A empresa de tv paga SKY está enfrentando corajosamente o progressivo intervencionismo praticado pela Ancine - está na hora de todos os brasileiros aprenderem como é que se faz.
Por Klauber Cristofen Pires
Nos meios jornalísticos tradicionais,
quando as notícias não são convenientes para a agenda globalista
politicamente correta ou à adulação da presidenta e seus
colaboradores, o tom aplicado tem sido o de um isentismo que se
pretende asséptico.
Não tem sido por outra razão que este
blog tem crescido paulatinamente. Aqui as coisas são colocadas como
elas são, explicadas de onde vieram e quais seus objetivos reais. Os
leitores querem entender os fatos a partir de quem lhes forneça a
informação, não com isenção, mas com credibilidade, justamente
por oferecer a opinião balizada, que é reconhecida por quem nos lê
e nos acompanha.
Tomei por bem frisar esta característica
dos meus artigos – bem como os dos meus colaboradores – para
retratar ao leitor o embrião da censura e do dirigismo estatal sobre
a cultura que representa a Ancine – Agência Nacional do Cinema.
Esta agência nasceu de inegáveis
diretrizes do PT de controlar a cultura e a opinião pública, com
óbvios anseios totalitaristas, bem ao modo dos estados que lhe
servem de modelo, como Cuba, Coréia do Norte e China.
A sua atuação teve início como uma
ressurreição da Embrafilme, cuja extinção foi uma das melhores
coisas produzidas no governo Collor de Mello, isto é, financiando
obras cinematográficas nacionais com dinheiro público. Eu falei
“ressurreição”? Perdão, uma errata: “retorno dos
mortos-vivos” seria um termo mais apropriado, vez que nos dias
atuais o seletivo e massivo apoio às produções
politica-ideologicamente engajadas mui pouco se vexa em pelo menos
camuflar-se.
Todavia, um percalço que historicamente
sofreram ambas as entidades, a ponto de sempre as manter no vermelho
(o trocadilho foi acidental, mas reconheçamos, deveras adequado)
tem sido as irrisórias bilheterias. Para solucionar o “seu”
problema, a Ancine, agora na forma de uma autarquia “que-tudo-pode”,
primeiramente veio a criar cotas de produção nacional nas salas de
exibição: malograda medida, que pode ter prejudicado os empresários
do setor por causa das salas vazias, bem como o próprio público,
que foi “convidado” a pagar a mais pelo uso das salas
remanescentes, mas que nada resolveu, eis que os espaços reservados
têm restado às moscas.
Não obstante, o perseverante órgão
interventivo encontrou, enfim, uma solução ideal: por meio da Lei
12.485/2011, obrigar
as tv's pagas a exibirem conteúdo nacional, à quantidade de três
horas e meia por semana no horário nobre, por canal, bem como deter
o poder de regulamentar e fiscalizar o conteúdo da programação
fornecida por elas. Com este verdadeiro golpe na liberdade das
empresas e dos consumidores, a bilheteria torna-se garantida, por
mais desértica que seja a audiência aos programas nacionais, já
que os clientes pagam por mês por todo o pacote contratado. Em
tempo, “programação nacional” não será qualquer tipo de
exibição realizada em solo nacional, mas o que a Ancine previamente
decidir ser: em outras palavras, justamente os filmes que ela
financia.
Acabou? Não, não acabou. Agora, a
Ancine mira suas metralhadoras para a quantidade de propaganda
veiculada pela TV paga, sob a alegação de proteger o consumidor, já
que ele já paga pelo serviço.
Vamos à verdade: trata-se de um
pretexto. Não há nada que o PT faça que não tenha uma segunda
intenção inconfessa. É por isto que necessitamos “cavucar”.
Pra começar, suspeito desde já que o órgão visa não somente à
exibição do conteúdo que ele mesmo financia e dirige, mas também
quer que os mesmos sejam apresentados sem interrupções por
comerciais! Tá barato pra caramba?
Mais: a ambição interventiva daquele
órgão promete não acabar por aí, bastando-se-lhe então só mais
um passo para começar a controlar o conteúdo dos reclames. A
exemplo de outros órgãos regulamentadores tais como a Anvisa, o que
o governo almeja é tornar tais empresas dependentes da propaganda
estatal.
Lógico que qualquer pessoa, como
consumidor de TV paga, prefere a exibição dos filmes sem a
interrupção por comerciais, mas tenha-se em conta que eles ajudam a
pagar pelo preço mensal! Quem pode dizer que já está paga a renda
almejada pela empresa de TV a cabo somente com as mensalidades? Isto
somente pode ser coisa de totalitaristas vermelhos!
O que os cidadãos devem contar como uma
poderosíssima arma é o direito de escolha, de modo que possam
contratar a empresa que lhes fornecer seus serviços nos termos que
lhes sejam mais favoráveis – quem sabe, com a promessa de um
reduzido percentual de propaganda ou mesmo sem nenhuma propaganda.
Somente a livre concorrência pode fornecer isto!
Apresentados os fatos segundo uma visão
compreensiva de seus desdobramentos, saliente-se o heroico esforço
da empresa Sky, a qual tem veiculado honesta propaganda sobre o
perigo do intervencionismo estatal praticado pela Ancine e em última
instância, pelo governo do PT, bem como contestado a
constitucionalidade da Lei
12.485/2011, que endosso integralmente, por compreender que fere
de morte a liberdade de expressão garantida como princípio
individual fundamental da CF/88.
Sob
o mote “O
seu controle remoto está nas mãos da Ancine – Ancine quer
determinar o que você assisitr na TV paga”,
a empresa enfrenta com inédita coragem os tentáculos do
intervencionismo estatal, atitude que deveria ser urgentemente
ombreada pelas suas concorrentes e porque não dizer, por todo o
empresariado de todos os setores de produção de bens e serviços.
Atualmente,
além de ação de inconstitucionalidade contra a chamada “lei do
audiovisual”, a Sky está contestando diversas extravagâncias
cometidas e/ou pretendidas pela Anvisa, que a pretexto de
regulamentar a lei em comento, legisla autenticamente de forma
administrativa, fazendo assim uso de uma clássica estratégia, a
qual tenho denunciado amiúde.
Neste
sentido, assim se expressa a Sky:
“Sob
os argumentos de que devemos ter mais conteúdo nacional em TV paga e
que assim os preços cairiam, a Ancine está regulamentando uma nova
lei trazendo diversas regras ora incoerentes, ora ilegais e
inconstitucionais, afetando diretamente os direitos dos consumidores
e a liberdade de expressão e comunicação, prejudicando um setor
que há anos investe no Brasil sem qualquer dinheiro público”,
Lembro
que a TV paga já exibia os bons filmes brasileiros (“bons”,
aqui, significando ao gosto de quem for) antes de a malfadada norma
vir a lume, bem como já mantinha canais dedicados exclusivamente à
produção nacional, de modo que se foram exibidos, é porque houve
um público que os aprovasse, bem diferentemente da indústria do
embrulha-e-manda que será gerada dentro em breve, a encher a burra
de cineastas bisonhos às nossas custas.
Ah,
por fim: sou assinante de TV paga, embora não seja cliente da Sky, e
tampouco recebi ou recebo desta empresa qualquer quantia. Luto apenas
por meus direitos como cidadão brasileiro e consumidor.
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