Lei Seca não funcionou...O quê dizer?

Por Klauber Cristofen Pires

Reportagem de capa do jornal O Liberal traz uma notícia reveladora: "Lei Seca não freia violência na estrada": "Primeiro semestre de 2010 é o mais violento dos últimos três anos". Não que tenha sido surpreendente, pelo menos para este humilde articulista. 

Pelo contrário, em artigos pretéritos, eu já havia destacado a inocuidade do diploma legal, cujas consequências seriam apenas providenciar o "décimo-quarto" salário dos guardas rodoviários, além, claro, de criminalizar pessoas inocentes que não cometeram agressão contra nenhuma vítima, como é próprio dos chamados "crimes de risco".

Aqui vale lebrar de sintomática licitação em que a PRF tratou de adquirir bafômetros a mais de três mil reais a unidade, quando nos Estados Unidos não custam mais de cem dólares.

Pois pasmem, leitores, mas, segundo dados levantados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado do Pará, apenas 3% dos acidentes são causados por embriaguez. Êpa, esperem aí: este dado foi apresentado nas discussões quando a lei era só projeto? Pelo visto, temos aqui um flagrante de como o debate nacional é enviesado por apaixonada campanha hegemônica: o que se quer, faz-se intensa campanha, mobiliza-se a imprensa militante, e pá! Está lá no DOU...

Sabem o que tenho muito ouvido de quem vive na estrada? Que o negócio é sentar o pé no acelerador para desestimular os assaltantes a persergui-los. Contando com as estradas esburacadas e a sinalização sofrível, por aí vocês podem concluir que é o estado, e não o cidadão pacato, com a sua cervejinha, o grande vilão da história.

Como eu disse em outros artigos anteriores, se o estado estivesse realmente atento à  produção de uma legislação voltada para a diminuição dos acidentes, teria pensado um mínimo em cobrar mais responsabilidades dos motoristas irresponsáveis com relação ás suas vítimas. No entanto, nenhuma vírgula foi promulgada que estabelcese um rito processual privilegiado ou estipulasse garantias reais de indenização às vítimas. No Brasil, se alguém quiser matar uma pessoa, o método mais  aconselhável é atropelá-la. A sanção, concretizada na forma de uma multa absurda de mais de novecentos reais, veio com apetites arrecadatórios para os cofres públicos, nada mais.