Perdemos as liberdades aos poucos
A Presidente Dilma Rousseff proferiu seu discurso de posse. Em dado momento, ouvi essa afirmação apavorante: “Vou propor ao Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados,permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.” (g.n.) Por essas e outras que acredito no Federalismo como base essencial da liberdade em um regime democrático. A centralização é o caminho para a escravidão e o totalitarismo!
Digo e repito, o que garante a longevidade de uma democracia – como, e.g., a americana – é o Federalismo. Cada estado membro precisa de autonomia, para evitar a concentração de poder na União Federal. Aí – e no respeito à propriedade privada e aos contratos – está o pilar maior da liberdade.
Pois bem, para piorar, antes de afirmar a aberração acima transcrita, a Presidente garantiu, com todas as letras: “Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão e dos direitos humanos” (g.n.). Antes de continuar, uma perguntinha: no Brasil há igualdade de todos perante a Lei? Parece que não…
Prosseguindo, com o devido respeito, o compromisso de defender a nossa Constituição é contraditório com um projeto centralizador. Já temos um Federalismo capenga – “para inglês ver” –, agora a proposta é de aumentar a centralização e, ao mesmo tempo, se comprometer com a “defesa permanente e obstinada da Constituição”! Sinceramente, tenha dó! Lembrem-se, que, apesar de tudo, nossa Carta Magna se chama: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. É preciso respeitar o Federalismo. Não é possível que os estados membros permaneçam mendigando verbas Federais.
Somente por essa razão, além de outras, o discurso da Presidente não é o que se espera de uma estadista. Fez-se, na realidade, uma peça de marketing político. Ao invés de esclarecer, a Presidente confunde e mostra suas reais intenções de concentrar o Poder na União.
Outra pérola do discurso foi a seguinte frase: “O povo brasileiro quer democratizar, cada vez mais a renda, o conhecimento e o poder” (g.n.). Para mim, democracia – consoante nossa Constituição Federal – é a forma de governo em que a soberania é exercida pelos representantes do povo, eleitos por voto direto. O parágrafo único, do artigo 1º da Constituição é claríssimo ao dispor que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (g.n.).
Ou seja, os termos são deturpados na novilíngua petista, ao mesmo tempo que se propõe mais centralização, mais Poder na esfera Federal. O caminho para termos uma democracia sólida, no entanto, seria a descentralização. A sinalização do discurso de posse é preocupante. Há uma clara deturpação dos conceitos, demonstrando que a fala presidencial mais parece uma obra de propaganda – no sentido que Goebels deu ao termo.
O que assistimos, no dia 1º de Janeiro de 2015, foi um prelúdio de mais atentados à democracia. Não vou me estender nos demais absurdos e balelas que foram apresentados. A Presidente, como se percebe de sua fala, continua em campanha. Ao que tudo indica, o discurso de posse foi obra do marqueteiro João Santana – que, sinceramente, tem o seu mérito – e deveria, desde já, ser alçado a Ministro, do 40º a ser criado: o Ministério da Verdade. Só vale o que ele diz. O que ocorre no mundo real é ilusão.
A realidade imita a arte. Esse governo pode ser compreendido com a leitura de três obras: “A Revolução dos Bichos” e “1984” de George Orwell; ou, “A Revolta de Atlas” de Ayn Rand. Estamos perdidos. Aos poucos, a liberdade morre em Pindorama, e, lamentavelmente, poucas pessoas com coragem parecem demonstrar vontade de mudar o rumo dessa catástrofe.
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