quinta-feira, 3 de abril de 2014

PL de Onyx regula registro de armas by onyxlorenzoni

O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) protocolou mais um projeto de lei para ajustar o Estatuto do Desarmamento ao referendo de 2005 em que 64% da população votou pela manutenção da comercialização de armas de fogo. Conforme o PL 7301/2014, o registro de armas deverá ser feito apenas uma vez simplificando o processo para o cidadão. Hoje, esse registro deve ser renovado a cada três anos. A exceção ocorrerá quando o detentor do registro for flagrado em estado embriaguez e de outras substâncias químicas ou se for condenado por crimes hediondos.

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