Dumping Eleitoral: entenda!

Por Klauber Cristofen Pires

Os jornais andam divulgando reportagens sobre a dificuldade dos diversos partidos políticos em efetuar os registros das candidaturas, devido à imposição legal da cota de preenchimento das chapas em pelo menos 30% por mulheres. Isto é hilário e de certa forma auto-explicativo, mas ainda merece mais alguns comentários...

Isto é hilário porque remete aos políticos pelo menos uma fração das agruras que o engessamento da vida submete às pessoas comuns.  Além disso, o paradoxo de ver políticos reclamando da burocracia que eles mesmos criam explica-se pela tara legiferante que os acomete a todos. 

Que as mulheres da população não tenham afinidade com a política é algo que enxergo como um sinal de inteligência superior - e quem sabe também mais integridade - do que os homens. Lá vão agora chamar as esposas para se candidatarem, ou até pagr por mulheres políticas...laranjas...! Poderia o nosso sistema "democrático" piorar?

Todavia, o que pouca gente entende é o processo de dumping eleitoral em curso. Explico: a proposta de exigência de uma cota mínima para mulheres jamais teve em mira uma maior participação feminina na representatividade política. Em tempo, não existe  - ou não existiria, em tese - nenhum obstáculo para que um partido só de mulheres viesse a existir. O resultado esperado, pois, não é outro que não barrar os partidos menores, especialmente daquelas legendas que não se valem de militâncias servis.

Por falar em burocracia, andei lendo em um blog de um amigo que, do universo dos fichas-sujas, só dois(!) são do PT. Sim, prezado leitor, do partido que institucionalizou a maior rede de corrupção que este país já conheceu só dois gatos pingados estão inelgíveis. E dá-lhe que já começou a guerra das liminares. 

Como já havia explicado antes, a lei "ficha-limpa" é um dos maiores golpes contra a democracia que já se viu na história. Em síntese, foi concebido para tornar uns, apenas uns, inelegíveis. Quem? Aqueles que não estão do lado do esquema de aparelhamento do estado; aqueles que não fazem da arapongagem - um tanto, porque não a possuem em mãos - a estratégia essencial de suas atividades.Como diz o ditado...aos amigos, tudo; aos inimigos...a lei...ficha-limpa!

A ingenuidade popular tem acreditado que o projeto da ficha limpa poderá trazer uma moralização ao sistema político. Uma lição trago para esta gente. Hopuve um tempo em que a Controladoria Geral da União havia criado um Franskenstein denominado de "Empenho com garantia de pagamento contra-entrega". Tratava-se de uma modalidade de empenho que já vinha atrelada com o respectivo recurso financeiro.

Lógico, a CGU desenhou esta modalidade de contratação com a melhor das intenções. Ela estava assaz preocupada com a escalada calotista por parte do governo, que licitava, empenhava e não pagava, deixando muitos fornecedores a ver navios.

Durante os primeiros anos, houve uma obrigação por parte dos órgãos públicos em contratar pelo menos 5% do total executado, com a previsão deste percentual subir nos anos seguintes. O resultado  - previsível para qualquer pessoa que tenha lido o básico dos austríacos - não poderia ser outro: como se inaugurava um empenho "garantido", o próprio conceito de empenho passou a ser entendido como uma forma de contratação desvinculada a qualquer obrigação moral de pagamento.., em outras palavras, o calote aumentou...

Traduzindo: O que precisamos não é de uma lei "ficha-limpa", mas sim de um sistema processual mais eficaz, mais eficiente, e mais célere. Até hoje, nenhum dos mensaleiros foi condenado. Com a ficha-limpa, os estímulos para a não condenação de políticos passarão a pesar mais ainda...