O Imposto de Renda

 

Por V. Camorim

Se você quer uma medida de sua liberdade, de o quanto você é livre, olhe na direção da obrigatoriedade da declaração do que se costuma chamar de imposto de renda. A liberdade individual não é um conceito esotérico, algo que paire nas nuvens, eterno e absoluto. É fruto da relação humana e só existe em sociedade. Mesmo é preciso ser dito que ninguém é livre, propriamente dito, pois estamos limitados ora pela própria natureza de nosso corpo e força, ora pelo meio ambiente onde vivemos, ora porque dependemos uns dos outros já que vivemos em estado de cooperação. A liberdade é um conceito que só existe sociedade e se mede na proporção que o governo pega ou não no teu pé. O governo é um mero instrumento que o homem concebeu para manter-se seguro e assim cuidar melhor de sua vida. Neste caso faz sentido pagar como quem paga a um serviço do guarda noturno. Mas este não é a melhor maneira, quando o guarda noturno passa a ser o patrão e dá as ordem a seu dono. O problema que este modo de entender não é corrente, muito pelo contrário, as pessoas de modo geral atribuem ao governo uma existência independente e dotada de vida e vontade própria a quem deve se submeter sem questionar. Se ele resolve cobrar por qualquer coisa, as pessoas resmungam, mas não questionam a legitimidade da cobrança, tão somente o tamanho da carga.

Eis que mais uma vez é dada a largada da caça ao pato, ou seja, ao cidadão contribuinte. A conversa mole é tida como o exercício da cidadania. Os repórteres da mídia subserviente são incansáveis em bradarem aos quatro cantos que o cidadão deve fazer este esforço, prestar atenção aos detalhes do programa da declaração que de ano a ano traz mais e mais novidades que dizem, é para facilitar a vida do cidadão contribuinte. Os economistas dão conselhos e os contadores oferecem os seus serviços. Ao declarar, avisam, a espada de Dâmocles estará pronto para decapitar aquele que for infiel em suas declarações.

O individuo é instado a declarar nos mínimos detalhes o que fez com o dinheiro que ganhou, e o governo declara ser renda, da mesma maneira que ele deveria fazer para com o cidadão, declarando e dando conta nos detalhes do que fez com o dinheiro que tirou sob denominação de imposto. É uma inversão de papeis. O governo deveria se comportar como servo, servidor, e ele, o cidadão, o seu mestre.

Mas tudo esta errado desde o começo.

Seria tão somente uma invasão de privacidade se limitasse apenas em saber o que o cidadão fez com o dinheiro que ganhou se na pratica não fosse o exercício de um rígido controle sobre ele e de suas ações. O recado é claro: dinheiro que o cidadão ganhou não é dele, é do governo. Foi mera concessão que recebera e que no fim do exercício deve prestar conta. É algo mais eficiente do que a “libreta” do Fidel. Empresta uma aparência de modernidade. O individuo se sente mais livre. Pode ele mesmo se haver. Não existe o incômodo das filas. Mas a escravidão é a mesma. Quando quiser, o governo pode, com posse destes dados, colocar o cidadão de joelhos. Se for inimigo político, nem se fala. É uma arma poderosa nas mãos do governo que dependendo dos seus princípios éticos pode destruir qualquer um.

As pessoas gostam de olhar a grama do vizinho como a mais verde. Da mesma maneira apontam para os países vizinhos e dizem: o Brasil não se tornará uma Cuba nem muito menos uma Venezuela. Mas em que medida, cara pálida?

Mas claro que o Brasil, é diferente, mas só nos detalhes, na essência estamos na mesma.

O socialismo não é homogêneo. Há uma variedade enorme deles, assim como muitos caminhos e instrumentos para alcançá-lo.

V.Camorim é articulista independente. Escrito para LIBERTATUM. É livre a reprodução desde que mantida citação da autoria