“Defesa Comercial”? A sobretaxação
de cobertores importados chineses favorece os empresários encostados
e a manutenção da carga tributária, enquanto prejudica severamente
os consumidores.
Por Klauber Cristofen Pires
Hoje (dia 15/02/2012), saiu no telejornal
Bom Dia Brasil que o governo decidiu sobretaxar os cobertores vindos
do Paraguai e do Uruguai, que na verdade são chineses.
De fato, os cobertores chineses já
vinham recebendo uma sobretaxa resultante de uma medida de “defesa
comercial” erguida sobre a acusação de que são oferecidos ao
mercado doméstico sob preços bem mais em conta do que os
concorrentes nacionais, o que para o empresariado nacional e os
burocratas da Secretaria de Comércio Exterior significa a prática
de “comércio desleal”.
Usando da criatividade, os exportadores
fizeram uso das facilidades artificiais criadas pelo Mercosul, que
concede privilégios aduaneiros aos dois países vizinhos, de modo
que com pequenas modificações seus produtos passaram a constar como
se tivessem sendo produzidos lá.
Pelo imbróglio bem se vê o quanto o
estado cria os próprios mecanismos de deturpação do bom
funcionamento do mercado.
Em uma
declaração que não consigo decifrar se é cínica, porque voltada
aos brasileiros, ou patética, se dirigida aos próprios chineses, o
Sr vice-presidente
Michel Temer, que representou o governo brasileiro durante a segunda
reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação (Cosban), pediu na segunda-feira (13-02-2012) que os
chineses façam um "dimensionamento voluntário das exportações"
para o Brasil, principalmente em setores sensíveis. "Nos
preocupamos com o aumento maciço e indiscriminado de produtos
chineses no mercado brasileiro e somos obrigados a registrar que
ocasionam deslocamentos da produção brasileira", discursou
Temer para a comitiva chinesa. (Terra
Notícias).
Imagine alguém pedir a um comerciante que lhe venda um pouco menos: O que pode
ser mais bizarro?
Vamos
agora ao que interessa: os chineses estão nos vendendo cobertores
baratos. Como isto pode tornar os brasileiros mais pobres? Visualize
você próprio ganhando um cobertor de presente e reflita se você
ficou mais pobre ou mais rico...
A
verdade é que importações de produtos mais baratos fazem com que o
padrão de vida de todos os brasileiros aumente, de modo que o
dinheiro economizado poderá ser utilizado em outros fins, inclusive
em investimentos produtivos.
Peço prestar atenção agora ao
linguajar político-estatal, estes cujas palavras são as mesmas do
nosso vernáculo mas com significados bem distintos, para traduzirmos
corretamente o que se quer dizer por “defesa comercial”,
“práticas desleais”, “condições não-adequadas” e
“proteção da indústria nacional”:
“Estamos
especialmente atentos a práticas ilegais e desleais que, de alguma
maneira, permitem que produtos importados estejam competindo em
condições não adequadas com os produtos bens produzidos pela
indústria brasileira”,
afirma Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Terra)
Certamente,
ao sobretaxar o produto importado, o governo consegue fazer com que
este se nivele ao bem fabricado nacional. O que ele não fala –
porque politicamente não interessa – é que tal nivelação se dá
por cima, isto é, de forma que resultem os preços mais caros ao
consumidor. Em outras palavras, o governo decide prejudicar toda a
população brasileira para suposta ou alegadamente defender um único
setor industrial, e desde que não tenha de promover nenhuma renúncia
fiscal, claro.
Ademais,
esta medida traz como consequência o encarceramento em cativeiro da
indústria doméstica, já que as condições agora consideradas
adequadas somente existem em solo pátrio. Além disso, traz também
o desestímulo ao desenvolvimento tecnológico e à eficiência da
industria, que se torna acomodada e relaxada em sua posição de
relativo conforto. Este filme já rodou diversas vezes na história e
nunca aprendemos com ele.
O fato
é que os produtos chineses poderiam encontrar em nosso mercado
interno produtores compatriotas em condições de oferecer
concorrência – com grande ganho para os consumidores - se nossa
carga tributária e nossa burocracia não constituíssem obstáculos
praticamente intransponíveis.
Entretanto,
para o governo isto está fora de cogitação, eis que, não querendo
abrir mão de todos os ovos da galinha, sequer deixa ao menos um, de
indez; igualmente, também está fora de questão abdicar de legislar
casuisticamente para fazer política com o patrocínio dos
privilegiados e com a perseguição aos desafetos.
A seu
turno, a própria indústria objeto da medida de salvaguarda
comercial não tem interesse em promover uma mitigação fiscal e uma
racionalização da burocracia, vez que não quer se submeter ao
processo de ampla concorrência. O que ela visa é justamente aquela
proteção que lhe permita praticar os preços mais altos.
Percebam
os leitores como aparecem as manchas, as sujeiras e os encardidos ao
revirarmos ao avesso os discursos com que o governo e o empresariado
encostado (os “fatcats” se vestem.
É
função da população e das entidades representativas dos
consumidores atacar este estado de coisas. É função de uma
verdadeira oposição refutar e combater tais medidas protecionistas,
para o bem, a justiça e o desenvolvimento de todos.
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