Voto Distrital Já!

Financiamento público de campanha e voto em lista são golpe final contra a democracia. Voto distrital já!

Por Klauber Cristofen Pires

Certa vez, um professor de Direito Tributário encomendou à turma da qual eu fazia parte uma pequena monografia que discorresse sobre os motivos que levam o brasileiro a oferecer uma arraigada resistência ao pagamento de impostos.

Não tive dúvidas, como ainda não tenho: falta de representatividade política. Preciso dizer que recebi daquele trabalho acadêmico um mero "regular", que triunfalmente guardo como um dos meus mais sagrados troféus, considerando a índole fortemente esquerdista daquele mestre.

A classe política brasileira forma uma verdadeira casta, na qual os pais vão sendo sucedidos pelos filhos ou afilhados que se apresentam ao povo como se donos de algum título nobiliárquico. Tudo o que precisam são dos efeitos especiais produzidos pelos marketeiros, verdadeiros clichês que já não distinguem mais uns dos outros, mas que lhes protegem do dever de se exporem ao público e apresentarem as suas verdadeiras propostas e valores. 

No Brasil, a concentração original de competências legislativas e tributárias em privilégio da União e o bizarro e peculiar reconhecimento do município como entidade dotada de autonomia política integrante da Federação produziram um efeito devastador sobre o princípio federativo, relegando os estados à condição de meros órgãos executores de recursos federais. 

Isto explica em grande parte a falta de compromisso da população em geral em demandar dos governos a aplicação não somente mais legal e regular do dinheiro público, mas também a mais acertada no plano da conveniência e da oportunidade, ao acolher primeiramente as obras e serviços considerados mais urgentes e necessários em detrimento das despesas com bens e serviços secundários ou supérfluos. De acordo com o pensamento vigente na população, o dinheiro que está sendo empregado ali perto dela vem do governo federal; portanto, o que vier está bom e representa um bônus, um plus, que outros concidadãos brasileiros haverão de pagar. 

Porém, o esvaziamento do poder do voto não pára por aí: o voto proporcional para os cargos legislativos contribuiu ainda mais para afastar os centros de decisão das pessoas, de suas riquezas e de suas vidas. A razão é a seguinte: uma vez eleito, o político passa a independer de seus eleitores; eles já não servem para absolutamente nada! Já fizeram a sua parte! Doravante, o político eleito deverá compor com os donos do poder que está concentrado em Brasília, pois é lá que estão o cofre e quem cuida das chaves. Ora, então é para estes que ele passará a trabalhar e a votar conforme as diretrizes por eles traçadas.

Será que isto pode ser chamado de uma autêntica democracia representativa? Duvido muito. Porém, ainda há mais! O que poderia ser chamado de "A Solução Final" para o completo extermínio do poder do voto, está sendo alinhavado justamente por estas pessoas que por causa das condições acima justamente explicadas já se sentem razoavelmente desimpedidas e descompromissadas com a população: o financiamento público de campanha e o voto em lista. 

Com a primeira medida, os candidatos passarão a independer completamente das demandas populares, e passarão a oferecer as propostas que atendam justamente ao ente que lhes patrocina. Mais do que isto: dispositivos serão criados especialmente para assegurar um desigual fluxo de verbas que privilegie os partidos maiores, de modo a criar um engessamento do status quo político nacional: será a oficialização do que podemos chamar de "oposição consentida". 

Com a segunda, escancara-se de vez a vontade dos políticos em emplacarem nos parlamentos as figuras mais crápulas, desde que sejam as preferidas de seus padrinhos, que a partir de então não temerão mais ter de prestar contas a ninguém. Se hoje foi possível ao eleitorado alijar figuras notoriamente corruptas e conspiradoras como José Dirceu, José Genoíno e outros tantos, com o vigor desta infame lei, se aprovada, eles poderão voltar a desfilar pelos corredores do Congresso com desenvoltura e sorridentes.  

O que está em curso é a trama para assestar um golpe fatal em nossa democracia. São nossas vidas e o fruto do nosso trabalho o que está em sério risco de serem confiscados. Pense nisto, e vamos procurar fazer o que é possível:  criar o voto distrital! Certamente que não será o milagroso remédio, mas certamente será um aparo concreto contra a usurpação do poder dos cidadãos e de suas liberdades individuais. 

Assim como vários amigos, apus um banner no meu blog para você, leitor, saber mais, assinar e se possível, comprometer-se ativamente com a sua realização. Vamos mostrar aos políticos indecentes que estão aí que eles foram eleitos para nos representar e nos servir, e não o contrário.