terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Para que serve os Correios?

estagio-correiosFui chamado na semana passada em um concurso para professor substituto de Economia Política da Faculdade de Direito da UFRJ. Uma das exigências documentais foi abrir uma conta no Banco do Brasil, onde a universidade realiza seu pagamento de pessoal. Dirigi-me hoje  a uma agência perto da minha casa e fui surpreendido com a informação de que na maioria das agências do Banco do Brasil na cidade do Rio de Janeiro não se faz mais abertura de contas.
Fiquei muito confuso com a situação, mas a funcionária logo me esclareceu: “a verdade é que desde o advento da internet e do e-mail, os Correios estão cada vez menos utilizados e sua receita vem caindo a cada ano, por isso, o Governo Federal resolveu terceirizar a abertura de contas do Banco do Brasil para os Correios, através do chamado “Banco Postal””.
Ainda argumentei que isso não fazia sentido nenhum, pois o Banco do Brasil, inevitavelmente, teria que receber a minha documentação e aprovar a abertura de conta, o que geraria um trabalho duplo. A funcionária argumentou que eu tinha toda a razão, mas que a lógica dessa ação não é a eficiência e celeridade do procedimento, mas sim ocupar o pessoal dos Correios, que não tem muito o que fazer.
Acabei indo para os Correios do Largo do Machado fazer a minha conta. Lá fui muito bem atendido (inclusive melhor do que no Banco do Brasil), mas não pude deixar de perguntar sobre o procedimento de abertura. A funcionária me confirmou que é tudo enviado pro Banco do Brasil reavaliar e aprovar tudo o que é feito nos Correios. Coisa de maluco.
Agora vamos aos fatos: a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) é uma típica estatal inchada cuja função-base foi diminuída consideravelmente com o advento de novas tecnologias, como a internet. E antevejo agora o golpe definitivo sobre a empresa: as impressoras 3D. Em um futuro próximo, não apenas o envio de cartas será obsoleto, mas o envio de objetos também, especialmente quando ter impressoras 3D for tão comum quanto ter impressoras tradicionais em casa.
A estrutura típica de empresa estatal impede a ECT de se adaptar aos novos tempos e buscar uma nova gama de produtos e serviços dentro daquilo que se propõe. A decisão do STF de garantir o monopólio de entrega de cartas à empresa apenas reafirmou seu caráter anacrônico e ultrapassado, que se prende a antigas formas de comunicação em vez de investir em novas tecnologias. Com isso, o Governo se vê obrigado a terceirizar uma função típica do BB para a ECT, na expectativa de justificar o injustificável: a manutenção da ECT como empresa estatal e, para piorar, monopolista.
O livre-mercado inviabilizará naturalmente a existência da ECT (acho que isso, inclusive, já aconteceu), e com isso fica a pergunta: até quando vamos suportar, via impostos, os prejuízos da Empresa?

Sobre o autor

Bernardo Santoro
Diretor do Instituto Liberal
Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

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