O ditador em cada um de nós

Por Klauber Cristofen Pires

Certa vez, ainda menino, lancei a seguinte pergunta ao meu pai: se é que um único remédio pode curar uma determinada doença, porque a necessidade de tantas marcas? Sabiamente, o "coroa", mesmo sem ser um defensor consciente e militante da liberdade de mercado como sou hoje, replicou-me com um argumento irrefutável: pediu-me que imaginasse a consequência para a população caso um destes remédios "oficiais" contivesse algum problema: o  resultado óbvio seria o de que toda a população que sofresse daquele mal seria vitimada - com a possibilidade até mesmo de morrer. 

Ademais, cito agora por mim mesmo, não somos todos iguais, de modo que algumas drogas são eficientes em algumas pessoas, mas inócuas ou mesmo maléficas para outras. Por fim, é o mercado livre quem tem a chance de testar em grande massa a qualidade dos diferentes produtos, de aplicar recursos em novas pesquisas, de oferecer remédios cada vez melhores e principalmente, por meio deste ssistema, de receber a chancela popular.

Com este ensinamento, tão simples e tão certeiro, balizo quase tudo o que uma sociedade livre pode oferecer de vantajoso em relação ao método socialista de uma só solução para todos. E digo mais: quem pode garantir que um estado socialista, por meio de alguma vacina, não pretenda atingir fins diversos aos anunciados? Quem poderá alegar que ele não tenha por projeto, digamos, ontrolar a taxa de natalidade ao adicionar agentes esterilizantes nas doses?

Somente para atemorizar os leitores, informo que justamente estas suspeitas andaram recaindo sobre a vacina contra a rubéola, uma doença que, não obstante praticamente inexistente, motivou o governo a gastar milhões em uma campanha nacional de vacinação. Não estou falando aqui das lendas que a Internet cria: as minhas fontes são respeitáveis.

Quando, por exemplo, falo das tais "diretrizes alimentares para a população brasileira", não tenho em vista constestar a validade médica daquele documento, mas sim o seu caráter prescricional compulsório e hegemônico. Não riam, leitores. Se acaso tal documento hoje é praticamente desconhecido, alerto que ele está lá, esperando apenas a hora de ser levado a efeito por um estado que detenha um controle mais eficaz sobre a populaçao. Ele está lá como aqueles aliens do filme "Guerra dos Mundos" estrelado por Tom Cruise, cujas naves, os "tripods", estavam enterradas antes mesmo da ascensão da civilização, aguardando o momento futuro e certo de serem tripulados para exercerem o extermínio da espécie humana. 

Ontem, mais um fato da solução única veio a lume, segundo uma notícia veiculada pela Band que que o estado do Rio de Janeiro pretende aplicar multas aos supermercados que não oferecerem métodos alternativos de preservação ambiental. Segundo a reportagem, aplaudida até mesmo pelo insosso economista e comentarista Joelmir Beting, as multas poderão alcançar a cifra de vinte mil reais, e serão aplicadas primeiramente sobre o granbde e médio comércio. 

Além disso, estipula até mesmo procedimentos de coleta de sacolas plásticas, como segue neste trecho que aqui cito: "Para incentivar a mudança, os supermercados que não distribuírem gratuitamente as sacolas retornáveis devem oferecer descontos para quem trouxer de casa bolsas para carregar as compras. O desconto será de três centavos a cada cinco itens comprados e a cada 50 sacolas de plástico devolvidas limpas, o consumidor ganhará um quilo de alimento".

Vou agora tecer alguns comentários sobre este festival de abusos e inconstitucionalidades. 

Primeiramente, temos uma Constituição que diz: "somos todos iguais perante a lei". Assim sendo, porque a responsabilidade deve recair sobre o comércio e não sobre o cidadão comum? Por que o próprio cidadão não pode vir ao supermercado com a sua própria bolsa? E por que deve recair prioritariamente sobre as grandes e médias empresas?   

Ademais, ao estipular sobre direito comercial - eu falo da obrigatoriedade de conceder um desconto cujo valor está fixado  - a lei fluminense agride de uma só vez duas cláusulas constitucionais, que são a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (art. 22, I) e o artigo quinto, inciso XXII - "é garantido o direito de propriedade".

Não se encontram por aí, todavia, os maiores absurdos.  Se há quem deseje ressaltar a boa intenção  da lei, malgrado seus tropeços jurídicos, eu afirmo que no plano ideológico a coisa é ainda pior. 

Eu tenho afirmado que a melhor forma de proteger a natureza encontra-se no melhor uso econômico dos recursos. Sempre que alguém paga mais barato por um determinado produto, está, sem saber, ajudando a proteger a natureza. No Brasil, o arroz é um produto produzido de forma muito eficiente. Em Santa Catarina, os produtores, utilizando-se de modernas técnicas de plantio, alcançam uma produtividade de mais de sete mil quilos por hectare. Só para entendermos o que isto significa, dia desses eu flagrei o Granma, o jornal oficial do governo cubano a  cantar as glórias do seu bárbaro regime por uma produção que mal chega a mil e quinhentos quilos por hectare! 

Os produtores de arroz brasileiros, portanto, são grandes preservadores ambientais, mas dizer isto não é dizer tudo: é necessário ressaltar que eles estão sendo julgados diariamente sempre que alguém retira um alimento de uma gôndola. Eu disse alimento, e não somente arroz, porque a competição não se faz somente entre produtores de arroz, mas também entre todos os produtores de alimentos. Há um processo contínuo de melhoramento.

Com a dita lei, o governo fluminense deprime ainda mais a iniciativa privada, já assaltada por tantas outras ofensivas do estado, mas nem por isto há de nos garantir um ambiente melhor. Ao estipular preços de descontos, alimenta a inflação, já que os preços das sacolas plásticas não são fixos. E se cinquenta sacolas usadas passarem a valer um quilo de alimento, coisa que eu duvido (os clientes aceitarão usar sacolas usadas?) o custo com tal medida há de ser inevitavelmente redistribuído para todos os outros produtos do estabelecimento.

Eu utilizo as minhas sacolas plásticas do supermercado para colocar o lixo. Pessoas que se utilizam de sacolas de lona provavelmente compram sacolas de plástico (aquelas de cor preta) para embalar o seu,  como certa vez tive a ocasião de testemunhar ocularmente. Portanto, o mal não está nas sacolas que recebemos "gratuitamente" dos supermercados para acondicionar as compras, mas no sistema de coleta e tratamento de lixo, que, se não faz mal lembrar, é estatal e extremanente ineficiente.

Com a lei que se diz "ecológica", acondicionar o lixo pode se tornar algo mais complicado, e o mesmo tende a ser exposto ao ar livre, a causar a disseminação de agentes poluidores e de doenças. Grande solução ecológica, não é mesmo?

Mais uma vez afirmo: as pessoas que aplaudem tais medidas arbitrárias e unilaterais sempre o fazem a partir do próprio ponto de vista; são elas mesmas potenciais ditadores. Mas assim como o vento que venta lá, venta cá, não se dão conta do momento em que elas são o alvo de tais medidas. É assim que todo regime totalitarista ganha terreno.