Nesta terça-feira
(17), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.993/2014, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003 e autoriza o porte de arma de fogo por agentes penitenciários
e guardas prisionais.
Diferente do
Projeto de Lei discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal, a presidente vetou a inclusão dos agentes portuários na legislação.
Certamente, a
sanção deve ser comemorada. É sabido que as atividades dos integrantes dessas
classes profissionais podem comprometer a sua integridade física fora do
ambiente laboral, pois é líquido e cristalino o estado de risco perene o qual
estão submetidos. No entanto, ao vetar o benefício aos agentes portuários, fica
explícito certo tipo de incoerência.
É de
conhecimento público que o governo atual tem um viés ideológico no que diz
respeito ao porte de arma no Brasil. Ao ignorar o referendo do desarmamento
realizado em 2005, quando mais de 60 milhões de brasileiros votaram contra a
proibição do comércio de armas de fogo, o Poder Executivo demonstra que só
escuta a população quando bem entende.
O veto,
então, teria sido motivado por interesses meramente doutrinários?
Justifica a
presidente que o eventual aumento de armas em circulação afronta à política
nacional de combate à violência e ao Estatuto do Desarmamento.
Afronta
maior não é o governo transferir para o trabalhador a culpa pelo estado de
guerra civil que o Brasil vive?
O estudo recém-divulgado
“Mapa da Violência” aponta que, desde 2005, não houve queda na taxa de
homicídios no país. Logo, é correto deduzir que a retirada de armas legais em
circulação não interfere na segurança pública, pois, obviamente, o marginal não
as compra de maneira legal.
Outro
contrassenso perceptível é o fato da presidente da República vetar, em
oportunidades anteriores, dois projetos de leis concebidos no Congresso
Nacional e que versavam sobre a mesma matéria.
Subitamente,
ela mudou de opinião e decidiu enviar ao Parlamento uma proposição que trata do
mesmo assunto? A atitude permite o questionamento: seria uma atitude planejada
para colher frutos junto com as classes beneficiadas, em pleno ano eleitoral?
A inclusão
dos agentes portuários no Projeto de Lei havia constituído importante vitória
para a categoria. A exclusão deles na Lei representa, diretamente, igual
derrota para eles e as respectivas famílias, que ficam desprotegidas sem o
devido amparo legal.
E o cidadão
“comum”? Fica como está. Refém da criminalidade e da lei que o impede de
exercer a sua liberdade de escolha de, se quiser, optar em possuir e portar uma
arma para sua defesa. De qualquer maneira, a inclusão de mais duas categorias
profissionais mostra, mais uma vez, o quanto o chamado Estatuto do Desarmamento
é absolutamente desajustado à nossa realidade e se baseia, não há dúvidas, nas
ideologias retrógradas que culminaram na criação da extinta URSS em 1917, que
até hoje é o maior exemplo de como o Estado pode se tornar cruel e assassino.
Aceitem: não existe liberdade sem armas para defende-la!
* Bene
Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil.
Brilhante pensamento, o texto é o que todo brasileiro que votou contra o desarmamento, em 2005, tem vontade de dizer para todos. Não há, nunca houve e nem haverá liberdade e segurança sem armas para fazer essa defesa do que nos é mais caro e importante. Armas defendem e libertam, elas representam uma vida melhor e mais justa, as armas são o símbolo do respeito, do progresso, do desenvolvimento, da responsabilidade e da coragem. Sem armas somos escravos de um governo tirano, ditador e assassino.
ResponderExcluirExcelente artigo! Eu concordo também que não existe a liberdade sem armas para defendê-la. O cidadão esclarecido e armado é a melhor maneira de impor limites às pretensões ditatoriais de determinados revolucionários.
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