Em qualquer área do conhecimento humano, mesmo as que lidam com engenharia, proliferam tendências, correntes e escolas. A ninguém pertence o conhecimento como uma propriedade.
Por Klauber Cristofen Pires
Tendo navegado pela internet, encontrei
uma boa repercussão sobre o artigo que escrevi no qual acuso o
Conselho Federal de Psicologia de prática de prevaricação,
falsidade ideológica e abuso de poder. Reconheço, muito mais em
sites e blogues evangélicos do que em católicos. Uma pena, porque o
problema não é somente daqueles, mas de qualquer pessoa adepta de
qualquer religião – inclusive os ateus.
Como toda ideia nova – na verdade não
é uma ideia, mas uma constatação pioneira de irregularidades
óbvias – surgem muitos mal-entendidos, de modo que me vejo no
dever de prosseguir com mais explicações, no intuito de esclarecer
as almas mais confusas.
Todos os conselhos de classe e ordens
profissionais, inclusive a OAB, surgiram como uma concepção
socialista que foi muito bem recepcionada por Getúlio Vargas, um
notório simpatizante do fascismo. Foi em seu governo que foram
criadas estas categorias de instituições, sob a forma de
autarquias, nas quais os profissionais estabeleceriam suas próprias
prerrogativas com força material de lei. Até então, o que existiam
eram associações livres, tais como o Instituto dos Advogados do
Brasil, que veio posteriormente a se transformar na Ordem dos
Advogados do Brasil.
Porém, como todo arranjo de corte
socialista, trata-se de uma concepção equivocada de planejamento
social, porque em um mundo livre todos devemos prestar contas dos
nossos atos e nos sujeitar ao crivo do juízo da população. A
medicina, por exemplo, não pode ser só o que dizem os médicos
sobre si mesmos, mas também o que toda a sociedade pensa dela, com a
contribuição de todos os outros ramos co conhecimento.
Com a criação dos conselhos de classe,
formaram-se guildas garantidas pelo estado brasileiro que legislam em
causa própria e sem a representatividade política popular. Elas
também estipulam tributos que historicamente não têm seguido os
princípios constitucionais tributários e as leis gerais sobre
tributação. Impõem sobre estabelecimentos, impondo-lhes
contratações forçadas, multas, pisos salariais, e ordens de
fechamento. No fim, tenho afirmado: embora arrecadem centenas de
milhões de reais, não servem para absolutamente nada!
Entretanto, há algo de ainda muito pior
que cometem os conselhos de classe; algo tão exótico quanto eram os
telefones-propriedade, aqueles que comprávamos tais quais imóveis e
que declarávamos no imposto de renda: a estatização do
conhecimento!
Em qualquer área do conhecimento humano,
mesmo as que lidam com engenharia, proliferam tendências, correntes
e escolas. A ninguém pertence o conhecimento como uma propriedade. A
qualquer momento, um cientista pode trazer um invento novo, ou uma
teoria, uma descoberta ou uma técnica novas. Se novas teorias vão
se revelar verdadeiras e proveitosas ou falsas e falhas, só mesmo
pondo-as à prova. Há muitas boas teorias que não funcionam na
prática e vice-versa.
Eis, portanto, o que há de mais bizarro
e anacrônico no sistema Conselhos: uma meia dúzia de sedizentes
sábios supremos elegem um determinado rol de conhecimentos e
criminalizam tudo o mais que estiver fora dos padrões estabelecidos!
Não há melhor fórmula para se condenar um país ao atraso e à
ditadura!
Em uma sociedade livre, o que pode haver
são associações livres de profissionais, cada qual com a sua
tendência. A esta altura, uma certa sensação de orfandade estatal
pode estar acometendo alguns dos meus leitores, de modo que com os
lábios comprimidos um deles ainda há de replicar: “ - e como
legitimar a autoridade neste arranjo?” Pois eu digo: a autoridade
provêm da tradição! Com efeito, uma instituição que se mantém
durante centenas de anos totalmente exposta ao crivo dos consumidores
goza de autoridade por sua renomada reputação.
E a legitimidade? Esta provém das
relações puramente contratuais. Se um médico se alia a determinada
associação que consagra as práticas médicas XYZ, então ele deve
segui-las, por força de contrato. Em troca, ele desfruta da
reputação daquela entidade, que ora, vejam bem, é o povo que lhe
consagra. Não o povo na forma de ong's aparelhadas com militantes
com a barriga cheia de BigMac's: estou falando do povo, considerando
a preferência individual de cada ser humano.
Vamos agora do geral para o particular:
no caso da Psicologia, um princípio de Direito Constitucional
fundamental é o direito de associação. Sendo o estado laico e as
pessoas livres, então elas podem se associar: CF/88, Art. 5º,
inciso XVII
“ - é
plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
caráter paramilitar”.
É
o direito de associação o que permite as pessoas livres buscarem a
felicidade por meio da realização dos seus projetos segundo as suas
convicções pessoais e sua visão de mundo. Desta forma, nada há
de obstar que um grupo de crentes em uma determinada religião reúna
esforços para o bem comum deles próprios, ou até mesmo de
terceiros. Uma prova retumbante disto são as instituições de
caridade, de assistência e asilo, as escolas e os hospitais criados
e mantidos por instituições religiosas, que até hoje se destacam
como os melhores do Brasil.
Religião
não é folclore, nem hobby – é o verdadeiro fundamento de vida
para os seus adeptos, e a crença implica em grandes consequências
de ordem moral, filosófica e até científica. O Dr Thomas Woods Jr
demonstra como a percepção da existência de Deus pela observação
da ordem dos fenômenos no universo foi capaz de impulsionar a
civilização ocidental rumo a um progresso científico para muito
além de quaisquer outros povos.
Desta
forma, é perfeitamente compreensível que haja psicólogos cristãos.
Psicólogos que entendam que o reconhecimento da existência de Deus
traz grande significado e eficácia ao ofício que praticam. Os
psicólogos cristãos nada impõem, nem têm a impor, uma vez que
seus clientes são voluntários e espontâneos, portanto, livres para
procurar um psicólogo ateu se melhor lhes aprouver.
O
que não pode ser aceitável é que uma entidade - no caso, o
Conselho Federal de Psicologia – se faça dona do conhecimento,
deslegitimando todas as possibilidades que ela nega. O que há de
racional nisto?
Este
é o argumento que tenho apresentado aos meus leitores para que se
certifiquem que o sistema Conselhos é extremamente malévolo para as
liberdades individuais e para o progresso do nosso país. Que os
políticos da oposição tomem consciência disso, de modo que se
empenhem em extinguir tal excrescência institucional, é algo que se
faz urgente.
Por
fim, justamente por ser uma autarquia regulamentadora da profissão,
um Conselho não pode se fazer porta-voz político dos seus
associados. Não tem autoridade nem legitimidade natural para tanto,
porque não é partido politico nem associação que detenha
autorização formal de seus associados para representá-los. Ao
usurpar os direitos políticos dos seus associados, comete crime de
falsidade ideológica e prevaricação, bem como incide em
prevaricação também quando persegue psicólogos cristãos, dado
que é simpatizante ostensiva e notório do movimento gaysista.
Concluindo:
Não proponho a imposição de credo nenhum sobre ninguém. O que
proponho é a liberdade de os cristãos poderem exercer concretamente
a liberdade de religião, sendo psicólogos cristãos ou pacientes
deles. Isto sim é liberdade, e não a proibição materialista
ateísta de uma autarquia que se entende como proprietária do
conhecimento e recorre sofisticamente ao argumento do estado laico
com a finalidade de proibir o exercício das liberdades individuais.
Espetacular sua exposição !
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