Anvisa: O terror

Por Klauber Cristofen Pires

Depois que escrevi sobre a RDC nº 24/2010, emitida pela Anvisa, no meu artigo "Censura Sanitária", pus-me a investigar nas gôndolas como andam as embalagens.

Caso o leitor não tenha percebido, a maioria dos produtos alimentícios já está adequado às novas exigências. O Leite Molico, que em sua caixa anterior exibia um casal feliz e saudável, agora traz uma porção de leite sendo derramado sobre um copo, temática que passou a ser a clássica da categoria.

A maior parte dos biscoitos também apresenta apenas a foto do produto, com alguma arte na composição das cores. Alguns cereais ainda mantém personagens, mas já são poucos, sendo a maioria das embalagens também composta por fotos dos produtos.

Estes fatos têm uma explicação: bem antes de vir a lume, a Anvisa já vinha ameaçando com a dita legislação. Isto tem mais de um ano, e em seu projeto, visava inclusive proibir a veiculação de propaganda televisiva durante alguns horários. Quem acusou esta parte com frequência foi o jornalista Reinaldo Azevedo, acusando o órgão de buscar o estrangulamento das empresas de comunicação, cada vez mais dependentes de propagandas estatais.

O tempo que precedeu a publicação da dita norma foi suficiente para que a classe empresarial pudesse se arregimentar em torno da defesa da liberdade de expressão e do direito de propriedade, principalmente por meio da denúncia pública; entretanto, a maioria decidiu mesmo foi se antecipar às medidas autoritaristas por parte do governo, desta forma incentivando futuras novas intervenções.

Se me atrevo a fazer alguma previsão, não em muito tempo haverá alguma regulamentação sobre as marcas, a reduzir-lhes o tamanho em benefício da denominação genérica: Tal como "LEITE DESNATADO TIPO "A" em letras capitais e a marca "leite gostoso" escrita em algum canto, escrita em fontes também reguladas. Imagino também algum cerceamento quanto ao uso de cores, a exemplo do que aconteceu com os remédios: no máximo, poderão ser usadas três ou quatro cores diferentes.  Por fim, talvez até mesmo fotografias de um doente em uma cama de hospital, com um dreno enfiado no nariz, alertando para os perigos do consumo do alimento alegadamente gordo, cancerígeno, hipertensivo ou blá-blá-blá.

Ainda há tempo para lutarmos pela liberdade e pelo direito de propriedade. Para tanto, temos de criar uma reviravolta na opinião pública. Somente ela é capaz de repudiar leis absurdas e a legislação administrativa exorbitante.