Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro - 1

Alertado sobre o artigo de minha autoria Quem é o criador de confusão? É o estado, claro!, o Sr Embaixador Paulo Roberto de Almeida recordou de já ter se manifestado com a mesma posição em outubro de 2007, por meio de dois brilhantes textos dois quais repasso o primeiro aqui, abaixo,  intitulado  "Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro I, sendo que o segundo será publicado na postagem situada abaixo desta. 

Saber que atualmente 95% das demandas judiciais tem tido como uma das partes a Administração Direta ou serviços com ela estreitamente conectados só tem reforçado a convicção de que uma sociedade de estado mínimo atendida por serviços de segurança totalmente privados, inclusive nas áreas de investigação, perseguição, julgamento e apenamento, seria não só plenamente viável, mas estrodosamente mais próspera, ordeira e pacífica.

Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro - 1

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Por Paulo Roberto de Almeida

www.pralmeida.org pralmeida@mac.com Introdução a um grande ensaio histórico-político, que pode se tornar um livro verdadeiro sobre o Estado brasileiro, narrado, de forma inédita, na primeira pessoa. Politicamente emocionante! Bom dia, caro leitor! Alô, cidadãos! Como estão, prezados contribuintes e caros amigos? Como têm passado, distintos trabalhadores e senhoras donas-de-casa? Escrevo estas linhas – ou parágrafos, que podem virar páginas e, talvez, até, um livro – porque senti que era chegado o momento de me dirigir diretamente a vocês, pessoas comuns, dispensando tantos intermediários – sociólogos, ou cientistas políticos – que, ao longo do tempo, têm tentado cobrir meu itinerário histórico, desvendar o meu passado, interpretar o meu desenvolvimento institucional, analisar o modo de funcionamento dos meus órgãos internos (oh!, perturbadores), ou até desvendar o meu futuro, como cabe a especialistas tão reputados (e, por vezes, tão enganados e tão enganosos). Depois de tantas páginas memoráveis dedicadas ao meu modo de ser e às mais variadas formas de minha intervenção na vida de vocês, cheguei à conclusão que era a hora de eu mesmo tomar da pluma – mas, que antiquado eu sou: sentar-me à frente do computador, melhor dito – para escrever minha autobiografia, algo raro em se tratando de uma instituição pública que emana da própria sociedade, como vocês podem bem adivinhar. Mas, vocês bem que mereciam este gesto, pois, afinal de contas, são vocês que pagam as minhas contas, alimentam os meus cofres, financiam a construção de um palácio aqui, outro acolá, provêm os recursos dos quais eu tiro os salários de tantos empregados a meu serviço – sim, sim, não me enganei, a meu serviço, eu disse – me permitem, enfim, umas tantas loucuras de vez em quando (ou tantas quantas eu consigo levar adiante, sem maiores turbulências nas redondezas). Estava, de fato, devendo isso a vocês, pois já estou ficando velho e gordo, atacado da gota e de alguns achaques aqui e ali, e queria dar a vocês alguma satisfação sobre o que tenho feito nestes últimos anos (nestes últimos duzentos anos, quero dizer, mas com certa ênfase no período recente, talvez os mais movimentados de minha longa trajetória de vida). Se ouso tomar da pluma – ops, teclar estas notas, na tela à minha frente – para contar algumas coisas edificantes e outras talvez menos dignas, não o faço movido por ódios ou paixões, nem como reação a tantas bobagens que tenho lido nos livros, revistas ou jornais a meu respeito, tampouco em função de alguma urgência do momento. Afinal de contas, eu sou, aparentemente, “eterno”, e nada obsta a que uma nova biografia seja escrita sobre mim em mais cem ou duzentos anos. Apenas senti necessidade de colocar no papel – ou melhor, em bits and bytes do meu laptop – uma trajetória de vida que tem muito a ver com a vida de cada um de vocês, especialistas em destrinchar as minhas entranhas, cidadãos preocupados com os assaltos que faço regularmente em seus bolsos, ou ao caixa de suas empresas, ou simples curiosos, que sofrem ou se beneficiam com minhas ações ou omissões. De fato, senti que devia a todos vocês este racconto storico eminentemente pessoal sobre a minha carreira, as minhas aventuras de vida, as minhas expectativas e os meus projetos. Tenho estado – sem trocadilho – insatisfeito com tantas análises capciosas que encontro nos livros de supostos estudiosos de minha trajetória e ações, de tantos ataques furibundos que venho constatando nas folhas liberais, assim como em face de tantas reclamações que tenho ouvido, como resultado de frustrações acumuladas por cidadãos que confessam não terem sido atendidos em esperanças e promessas que me teriam sido endereçadas por vocês mesmos, cidadãos do país. Antes de começar, porém, a reconstituição de minha trajetória, vale uma explicação pelo título e subtítulo escolhidos para este ensaio autobiográfico. Por que “fora-da-lei”, exatamente? E por que o subtítulo não mais pessoal e sim, aparentemente, impessoal, ou, pelo menos, na terceira pessoa? A que se deve este exercício de autoflagelação, esta decisão em prol da auto-acusação? De fato, hesitei muito quanto à qualificação que eu deveria dar à minha própria trajetória de vida, sendo eu, supostamente, o personagem mais importante da história brasileira, aliás, ainda antes que o Brasil se conhecesse por esse nome, ou que fosse ele um Estado independente, como tal reconhecido pelas outras potências soberanas. Tendo estado – perdão pela nova redundância estilística – na origem da nação antes mesmo que ela se constituísse em Estado, eu deveria ser, presumivelmente, o personagem em princípio mais interessado no estrito cumprimento da lei, na correta observância da legalidade, no fiel atendimento das regras de vida social e das normas de organização pública que orientam, pelo menos em teoria, a vida dos cidadãos, a conduta dos agentes públicos, a atividade dos agentes econômicos privados e, a rigor, de todos aqueles que estabeleceram residência regular (ou passageira) no território colocado sob a minha jurisdição exclusiva. Por que, então, “fora-da-lei”? Sim, o que justificaria uma tal infração ao gentil tratamento de praxe que se deve estabelecer entre o detentor da soberania e súditos ou cidadãos – como você que está me lendo agora –, com essa autoclassificação de “infrator da legalidade”? Tal se deve a uma razão muito simples (e vou ser absolutamente sincero com vocês). Eu tenho sido, a despeito de todos os preceitos constitucionais que me cercam, o mais freqüente e o mais constante violador da legalidade criada por vocês – ou seus representantes – para orientar minha conduta e as minhas ações práticas. Confesso que tenho sido um mau cumpridor desses preceitos e admito abertamente violar a lei em tantas ocasiões que já perdi a conta de todas as ilegalidades cometidas ao longo desta minha vida de, digamos, dois séculos justos. Eu sou, reconhecidamente, o maior infrator constitucional já conhecido neste país e um grande descarado quando se trata de atender às obrigações constitucionais ou infraconstitucionais que me foram historicamente atribuídas por nada menos do que – acho que já perdi a conta – cinco ou seis processos de elaboração constitucional e outros tantos remendos constitucionais, ao longo desta minha trajetória conturbada. Sim, confesso que sou um reincidente nas violações constitucionais, e mais ainda nas pequenas normas que deveriam, supostamente, guiar a vida dos meus súditos – êpa!, cidadãos – e orientar-lhes a conduta diária. A bem da verdade, não posso reclamar dos meus conterrâneos, a maior parte formada por honestos cidadãos e modestos trabalhadores, cumpridores da lei e defensores da normalidade democrática, desejosos que sempre foram de uma vida normal, feita de segurança na vida diária, oportunidades abertas a todos para o desenvolvimento de atividades respeitadoras dos direitos de propriedade, eleitores fiéis em todos os momentos em que foram chamados às urnas, enfim, pessoas que aspiram a uma vida digna e merecedora de respeito por parte daquele mesmo que deveria atender a esses requisitos mínimos da vida em sociedade, isto é, eu mesmo. Sei disso, e é por isso mesmo que eu tive este ataque de franqueza e de sinceridade e resolvi me classificar como um “fora-da-lei”, nesta biografia tão crítica quanto desautorizada (digo isto porque não solicitei a autorização de nenhum dos meus poderes constituídos para escrevê-la, sendo ela, mais exatamente, a pura expressão de uma vontade passageira e irrefletida, um desejo repentino de autoconfissão, que provavelmente não se repetirá nos próximos cem anos). Aproveitem, pois! Quanto ao subtítulo, que parece contradizer o título, ele se deve, tão simplesmente, a que pretendi que esta minha autobiografia fosse concebida e escrita com o maior grau de isenção possível, com tanta objetividade quanto seja admissível num panfleto crítico centrado sobre um personagem suscetível de todas as críticas, e que ainda assim se dispõe a desvendar um pouco de suas reflexões sobre sua longa trajetória de logros e frustrações. Atentos aos próximos capítulos! Brasília, 19 outubro 2007, revisão: 27.10.2007. Mais sobre Paulo Roberto de Almeida