se tornará refém de sua inexistente poupança interna para sustentar os gastos públicos, que também só crescem. Não é novidade que o Brasil está rumando para o terceiro ano seguido de déficit primário, ou seja, déficit nas contas públicas sem considerar o pagamento do custo da rolagem da dívida (14 bilhões negativos em 2013 e 97 bilhões negativos em 2014). A considerar o resultado nominal, final, o buraco financeiro que se encontra o país é gigantesco.

Há quem argumente que países mais desenvolvidos possuem taxa de relação dívida/PIB maior que a nossa, com destaque para o inacreditável Japão. Como já dito inúmeras vezes nesse espaço, o erro dos outros é problema… dos outros! Isso não pode ser parâmetro para o Brasil.

E com a nossa patética taxa de produtividade, combinada com nossas paupérrimas instituições e nossa carga tributária gigantesca (a terceira maior do mundo livre), esse resultado tende a piorar cada vez mais. Não estamos longe da realidade grega.

Então precisamos de soluções para a crise econômica. Mas quais?

Aqui nesse espaço nunca fomos oposição de ocasião. Somos oposição desde sempre porque antevimos tudo o que aconteceria caso o modelo de crescimento com base no consumo continuasse a ser adotado. Isto posto, em uma apresentação feita ao GELD-PR no ano passado e reprisada neste ano no IEE-RS, trouxemos alguns pontos necessários para que haja uma real mudança na economia brasileira. A viabilidade de implementação é pequena, mas é exatamente em momentos de crise que há maior liberdade para que possamos trabalhar novas ideias, que seguem abaixo.

Reforma administrativa:

(i) combate à burocracia: extinção, simplificação, modernização, publicização;

(ii) redução progressiva das competências do estado brasileiro;

(iii) descentralização do poder, da união para o indivíduo;

(iv) desmonte crescente do cartorialismo brasileiro;

(v) criação de um sistema rígido de accountability;

(vi) implementação de instrumentos típicos de mercado, como plano de metas e meritocracia, na prestação de serviços essenciais diretamente prestados pelo estado;

(vii) busca pela prestação indireta de serviços pelo estado a favor dos mais necessitados através do mercado;

(viii) elaboração de um plano de longo prazo para pagamento das dívidas públicas;

(ix) redução progressiva das regulações estatais nos serviços prestados pelo mercado, garantindo foco na defesa dos direitos dos consumidores;

(x) busca de equilíbrio das contas públicas através do corte de gastos;

(xi) corte de subsídios e incentivos fiscais em favor de uma isonomia tributária real;

(xii) fim do imposto inflacionário;

(xiii) apresentação de um plano de reforma tributária visando responsável redução do número de tributos, simplificação da burocracia no recolhimento de tributos e das leis tributárias;

(xiv) substituição dos impostos sobre consumo em favor de impostos diretos, evitando o efeito regressivo contra pobres;

(xv) reforma da LRF, com real combate aos déficits públicos.

Reforma econômica:

(i) reforma e revogação de todas as leis que busquem restringir de maneira indevida o direito de propriedade privada;

(ii) redução da intervenção estatal na economia, com a retirada de entraves burocráticos e regulamentações excessivas;

(iii) reestruturação de agências reguladoras e do cade, cessando o uso do estado para a criação de monopólios e oligopólios;

(iv) abolição de barreiras comerciais que criam um embargo econômico estatal sobre o povo brasileiro, acabando com o protecionismo;

(v) respeito ao livre-mercado na formação de preços através das leis de escassez, utilidade e liberdade de oferta e demanda;

(vi) respeito ao direito de lucro e ao dever de responsabilização privada dos prejuízos;

(vii) retorno do tripé macroeconômico “meta de inflação/câmbio flutuante/resp. fiscal”.

Reforma monetária:

(i) redução da expansão monetária e metas de inflação próximas a zero;

(ii) reforma do setor bancário com maior abertura de mercado para bancos e grupos estrangeiros;

(iii) desregulamentação e promoção do livre-mercado do setor creditício;

(iv) abolir as restrições ao uso de moeda estrangeira.

Essas são apenas sugestões por alto, e cada uma delas merece um melhor desenvolvimento, mas esses pontos, em conjunto, fariam o Brasil voltar aos trilhos do crescimento, dessa vez sustentável, pois baseada em boa doutrina econômica e política liberal.

Que o próximo governante do Brasil entenda as necessidades dessas reformas. E que ele chegue, de preferência, antes de 2019.

SOBRE O AUTOR

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Fonte: Instituto Liberal