O
TSE extrapola de suas prerrogativas, ao proibir o uso do Twitter.
Por
Klauber Cristofen Pires
Leio
hoje no Estadão
que “O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15, que
os candidatos às eleições deste ano não podem divulgar mensagens
de caráter eleitoral pelo Twitter até o dia 5 de julho. Segundo o
calendário oficial das eleições de 2012, o período de propaganda
eleitoral tem início no dia 6 de julho”.
Já
não me surpreendem nada que magistrados de longa carreira,
concursados e que hoje ocupam as cadeiras dos tribunais superiores se
prestem de forma tão veemente ao absurdo.
O
Twitter não é uma concessão pública! É um instrumento
particular! Ninguém precisa ser um douto togado para reconhecer coisa tão óbvia. O político tem que ter o direito de se pronunciar para o
público com os recursos particulares que tiver à sua disposição
permanentemente, e não só durante o dito período eleitoral. Os
políticos são os candidatos a cargos que possuem a prerrogativa de
mudar as nossas vidas. Portanto, cabe-lhes todo o direito de se
apresentarem, de exporem as suas ideias e de denunciarem os atos
criminosos ou mal-intencionados de seus oponentes. A qualquer hora!
Nos
anos que dizem terem sido da Ditadura, eu me lembro, as propagandas
na TV e no rádio, eu digo e repito, só as propagandas da TV e do
rádio eram limitadas à exibição da foto do candidato e de seu
nome e número, mas mesmo isto me parece ser ainda menos autoritário
do que decidir o que, quando e como os políticos podem se expor à
população, em todas as circunstâncias.
Não
era só menos autoritário: era também mais isonômico, porque o que
acontece hoje é a já indisfarçável proibição seletiva da
manifestação política.
Algo
com que verdadeiramente o TSE deveria se preocupar, só como
ilustração - é com a usurpação dos direitos políticos dos
profissionais pelos Conselhos de Classe, com destaque notório para o
Conselho Federal de Psicologia e suas projeções estaduais. Aí se
configura autêntico exercício ilegítimo e ilegal da propaganda
política a favor do PT e das suas siglas satélites.
Eis
a grande máquina de propaganda do PT e da esquerda – que conta com
um gigantesco aparato de propaganda político-ideológica
terceirizada, funcionando dia e noite, noite e dia, mormente com o
uso de instituições do estado ou farta distribuição de dinheiro
público entre ong's criadas sob encomenda, enquanto seus políticos
vão apenas administrando o processo, sem incorrerem nas vedações
do TSE, ou perdoem-me, pisoteando-as zombeteiramente, como amiúde
fez o Supremo Apedeuta.
Já
está na hora de a população começar a exigir do TSE um
comportamento menos interventivo e mais isento.
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