Sobre a PEC da bengala e uma alternativa melhor
Foi aprovada em primeiro turno na Câmara a PEC da Bengala. Segundo a proposta de emenda, a aposentadoria compulsória (forçada) de Ministros de tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) não mais ocorrerá aos 70 anos, mas sim aos 75.
Do ponto de vista casuístico, essa lei é ótima para o Brasil, pois, neste segundo mandato da Presidente Dilma, cinco Ministros seriam compulsoriamente afastados por idade: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018). Com isso, muito provavelmente seus substitutos serão indicados pelo próximo Presidente, que pode não ser comprometido com o péssimo projeto petista de país.
Caso essa PEC não seja aprovada, ao final do mandato da Presidente Dilma, dos 11 Ministros do STF, apenas 1 (Gilmar Mendes) não terá sido indicado pelo PT. Em suma, a não aprovação da PEC significará o aparelhamento da mais importante côrte do país pelos petistas por muito tempo.
Até mesmo um ganho econômico pode ocorrer, pois se o servidor fica mais tempo na ativa, é menos um servidor a ser contratado e menos um aposentado recebendo dos combalidos cofres públicos por um sistema previdenciário falido.
No longo prazo, no entanto, algumas questões negativas podem surgir. A primeira delas é um engessamento muito longo no STF e na justiça em geral. A falta de renovação no poder judiciário como um todo pode piorar ainda mais se essa interpretação for estendida para todo o judiciário, e pior ainda, para todo o poder público. Um aumento geral da média de idade de servidores ativos também pode levar a uma maior ocorrência de dispensas por questões médicas, reduzindo o quadro de trabalho. A própria produtividade para o trabalho, que atinge o pico, na média, na meia idade do trabalhador, tende a diminuir com o tempo, o que acarreta em perdas para a sociedade.
O que realmente ficou faltando, em toda essa discussão, foi uma proposta melhor para acabar com o aparelhamento dos tribunais superiores, o que é, de fato, o objetivo dos políticos que estão promovendo a PEC da bengala. Se o que pode produzir o aparelhamento da corte é o mandato praticamente vitalício, é justamente o mandato sem limites de tempo que deve acabar.
Minha proposta é: eleição direta para o STF com mandatos fixos de 8 anos, renovando 25% da corte a cada dois anos. Para os demais tribunais superiores, manter-se-ia o sistema atual, mas com teto limite de mandato de 8 anos. Com esse sistema há verdadeira renovação, e não um remendo momentâneo para um problema, que, diga-se de passagem, pode voltar a se apresentar, caso o PT vença novamente em 2018, garantindo-se ao próximo presidente petista o poder que hoje seria da Dilma. Ou em 2019 fariam a “PEC da cadeira de rodas”, aumentando o limite para 80 anos?
Precisamos de uma solução definitiva contra o aparelhamento das cortes superiores, e a PEC da Bengala, remédio momentâneo, não é uma solução duradoura.
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