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O Marco Civil da Internet abrirá brechas para a censura na rede virtual
O projeto de lei está cheio de brechas que poderão ser utilizadas como recurso para a restrição das atividades na Internet, particularmente aquelas que forem consideradas mais inconvenientes para o Governo. Assine agora a petição para pedir a rejeição total desse projeto de lei.
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Olá, caro leitor
Você já ouviu falar no projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet? Trata-se de uma proposta que tem como objetivo estabelecer "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. A princípio, parece algo muito positivo, mas a linguagem vaga do projeto, que dará abertura para diversas interpretações, permitirá que ele seja utilizado para censurar a Internet no Brasil.
Envie agora um e-mail aos deputados pedindo que não aprovem esse projeto de lei:
Para termos uma idéia de quais são os objetivos desse projeto, basta observarmos que ele foi proposto pelo próprio governo e que este, na figura do deputado José Nobre Guimarães (irmão de José Genoíno), já declarou que o PT quer calar a mídia (e isso significa censurar também a internet).
Com relação ao conteúdo propriamente dito, o texto afirma que a disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento os direitos humanos. Ora, a expressão "direitos humanos" infelizmente tornou-se um cacoete que serve para legitimar, por exemplo, o crime do aborto. Fala-se explicitamente no aborto como um direito humano, por exemplo. Sendo assim, tudo aquilo que for considerado contrário aos direitos humanos, cujo significado o próprio governo dar-se-á a prerrogativa de definir, poderá ser censurado.
Além disso, o projeto prevê o aumento da inclusão digital, redução das desigualdades e fomento da produção e circulação de conteúdo nacional. Isso significa que haverá maior intervenção do Estado nas atividades realizadas por meio da Internet. Além disso, o que significa exatamente a proposta de "fomento da produção e circulação de conteúdo nacional"?
Há alguns dias foi divulgada a notícia de que o governo ditatorial venezuelano cortou o acesso às redes sociais no país. Quem garante que isso não poderá ser feito também no Brasil, tendo como critério de atuação um projeto de lei como o Marco Civil da Internet? Se até a Constituição deixou de respeitada por aqueles que deveriam zelar por sua aplicação e preservação, o que dizer então de um simples projeto de lei repleto de expressões vagas, que poderão dar margem para as mais diversas interpretações jurídicas?
Faça a sua parte e envie agora um e-mail aos líderes de bancada pedindo a rejeição completa do Marco Civil da Internet:
Por favor, não deixe de compartilhar o link desta petição com seus familiares, amigos e contatos.
Obrigado pelo apoio.
Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO
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