quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Até quando sofreremos pelas más escolhas do nosso governo?

Enquanto o governo continuar administrando mal os recursos públicos, os brasileiros continuarão sendo penalizados.
Enquanto o governo continuar administrando mal os recursos públicos, os brasileiros continuarão sendo penalizados.
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou no início dessa semana quatro medidas que incluem equiparação, restabelecimento ou aumento de impostos, a saber: a equiparação de IPI dos cosméticos, aumento de PIS/Cofins sobre a importação, restabelecimento da alíquota de IOF para as operações de crédito da pessoa física e aumento do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis. Estima-se que essas quatro medidas aumentarão R$ 20 bilhões na arrecadação. Para se ter uma ideia do quanto isso afetará nas contas de cada brasileiro, o litro de gasolina ficará R$ 0,22 mais caro, enquanto o litro de diesel terá R$ 0,15 de alta. Sabe-se que uma carga tributária elevada, sobretudo como é no Brasil, onde o consumo é altamente tributado, acaba por desestimular a economia, afastando novos investimentos e investidores de nosso país.

Algumas empresas multinacionais desistiram de instalar novas fábricas no Brasil, enquanto montadoras de veículos automotores preparam planos de demissão voluntária. Foi isso que o nosso país experimentou em 2014 e deve passar de novo em 2015, com crescimento econômico pífio e aperto no orçamento doméstico.

Durante a campanha eleitoral, a presidente reeleita, Dilma Rousseff, buscou mostrar aos brasileiros que não havia com o que se preocupar no âmbito econômico, ainda que todos os indicadores de economia, principalmente crescimento do PIB e inflação mostrassem o contrário. Pouco menos de três meses do resultado das eleições, com esse aumento de impostos, o governo mostra que nem eles acreditavam no que pregavam à época do pleito eleitoral. Diante da má gestão de recursos, da irresponsabilidade e do descaso por parte de quem está hoje no poder, além da corrupção que parece estar encravada em todas as esferas da Administração pública no Brasil, sobrou para os brasileiros, que já pagam muitos impostos, pagarem ainda mais.

Nosso país tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e, para piorar, é um dos que tem os piores serviços públicos prestados. Em muitos casos, paga-se duas vezes pelo serviço. O dinheiro dos nossos impostos, a princípio, deveria custear serviços de educação, saúde e segurança de qualidade, além de oferecer uma infraestrutura à altura da nossa contribuição aos cofres públicos. Entretanto, o brasileiro que quiser matricular seu filho numa boa escola, deve procurar uma escola particular. Aquele que quiser que sua família tenha acesso a um bom serviço de saúde, deve contratar um plano de saúde particular. Quem quiser morar em uma casa segura, livre da ação de bandidos, deverá murá-la e instalar cerca elétrica, ou morar em um condomínio que ofereça isso – e ainda assim não terá total garantia de segurança. Ainda, o brasileiro que quiser trafegar em boas rodovias, deverá pagar pedágio por isso – e também nem sempre isso garante uma viagem tranquila e segura. Dia após dia, o Brasil nos mostra que um Estado que tem muitas atribuições não consegue cumprir com nenhuma delas com excelência, como deveria ser.

Um Estado deve sempre servir os seus cidadãos, e nunca o contrário, visto que quem mantém o Estado são os cidadãos, através dos impostos que pagam. A diminuição da atuação do Estado é fundamental para que a Administração pública seja focada em prestar apenas os serviços essenciais ao seu povo – fazendo isso com qualidade – além de permitir com que cada cidadão escolha o que fazer com o dinheiro conquistado pelo seu trabalho. Enquanto não tivermos no poder um grupo que governe pensando dessa forma, os brasileiros continuarão pagando caro pelos sucessivos erros da má gestão pública. Resta-nos descobrir até quando sofreremos por isso.

Sobre o autor
Mateus Barreto de Oliveira
Advogado especialista em Direito do Estado pela UEL
Advogado atuante na área de Direito Público. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Matéria extraída do website do Instituto Ordem Livre

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